O ‘Acordo Global de Biodiversidade Kunming-Montreal’ foi assinado por 196 países, incluindo o Brasil, com 23 metas a serem alcançadas até 2030.
Após quase duas semanas de negociações na Conferência da Biodiversidade, a COP15 encerrou nesta segunda-feira (19) com um acordo histórico sobre a biodiversidade, em Montreal, no Canadá.
Os países participantes concordaram em preservar um terço da natureza do planeta até 2030. Além de metas para a proteção de ecossistemas vitais, como florestas tropicais e pântanos, e os direitos dos povos indígenas.
Batizado de “Acordo Global de Biodiversidade Kunming-Montreal – Kunming-Montreal Global Biodiversity Framework (GBF)”, o texto possui 23 metas a serem alcançadas. No acordo,196 países, incluindo o Brasil, concordaram em conservar pelo menos 30% de terras, águas doces e oceanos em todo o mundo.
Os países participantes da conferência vinham negociando um texto proposto no domingo (18) e as negociações sobre os pontos mais delicados do acordo se arrastaram até esta segunda-feira.
Apesar do acordo ter sido firmado, divergências sobre como financiar os esforços de conservação nos países em desenvolvimento causaram intensas negociações até o final da Conferência.
Além do GBF, a reunião também aprovou uma série de acordos com relação à implementação, incluindo planejamento, monitoramento, relatórios e revisão; mobilização de recursos; ajudar as nações a construir sua capacidade de cumprir as obrigações; e informação sequencial digital sobre recursos genéticos.
Segundo o Programa da ONU para o Desenvolvimento (PNUD), a comunidade global se uniu e concordou com um caminho ambicioso. Mas, agora, é preciso levar adiante essa visão. Para o PNUD, o acordo é “um momento histórico de reconhecimento dessa verdade e um momento que, se respondido com as ações previstas, pode definir um rumo para um futuro próspero em um planeta saudável, que não deixa ninguém para trás”.
O líder da agência da ONU, Achim Steiner, acredita que parcerias nacionais, alcance global e suporte técnico são fundamentais para mobilizar a ação decisiva para enfrentar as crises planetárias.
As principais metas globais para 2030
- Conservação e gestão efetiva de pelo menos 30% das terras, águas interiores, áreas costeiras e oceanos do mundo, com ênfase em áreas de particular importância para a biodiversidade e funcionamento e serviços dos ecossistemas. O acordo prioriza sistemas ecologicamente representativos, bem conectados e equitativamente governados de áreas protegidas e outras áreas de conservação eficazes, reconhecendo territórios e práticas indígenas e tradicionais. Atualmente, apenas 17% e 10% das áreas terrestres e marinhas do mundo estão sob proteção.
- Ter a restauração concluída ou em andamento em pelo menos 30% dos ecossistemas terrestres, de águas interiores e costeiras e marinhas degradadas.
- Reduzir a quase zero a perda de áreas de alta importância para a biodiversidade, incluindo ecossistemas de alta integridade ecológica.
- Redução pela metade do desperdício global de alimentos e significativamente o consumo excessivo e a geração de resíduos.
- Reduzir pela metade o excesso de nutrientes e o risco geral representado por pesticidas e produtos químicos altamente perigosos
- Eliminar progressivamente ou reformar até 2030 os subsídios que prejudicam a biodiversidade em pelo menos US$ 500 bilhões por ano, enquanto aumentam os incentivos positivos para a conservação e uso sustentável da biodiversidade
- Mobilizar até 2030 pelo menos US$ 200 bilhões por ano em financiamento doméstico e internacional relacionado à biodiversidade de todas as fontes – públicas e privadas
- Aumentar os fluxos financeiros internacionais de países desenvolvidos para países em desenvolvimento, em particular países menos desenvolvidos, pequenos Estados insulares em desenvolvimento e países com economias em transição, para pelo menos US$ 20 bilhões por ano até 2025 e pelo menos US$ 30 bilhões por ano até 2030
- Prevenir a introdução de espécies exóticas invasoras prioritárias e reduzir em pelo menos metade a introdução e estabelecimento de outras espécies exóticas invasoras conhecidas ou potenciais e erradicar ou controlar espécies exóticas invasoras em ilhas e outros locais prioritários
- Exigir que empresas e instituições financeiras grandes e transnacionais monitorem, avaliem e divulguem de forma transparente seus riscos, dependências e impactos sobre a biodiversidade por meio de suas operações, cadeias de suprimentos e valor e portfólios.
Os 4 Objetivos Globais
Divididos em quatro grupos, além das metas a serem realizadas, foram decididos diversos objetivos a serem cumpridos até o ano estipulado. São eles:
Objetivo 1
- A integridade, conectividade e resiliência de todos os ecossistemas são mantidas, aprimoradas ou restauradas, aumentando substancialmente a área de ecossistemas naturais até 2050;
- A extinção induzida pelo homem de espécies ameaçadas conhecidas é interrompida e, até 2050, a taxa de extinção e o risco de todas as espécies são reduzidos dez vezes, e a abundância de espécies selvagens nativas é aumentada para níveis saudáveis e resilientes;
- A diversidade genética dentro das populações de espécies selvagens e domesticadas é mantida, salvaguardando o seu potencial adaptativo.
Objetivo 2
- A biodiversidade é utilizada e gerida de forma sustentável e as contribuições da natureza para as pessoas, incluindo funções e serviços ecossistêmicos, são valorizadas, mantidas e melhoradas, sendo restauradas as que estão atualmente em declínio, apoiando o alcance do desenvolvimento sustentável, em benefício das gerações presentes e futuras até 2050 .
Objetivo 3
- Os benefícios monetários e não monetários da utilização de recursos genéticos e informações de sequência digital sobre recursos genéticos e de conhecimento tradicional associado a recursos genéticos, conforme aplicável, são compartilhados de forma justa e equitativa, inclusive, conforme apropriado, com povos indígenas e comunidades locais , e aumentado substancialmente até 2050, garantindo a proteção adequada do conhecimento tradicional associado aos recursos genéticos, contribuindo assim para a conservação e uso sustentável da biodiversidade, de acordo com os instrumentos internacionalmente acordados de acesso e repartição de benefícios.
Objetivo 4
- Meios adequados de implementação, incluindo recursos financeiros, capacitação, cooperação técnica e científica e acesso e transferência de tecnologia para implementar plenamente a estrutura de biodiversidade global de Kunming-Montreal são garantidos e acessíveis equitativamente a todas as Partes, especialmente os países em desenvolvimento, em particular os países menos desenvolvidos e os pequenos Estados insulares em desenvolvimento, bem como os países com economias em transição, fechando progressivamente a lacuna de financiamento da biodiversidade de US$ 700 bilhões por ano e alinhando os fluxos financeiros com o Kunming-Montreal Global Biodiversity Framework e a Visão 2050 para a Biodiversidade.
