MPF obtém suspensão de concessões de petróleo na Amazônia por falta de consulta prévia a comunidades

Decisão estabelece prazo de 90 dias para início dos procedimentos na Amazônia e prevê multa diária de R$ 250 mil em caso de descumprimento.
A titulação vai ocorrer em Brasília, como parte da programação do Novembro Negro, destinado à promoção do enfrentamento ao racismo e às desigualdades sociais.

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