Política Estadual de Turismo em Base Comunitária completa um ano no Pará

Promover no Estado do Pará negócios sustentáveis dentro da cadeia produtiva do turismo, que tenham as comunidades empreendedoras locais como protagonistas no processo de conhecimento e experiências do visitante do território, é o principal objetivo da Política Estadual de Turismo em Base Comunitária (TBC), por meio da lei 9773/22 que completa um ano nesta em 27 de dezembro.

O TBC pode ser entendido como uma atividade socioeconômica que funciona de forma planejada e desempenhada por comunidades rurais e comunidades tradicionais, assim entendidos os grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais, que possuem formas próprias de organização social e que ocupam e usam territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, com base em conhecimentos, inovações e práticas gerados e transmitidos pela tradição.

Com isso, a Secretaria de Estado de Turismo (Setur) conduz o projeto do Governo do Estado 'Promoção da Bioeconomia Aliada ao Turismo Sustentável de Base Comunitária'. Conforme Márcia Bastos, turismóloga da Setur e doutoranda em Gestão de Recursos Naturais e Desenvolvimento Local na Amazônia do Núcleo de Meio Ambiente da UFPA, estão previstos a criação de roteiros e circuitos turísticos culturais em TBC, bem como um plano de Gestão Sustentável do Turismo em quatro regiões turísticas selecionadas para criação e estruturação de produtos turísticos locais como vivência, que promova o uso sustentável dos recursos naturais na produção e consumo responsáveis e geração de renda local durante o ano todo e aumento da permanência do turista, aliado com a promoção da bioeconomia com viés social ou sociobioeconomia.

"É um passo importante na implementação de políticas para o setor de turismo, com enfoque na gestão local e que tem os seus princípios baseados no desenvolvimento local sustentável, com o protagonismo das comunidades e sistemas produtivos locais, na sustentabilidade econômica e geração de renda para as comunidades locais", afirma Márcia Bastos.

Atualmente, a Setur trabalha prioritariamente a estruturação de TBC em Belém e Região das Ilhas, Amazônia Atlântica Guamá e Caeté e Marajó. A Secretaria terá como plano piloto duas regiões turísticas.

"A criação de Circuitos Turístico cultural em turismo de base comunitária e Bioeconomia promovem e divulgam o Estado e fomentam a comercialização da produção artesanal, a cultura (material e imaterial local) e os sistemas produtivos das comunidades amazônicas paraenses", 

explica o secretário de Turismo do Pará, Eduardo Costa.

Para Ana Karolina Jorge, turismóloga, especialista em Gestão Ambiental e Desenvolvimento Sustentável e fundadora da agência Vivenciar Turismo de Base Comunitária é um modelo de gestão que tem a comunidade como protagonista. 

"O TBC veio com um propósito de valorização da cultura local, que muitas vezes acaba se perdendo pelo turismo de massa. Quando os representantes daquela comunidade entendem o TBC, passam a enxergar uma oportunidade de renda e preservação das suas tradições. E tem um efeito positivo que a comunidade passa a ficar no território, em vez de buscar oportunidades noutro lugar. O TBC é transformador de vidas e realidades", comenta.

Pilotos 

A primeira iniciativa é na Amazônia Atlântica Guamá, que desenvolve um produto turístico a partir do Sistema Produtivo de Fitoterapia Artesanal, como patrimônio cultural, visando a sustentabilidade econômica local, por meio de método cartográfico participativo e dados quantitativos georreferenciados, coletados com uso de GPS (Sistema Global de Posicionamento), evidenciando atrativos turísticos culturais do município e comunidades com o desenvolvimento de um Roteiro Turístico Comunitário.

Já em Belém e Região das Ilhas, o objetivo é atender a demanda existente no município, assim como a demanda da 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP-30), a ser realizada em 2025, assim como a demanda para outros eventos locais, tendo como referência as pesquisas realizadas no período de 2021-2023.