Incentivos extrafiscais viram estratégias para Polo Industrial de Manaus

MANAUS - Na definição de incentivos extrafiscais é um dos caminhos apontados para manter a atração de investimentos no Polo Industrial de Manaus, mesmo diante de um cenário de crise na economia nacional. O tema foi um dos assuntos abordados no painel de debate “Zona Franca de Manaus: 2016-2036 – das perspectivas à concretude de ações”, realizado nesta terça-feira (23) no auditório da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa).Esses incentivos extrafiscais se apresentariam como um “plus” ao benefícios já existentes para o desenvolvimento de projetos industriais em Manaus. O assunto ‘incentivos extrafiscais’ foi levado à mesa pelo economista e consultor, Jose Laredo que acredita no fortalecimento da indústria por meio de instrumentos do tipo. “Já que não se pode conceder incentivos diferenciados, os extrafiscais devem ser pensados. Vamos tomar como exemplo, uma fábrica que ao se mudar para Manaus traga três componentistas para supri-la de insumos. Essa empresa precisa ter uma compensação por gerar mais empregos”, comenta.

Uma das formas de viabilizar essa estratégia é através da concessão de benefícios em relação ao s impostos arrecadados pelo Estado. “Essa empresa que trouxer componentista teria direito a um prazo maior para fazer a compensação do ICMS, de 15 dias para 120 dias. Isso não traria nenhum prejuízo para oEstado, que não receberia nenhum centavo a menos e ainda aumentaria o capital de giro da indústria. Todos ganhariam”, detalhou Laredo.Laredo ainda citou a falta de comprometimento por parte de alguns setores. “A indústria e a sociedade devem estabelecer metas de expansão do modelo ZFM. Além de estabelecer metas, é preciso cobrar a efetivação destas e isso tem faltado. Se comemorou a prorrogação da ZFM, mas não houve muitos avanços desde então”, conclui o economista.

Sobre os temas discutidos e explanados no debate, a superintendente Rebecca Garcia citou o empenho dos envolvidos no que toca os incentivos extrafiscais. “Por hora estamos estudando todas as estratégias, identificando gargalos e soluções e se essa for a mais propícia, será vista com cuidado, temos que investir em todo tipo de instrumentos que garantam incentivos para a indústria”, afirmou a superintendente.Rebecca Garcia recebeu autoridades, conselheiros e convidados dando continuidade à semana de celebrações pelo aniversário de 49 anos da entidade. As possíveis soluções e estratégias levantadas no encontro serão levadas aos governos federal e estadual, comentou a superintendente. “Se vê cada vez mais necessária a criação de políticas industriais para o modelo. E as estratégias aqui abordadas terão que passar pela vista do governo. Acredito que haverá empenho quanto a essas questões”, disse Rebecca Garcia.Estudo sobre o futuro Compondo a mesa, o professor doutor da Univesidade Federal do Amazonas (Ufam) e ex-coordenador geral de Estudos Econômicos e Empresariais da Suframa, José Alberto Machado propôs a diversificação da matriz econômica como forma de se expandir o alcance dos incentivos para além da indústria de transformação. “A biotecnologia e até mesmo a bionanotecnologia que desenvolvam alimentos devem ser pensadas como uma inovação para o modelo atual. Temos olhos apenas para o polo de duas rodas, eletrônicos e condicionadores de ar. Quando olharmos para a nossa força junto aos recursos naturais talvez possamos entrar na agendado governo federal de lógica da cadeia produtiva”, ressalta Machado.

A criação de ‘Centros de Estudo sobre o Futuro’ e mais empenho para o fim da guerra fiscal também foram propostas por Machado. “É necessária uma visão mais global. Não sabemos o que acontece nos países próximos que estão sendo invadidos pelas máquinas chinesas, e não estamos nesses países como parceiros comerciais”, afirma.O especialista continua. “A Zona Franca do Semiárido nordestino tem uma força imensa e ameaça a ZFM. Temos que prestar atenção ao que acontece ao nosso redor e aprender com esses casos, tê-los como referência”, comentou Machado que continuou, “Ainda vejo casos como o da extinção de unidades da Suframa em cidades que poderiam ser estratégicas para o desenvolvimento amazônico. Ao invés de incentivar esses polos nós os extinguimos”, conclui o especialista.Debate mais abrangente O debate iniciado e que pode ser decisivo pelos próximos anos, segundo o titular da Secretaria de Estado de Planejamento, Desenvolvimento,Ciência, Tecnologia e Inovação (Seplan-CTI) Thomaz Nogueira deve ser ampliado. “Este momento deve ser para colocar ponto de vistas, muitas vezes distintos, em teste. Para ampliar a discussão devemos abandonar o formalismo acadêmico e ter o correto dimensionamento para termos a solução mais correta, já que temos crises distintas aqui, a de segmentos e a geral”, disse Nogueira.De acordo com Nogueira esse diálogo mais abrangente passa pela diversificação econômica. “É um de nossos tópicos na Seplan- CTI, a diversificação para além do PIM, explorando os recursos naturais, tendo como exemplo a piscicultura visando o mercado mundial. Essas novas matrizes econômicas estão nos planos do governo estadual”, conclui o secretário.

O presidente do Centro das Indústrias do Estado do Amazonas (Cieam), Wilson Périco, procurou rebater as principais críticas feitas ao modelo, como a de que a ZFM seria um paraíso fiscal e que os incentivos tributários concedidos não dariam o devido retorno ao país. “Dados da Receita Federal apontam que, dos 27 entes federativos (26 Estados mais o Distrito Federal), somente oito devolvem para a União, em arrecadação de tributos federais, valores acima do repasse compulsório que recebem.O Amazonas devolve 2,5 vezes esse valor; a atividade industrial da cidade de Manaus recolhe mais de 50% dos tributos federais da região Norte, o que lhe confere o papel de um dos principais pontos da geração de receitas públicas no país”, pontuou.Périco ressaltou ainda que a maior parte dos incentivos fiscais concedidos no Brasil vão para as regiões mais ricas. “O Norte, incluindo o Tocantins, em 2014, utilizou 12% da renúncia fiscal do país, enquanto a região Sudeste abocanhou 53% do total da renúncia fiscal da federação. De um total de R$ 1 trilhão investido pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), de 2009 a 2014, o Amazonas recebeu apenas R$ 7 bilhões de financiamento para desenvolvimento regional, enquanto o Estado de São Paulo, mais rico, usufruiu de R$ 245 bilhões. Mais do que o Norte e o Nordeste juntos”, disse. Ao citar a Universidade do Estado do Amazonas (UEA) como exemplo de contrapartida social do PIM, ressaltando que a instituição é integralmente financiada pela indústria local, Périco destacou alguns custos. “Cada aluno da UEA custa R$ 15 mil por ano. Cada aluno diplomado custa R$ 122 mil por ano”, frisou.