TJAM divulga postos para autorização de viagem de crianças e adolescentes

MANAUS - O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) informou que vai manter os serviços de pedido de autorização de viagem para crianças no recesso forense. Em Manaus, as autorizações poderão ser feitas em três postos, das 8h às 14h. A autorização é necessária para viagens internacionais de crianças e adolescentes desacompanhados dos pais ou do responsável.Os postos de autorização de viagem serão: 1. Juizado da Infância e Juventude Infracional, localizado na Rua Desembargador João Machado (antiga Estrada dos Franceses), no bairro Alvorada I, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, (telefones 3654-4347/3212-7325); 2. Fórum Henoch Reis, situado na Avenida Umberto Calderaro, no bairro São Francisco, sendo o plantão no térreo, diariamente das 14h às 18h; e 3. Casa de Justiça e Cidadania, na Avenida Cosme Ferreira, no bairro São José, de segunda a sexta das 8h às 14h.De acordo com a Justiça, a emissão de autorização é gratuita e válida por dois anos. Conforme o Estatuto da Criança e Adolescente, os documentos necessários para solicitar autorização para viagem de crianças são: Certidão de Nascimento ou RG original, além do comprovante de residência e o RG do responsável. No caso de o menor estar acompanhado de apenas um dos pais, deve haver autorização expressa do outro, mediante documento de autorização, reconhecido em cartório.O TJAM informou que a autorização é desnecessária quando a criança ou o adolescente estiver acompanhado de qualquer um dos pais, de responsável legal ou de ascendente (avós, tios ou irmãos) com mais de 18 anos e comprovação da linha de parentesco, por meio da Certidão de Nascimento ou RG atualizado.