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Quinta, 02 Fevereiro 2023

Órgãos recorrem contra o aumento da tarifa de ônibus em Manaus

Órgãos recorrem contra o aumento da tarifa de ônibus em Manaus
Os manauaras já estão pagando R$ 3,80 nas roletas dos coletivos. Após a juíza Etelvina Lobo Braga, titular da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual da Comarca de Manaus, se abster de julgar a suspensão do reajuste da tarifa de ônibus nesta sexta-feira (24), a Defensoria Pública do Estado e o Ministério Público do Amazonas entraram com um recurso para que a medida seja anulada.

Na quinta-feira (23), a juíza havia determinado a apresentação de uma emenda à ação com apresentação de documentos, por entender que esta não atendia aos requisitos legais, o que impediria o prosseguimento da análise pela Justiça. “A emenda foi encaminhada à juíza para explicitar melhor os itens que foram apontados pelo judiciário como passíveis de dúvida e, nesta sexta, nós peticionamos para encaminhar documentos  solicitados”, explicou a promotora Sheyla Andrade.
Nova tarifa do transporte coletivo é de R$ 3,80. Foto: Divulgação/MP-AM
Assim, o Ministério Público do Amazonas e a Defensoria Pública, reafirmam o pedido da concessão de medida liminar para impedir a aplicação do aumento da tarifa do transporte público de passageiros da cidade para R$ 3,80. Além disso, a Tutela de Urgência pede que o município não retire o subsídio concedido ao sistema de transporte e que o Estado retome os repasses do benefício que concedia ao sistema.

Em caso de descumprimento das medidas, a ação propõe a imposição de multa diária de 1% sobre o valor da causa, estabelecido conforme previsto no Artigo 292 do Código Penal Brasileiro, e estipulado em R$ 85.811.616,00, com base no aumento da tarifa, na quantidade de passagens emitidas por mês, e nos prejuízos à população – como a paralisação da última terça-feira, (21).

A medida tem o objetivo de evitar mais danos à população, sem que se tenha chegado a um consenso sobre os repasses de subsídios ao sistema de transporte público e antes de serem apresentadas as planilhas de custo das empresas que prestam o serviço. “A ideia é que se mantenha ao menos o valor de R$3,30, uma vez que todas as informações que foram oferecidas, tanto pelo município, quanto pelas empresas, não convencem em nenhum momento de que haja necessidade desse reajuste na passagem tão absurdo e prejudicial à população”, afirmou a Sheyla. 

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