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Tag: projeto de lei

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Instituições ambientais reagem à aprovação do PL do Licenciamento Ambiental

O PL, agora encaminhado à sanção presidencial, propõe mudanças significativas no processo de licenciamento, incluindo a criação de novos tipos de licença.

Prefeitura de Porto Velho propõe PL que multa em até R$ 10 milhões quem provocar queimadas criminosas

Atualmente, multa é calculada com base na proporção do terreno. A proposta deve ser votada nas próximas sessões plenárias.

Projeto de lei cria rota turística entre Pacaraima e Rorainópolis, em Roraima

O Monte Roraima é um dos atrativos do roteiro, que valoriza turismo ecológico, histórico, cultural e gastronômico.

Projeto de lei prevê concursos específicos para educação indígena, rural e quilombola

O objetivo é reconhecer as especificidades do ensino voltado para públicos com baixa visibilidade nas políticas públicas educacionais.

Projeto de lei cria plano para conservação de rios e navegabilidade na Amazônia

De acordo com o projeto, o plano será implementado em cooperação com os estados da Amazônia Legal e terá como unidade de gestão as bacias hidrográficas da região.

Projeto que reverte a indígenas multas por infração ambiental em suas terras é aprovado 

Valores poderão ser reaplicados na preservação ambiental e no desenvolvimento das próprias comunidades; proposta segue em análise na Câmara.

Projeto de lei cria Plano de Gestão Integrada de Recursos Hídricos na Região Norte

A proposta prevê monitoramento e mapeamento contínuo dos recursos hídricos e a gestão integrada das bacias hidrográficas.

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