ICMBio desapropria imóveis em unidades de conservação; duas são em Estados da Amazônia Legal

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio/MMA) desapropriou 10,6 mil hectares para dar continuidade aos processos de regularização fundiária de unidades de conservação (UC). Os proprietários foram indenizados entre dezembro de 2023 e janeiro de 2024 com recursos de compensação ambiental, totalizando R$ 59,5 milhões.

O coordenador de regularização fundiária do ICMBio, Fernando Villela, explica que essas desapropriações são parte do processo de criação das unidades de conservação. Ele destaca que, antes de decidir pela criação da unidade, sempre é realizada uma pesquisa para identificar quantos e quais são os imóveis públicos e privados localizados dentro da área. "Se a titularidade do imóvel for privada, o ICMBio iniciará o processo de desapropriação", explica Villela. 

"Essas desapropriações foram feitas de forma amigável, o que poupou tempo e recursos", avalia. "Se fossem judicializadas, poderiam perdurar por vários anos, podendo até comprometer a aquisição do imóvel". 

Os processos podem ser bem longos, a depender da disponibilidade financeira e da regularidade documental do imóvel, fatores alheios à governabilidade do ICMBio.

Estados da Amazônia Legal

O processo da Reserva Biológica Jaru, com área de 9,7 mil hectares, adquirido por R$ 56 milhões, por exemplo, iniciou-se em 2011 e só foi concluído em janeiro de 2024. Trata-se de área estratégica para a conservação daquela unidade.

No Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses foram desapropriados 253,1 hectares, no valor de R$ 586 mil. Segundo a chefe do parque, Cristiane Ramscheid, a área foi escolhida por estar próxima aos campos de dunas na região do atrativo Lagoa Azul.

"Planejamos usar as infraestruturas que existem no imóvel para estruturar a Casa do Pesquisador do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, que servirá de apoio às ações de proteção, ao uso público e à pesquisa científica".

Outras reservas

Na Reserva Biológica Pedra Talhada (PE/AL) houve a aquisição de uma área de 5,1 hectares por R$ 61 mil. Segundo a chefe, Anita da Silva, "é muito importante divulgarmos essa conquista, pois o processo envolveu o trabalho de muitos servidores ao longo desse período". A área deverá ser utilizada para replantar floresta nativa, beneficiando diretamente a fauna local.

Sergio Leal, pesquisador de aves que frequenta a unidade há mais de 10 anos, comemora a aquisição. "Quanto mais expandirmos a área da unidade, mais essas aves se sentirão confortáveis para a reprodução". Leal já registrou na unidade a presença de várias espécies ameaçadas, como o tovaca-campainha, papa-taoca-de-pernambuco, formigueiro-de-cauda-ruiva, saíra-pintor, chupa-dente-do-nordeste, entre outras.

Outra unidade beneficiada foi o Parque Nacional da Serra da Canastra, onde a aquisição de um imóvel com 24,2 hectares ao custo de R$ 379 mil foi estratégica, uma vez que está localizado em uma área de grande especulação imobiliária, no município de Capitólio-MG.

Informações apuradas pela equipe do ICMBio avaliaram que havia indícios de que o imóvel seria utilizado para abrigar um loteamento de chácaras. "A indenização desse imóvel pelo ICMBio contribui para a redução dos danos ambientais que poderiam ser causados caso houvesse o parcelamento e venda para terceiros" diz a analista ambiental Paola Vieira Ribeiro.

A área somada ao Parque Nacional de Saint-Hilaire-Lange tem 245,4 hectares e foi desapropriada de forma amigável por R$ 929 mil. Está coberta por vegetação secundária em estágio médio e avançado de regeneração, em formações pertencentes à floresta ombrófila densa submontana.

Próximos passos

Esse ano a Coordenação de Consolidação Territorial do ICMBio planeja ampliar as ações de regularização fundiária em relação aos anos anteriores, uma vez que no período de 2019 a 2022 houve um grande acúmulo de processos cujas tramitações ficaram paralisadas.