Foto: Adriano Gambarini/WWF Brasil
O Amazonas ficou em terceiro lugar no Índice de Democracia Ambiental entre os nove estados da Amazônia Legal, mas teve o pior desempenho no indicador que avalia a proteção a defensores ambientais. O estado recebeu 14,8 pontos nesse quesito, segundo estudo desenvolvido pelo Instituto Centro de Vida e pela Transparência Internacional – Brasil, que analisou mais de 100 indicadores relacionados à transparência, participação social, acesso à Justiça e proteção de ambientalistas.
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No resultado geral, o Amazonas somou 43,8 pontos e foi classificado como regular. O estado ficou na terceira posição, atrás de Mato Grosso, que teve 56,7 pontos, e do Pará, com 55,3.
O índice busca medir o compromisso das instituições públicas com a garantia de direitos relacionados ao meio ambiente. A avaliação considera quatro dimensões: acesso à informação, participação pública, acesso à Justiça e proteção dos defensores ambientais.
Segundo o pesquisador, ambientalista e diretor do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), Henrique Pereira, o indicador mostra como as instituições públicas lidam com a participação da sociedade e com a proteção de pessoas que atuam na defesa do meio ambiente.
Falta de proteção
Para ambientalistas, a falta de proteção é um dos principais desafios enfrentados por quem denuncia crimes ambientais e cobra medidas de preservação.
Jô Farah, ativista e representante da ONG ambiental Mata Viva, afirma que defensores ambientais podem ser vistos como obstáculos por grupos interessados em explorar áreas naturais.
“Ambientalista costuma ser visto por quem quer destruir o meio ambiente como inimigo. Até mesmo o poder público de certa forma vê o ambientalista como inimigo, porque ele impede que uma rua seja construída, ele tenta impedir que o desmatamento aconteça para a construção de um condomínio, ele denuncia obras que, embora desencilhadas, estão poluindo, estão destruindo”, afirmou.
Segundo o ativista, a falta de transparência sobre decisões relacionadas ao desmatamento também dificulta o trabalho de quem atua na defesa da floresta.
“Os critérios pra desmatamento são muito obscuros. E quando a gente procura saber sobre o que foi que justificou a perda de um determinado fragmento florestal, não se tem resposta. Apenas informam que foi licenciado e que já está autorizado e que aquela floresta vai desaparecer”, frisa Jô.
Amazonas tem o melhor índice em acesso à Justiça
Apesar da baixa pontuação na proteção aos defensores ambientais, o Amazonas teve o melhor resultado no indicador de acesso à Justiça, com 73,7 pontos.
Para o advogado e doutor em Ciências do Ambiente e Sustentabilidade na Amazônia Antônio Norte, o desafio é fazer com que o acesso formal à Justiça resulte em soluções concretas para os problemas ambientais.
Entre as medidas necessárias, ele cita a redução da demora na tramitação de processos ambientais e o fortalecimento de estruturas especializadas na solução de conflitos.
“É necessário reduzir a demora na tramitação de processos ambientais e é necessário que se fortaleçam as estruturas especializadas na resolução de conflitos ambientais. Essas estruturas hoje elas se apresentam muito fragilizadas por parte do poder público”.
O especialista também defende a ampliação do acesso da população ao Poder Judiciário, ao Ministério Público e à Defensoria Pública.
“Proteger o meio ambiente não depende só de fiscalização, depende também de transparência, de participação social, de acesso à Justiça. Quando esses pilares funcionam, o Estado ganha mais legitimidade, os direitos são protegidos e a política ambiental se torna mais eficiente e segura para toda a população”.
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Participação da população
A democracia ambiental também envolve a participação da população nas decisões que podem afetar o meio ambiente e a comunidade onde vive. Na comunidade Catalão, na região de Manaus, moradores relatam situações em que precisaram acionar órgãos ambientais para denunciar problemas.
O autônomo Disley Almeida, que trabalha com atividades turísticas, como a pesca do pirarucu, contou que já precisou comunicar às autoridades o vazamento de óleo de uma embarcação.
“Uma vez a gente viu uma balsa que derramou diesel e eu tive que ligar pra ambiental. A balsa vazou e fica ruim. Você vai, derrama um diesel, e polui, você vê que não tem condições de consumir aquela água”.
Para os moradores, a preservação do meio ambiente também depende de iniciativas da própria comunidade. Na região, eles construíram uma lixeira coletiva para evitar que resíduos fossem jogados no rio.
“Hoje as pessoas não estão mais jogando lixo no rio porque já tem um local. Nós adequamos à realidade e fizemos uma lixeira”, afirmou o comerciante José Alencar.
Dados abertos e combate a impunidade: o que precisa ser feito
Especialistas avaliam que, apesar de o resultado geral do Amazonas ser considerado regular, ainda há pontos que precisam ser fortalecidos. Antônio Norte defende a criação de uma política de dados abertos, a ampliação da transparência das informações e a implementação de mecanismos efetivos para proteger defensores ambientais.
Segundo ele, essas medidas podem aumentar a segurança jurídica, fortalecer o controle social e tornar a gestão ambiental mais confiável e eficiente.
O pesquisador Henrique Pereira também considera necessário combater a sensação de impunidade em casos de violência contra agentes públicos e pessoas que atuam na defesa do meio ambiente.
Para ele, a aplicação da lei e a responsabilização dos autores de crimes são fundamentais para mudar essa percepção.
“Então, reverter isso com a punição exemplar, com a aplicação da lei, eu acho que o sistema judiciário é a resposta que nós precisamos nesse momento, para mudar essa percepção social”.
Para Jô Farah, a população também deve cobrar políticas públicas voltadas à preservação ambiental e à proteção de quem atua nessa área.
“Exija o seu direito de viver bem, de respirar um ar limpo, de usar uma água limpa, de ter uma floresta para regular o clima, porque esperar política pública para a proteção do meio ambiente de fato e a proteção de quem trabalha por ele é tempo perdido”.
*Por Carolina Diniz, da Rede Amazônica AM
