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Lei de combate à queimadas em Rondônia já contabiliza 78 mil reais de multas

Lei de combate à queimadas em Rondônia já contabiliza 78 mil reais de multas

As queimadas são ameaças constantes à fauna e flora da Amazônia e causam impacto negativo no meio ambiente como a extinção de espécies, perda da absorção do solo, a destruição de habitats naturais, entre outros. Com a chegada do período da seca, um número elevado de queimadas acontecem nas áreas rurais e urbanas de Vilhena (RO), na região do Cone Sul. 



A Lei 5.038 municipal aprovada em fevereiro deste ano prevê sanções para queimadas na zona rural e urbana do município, com a intenção de inibir tais práticas. Na lei, o valor da multa para quem realizar os incêndios, fica entre 25 e 500 UPF (Unidade Padrão Fiscal), variando de R$ 687 a R$ 13,7 mil

Foto: Semma / Divulgação


De acordo com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma), até então, era utilizada o código ambiental do município para aplicação de multas.No código, o valor variava de 10 a 200 UPF; avaliada em R$ 27,51 cada.



Segundo a Semma, as infrações ocorridas desde o início desta estiagem rendem aproximadamente 78$ mil, sendo aplicadas autos em proprietários de terrenos onde foram registrados focos de incêndio. 



Conforme a Semma, o mandante da queimada, bem como o proprietário do terreno podem ser autuados. “É de responsabilidade do dono do lote eliminar todas as condições capazes de propiciar focos de incêndio ou sua propagação para imóveis vizinhos”, explica Marcela Almeida, secretária da Semma.



Para fazer denúncias sobre incêndios basta ligar para o número (69) 3321- 4084, das 7h às 13h ou enviar a denúncia via e-mail [email protected]

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