Santa Casa de Misericórdia: o abandono do patrimônio histórico

Em 1853, o Governo Provincial instituía o jogo através da instalação de duas loterias de seis contos de reis cada uma, para que um único hospital recebe-se ajuda financeira, pois até o prédio onde funcionava era alugado. Foi através da Lei de 12 de maio de 1870, que autorizou a construção do hospital pelo Presidente da Província Major Clementino José Pereira Guimarães e já, naquela época, determinava oitenta o número de leitos.

Após dez anos, no dia 16 de maio de 1880, nasceu a Irmandade de Misericórdia, época em que também outro Presidente da Província Domingos Monteiro Peixoto, o Barão de São Domingos, transformou a Casa de Caridade em Hospital de Caridade. Os recursos do Poder Público na época eram de 10 contos de reis. Assim, já em 1882, a Santa Casa de Misericórdia possuía uma dívida superior a 30 contos de reis, os quais foram liquidados através da Lei Provincial n. 600, que criava e concedia os recursos de seis loterias em favor da Santa Casa. 

A Lei n. 88, de 25 de outubro de 1888, que autorizou o presidente da província a aprovar convênios, permitiu que fosse aprovado o compromisso da Irmandade e, desta forma, a Santa Casa de Misericórdia passou a ser administrada pelo provedor que fora nomeado pelo Presidente da Província Engenheiro Militar Antônio Benjamin Felício, sendo assim, historicamente, o primeiro provedor da Instituição. Nesse período, a Santa Casa de Misericórdia já estava instalada no prédio atual. Mais tarde, Aluízio Araújo, membro de tradicional família de J. G. Araújo, foi nomeado provedor, em 23 de janeiro de 1928, no Governo de Efigênio Sales. Foi na gestão de Aluízio Araújo que surgiram obras importantes, as quais ainda resistem até os dias atuais. 

Essa importante Casa de Saúde foi reconhecida em 12 de setembro de 1938, como entidade filantrópica, em 25 de julho de 1962, era declarada de utilidade pública pelo decreto Lei n. 1.276.

Esse importante patrimônio é composto de um salão nobre, jardins, com estruturas de paredes com pé direito alto, centro cirúrgico, capela, apartamentos e enfermarias. Mais tarde, foi tombada como patrimônio histórico da cidade de Manaus, através da Lei n. 4.811. 

“... Estabeleceu-se pela Lei de 19 de novembro daquele ano, a criação de duas loterias de seis contos de reis cada uma isenta de impostos provinciais, em benefício do hospital. Novamente em 1875 a resolução de 22 de junho, concedia diversas loterias duas das quais com a importância de dez contos de reis, uma delas para a casa de caridade. Desta vez, funcionou o auxílio financeiro lembrado em 1853. A resolução de quatro de junho de 1855 deu o plano para a extração das referidas loterias, cujo, prêmio maior era o de oitocentos mil reis e o menor de dois mil reis. 

Torna-se evidente que o hospital começou a funcionar a partir de 1856, em casa alugada e onde foram tratados os primeiros indigentes, em que o Governo Provincial aplicava verba inicial de seiscentos mil reis. Em 1854, aumentou para mil contos de reis. No exercício de 1866, foi reduzido para oitocentos mil reis, nesse momento, não se fala no hospital, apenas nos doentes atacados por elefantíase.

Em 1880 é autorizada a instalação de uma Irmandade de Misericórdia, que administraria o hospital. Ainda nesse ano, a Lei de 21 de outubro autorizava o Presidente da Província a aumentar o benefício da Santa Casa de Misericórdia, a fim de receber maior número de enfermos. O orçamento provincial era mil oitocentos e oitenta e um, reservava dez contos de reis para Santa Casa de Misericórdia. Em outubro desse ano, Lei sancionada no dia 6, autorizava o Presidente da Província, que era o então o Dr. Domingos Monteiro Peixoto (Barão de São Domingos), resolveu manter o hospital de caridade. Em 1882, a Lei provincial n. 600, concedia seis loterias em seu benefício, como prêmio maior de cinco contos de reis e o menor no valor de cinco mil reis.”

“… A Santa Casa de Misericórdia, hospital fundado antes da Beneficente Portuguesa, sempre foi alvo de interesse das boas relações entre si, que à época firmou um convênio com a Santa Casa para prestar assistência hospitalar a seus associados.

Por conta das dificuldades que passava, a Santa Casa de Misericórdia, a Beneficente Portuguesa resolveu fazer a doação de um conto de reis para a Instituição, consoante Ata, de 31 de agosto de 1890.”

BAZE, Abrahim. 125 anos de história (1873-1998) Real e Benemérita Sociedade Portuguesa do Amazonas. 2 Edição. Manaus: Editora Valer, 2001. Página 132 e 133.

MONTEIRO, Mário Ypiranga. Jornal A Notícia, publicado em 30 de maio de 1972.

Segundo o historiador Otoni Mesquita: 

“Os prédios medievalistas neste grupo são construções comprometidas com alguns aspectos do estilo romântico, do gótico e alguns estilos orientais, como neoárabe. Em Manaus, os primeiros exemplares deste gênero surgiram na década de 1880, mas, outros apareceram até a década do século XX. O emprego desses estilos em Manaus corresponde a uma tipologia mais diversificada, portanto, foi empregada em prédios religiosos, quanto em construções residenciais e comerciais. Destacando a Capela do Hospital Santa Casa de Misericórdia (1903).”

Ainda ecoa em nossa sociedade o pedido de socorro em favor da Santa Casa de Misericórdia de Manaus, embora saibamos que a situação não é das mais fáceis. Em total descaso e abandono, a Santa Casa de Misericórdia permanece a espera de uma ação do Governo Federal e do Governo Estadual.

As próprias instituições que zelam pelo patrimônio histórico estão de mãos atadas. Este fato real de abandono merece uma reflexão, uma atitude e consciência das nossas autoridades. Várias tentativas foram colocadas em práticas, porém, perderam-se no caminho das dificuldades, já é hora de instituições ligadas ao comércio e a indústria de Manaus  unirem-se no sentido da preservação deste patrimônio, muito especialmente o Distrito Industrial que pouco ou quase nada investe na atividade sociocultural do Estado do Amazonas, cuja, ajuda poderia ser encampada, especialmente, pelos Governos Federal e Estadual, com medidas cabíveis para garantir a lisura e a transparência da administração. Nada ou quase nada foi feito até os dias atuais, além, de um tapume para impedir o avanço dos vândalos. A Santa Casa, hoje, clama por uma ação de forma silenciosa e eminentemente responsável, fica aqui a nossa esperança. 

MESQUITA, Otoni Moreira de. Manaus: História e Arquitetura (1669-1915). 4 Edição revisada e ampliada. 2019. Página 200.