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Sábado, 08 Mai 2021

TRE-AM declara ex-governador José Melo inelegível até 2022

O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) condenou, por maioria de votos, ex-governador do Amazonas José Melo, o ex-vice-governador Henrique Oliveira, o deputado estadual Platiny Soares e os coronéis da Polícia Militar Aroldo Ribeiro e Eliézio Almeida a oito anos de inelegibilidade pela prática de abuso de poder, cometida nas eleições de 2014. Melo e Oliveira foram cassados em 2017. O período de inelegibilidade determinado pela Corte é contado a partir das eleições de 2014 - ou seja, eles não podem se eleger para cargos públicos até 2022.

Segundo informações do G1 Amazonas, a ação denunciou o uso sistemático de aparato físico e de pessoal da Polícia Militar com o propósito de favorecer a candidatura de José Melo e Henrique Oliveira ao governo do Estado e também em benefício do então candidato a deputado estadual Platiny Soares.


Foto: Clarissa Bacellar/Portal Amazônia

O Ministério Público Eleitoral argumentou que o mapeamento realizado por policiais militares à época para verificar seus próprios locais de votação no Estado se destinava, na verdade, a captar votos para os candidatos, especialmente nos municípios do interior, ao exercerem influência política sobre os eleitores.

O advogado de José Melo, Yuri Dantas, disse que a defesa irá recorrer da decisão. A reportagem aguarda respostas dos advogados dos outros citados.

Entenda


Na análise, o desembargador Aristóteles Lima Thury, relator do caso, ressaltou que a tese do MP Eleitoral se sustenta, sobretudo, nos testemunhos de dois oficiais da PM, que confirmam a finalidade oculta da prática desse mapeamento.

As declarações são confirmadas por outra testemunha, que era responsável por comandar a alocação dos militares. Os depoimentos revelam que o objetivo era reverter uma possível derrota, anunciada por pesquisas eleitorais, e que essas manobras foram realizadas tanto no primeiro quanto no segundo turno do pleito. Conversas telefônicas interceptadas pela Polícia Federal na Operação Quintessência, que investiga o mesmo esquema no âmbito criminal, também vão de encontro com as declarações das testemunhas, confirmando a existência das irregularidades.

“Mostra-se de todo evidente o direcionamento da atuação do efetivo da PM-AM para fins eleitorais pelos Investigados Eliézio Almeida da Silva e Aroldo da Silva Ribeiro, à época Comandante Geral e Sub-comandante Geral da Polícia Militar do Amazonas”, concluiu Aristóteles Thury.


Concessão de benefícios

Entre as ilegalidades apontadas na ação de investigação judicial eleitoral, o MP Eleitoral menciona a concessão de benesses administrativas a oficiais aliados, o que foi ratificado pela Corte Eleitoral.

“Essas benesses – que eram obtidas burlando-se a legislação – incluíam férias deferidas sem observância aos ditames legais, abrangendo períodos concessivos já prescritos ou períodos de usufruto que ultrapassavam os limites regulamentares. […] Tudo com o evidente propósito de obter o apoio político e a influência de membros da corporação de policiais militares em favor das candidaturas dos investigados”, afirma o desembargador, no voto.

Thury também destaca que o coronel Eliézio Almeida “transformou a Polícia Militar do Estado em ferramenta eleitoral para retribuição de favores” a José Melo e Henrique Oliveira. O coronel conseguiu ser alçado ao cargo de comandante-geral da PM e ainda obteve favorecimento de sua companheira, que foi mantida em altos cargos da Administração Pública Estadual, a partir desse esquema de troca de favores, conforme o entendimento do desembargador.

A ação do MP Eleitoral ainda demonstrou que a cúpula da PM permaneceu inerte diante do conhecimento antecipado de realização da paralisação grevista promovida em abril de 2014 pelos praças da corporação, com tomadas de viaturas oficiais e manifestações armadas.

A apuração mostrou que a inércia teve o intuito de promover a projeção e visibilidade política do então candidato a deputado estadual Platiny Soares, à época dirigente da Associação de Praças do Estado do Amazonas, e obter apoio da corporação à reeleição de José Melo.

Ao analisar as informações trazidas pelo MP Eleitoral, o desembargador afirmou que o coronel Eliézio Almeida, enquanto ocupava o cargo de subcomandante da Polícia Militar, “permaneceu inerte diante dos informes do serviço de inteligência apresentados antes da deflagração do movimento” e que a conduta negligente “tinha o propósito indisfarçável de garantir projeção e visibilidade política” aos candidatos, incluindo Platiny Soares, então dirigente da Associação de Praças do Estado do Amazonas.

“Nos meses seguintes, houve a escancarada utilização da máquina administrativa, por intermédio de promoções, anistias e inércia em face de condutas irregulares, com o propósito de angariar apoio junto ao eleitorado ligado ao movimento grevista”, acrescenta trecho do voto vencedor do julgamento.

PF realiza nova operação contra suspeitos de desvios de verbas da saúde do Amazonas

Em uma ação conjunta da Receita Federal, Polícia Federal, Receita Federal, Polícia Federal, Controladoria Geral da União (CGU) e Ministério Público Federal (MPF), foi desencadeada na manhã desta quinta-feira (11), em Manaus, a “Operação CASHBACK”, com cumprimento de 16 Mandados de prisão e 40 de busca e apreensão em empresas e residências de suspeitos. A ação visa desarticular grupo vinculado a fraudes contra os cofres da administração pública do Estado do Amazonas, sendo mais um desdobramento da Operação Maus Caminhos. 

Ao todos, participam da operação 10 Auditores e 10 Analistas da Receita Federal, 150 policiais federais e 8 auditores da CGU. 

As investigações revelaram, numa análise preliminar realizada pela Receita Federal, que empresas fornecedoras de mercadorias e serviços para o Estado do Amazonas utilizavam notas fiscais e recibos frios para geração de despesas fictícias, que, além da redução de tributos a pagar, permitia a geração de “caixa 2”, o que, em tese, serviria para enriquecimento ilícito, pagamento de propinas e lavagem de dinheiro. Há suspeitas de que esse mecanismo só foi possível por meio do superfaturamento dos serviços e produtos fornecidos. 

m quatro anos essas empresas receberam mais de R$ 400 milhões do governo estadual, estimando-se que as fraudes perpetradas superem R$ 140 milhões (cento quarenta milhões de reais).

A Receita Federal estima que mais de R$ 58 milhões de reais deixaram de ser pagos em função da redução fraudulenta de tributos com despesas fictícias, que em valores atualizados, mais multa, podem alcançar montante superior a R$ 120 milhões (cento vinte milhões de reais).

Novas provas e informações devem ser obtidas com o desencadeamento da operação, dando uma maior dimensão dos prejuízos causados pelos criminosos. 

Atualizações

A PF pretende dar entrevista coletiva as 11h desta quinta-feira (11) na Superintendência da Polícia Federal, atualizando as informações sobre a operação.

Operação

O termo “CASHBACK”, refere-se à prática do retorno do dinheiro pago às empresas fornecedoras de produtos e serviços do Instituto Novos Caminhos ao líder da organização criminosa, para que fosse redistribuído a título de propina aos agentes públicos e políticos. 

Entenda

A operação "Maus Caminhos" investiga um grupo suspeito de participar de um esquema de desvio de verbas na Saúde do Amazonas, em que fazem parte ex-secretários e o ex-governador do Estado José Melo, além de sua esposa, Edilene Oliveira. AS fraudes foram identificada por meio de conversas telefônicas interceptadas entre o irmão de José Melo, Evandro Melo, e Mouhamad Moustafa.

MPF apresenta denúncia das operações contra o ex-governador José Melo

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou denúncia das operações Custo Político e Estado de Emergência contra o ex-governador do Amazonas, José Melo, e ex-secretários de Estado. De acordo com informações do MPF, o médico Mouhamad Moustafa era proprietário oculto do Instituto Novos Caminhos, que fazia repasses em dinheiro para o ex-governador. A ideia era acobertar o esquema de desvio de dinheiro da Saúde. A reportagem é de Luciano Abreu com narração de Ana Maria Reis.

Justiça do Amazonas nega habeas corpus à José Melo e Edilene Oliveira

A Justiça do Amazonas negou habeas corpus ao ex-governador cassado José Melo e à ex-primeira dama Edilene Oliveira. Com o pedido negado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, os dois seguem presos. A desembargadora federal Monica Sifuentes negou a liminar, pontuando a existência de "fortes indícios de participação dos pacientes no desvio de verbas públicas federais destinadas à manutenção do Sistema Unificado de Saúde (SUS) no Estado do Amazonas".

Além do casal, os ex-secretários Afonso Lobo, que voltou para a prisão preventiva nesta quinta-feira (1), e Pedro Elias também estão presos. Wilson Alecrim e Evandro Melo cumprem prisão domiciliar. 

Ex-governador e ex-primeira-dama do Amazonas são levados à centros de detenção

O ex-governador cassado do Amazonas, José Melo, e a ex-primeira-dama Edilene Gomes foram levados à centros de detenção provisória nesta quinta-feira (4) em Manaus. O casal é suspeito de tentar atrapalhar investigações da Operação Maus Caminhos sobre desvios de dinheiro da saúde no Estado. Eles devem permanecer nos centros de detenção provisória até a Justiça decidir se haverá transferência para algum presídio federal.

José Melo e Edilene Gomes têm prisão preventiva decretada no Amazonas

Alvos de operação que apura desvio de verbas públicas na área da saúde do Amazonas, o ex-governador cassado José Melo (PROS) e ex-primeira-dama Edilene Gomes tiveram prisão preventiva decretada pela Justiça nesta quinta-feira (4), em Manaus. A prisão temporária de Melo encerraria hoje. A decisão foi assinada pela juíza Jaiza Fraxe na noite desta quarta-feira (3). O casal foi ao Instituto Médico Legal (IML) para exames antes de ser encaminhado a unidades de detenção provisória. Ex-secretários Evandro Melo, Wilson Alecrim, Afonso Lobo de Moraes e Pedro Elias também são suspeitos de receber propina.

José Melo deve permanecer preso na sede da Polícia Federal em Manaus

O ex-governador do Amazonas cassado, José Melo (PROS), preso novamente por suspeita de envolvimento em um esquema de desvio de verbas neste domingo (31), deve permanecer na sede da Superintendência da Polícia Federal em Manaus (AM). Ele não deve ser transferido para a cadeia como programado, segundo o advogado do ex-governador, José Carlos Cavalcanti Junior. Melo e ex-secretários são suspeitos de envolvimento em esquema de propina e desvios na saúde. As informações são do G1 Amazonas.

Ex-governador do Amazonas continua preso

O ex-governador do Amazonas José Melo e quatro ex-secretários de governo estão presos na Superintendência da Polícia Federal do Amazonas, em Manaus. Eles foram detidos novamente no final da tarde deste domingo (31). A Justiça Federal determinou as prisões após acatar pedido do Ministério Público para reverter decisão do juiz de plantão Ricardo Salles, que no dia 26 de dezembro libertou o ex-governador e os ex-secretários. As informações são da Agência Brasil.
Mello e seus ex-secretários estavam detidos desde 21 de dezembro, acusados de desvio de R$ 50 milhões da saúde pública do Amazonas.
A juíza federal Ana Paula Serizawa considerou que não existem documentos ou fatos novos a serem considerados e que não cabe a juiz plantonista revisar decisão anterior. Com base nesses argumentos, a magistrada anulou a prisão domiciliar concedida aos acusados e determinou a expedição imediata dos novos mandados de prisão.
De acordo com a Polícia Federal, ainda não há previsão de transferência dos presos do prédio da superintendência para presídio federal. O ex-governador do Amazonas foi cassado em maio do ano passado por compra de votos na eleição de 2014. Na época, ele afirmou que considerava a decisão injusta e negou a prática de qualquer ato reprovável. 
Foto: Clarissa Barcellar / Rede Amazônica

Ex-governador do Amazonas e ex-secretários passam a virada de ano presos

Acusados de participação em esquema de desvio de verbas da saúde no Amazonas, o ex-governador cassado José Melo (PROS), e três ex-secretários voltaram a serem presos neste domingo (31). Eles haviam sido soltos na quinta-feira (28). Prisões fazem parte da operação Maus Caminhos. As informações são da Polícia Federal (PF).

Advogado criminalista explica aspectos jurídicos sobre a soltura de José Melo

Depois de ser preso pela Polícia Federal no Amazonas, o ex-governador do Estado, José Melo (Pros), foi solto nesta quarta-feira (27), em Manaus (AM). A prisão temporária havia sido prorrogada por mais cinco dias. Operação investiga desvios de recursos da saúde do Estado. O advogado penalista Luís Eduardo Valois explica aspectos jurídicos sobre a soltura de Melo.

José Melo, ex-governador do AM deixa penitenciária

Na manhã desta quarta-feira (27), o ex-governador do Amazonas, José Melo (PROS), deixou o Centro de Detenção Provisória Masculino II (CDPM II) após uma nova decisão da Justiça que anulou a determinação expedida na terça-feira (26) que havia prorrogado a prisão temporária do ex-governador. As informações são do G1 Amazonas.
Melo tinha sido preso em seu sítio, na última semana, durante a terceira fase da operação Maus Caminhos. Cassado por compra de votos na eleição de 2014, ele é suspeito de participar de um esquema de desvio de verbas da saúde.
A defesa do ex-governador informou à Rede Amazônica que Melo foi liberado do CDPM II, localizado no Km 8 da BR-147, que liga Manaus até Boa Vista (RR), por volta das 9h (horário local).
Ainda segundo a defesa, o alvará de soltura foi expedido às 22h de terça-feira (26), durante audiência de custódia, o documento foi assinada pelo juiz Ricardo Sales.
"Procede essa informação. Passou pela audiência de custódia e já recebeu alvará de soltura", disse ao G1 o advogado de defesa Felipe Nascimento.
Na terça-feira (26), a Justiça tinha determinado a prorrogação da prisão temporária por mais cinco dias.
Foto: Reprodução / Rede Amazônica
Maus Caminhos
A investigação da Operação Maus Caminhos apontou que a movimentação financeira do ex-governador do Amazonas, José Melo (PROS), é considerada incompatível com sua renda. Ele teria recebido dinheiro em espécie do médico Mouhamad Moustafa, apontado como o chefe do esquema que desviou recursos destinados à saúde pública.
A participação de Melo no esquema foi identificada por meio de conversas telefônicas interceptadas entre o irmão do ex-governador, Evandro Melo, e Mouhamad Moustafa. Ex-secretários de governo também foram presos durante a Maus Caminhos.
"Nota técnica da CGU [Controladoria-Geral da União] aponta indícios de enriquecimento de José Melo, especialmente em virtude da aquisição de um imóvel de alto valor, avaliado em cerca de R$ 7 milhões, além de reformas vultuosas em sítio também de sua propriedade", informou comunicado do MPF.
Em 2016, a primeira fase da Operação Maus Caminhos desarticulou um grupo que possuía contratos firmados com o governo do estado para a gestão da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Campos Sales, em Manaus; da Maternidade Enfermeira Celina Villacrez Ruiz, em Tabatinga; e do Centro de Reabilitação em Dependência Química (CRDQ) do Estado do Amazonas, em Rio Preto da Eva. A gestão dessas unidades de saúde era feita pelo Instituto Novos Caminhos (INC), instituição qualificada como organização social.
As investigações que deram origem à operação demonstraram que dos quase R$ 900 milhões repassados, entre 2014 e 2015, pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) ao Fundo Estadual de Saúde (FES), mais de R$ 250 milhões teriam sido destinados ao INC.
A apuração indica, ainda, o desvio de R$ 50 milhões em recursos públicos, além de pagamentos a fornecedores sem contraprestação ou por serviços e produtos superfaturados, movimentação de grande volume de recursos via saques em espécie e lavagem de dinheiro pelos líderes da organização criminosa.  
Prisão
José Melo foi preso, no dia 21 de dezembro, em um sítio em Rio Preto da Eva, na Região Metropolitana de Manaus, e encaminhado para a sede da Polícia Federal (PF), na capital. No sítio, a PF apreendeu cerca de R$ 90 mil. Aproximadamente R$ 300 foram localizados em outra residência onde foi cumprido mandado de busca e apreensão.
Além da prisão de Melo, a PF cumpriu mandados em empresas de propriedade da esposa do governador cassado, na manhã desta quinta-feira.
O caseiro do sítio de José Melo também foi preso por porte ilegal de arma de fogo, segundo o delegado da PF Alexandre Teixeira.

Justiça converte prisão de José Melo e ex-secretários do Amazonas em domiciliar

O ex-governador do Amazonas cassado, José Melo (PROS), deve ser liberado do Centro de Detenção Provisória Masculino II (CDPM II) ainda nesta quarta-feira (27), para cumprir a nova decisão que anula a prorrogação da prisão temporária. As informações são da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap). Melo foi preso na terceira fase da operação Maus Caminhos em Manaus (AM), suspeito de participar de um esquema de desvio de verbas da saúde.

Ex-governador do Amazonas cassado, José Melo tem prisão temporária prorrogada

O ex-governador do Amazonas cassado, José Melo, teve a prisão temporária prorrogada nesta terça-feira (26) por mais cinco dias. Melo foi preso durante a terceira fase da operação 'Maus caminhos', na última semana, em Manaus (AM). A operação investiga desvios de recursos da saúde do Estado.

Cientista político afirma que falta de serviço na saúde é prova do desvio de recursos

Em entrevista à CBN Amazônia nesta quinta-feira (21), o advogado e presidente do Comitê de Combate ao Caixa Dois da OAB-AM, Carlos Santiago, comenta que o desvio na área da saúde tem "fortes indícios" de relação com a administração do ex-governador cassado no Amazonas, José Melo, preso durante a operação 'Estado de Emergência' nesta manhã pela Polícia Federal. Esquema teria desviado R$ 110 milhões. 

José Melo é identificado por codinomes em investigação da Polícia Federal

Uma coletiva de imprensa foi realizada pela Polícia Federal no Amazonas nesta quinta-feira (21) sobre a operação 'Estado de Emergência', terceira fase da 'Maus caminhos', que realizou a prisão temporária do ex-governador cassado, José Melo. O ex-chefe de Estado foi identificado pela investigação de corrupção por meio do compartilhamento de informações que usavam codinomes como 'velhinho' e 'professor', associados ao ex-governador cassado. A esposa de Melo, Edilene Gomes, também tem as empresas em seu nome sob investigação e será intimada para prestar esclarecimentos. Segundo a PF, os valores são expressivos, mas não divulgaram números.

Maus Caminhos: Ex-governador do AM José Melo é preso pela PF

A Polícia Federal do Amazonas cumpriu, na manhã desta quinta-feira (21) sete mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão, em Rio Preto da Eva, na Região Metropolitana de Manaus. As ações fazem parte da fase 'Estado de Emergência' da operação 'Maus Caminhos', que apura desvios de verba e fraudes na Saúde do estado e crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de capitais e de organização criminosa.

O mandado de prisão temporária foi para prender o ex-governador do Amazonas, José Melo (PROS), cassado por compra de votos em 2016. Melo estava em seu sítio quando a Polícia Federal efetuou a prisão. Segundo o delegado da Polícia Federal Alexandre Teixeira, que conduziu a operação, o ex-governador foi identificado pelo desdobramento da segunda fase da operação, quando Melo teve seu irmão e ex-secretário Evandro Melo preso.
"Colhemos provas de pagamentos de vantagens indevidas na segunda fase da operação, que nos levaram até o ex-governador. Provas essas que se basearam em materiais colhidos em conversas de Melo com o irmão e outros secretários", disse.
   
Foto: Clarissa Bacellar/Rede Amazônica
O objetivo da ação é investigar crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de capitais e de organização criminosa em suposto esquema que envolve o ex-governador cassado do Estado do Amazonas, José Melo. O nome da nova fase da operação é uma referência ao decreto assinado por Melo em 2016, que colocou o Amazonas em estado de emergência econômica e criou um gabinete de crise, devido à situação de calamidade pública  que se encontrava a prestação de serviços de saúde.Por meio de nota, a PF informou que: “Os fatos relacionados ao envolvimento do ex-governador do Estado somente aparecem após o avanço da investigação e dão conta de que o chefe maior do executivo estadual recebia pagamentos periódicos dos membros da organização criminosa”.
   
Foto: William Costa/Portal Amazônia
Aumento no patrimônioAnálises realizadas pela CGU indicam que houve um aumento do patrimônio do ex-governador considerado incompatível com a renda dele, tendo em vista que o salário mensal de Governador do Estado era estimado à época no valor de R$ 30 mil. Nota técnica da CGU aponta indícios de enriquecimento de José Melo, especialmente em virtude da aquisição de um imóvel de alto valor, avaliado em cerca de R$ 7 milhões, além de reformas vultuosas em um sítio também de sua propriedade.
Coletiva

Durante coletiva de imprensa, representantes da Polícia Federal, MPF e CGU falaram com a imprensa sobre a operação “Estado de Emergência que prendeu o ex-governador. Na ocasião, eles falaram sobre a estrutura da operação 'Maus Caminhos', a participação da esposa de Melo,  Edilene Gomes, e os próximos passados da ação. “O Melo ainda não prestou depoimento, e está em uma cela reservada. Em breve, ele passará por um exame de corpo delito no Instituto Médico Legal”, destacou o delegado Alexandre Teixeira. 
   
Foto: William Costa/Portal Amazônia
Maus caminhos 

A operação Maus Caminhos teve início em setembro de 2016, com a prisão do médico Mouhamad Mustafa, apontado como o chefe do esquema. A segunda fase da operação, intitulada 'Custo Político', foi responsável pela prisão de de dois ex-secretários de saúde, um ex-secretário de Administração e Gestão e um ex-chefe da Casa Civil, bem como dois ex-secretários executivos da Secretária de Saúde do Amazonas.

Confira a lista com o nome dos presos na operação Maus Caminhos:
 Mouhamad Mustafa, médico
Pedro Elias, ex-secretário de Saúde do Amazonas e diretor do Hospital Francisca Mendes - prisão preventiva;
Wilson Alecrim, ex-secretário de Saúde do Amazonas - prisão preventiva;
Aroldo Pinheiro, ex-subcomandante da Polícia Militar - prisão preventiva;
Raul Zaidan, ex-chefe da Casa Civil - prisão temporária;
Evandro Melo, ex-secretário de Administração do Amazonas - prisão preventiva;
Afonso Lobo, ex-Secretaria de Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM) - prisão preventiva;
José Melo, ex-governador do Amazonas (PROS) - prisão temporária;
Dois ex-secretários executivos da Secretária de Saúde do Amazonas que não tiveram as identidades reveladas.
As investigações que deram origem à operação demonstraram que, dos quase R$ 900 milhões de reais repassados, entre 2014 e 2015, pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) ao Fundo Estadual de Saúde (FES), mais de R$ 250 milhões de reais teriam sido destinados ao INC.

Saldo positivo

Na opinião do sociólogo e advogado, Carlos Santiago, o saldo da operação 'Maus Caminhos' é positivo. Ele parabeniza o trabalho feito pela Justiça Federal do Amazonas. “Há indícios fortes de um grave desvio de dinheiro, isso em apenas um contrato que foi questionado pela CGU. Lembrando que foram feitas várias auditorias, e descobriram que 90% dos desvios são de setores primordiais para a sociedade, como a saúde e educação”, afirmou.

"A mudança da postura dos gestores públicos é primordial para o crescimento do país”, afirmou Santigo. Ele também destacou que o Brasil vive um momento delicado. “Três ex-governadores do Rio de Janeiro foram presos, um ex-governador e ex-prefeito de São Paulo também, e agora o Amazonas entrou para a lista. Isso é um exemplo para as instituições de fiscalização, se outras investigações forem promovidas, novas irregularidades serão encontradas”, falou.saiba mais

Ex-governador do Amazonas, José Melo é preso em nova fase da operação 'Maus Caminhos'

A Polícia Federal do Amazonas prendeu o ex-governador do Estado, José Melo (Pros), nesta quinta-feira (21), em Manaus. Prisão temporária acontece na terceira fase da operação 'Maus Caminhos', da Polícia Federal, denominada 'Operação Estado de Emergência'. Investigação é sobre desvios de verbas públicas da Saúde no Amazonas, propinas e mais. *Mais informações em breve

Recursos de cassação de José Melo podem ser julgados dia 22

Foto: Clarissa Bacellar/Portal Amazônia
Os seis recursos do processo de cassação do ex-governador do Amazonas, José Melo (Pros), foram incluídos na pauta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para julgamento na terça-feira (22). Afastado desde maio do cargo, após decisão do órgão, Melo aguarda decisão junto ao ex-vice-governador, Henrique Oliveira.

De acordo com matéria publicada pelo G1 Amazonas, no início de agosto, o ministro do Superior Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, condicionou a diplomação do novo governador, que será eleito no segundo turno da eleição suplementar dia 27 deste mês, ao julgamento dos recursos.

TRE aguarda ofício para suspender eleição suplementar no Amazonas

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski determinou nesta quarta-feira (28) a suspensão da eleição suplementar direta para o Governo do Estado do Amazonas, que aconteceria em agosto. Segundo a assessoria de imprensa do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), a instituição espera ser notificada oficialmente ainda nesta quinta-feira (29) para paralisar as atividades relacionados a eleição.

Em relação ao retorno imediato ou não ao cargo de governador e vice, José Melo (Pros) e Henrique Oliveira (Solidariedade), respectivamente, o TRE-AM informou que pretende esperar até a chegada da notificação para se manifestar. Davi Almeida permanece no cargo até a decisão do mérito.

Opiniões divergentes

Procurados pela reportagem, a assessoria do STF informou que a atuação de Lewandowski "limita-se a suspender a eleição até a publicação do acórdão com os embargos de declaração" e que cabe a Justiça Eleitoral direcionar a ação "adequada à situação".

A advogada amazonense Denise Coelho afirma que com a decisão do ministro Lewandowski as eleições no Estado devem ser suspensas e tanto o ex-governador Melo, quanto o seu vice, Henrique Oliveira, reassumem os cargos. "A grande dúvida é em relação a quando a publicação será feita, já que o Tribunal Superior Federal entra de recesso e retorna no dia 1° de agosto. Neste caso o governador pode assumir o cargo antes da publicação, assim como aconteceu com o atual governador interino, David Almeida", explicou.

Segundo ela, a situação é "muito parecida" com o caso do prefeito de Manacapuru, também no Amazonas, em 2011. "Na época o prefeito cassado também enviou uma cautelar e voltou ao cargo até a decisão final do processo", completou.

De acordo com o advogado de Melo no Amazonas, Yuri Dantas, na noite desta quarta-feira (28) foram confeccionados os ofícios que serão encaminhados ao TRE com a decisão nesta quinta-feira (29). "Possivelmente hoje mesmo ele [José Melo] volta ao cargo [de governador]", informou ao Portal Amazônia. "Conforme foi anunciado, é necessário aguardar o esgotamento [dos recursos de Melo] para executar uma eleição suplementar", informou.

Em entrevista à CBN Amazônia, o presidente da Comissão de Reforma Política da OAB/AM, Carlos Santiago, lembrou que já tinha previsto durante a decisão do TSE que uma reviravolta poderia acontecer neste caso. "Estamos em um cenário jurídico instável por conta da decisão do ministro. Ele suspende de forma liminar a execução do acórdão, para que os recursos do cassados Melo e Oliveira tenham finalidades na corte do TSE. Eles devem retornar aos cargos, cassados, aguardando a terminalidade de seus recursos. A previsão é no sentido que achei muito dura a decisão do TSE da execução ser imediata mesmo sem a publicação do acórdão", destacou.

Quanto a manifestação do procurador Rodrigo Janot, Santiago comenta que ele acaba defendendo a eleição indireta. "Mas o dado mais importante é que o Lewandowski não entrou nessa discussão. Ele resguarda os direitos constitucionais, o devido processo legal e a ampla defesa, que não foram, segundo o ministro, resguardados pela corte do TSE", disse.

*Mais informações em instantes
 

Contas do governo do AM são desbloqueadas, após decisão do TCE

MANAUS - As contas do governo do Amazonas foram desbloqueadas nesta quarta-feira, segundo decisão do relator de contas do governo em 2017, Júlio Pinheiro. As movimentações financeiras estavam bloqueadas por causa de transações suspeitas de mais de R$ 238 milhões, feitas após a cassação do ex-governador, José Melo, e do vice, Henrique Oliveira.