TRE aguarda ofício para suspender eleição suplementar no Amazonas
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski determinou nesta quarta-feira (28) a suspensão da eleição suplementar direta para o Governo do Estado do Amazonas, que aconteceria em agosto. Segundo a assessoria de imprensa do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), a instituição espera ser notificada oficialmente ainda nesta quinta-feira (29) para paralisar as atividades relacionados a eleição.
Em relação ao retorno imediato ou não ao cargo de governador e vice, José Melo (Pros) e Henrique Oliveira (Solidariedade), respectivamente, o TRE-AM informou que pretende esperar até a chegada da notificação para se manifestar. Davi Almeida permanece no cargo até a decisão do mérito.
Opiniões divergentes
Procurados pela reportagem, a assessoria do STF informou que a atuação de Lewandowski "limita-se a suspender a eleição até a publicação do acórdão com os embargos de declaração" e que cabe a Justiça Eleitoral direcionar a ação "adequada à situação".
A advogada amazonense Denise Coelho afirma que com a decisão do ministro Lewandowski as eleições no Estado devem ser suspensas e tanto o ex-governador Melo, quanto o seu vice, Henrique Oliveira, reassumem os cargos. "A grande dúvida é em relação a quando a publicação será feita, já que o Tribunal Superior Federal entra de recesso e retorna no dia 1° de agosto. Neste caso o governador pode assumir o cargo antes da publicação, assim como aconteceu com o atual governador interino, David Almeida", explicou.
Segundo ela, a situação é "muito parecida" com o caso do prefeito de Manacapuru, também no Amazonas, em 2011. "Na época o prefeito cassado também enviou uma cautelar e voltou ao cargo até a decisão final do processo", completou.
De acordo com o advogado de Melo no Amazonas, Yuri Dantas, na noite desta quarta-feira (28) foram confeccionados os ofícios que serão encaminhados ao TRE com a decisão nesta quinta-feira (29). "Possivelmente hoje mesmo ele [José Melo] volta ao cargo [de governador]", informou ao Portal Amazônia. "Conforme foi anunciado, é necessário aguardar o esgotamento [dos recursos de Melo] para executar uma eleição suplementar", informou.
Em entrevista à CBN Amazônia, o presidente da Comissão de Reforma Política da OAB/AM, Carlos Santiago, lembrou que já tinha previsto durante a decisão do TSE que uma reviravolta poderia acontecer neste caso. "Estamos em um cenário jurídico instável por conta da decisão do ministro. Ele suspende de forma liminar a execução do acórdão, para que os recursos do cassados Melo e Oliveira tenham finalidades na corte do TSE. Eles devem retornar aos cargos, cassados, aguardando a terminalidade de seus recursos. A previsão é no sentido que achei muito dura a decisão do TSE da execução ser imediata mesmo sem a publicação do acórdão", destacou.
Quanto a manifestação do procurador Rodrigo Janot, Santiago comenta que ele acaba defendendo a eleição indireta. "Mas o dado mais importante é que o Lewandowski não entrou nessa discussão. Ele resguarda os direitos constitucionais, o devido processo legal e a ampla defesa, que não foram, segundo o ministro, resguardados pela corte do TSE", disse.
*Mais informações em instantes
Em relação ao retorno imediato ou não ao cargo de governador e vice, José Melo (Pros) e Henrique Oliveira (Solidariedade), respectivamente, o TRE-AM informou que pretende esperar até a chegada da notificação para se manifestar. Davi Almeida permanece no cargo até a decisão do mérito.
Opiniões divergentes
Procurados pela reportagem, a assessoria do STF informou que a atuação de Lewandowski "limita-se a suspender a eleição até a publicação do acórdão com os embargos de declaração" e que cabe a Justiça Eleitoral direcionar a ação "adequada à situação".
A advogada amazonense Denise Coelho afirma que com a decisão do ministro Lewandowski as eleições no Estado devem ser suspensas e tanto o ex-governador Melo, quanto o seu vice, Henrique Oliveira, reassumem os cargos. "A grande dúvida é em relação a quando a publicação será feita, já que o Tribunal Superior Federal entra de recesso e retorna no dia 1° de agosto. Neste caso o governador pode assumir o cargo antes da publicação, assim como aconteceu com o atual governador interino, David Almeida", explicou.
Segundo ela, a situação é "muito parecida" com o caso do prefeito de Manacapuru, também no Amazonas, em 2011. "Na época o prefeito cassado também enviou uma cautelar e voltou ao cargo até a decisão final do processo", completou.
De acordo com o advogado de Melo no Amazonas, Yuri Dantas, na noite desta quarta-feira (28) foram confeccionados os ofícios que serão encaminhados ao TRE com a decisão nesta quinta-feira (29). "Possivelmente hoje mesmo ele [José Melo] volta ao cargo [de governador]", informou ao Portal Amazônia. "Conforme foi anunciado, é necessário aguardar o esgotamento [dos recursos de Melo] para executar uma eleição suplementar", informou.
Em entrevista à CBN Amazônia, o presidente da Comissão de Reforma Política da OAB/AM, Carlos Santiago, lembrou que já tinha previsto durante a decisão do TSE que uma reviravolta poderia acontecer neste caso. "Estamos em um cenário jurídico instável por conta da decisão do ministro. Ele suspende de forma liminar a execução do acórdão, para que os recursos do cassados Melo e Oliveira tenham finalidades na corte do TSE. Eles devem retornar aos cargos, cassados, aguardando a terminalidade de seus recursos. A previsão é no sentido que achei muito dura a decisão do TSE da execução ser imediata mesmo sem a publicação do acórdão", destacou.
Quanto a manifestação do procurador Rodrigo Janot, Santiago comenta que ele acaba defendendo a eleição indireta. "Mas o dado mais importante é que o Lewandowski não entrou nessa discussão. Ele resguarda os direitos constitucionais, o devido processo legal e a ampla defesa, que não foram, segundo o ministro, resguardados pela corte do TSE", disse.
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