Alto Alegre, em Roraima, terá duas eleições para prefeitura em 2024; saiba o motivo

Mais de 11 mil eleitores do município de Alto Alegre, no norte de Roraima, terão de ir às urnas eleger dois prefeitos em um intervalo de seis meses neste ano. Isso porque o então prefeito Pedro Henrique Machado (PSD) e a vice dele, Simone Friedrich (PSD), foram cassados e o Tribunal Superior Eleitoral determinou novas eleições para o próximo dia 28 de abril.

Chamada de 'eleição suplementar', a votação de abril está prevista no Código Eleitoral e ocorre, entre outras possibilidades, quando há cassação do diploma ou a perda do mandato. No entanto, ela não anula a eleição tradicional, ou seja, a eleição municipal em outubro de 2024 segue como o previsto.

O novo prefeito eleito em abril ficará no cargo até 31 de dezembro. Até que ocorra a votação, Alto Alegre fica sob o comando de Valdenir Magrão (MDB), vereador que ocupava a função de presidente da Câmara Municipal.

Alto Alegre é município ao Norte de Roraima onde vivem 21.066 pessoas. Distante cerca de 114 quilômetros da capital Boa Vista, a região tem como principal atividade econômica a administração pública e também é uma das principais rotas de acesso por terra a garimpos ilegais na Terra Indígena Yanomami.

Com todas essas mudanças, o grupo Rede Amazônica preparou um guia com tudo sobre a eleição suplementar e sobre o município Alto Alegre. Veja abaixo:

Alto Alegre, terceiro mais populoso de Roraima 

Com uma população estimada em 21.096 pessoas e 25.454,297 km² de área territorial em 2022, Alto Alegre é o terceiro município mais populoso e o quarto maior em extensão de Roraima. Apenas 8,26 km² do município é urbanizado.

Localizado na região Norte e distante 80 quilômetros de Boa Vista, além da capital, o município também faz divisa com Mucajaí, Iracema e Amajari. O acesso à sede do Alto Alegre ocorre pela RR-205, localizada na saída do bairro Cidade Satélite, em Boa Vista.

Economia 

Alto Alegre é responsável por apenas 2,12% do Produto Interno Brunto (PIB) de Roraima. O município ocupa a sexta colocação no ranking dos municípios, com R$ 385,51 milhões em 2021, segundo dados do IBGE. O índice teve crescimentos consecutivos desde 2017, mas sofreu leve queda após a pandemia. Ainda assim, se manteve maior que em 2019.

A principal atividade econômica do Alto Alegre está ligada à administração pública, sendo o setor responsável por 44% da movimentação de recursos no município.

Com 38,7%, o setor agropecuário vem logo atrás, sendo o segundo mais movimentado, seguido do setor de serviços, do comercial e do industrial. O plantio de soja é o maior responsável pelo crescimento da atividade no município.

Segundo dados da Pesquisa Agrícola Municipal (PAM) do IBGE, em menos de 20 anos, a produção do grão cresceu cerca de 10 vezes em Alto Alegre, indo de 10.560 toneladas produzidas em 2004 para 114.883 em 2022.

A agropecuária também é responsável pela maioria dos empregos formais do Alto Alegre, seguido pelo setor de serviços e o de construção, que apresentou crescimento nos últimos anos.

Em 2021, apenas 6,71% da população era considerada ocupada - quando a pessoa exerce atividade profissional, formal ou informal, remunerada ou não.

Rota de garimpo ilegal 

Alto Alegre é um dos cinco municípios por onde fica a Terra Indígena Yanomami - maior território indígena do país -, junto com Amajari, Mucajaí, Iracema e Caracaraí. Por conta disso, o município funciona como uma das principais rotas de entrada e saída de garimpeiros ilegais.

Por sinal, em fevereiro de 2023, durante a emergência de saúde, Alto Alegre foi um dos principais pontos de concentração da Operação Êxodo, de intensificação no patrulhamento de cidades do interior do estado usadas como rotas de fuga dos invasores.

Durante a operação, além do corredor da RR-205, que dá acesso ao Alto Alegre, o reforço na segurança ocorreu principalmente na região da Vila Samaúma, que possui forte influência e tráfego de garimpeiros ilegais no município.

Outra região que funciona como porta de entrada e saída de invasores da Terra Yanomami é a Vila Reislândia, mais conhecida como 'Paredão'. O local dá acesso à margem do Rio Uraricoera, onde há portos clandestinos para embarcações que entrem ilegalmente na TI Yanomami e que deságua no Rio Branco, em Boa Vista.

Além disso, no território de Alto Alegre, além da vila Reislândia, estão localizadas as vilas do Taiano, São Silvestre, São Sebastião e Santa Rita. Segundo o Instituto Socioambiental (ISA) as Terras Indígenas Raimundão, Arapuá, Sucuba, Boqueirão e Mangueira ficam dentro dos limites do município.

Eleição suplementar 

Previstas no Código Eleitoral, eleições suplementares são marcadas, entre outros casos, sempre que houver uma "decisão da Justiça Eleitoral que importe o indeferimento do registro, a cassação do diploma ou a perda do mandato de candidato eleito em pleito majoritário".

Esse tipo de eleição ocorre de forma direta (com a população indo às urnas) quando faltam mais de 6 meses para o fim de um mandato, como no caso do ex-prefeito do Alto Alegre. Caso contrário, vereadores da Câmara Municipal escolheriam um novo prefeito.

Quando vão ocorrer? 

A eleição suplementar para prefeito e vice-prefeito de Alto Alegre já tem data marcada para ocorrer: dia 28 de abril.

Quem pode votar? 

Poderão votar eleitoras e eleitores regularizados no cadastro eleitoral e com domicílio eleitoral em Alto Alegre até 29 DE novembro do ano passado. Conforme, o TSE, o eleitorado é formado por 11.216 pessoas.

Convenções partidárias, propaganda eleitoral e diplomação 

As convenções partidárias, ocasião em que os partidos escolhem os candidatos, devem ser realizadas no período de 21 a 26 de março. Já a diplomação dos eleitos pode ser realizada até 31 de maio de 2024. Segundo a resolução, a propaganda eleitoral será permitida a partir de 30 de março de 2024.

Não será a primeira vez 

Apesar de ser a primeira vez em que ocorrerá uma eleição suplementar em Roraima devido à cassação de um mandato, esta será a terceira vez em esse tipo de pleito será realizado em Roraima. Em 2009, ocorreu nos municípios de Bonfim e Amajari.

Em Amajari, o candidato mais votado para o cargo em 2008, Hugo Cabral de Macedo Filho, foi presidente da Câmara de Vereadores do município e teve as contas relativas ao período rejeitadas pelo Tribunal de Contas do estado. Rodrigo Mota de Macedo foi eleito prefeito no pleito ocorrido no ano seguinte.

Já no Bonfim, uma nova eleição se fez necessária devido ao indeferimento do registro de candidatura de Paulo Francisco da Silva, o Paulo Tiririca. Domingos Santana Silva foi o candidato eleito de forma suplementar em 2009.

Cassação do prefeito 

No mesmo ano em que foi reeleito com 3.928 votos (45,68% do total), em 2020, o agora ex-prefeito Pedro Henrique Machado, de 29 anos, e a vice dele, Simone Friedrich, de 54, foram acusados de distribuir cestas básicas em troca de votos.

Conforme o Ministério Público Eleitoral à época, a prefeitura de Alto Alegre contratou, sem licitação, uma empresa para fornecimento de R$ 498 mil em gêneros alimentícios, que foram distribuídos em cestas básicas à população.

Em abril de 2021, Pedro Henrique teve o mandato cassado pelo TRE, por suspeita de troca de cestas básicas por votos. A decisão foi dada pela juíza Sissi Marlene Dietrich Schwantes, da 3ª Zona Eleitoral de Alto Alegre.

A decisão do TRE de Roraima pela cassação considerou ser "incontroversa a distribuição, diretamente pelos investigados e de forma indiscriminada, de cestas básicas a eleitores da cidade e de comunidade indígena local".

Pedro Henrique chegou a ser afastado do cargo em agosto do ano passado por suspeita de corrupção. Ele foi alvo de uma operação da Polícia Federal que investigava fraudes a licitações, pagamentos de propinas e lavagem de dinheiro.

Ele foi considerado foragido pela PF, se entregou e ficou preso, mas foi solto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) dias depois. Em dezembro, ele foi reconduzido ao cargo após uma decisão da Justiça Federal.

Em fevereiro deste ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou o recurso apresentado pelo ex-prefeito e pela vice dele e manteve a cassação dos dois pela compra de votos nas eleições de 2020. A Corte também confirmou a inelegibilidade dos dois por oito anos.

Votaram pela cassação todos os sete ministros presentes na sessão do TSE: Alexandre de Moraes (presidente), Cármen Lúcia, Nunes Marques, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques e André Ramos Tavares.

*Por João Gabriel Leitão, do Grupo Rede Amazônica