Foto: Tauan Alencar/ MME
Duas publicações inéditas lançadas pela Rede Energia & Comunidades evidenciam os desafios e as oportunidades para a universalização do acesso à energia elétrica em territórios tradicionais do Brasil. As publicações foram apresentadas no dia 30 de março, no 1º Seminário Energias da Floresta – Inovação e Sustentabilidade Energética, evento transmitido on-line pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), em Brasília.
Os relatórios ‘Contribuições para o aperfeiçoamento do programa Luz para Todos em territórios tradicionais‘ e ‘Contribuições para o aperfeiçoamento do programa Luz para Todos em territórios extrativistas dos maretórios‘ analisam, respectivamente, a realidade de territórios indígenas e quilombolas na Amazônia e de comunidades extrativistas no litoral sul da Bahia.
O primeiro teve coordenação técnica do Instituto Energia e Meio Ambiente (IEMA) e o segundo foi conduzido também pelo WWF Brasil, ambos integrantes da Rede Energia & Comunidades, este com apoio da Associação Mãe dos Extrativistas da Reserva Extrativista de Canavieiras (AMEX).
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Os dois estudos apresentam um conjunto abrangente de recomendações para aprimorar o programa Luz para Todos e garantir acesso qualificado à energia elétrica.
Amazônia: desafios estruturais no acesso à energia elétrica
O primeiro relatório apresenta recomendações para ampliar o acesso à energia elétrica pública de qualidade em territórios indígenas do Xingu (MT) e em comunidades quilombolas de Abaetetuba (PA). O trabalho foi realizado entre março e agosto de 2025, com foco em 12 povos do Território Indígena do Xingu e nos territórios quilombolas de Bom Remédio e Ramal do Piratuba, ambos no Pará.
Os encontros de monitoramento e de avaliação reuniram representantes de instituições como o Ministério de Minas e Energia (MME), a Aneel, a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), o Ministério do Desenvolvimento Social e o Ministério da Igualdade Racial, além de lideranças comunitárias.
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Entre os principais problemas identificados estão falhas na implantação dos sistemas elétricos, ausência de diálogo com as comunidades e inadequações técnicas. No Xingu, por exemplo, sistemas foram instalados com tensão de 127 V, incompatível com os equipamentos locais, historicamente adaptados para 220 V, gerando riscos e prejuízos às famílias.
Bahia: acesso desigual e impactos socioeconômicos
O segundo documento analisou a situação de cerca de 2.600 famílias na Reserva Extrativista Marinha de Canavieiras, que abrange mais de 100 mil hectares. A pesquisa de campo, realizada em novembro de 2025, contou com a participação de representantes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), do MME e da Aneel.
O levantamento identificou três situações principais: comunidades sem acesso à energia elétrica, comunidades com acesso precário e instável e famílias que utilizam sistemas fotovoltaicos de baixa capacidade, suficientes apenas para iluminação básica.
A falta de energia impacta diretamente a renda e a segurança alimentar. Sem refrigeração adequada, por exemplo, pescadores dependem de gelo para conservar produtos, elevando custos e reduzindo o valor de venda. Em muitos casos, a precariedade do serviço tem levado moradores a migrar para centros urbanos.
Avanços identificados
Apesar dos desafios, os estudos também apontam melhorias. Em comunidades como Campinhos, o programa Luz do Povo garante gratuidade total da conta de energia para famílias com consumo de até 80 kWh por mês, com isenção de tarifas e tributos.
Outro destaque foi a realização do primeiro teste do aplicativo do programa Luz para Todos, desenvolvido pelo Ministério de Gestão e Inovação (MGI) e MME, para identificação de residências sem acesso à energia elétrica. Ele apresentou funcionamento pleno mesmo em áreas sem internet, demonstrando potencial para aprimorar o monitoramento das políticas públicas. Este aplicativo deverá ser lançado ainda neste semestre pelo governo federal.
Os estudos reforçam que o acesso à energia elétrica deve ser tratado como um direito fundamental e condição essencial para a dignidade, a segurança alimentar e hídrica e o desenvolvimento sustentável.
Ao evidenciar desafios persistentes, como acesso desigual, baixa qualidade do serviço e limitações institucionais, e apontar caminhos concretos, as publicações contribuem para o aprimoramento das políticas públicas e para a construção de soluções mais justas e eficazes para os povos e comunidades tradicionais do Brasil.
Os diagnósticos produzidos contribuíram para o desenho inicial do Sandbox Regulatório Projeto Energias da Floresta, iniciativa da Aneel em cooperação com o IEMA e outras organizações, voltada a testar soluções inovadoras para ampliar e qualificar o acesso à energia em territórios remotos e tradicionais. Esse projeto busca desenvolver modelos técnicos, regulatórios e de gestão mais adequados às realidades locais, a partir das demandas das próprias comunidades.
Entre as principais medidas estão:
- ampliação da Tarifa Social de Energia Elétrica, com a regularização do CadÚnico;
- inclusão das comunidades em cronogramas públicos de atendimento;
- implantação de sistemas fotovoltaicos mais robustos, com baterias de maior capacidade;
- fortalecimento da rede elétrica existente e a regularização de ligações precárias;
- formação de agentes comunitários de energia;
- criação de mecanismos de compensação socioambiental;
- integração com políticas de saúde, educação, saneamento, conectividade e inclusão produtiva;
- fortalecimento da fiscalização do serviço prestado pelas distribuidoras;
- ampliação da participação social, com garantia de consulta prévia, livre e informada.
*Com informações do Instituto de Energia e Meio Ambiente (IEMA)
