Ex-presidente do Banco Central, ex-ministro da Fazenda e candidato à presidência da República, Henrique Meirelles, assume a secretaria da Fazenda de S. Paulo no governo João Dória, afirmando: “a economia brasileira saiu de uma situação de quase colapso, voltou a crescer, mas ainda agora está em uma fase de consolidar o crescimento e transformá-lo em um crescimento sustentável. Uma grande parte desse crescimento vai se dar em São Paulo”. Segundo Meirelles, as prioridades, ajustadas com o governador Dória, abrangem, “antes de mais nada, um aumento de receita, sem aumento da carga tributária; trabalhar com foco na eficiência do sistema de arrecadação, no aperfeiçoamento da máquina da gestão pública e, portanto, das despesas, assegurando, deste modo, uma trajetória sustentável das contas públicas do Estado; em segundo lugar, privatizações e concessões”.
Sem nenhuma dúvida, uma receita que se encaixa à caótica situação fiscal e financeira da maioria dos estados brasileiros neste início de 2019, inclusive do Amazonas. Combinação perversa de populismo e irresponsabilidade fiscal, o Brasil começou a entrar em colapso a partir do segundo mandato do ex-presidente Lula da Silva (2003/2010), quando atravessou sucessivas crises, agravadas pela recessão econômica na qual o governo Dilma Rousseff mergulhou o país a partir de 2014. A crise de 2014/2017 teve como origem uma série de choques de oferta e demanda, na maior parte ocasionados por erros de políticas públicas que reduziram a capacidade de crescimento da economia brasileira e geraram custo fiscal elevado. Energia elétrica, um dos exemplos mais impactante.
De fato, o resultado do setor público consolidado de 2016, antes do pagamento de juros da dívida, foi de R$ 155,791 bilhões. Segundo o Banco Central, abaixo da meta de R$ 163,942 bilhões, graças ao aporte extraordinário de uma operação de lavagem de dinheiro no exterior. A taxa de crescimento potencial da economia brasileira caiu de 3,9% do PIB (2002-2010) ao ano para menos 3,7% ao ano no período 2014-2016. O desemprego aproxima-se de 14 milhões, o equivalente a 10,8% da População Economicamente Ativa (PEA) em 2016 e 12,8% em 2017. A inadimplência, segundo o IBGE, supera R$ 163 milhões de consumidores.
O governo Wilson Lima deve estar atento a esse desequilíbrio estrutural, que, felizmente para a nação, começou a ser revertido nestes últimos dois anos (2017 e 2018). O Amazonas é um dos estados mais penalizados, exatamente por não haver conseguido fugir da armadilha de intervenções públicas baseadas em asfaltamentos de ruas e obras populistas, na centralização da economia nos setores industrial e de serviços, desprezando o primeiro setor, especialmente no pertinente à produção de alimentos e à segmentos altamente promissores da biodiversidade e do ecoturismo.
Desprovido de políticas públicas desenvolvimentistas, o Estado, com efeito, se vê preso à sanha fiscalista da Sefaz, que assumiu o controle da elaboração, execução e fiscalização do Orçamento Público. Uma aberração rejeitada worldwide. Espera-se, por conseguinte, que o governador Lima reverta esse obtuso e deplorável quadro, restaurando as funções clássicas do Planejamento, da Ciência e Tecnologia e da Mineração, indispensáveis à inserção do Amazonas no rumo da bioeconomia, prioridade máxima ao avanço da ZFM/2073. Nesse sentido, precisa agir rápido, já a partir de amanhã, levando em conta, como dizem os filósofos, não ser a intenção que valida os atos, mas seus resultados.
