Durante a Semana Santa, o consumo de peixe ganha ainda mais força no Pará, unindo tradição religiosa e um dos hábitos alimentares mais marcantes da população amazônica. O período, considerado um dos mais importantes para o setor, também evidencia a relevância econômica da cadeia produtiva do pescado no Pará.
Dados do Boletim Agropecuário Paraense 2025, da Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas (Fapespa) mostram que o Pará vive um momento de expansão na produção aquícola. Em 2023, o Estado produziu cerca de 16,3 mil toneladas de pescado, resultado de um crescimento expressivo ao longo da última década, com taxa média anual de 14,6%, acima da média nacional.
Esse avanço contribui diretamente para atender à demanda elevada em períodos como a Semana Santa, quando o consumo de peixe aumenta devido à tradição cristã de substituição da carne vermelha, especialmente na Sexta-Feira Santa.
O boletim da Fapespa também revela que a cadeia do pescado no Pará é ampla e diversificada, envolvendo comércio, produção e indústria. Em 2024, o Estado registrou 391 estabelecimentos formais ligados à atividade pesqueira, com predominância do setor comercial, responsável por cerca de 63% desses empreendimentos.
Belém lidera esse cenário, concentrando 35,3% dos estabelecimentos, o que reforça seu papel como principal centro de distribuição e comercialização de pescado no Estado.
A aglomeração de empresas é fundamental para garantir o abastecimento durante períodos de alta demanda, como a Semana Santa, quando feiras, mercados e supermercados registram aumento significativo no fluxo de consumidores.
“De acordo com o IBGE, o paraense possui um consumo médio anual de 11 kg por pessoa, e segundo informações do setor pesqueiro esse consumo tende a aumentar em até 30% impulsionado pela tradição católica de abstinência de carne vermelha no período de Semana Santa”, destaca o diretor de Estudos e Pesquisas Socioeconômicas e Análise Conjuntural (Diepsac), Márcio Ponte.
A aquicultura tem sido um dos principais motores desse crescimento. Nesse cenário, o tambaqui lidera com folga a produção estadual, representando 59,4% do total, com cerca de 9,9 mil toneladas produzidas em 2023.
Tambaqui é um dos peixes mais populares na Amazônia. Foto: Siglia Souza/Embrapa
Outras espécies, como tambacu/tambatinga e tilápia, também contribuem para diversificar a oferta, fortalecendo o mercado interno e garantindo variedade ao consumidor, especialmente em datas sazonais.
“Vale destacar que o Pará é um dos maiores consumidores de peixes do Brasil, que cresceu quase 15% em 2023, acima da média nacional. Portanto, o Boletim Agropecuário Paraense 2025 traz um panorama de todas as culturas, nas quais a produção aquícola está em destaque. Ademais, o estudo aponta caminhos para tomadas de decisão em políticas públicas e investimentos privados, sendo uma das mais importantes fontes de informação atualizadas sobre o setor agropecuário paraense, às vésperas da Semana Santa. Nós que vivemos no Pará temos um estado campeão na produção de peixes, e assim, não deve faltar o sagrado pescado na mesa da família paraense em 2026”, conclui o professor Márcio Ponte.
Municípios como Paragominas, Marabá e Altamira se destacam como polos produtivos aquícolas, ampliando a capacidade de oferta e ajudando a manter o abastecimento regular mesmo em períodos de pico de consumo.
No Pará, o consumo de peixe não é apenas sazonal, mas culturalmente enraizado. Ainda assim, a Semana Santa funciona como um catalisador desse hábito, intensificando as vendas e movimentando toda a cadeia produtiva, do produtor ao comerciante.
Com uma estrutura produtiva em expansão e forte tradição alimentar, o estado se consolida como um dos principais polos pesqueiros do país. Nesse contexto, a Semana Santa não apenas reafirma costumes religiosos, mas também evidencia o papel estratégico do pescado na economia e na cultura paraense.
“Esse estudo da Fapespa mostra claramente a força da cadeia produtiva da pesca e da arquicultura paraense, e nos mostra que precisamos de ainda mais infraestrutura e investimentos, coisa que o nosso governo vem fazendo ao longo dos últimos oito anos, buscando fortalecer ainda mais essa cadeia produtiva que emprega muitas pessoas e é especialmente importante para a população ribeirinha do nosso estado”, avalia o presidente da Fapespa, Marcel Botelho.
Ação civil pública em andamento que discute irregularidades no processo inviabiliza a continuidade da certificação, aponta o órgão. Foto: Bruno Cecim/Agência Pará
O Ministério Público Federal (MPF) expediu um ofício à Secretaria da Arquitetura para Transações REDD+ (ART) recomendando a suspensão imediata do processo de certificação e de qualquer autorização de venda de créditos de carbono do Estado do Pará. O órgão argumenta que esta certificação só pode ter continuidade após a conclusão da ação civil pública ajuizada pelo MPF em 2025, em que aponta irregularidades no sistema jurisdicional de REDD+ do Pará e no Contrato de Compras de Reduções de Emissões (ERPA).
O ofício é uma manifestação oficial a título de comentário público, dentro do prazo aberto pela ART para a submissão do Estado do Pará ao Padrão TREES (The REDD+ Environmental Excellence Standard) para fins de certificação e geração de créditos de carbono. A ART anunciou oficialmente a aceitação dos documentos submetidos pelo Pará e a abertura do prazo para comentários públicos em 18 de fevereiro de 2026.
Sobre a ação do MPF
A demanda judicial apresentada pelo MPF visa a declaração de nulidade do ERPA firmado com a organização Emergent Forest Finance Accelerator Inc. e a suspensão da elegibilidade do Estado para o mercado de carbono.
A ação destaca que houve violação da Lei Federal 15.042/2024, que proíbe qualquer tipo de venda antecipada de créditos de carbono de programas jurisdicionais referente a período futuro. O MPF argumenta que a pactuação de preços fixos e quantidades de reduções de emissões antes da sua efetiva verificação e certificação é uma prática ilegal na legislação brasileira.
Na ação, o MPF também ressalta que o processo de consulta às populações indígenas, quilombolas e demais comunidades tradicionais não foi concluído, conforme é exigido pela Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Ou seja, a assinatura do contrato, que estabelece condições comerciais para ativos ambientais provenientes de territórios tradicionais, ocorreu sem a necessária consulta prévia, o que torna o processo nulo.
A ausência de um sistema de aninhamento consolidado e a existência de diversos projetos privados em territórios tradicionais no Pará, segundo a ação, também inviabilizam a garantia da integridade das reduções jurisdicionais neste momento, gerando risco de dupla contagem e violação de direitos de usufruto de terceiros.
Diante do exposto, o MPF recomenda à certificadora ART-TREES:
A suspensão imediata do processo de certificação dos créditos de carbono do Estado do Pará e de qualquer autorização de venda até o desfecho da ação civil pública em andamento; e
A incorporação do ofício como comentário oficial no registro público da certificadora, a fim de conferir transparência aos investidores e compradores sobre a insegurança jurídica e a litigiosidade que envolvem o projeto.
Estudo é focado na realidade da Reserva Extrativista Marinha de Mocapajuba. Foto: Jorge Alexandre Melo da Silva/Acervo pessoal
No litoral paraense, comunidades que vivem da pesca, do açaí e do extrativismo mostram, na prática, o que significa bioeconomia. O doutorando da Universidade Federal do Pará (UFPA), Jorge Alexandre Melo da Silva, mergulha na realidade da Reserva Extrativista Marinha de Mocapajuba (PA) para entender como esses modos de vida geram renda e sustento às famílias ao mesmo tempo em que contribuem para a conservação da floresta.
Selecionado na edição de 2025 do Programa Bolsas FUNBIO – Conservando o Futuro, por meio do Programa Fonseca de Liderança, do Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF na sigla em inglês), ele busca usar seus dados para fortalecer a governança local e a sociobiodiversidade na área protegida federal.
Localizada no município de São Caetano de Odivelas, a reserva extrativista (Resex) com cerca de 21 mil hectares, entre a Amazônia e o oceano, reúne 25 comunidades que dependem diretamente da natureza para viver.
São cinco cadeias produtivas principais: a pesca, o caranguejo, o açaí, o mel e o cultivo de ostras. Essas atividades, parte do cotidiano das famílias, estão no centro da economia local, e profundamente conectadas ao ambiente.
“A minha pesquisa procura entender como as comunidades que vivem dentro da reserva extrativista, dessa especificamente, utilizam esses recursos naturais para garantir sua renda e sustento. E como essas atividades podem contribuir para fortalecer a bioeconomia e também para a conservação da sociobiodiversidade dessas regiões”, resume Jorge.
Comunidade participa do estudo. Foto: Jorge Alexandre Melo da Silva/Acervo pessoal
Três eixos do estudo
O estudo se organiza em três eixos principais: as cadeias produtivas locais, as políticas públicas (quais são, se são eficazes, como é acessada pelos extrativistas e quais suas barreiras e deficiências) e a governança, tanto institucional quanto comunitária.
Para levantar esses dados, Jorge fará diversas visitas à reserva extrativista, nas quais conversa com moradores, pescadores, as lideranças comunitárias e os representantes de associações locais, como a Auremoca (Associação da Reserva Extrativista Mocapajuba)
“Eu tenho contato direto com esses representantes, e é muito importante, porque me permite compreender melhor a realidade das pessoas que vivem nesse território, suas experiências, desafios, e também as oportunidades relacionadas às atividades produtivas desenvolvidas nesta região”, diz o doutorando, que também tem participado de reuniões como a do Conselho Deliberativo da Resex.
Foto: Jorge Alexandre Melo da Silva/Acervo pessoal
Todo conhecimento levantado pelo pesquisador durante o estudo será traduzido em uma cartilha socioprodutiva, disponível e acessível aos comunitários. O propósito é sistematizar esses saberes tradicionais aliado à pesquisa científica, documentar as práticas, as dinâmicas e desafios das comunidades.
Um dos gargalos já identificados por Jorge para o estudo é o acesso a dados e documentos necessários para ter acesso às políticas públicas. Por isso, transformando ciência em solução, o doutorando irá montar ainda um site com um banco de dados gerido pela associação de moradores.
“Para além da pesquisa acadêmica, acredito que esse trabalho pode contribuir para valorizar a sociodiversidade da região, fortalecer as iniciativas de bioeconomia e apoiar a conservação dos recursos naturais da Amazônia. Sempre, é claro, respeitando os conhecimentos e as práticas tradicionais das comunidades que vivem nessa reserva”, pontua.
Vista a partir de ponto próximo ao topo do pico da Neblina, no Parque Nacional do Pico da Neblina, Amazonas (Amazônia). Foto: Fabio Colombini
Mesmo com picos de quase 3 mil metros (m) de altura, o Brasil tem ou não tem montanhas? Até há pouco tempo, para uns tinha, para outros, não. A dúvida parece ter chegado a um fim. Depois de seis anos de debates, análises de mapas e levantamentos de campo, um grupo de geógrafos e geólogos coordenado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) chegou a um consenso: o Brasil tem, sim, montanhas.
As brasileiras são geologicamente bem mais antigas do que as mais conhecidas, como o Himalaia e os Andes, e já bastante desgastadas pela erosão. Seu reconhecimento poderia incentivar o turismo, promover a conservação da biodiversidade e reforçar o alerta contra o risco de deslizamentos de terra em suas encostas íngremes.
Os especialistas responsáveis por essa reclassificação já divulgaram vários estudos regionais e o IBGE ainda deve publicar um mapa reunindo as montanhas do Brasil. Definidas como formas de relevo agrupadas com pelo menos 300 m de altura em relação às áreas vizinhas, com topos aguçados e encostas íngremes, elas despontam em 14 estados, de Roraima a Santa Catarina, da Paraíba a Mato Grosso. No Rio de Janeiro, ocupam um terço do território, embora as áreas maiores estejam na Bahia, em Minas Gerais e no Ceará.
Algumas são mais exibidas, como o Dedo de Deus, na região serrana do Rio de Janeiro, e extensas partes elevadas das serras do Mar, da Mantiqueira e do Espinhaço. Outras são menos pujantes, como as que abrigam os bairros do Alto da Boa Vista, na região da Grande Tijuca, zona norte da cidade do Rio de Janeiro e de Campo Grande, na zona oeste. Outras ainda, na Amazônia, estão cobertas por uma floresta impenetrável.
Não é só a altitude que define uma montanha. A forma conta muito. O monte Roraima, por exemplo, mesmo com 2.810 m, não é uma montanha; por ter um topo aplainado, é classificado como um planalto. O conceito, apoiado em critérios internacionais, também exclui morros isolados, como o Pão de Açúcar, também no Rio, com 396 m; o pico do Cabugi, com 590 m, no Rio Grande do Norte; ou o espigão da avenida Paulista, em São Paulo, com 13 km de comprimento e até 830 m de altitude.
Como em Angra dos Reis e Paraty, no Rio de Janeiro, os municípios paulistas de Ubatuba e Santos, Ilhabela e ilha do Cardoso (pertencente ao município de Cananéia) abrangem largas faixas de montanhas, com as estreitas planícies costeiras a seus pés. Ilhabela e ilha do Cardoso são inteiramente formadas por montanhas, de acordo com a nova terminologia do Sistema Brasileiro de Classificação de Relevo (SBCR).
Ainda este ano, o IBGE deverá apresentar publicamente o mapa de relevo do país elaborado pelo SBCR, agora com as montanhas, como parte da comemoração de seus 90 anos de fundação (ver Pesquisa FAPESP nº 245). Será uma síntese dos estudos realizados nos últimos anos. A primeira parte da nova terminologia, com as cinco formas básicas de relevo, também chamadas de primeiro táxon, foi publicada em abril de 2023 na Revista Brasileira de Geografia. O segundo táxon, com uma visão essencialmente geológica, deve sair nos próximos meses e o terceiro, com descrições detalhadas de cada forma de relevo, em 2027.
Esse movimento representa uma retomada de um conceito antigo. “A ideia de que o Brasil tem montanhas, com registros de mais de 50 anos, se perdeu, porque se assumiu que no Brasil, como em outros países, elas se formariam apenas em áreas de orogênese ativa [regiões onde as forças internas da Terra continuam atuando para formar montanhas], como resultado da colisão de placas litosféricas [litosfera é a camada sólida mais superficial da Terra]”, comenta a geógrafa do IBGE Rosangela Botelho, do Comitê Executivo Nacional do SBCR.
O engenheiro civil Luiz Flores de Moraes Rego (1896-1940), da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (Poli-USP), tratou delas no livro Ensaio sobre as montanhas do Brasil e suas gênesis (Editora Revista do Clube Militar, 1931), apresentando-as como o resultado de processos geológicos muito antigos. O geógrafo Aziz Ab’Saber (1927-2012), também da USP, detalhou essa ideia, que se mostrou válida, no livro Formas de relevo (Funbec/Edart, 1975).
“As montanhas jovens como os Andes, os Alpes e o Himalaia, que começaram a se formar entre 120 milhões e 50 milhões de anos atrás, estão associadas a áreas de convergência de placas”, comenta o geólogo Celso Dal Ré Carneiro, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), que participou da redefinição dos conceitos do relevo brasileiro.
“No caso do Brasil”, ele prossegue, “as montanhas atuais se originaram de vários processos geológicos. Algumas delas são resquícios de cadeias montanhosas que existiram no território brasileiro, também formadas pela convergência de placas antigas”. Como atualmente apenas as bordas da América do Sul sofrem a compressão de placas litosféricas, a hipótese mais aceita, segundo ele, é que as montanhas brasileiras resultam do soerguimento – a subida – da litosfera, provocado por forças que atuam no manto terrestre.
“Há 480 milhões de anos, o Brasil tinha cadeias tão altas quanto o Himalaia, que hoje atinge mais de 8 mil m, mas se desgastaram com o tempo e a erosão”, diz Carneiro. Uma delas se alongava por quase 1.500 km, do sul do atual estado do Tocantins ao sul de Minas Gerais (ver Pesquisa FAPESP nº 122).
Não é apenas o desgaste. Há também o deslocamento das montanhas. Carneiro e o geólogo Fernando Almeida (1916-2013) concluíram que, há 70 milhões de anos, houve uma intensa movimentação vertical de grandes blocos da crosta na região da serra do Mar. “Foi mais ou menos como se cortássemos um pão comprido em fatias e as deslocássemos, umas para cima, outras para baixo”, compara Carneiro. “Esse processo, cujas causas ainda são desconhecidas, formou um grande protoplanalto que era muito mais extenso do que os atuais planaltos Paulistano e de Paraibuna. Desde então, a erosão incessante continua a provocar o recuo das escarpas da grande serra.”
Segundo ele, a serra do Mar deve ter se formado sobre uma grande falha geológica conhecida como Falha de Santos, que passa aproximadamente pelo meio da grande ilha de São Sebastião, a 50 km a leste da atual posição da serra, como detalhado em um artigo de junho de 1998 na Revista Brasileira de Geociências. Pesquisas mais recentes, com base na análise do desgaste de rochas, indicam que as escarpas da serra do Mar se deslocam para oeste a uma velocidade de 1 centímetro a cada 100 anos, em consequência da erosão (ver Pesquisa FAPESP nº300).
O debate sobre as montanhas despontou durante um congresso de geografia física realizado em junho de 2019 em Fortaleza, Ceará. Em uma das mesas-redondas, em que se discutiam as novas tecnologias de mapeamento do relevo, Botelho, da plateia, pediu a palavra e, sem grandes pretensões, comentou: “Estamos discutindo o mapeamento automático, mas antes precisaríamos criar um sistema de classificação de relevo, parecido com os que já existem para o solo e os seres vivos. A nomenclatura ainda tem muitas divergências”.
O comentário agitou o auditório lotado. Por fim, os participantes concordaram em formar uma comissão para implementar uma metodologia de classificação do relevo brasileiro, sob a coordenação do IBGE, em colaboração com especialistas do Serviço Geológico do Brasil (SGB/CPRM), da União da Geomorfologia Brasileira (UGB) e de universidades. Na primeira reunião, três meses depois, formaram nove grupos de trabalho, cujos participantes deveriam rever os termos e conceitos do relevo. Cerca de 70 geógrafos e geólogos participam desse trabalho.
Foi assim que, no primeiro nível de classificação, o termo depressão, usado para designar relevos planos com inclinação suave, que cobriam 60% do território nacional, foi considerado impreciso e substituído por superfícies rebaixadas, que designam terrenos mais baixos que os vizinhos. “Toda depressão é uma superfície rebaixada, mas nem toda superfície rebaixada é depressão”, diz Botelho. Os conceitos de planalto, tabuleiros e planície, os outros três dos cinco termos básicos do primeiro nível da classificação do relevo, não sofreram modificações (ver infográfico).
Alexandre Affonso / Revista Pesquisa FAPESP
Cada grupo de trabalho conferia em campo as definições nos mapas – nem sempre as descrições batiam com a realidade. Em agosto de 2023, Botelho participou de uma expedição ao maciço do Urucum, no município de Corumbá, em Mato Grosso do Sul, com 1.065 m de altitude, fonte de minério de ferro e manganês explorado por uma mineradora. “Vendo de baixo, temos a falsa impressção de que é um platô, mas, subindo e andando lá em cima, vimos que tem cristas”, ela conta. Assim, o que era um planalto, por causa do topo supostamente plano, tornou-se uma montanha, por sinal, a única do estado.
Outras expedições caracterizam o Ceará como o estado mais montanhoso do Nordeste, por abrigar os maciços de Meruoca, Baturité e Pereiro, além das serras das Matas e do Machado. Na Paraíba, destacou-se a serra do Teixeira, com o pico do Jabre, o mais alto do estado, com 1.208 m. Por sua vez, Pernambuco exibe o pico do Papagaio, com 1.260 m, na serra do Triunfo, que funciona como um oásis no sertão, com clima subúmido e temperaturas abaixo de 14 graus Celsius (ºC) em junho.
Áreas de risco
Botelho ressalta que o reconhecimento das montanhas evitará que cada geógrafo adote uma terminologia própria e poderá incentivar não apenas o turismo, mas também as políticas de conservação da biodiversidade e as medidas de prevenção de desastres. Os deslizamentos de terra são mais comuns nessas áreas, como em Petrópolis, Teresópolis e Nova Friburgo (RJ), que, em janeiro de 2011, causaram 900 mortos; em São Sebastião (SP), em fevereiro de 2023, com 64 mortos, e em Juiz de Fora, em fevereiro, com 60 mortos.
Alexandre Affonso / Revista Pesquisa FAPESP
“As encostas das montanhas já sofreriam deslizamentos naturais, por causa de declividade. A ocupação pela agricultura e pelas cidades acelera esse processo e torna a tragédia previsível. A pergunta não é se, mas quando vai acontecer”, comenta a botânica Rafaela Campostrini Forzza, do Jardim Botânico do Rio de Janeiro (JBRJ) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) no Parque Nacional do Descobrimento, em Prado, Bahia. “As montanhas são ambientes únicos, com uma riqueza biológica imensa, que deveriam ser mais bem preservadas.”
Expedições na Amazônia
Explorando as paisagens das alturas desde a adolescência, Forzza participou de duas grandes expedições científicas às áreas altas e mais isoladas da Amazônia: uma entre 2011 e 2014, à serra do Aracá e ao pico da Neblina, no Amazonas, e à serra Grande e ao monte Caburaí, em Roraima, da qual resultou o livro Expedições às montanhas da Amazônia (Andrea Jakobsson Estúdio, 2015); e outra à serra do Imeri, no norte do Amazonas, próximo à fronteira com a Venezuela, com altitude de até 2.450 m (ver Pesquisa FAPESP nos259 e 324).
“Se nas áreas planas já é difícil entrar, porque a floresta é muito poderosa e te engole, trabalhar nas mais altas exige condições físicas e psicológicas ainda mais robustas”, ela relata. “No Imeri, choveu todos os dias, fazia muito frio, estávamos acampados sobre um lamaçal, com lama até o joelho e a roupa sempre molhada. Mas é muito gratificante”.
Além de abrigarem espécies únicas de plantas e animais, as montanhas na Amazônia guardam exemplares de uma flora antiga, já extinta em outros lugares. Em 2011, no alto de um dos picos da serra dos Órgãos, em Petrópolis, o botânico Gustavo Martinelli, também do JBRJ, encontrou touceiras da espécie de bambu mais rara do mundo, Glaziophyton mirabile, que representa a ligação entre as que ocuparam os dois lados do Atlântico.
“As adaptações ao ambiente montanhoso são fantásticas”, ele observou, com um exemplo: as sementes da bromélia-imperial (Alcantarea imperialis), exclusiva da região de Petrópolis, têm extensões semelhantes a âncoras que lhes permitem se agarrarem, germinarem e crescerem sobre paredões de rocha. À medida que crescem, as raízes acumulam detritos e água de chuva que servirão para fixar outras plantas.
Como Forzza, Martinelli encontrou espécies novas de plantas desde que, há 50 anos, começou a subir pela região serrana do Rio, onde seu pai tinha um sítio. Não parou mais. Em 2006, integrou um grupo da Organização das Nações Unidas (ONU) para incentivar a conservação de ambientes montanhosos, já que também são fontes de água para os moradores das cidades. Tentou influenciar o governo federal a implementar essa conservação, mas não conseguiu. No final de 2025, aos 73 anos, percorreu as serras das Confusões e da Capivara, no Piauí.
Como em outros países, as paisagens montanhosas do Brasil passam por transformações decorrentes da ocupação humana, da construção de estradas e da elevação da temperatura. As mudanças facilitam a expansão de cultivos agrícolas, como o de pinheiros na serra do Cipó, em Minas Gerais, e de espécies invasoras. Plantas e insetos, répteis e mamíferos migram para áreas mais altas – se o clima se tornar ainda mais quente, talvez não tenham para onde ir, alertam os pesquisadores.
Livros AB’SABER, A. N. Formas de relevo: Texto básico. São Paulo, Funbec/Edart. 1975. BOTELHO, R. G. M. et al. Excursões técnicas: Pelas montanhas do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: IBGE. 2023. BOTELHO, R. G. M. e SILVEIRA, R. M. P. Excursões técnicas: Adentrando a planície pantaneira. Rio de Janeiro: IBGE. 2024. BOTELHO, R. G. M. et al.Excursões técnicas: Guia de campo da I Reunião de Classificação do Relevo Planaltos do Estado do Paraná. Rio de Janeiro: IBGE. 2024. COELHO, M. A. N. (org.) Expedições às montanhas da Amazônia. Rio de Janeiro: Andrea Jakobsson Estúdio, 2015. IBGE. Províncias estruturais, compartimentos de relevo, tipos de solos e regiões fitoecológicas. Rio de Janeiro: IBGE, 2019. MARTINELLI, G. Campos de Altitude. Rio de Janeiro: Editora Indez. 1996. REGO, L. F. de Moraes. Ensaio sobre as montanhas do Brasil e suas gênesis. Rio de Janeiro: Revista do Clube Militar. 1931. SALES, V. C. et al. Excursões técnicas: Montanhas e planaltos da Borborema, superfície sertaneja e inselbergs da Paraíba. Rio de Janeiro: IBGE, 2025.
*O conteúdo foi originalmente publicado pela Revista Pesquisa Fapesp, escrito por Carlos Fioravanti
Considerado um mês de mobilização nacional, resistência e visibilidade para os povos indígenas do país, o Abril Indígena tem início com a realização do Acampamento Terra Livre, em Brasília (DF). Com o tema “Nosso futuro não está à venda: a resposta somos nós”, o ATL 2026 ocorrerá entre os dias 5 e 11 de abril, no Eixo Cultural Ibero-Americano (antiga Funarte). A mobilização é uma iniciativa da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB).
Em sua 22ª edição, a programação destaca as ameaças aos territórios e aos povos originários, ao mesmo tempo em que apresenta respostas à crise climática e ao fortalecimento da democracia. A mobilização está dividida em cinco eixos:
A Resposta Somos Nós;
Nosso Futuro Não Está à Venda;
Nossa Luta Pela Vida!;
Terra Demarcada, Brasil Soberano e Democracia Garantida;
No dia 6 de abril, lideranças de todas as regiões do país debaterão a violência vivida durante a ditadura militar na plenária “Memória, Verdade e Justiça para os Povos Indígenas”. A mesa é organizada pelo Fórum Memória, Verdade, Reparação Integral, Não Repetição e Justiça para os Povos Indígenas, iniciativa que tem como propósito ampliar o debate público sobre a justiça de transição para os povos originários e, principalmente, formular uma proposta de instituição de uma Comissão Nacional Indígena da Verdade (CNIV).
“O ATL 2026 destaca as ameaças aos territórios indígenas e aos povos originários, ao mesmo tempo em que apresenta respostas à crise climática e ao fortalecimento da democracia”
No dia seguinte, a programação será marcada pela marcha “Congresso inimigo dos povos: nosso futuro não está à venda”. Em 2026, ao menos seis propostas anti-indígenas tramitam no Congresso Nacional, como a PEC 48 (Marco Temporal); PDLs contra demarcações (717/2024, 1121/2025, 1126/2025 e 1153/2025); o GT de Mineração em TIs; o PL 6050/2023 (Exploração Econômica); e o PL 6093/2023 (PL do Agro).
Já no dia 8, o movimento fortalece sua atuação em espaços internacionais como parte de uma estratégia política de resistência e articulação, na plenária “Do território tradicional ao cenário global: o movimento indígena brasileiro na luta socioambiental”. Além da mesa, a APIB também promoverá um encontro entre lideranças e embaixadas, bem como um encontro de comunicadores indígenas da Guatemala e do Brasil.
As eleições de 2026 também farão parte dos debates do Acampamento Terra Livre, na mesa “Campanha Indígena: a resposta para transformar a política somos nós”. A plenária ocorrerá no dia 9 e leva o nome do manifesto publicado pela APIB no ano passado, no qual reafirma o compromisso de seguir com a campanha e o projeto de aldeamento da política. “Não existe agenda climática sem protagonismo político indígena”, diz trecho da carta.
Foto: Lucas Lansau/Greenpeace
“Não existe agenda climática sem protagonismo político indígena”
Além da campanha, o dia 9 será marcado pela marcha “Demarca Lula: Brasil soberano é terra indígena demarcada e protegida”. Segundo a APIB, até o mês de março deste ano, cerca de 76 TIs estão prontas para serem homologadas e aguardam apenas a assinatura do presidente Lula. Outras 34 dependem do ministro da Justiça para a emissão da portaria de declaração.
A programação do acampamento se encerra com a plenária e a leitura do documento final, no dia 10 de abril. Os dias 5 e 11 serão reservados para chegada e retorno das delegações aos seus territórios. Acesse a programação completa aqui: https://apiboficial.org/atl-2026/.
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) lançou uma campanha de arrecadação para o acampamento. Para contribuir, basta acessar www.apiboficial.org/apoie/. As doações podem ser feitas por cartão de crédito ou boleto bancário. Também é possível doar via Pix pelo e-mail apoinmebra@gmail.com (Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo – Banco Bradesco).
O Fundo Amazônia destinará mais de R$ 350 milhões para apoiar projetos de sociobioeconomia e inovação na Amazônia Legal, com foco na inclusão produtiva, no fortalecimento de cooperativas e no desenvolvimento científico e tecnológico. O conjunto de iniciativas beneficiará diretamente mais de 5 mil famílias e ao menos 60 cooperativas, Também está previsto o apoio a projetos de ciência, tecnologia e inovação (CT&I) com o envolvimento de cerca de 60 Instituições Científicas e Tecnológicas (ICTs), 32 da própria região amazônica.
Os anúncios foram realizados nesta quarta-feira, 1º de abril, em Brasília (DF), durante o lançamento do Plano Nacional de Desenvolvimento da Bioeconomia (PNDBio), iniciativa do Governo do Brasil para consolidar a Estratégia Nacional de Bioeconomia e integrar instrumentos de financiamento e desenvolvimento sustentável. O Fundo Amazônia é coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e gerido pelo BNDES.
“Ao destinarmos recursos do Fundo Amazônia para a sociobioeconomia e a inovação no bioma, viabilizamos a geração de prosperidade para as brasileiras e brasileiros por meio do uso sustentável dos recursos naturais. Este investimento será fundamental para colocar em prática as metas do PNDBio relacionadas à sociobiodiversidade, dando impulso à transformação da bioeconomia em pilar fundamental do desenvolvimento sustentável no Brasil”, disse a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva.
Para o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, ao apoiar cooperativas, comunidades tradicionais e instituições de pesquisa, os projetos demonstram que promover inclusão social e produtiva também é promover ação climática.
“O Brasil está estruturando uma política de bioeconomia que integra desenvolvimento econômico, inclusão social e preservação ambiental. O Fundo Amazônia é um instrumento estratégico para transformar esse potencial em realidade, apoiando quem produz, quem inova e quem protege a floresta”, afirmou Aloizio Mercadante.
Entre as iniciativas anunciadas está o Coopera+ Amazônia, que contará com R$ 107,2 milhões, sendo R$ 103,5 milhões do Fundo Amazônia e R$ 3,7 milhões do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). A iniciativa, realizada com a participação do MMA, Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), vai fortalecer 50 cooperativas em cinco estados da Amazônia Legal, beneficiando diretamente mais de 3 mil famílias.
Público
Conforme dados de 2023 relativos à Amazônia Legal, existem 15.826 pessoas cooperadas em 218 cooperativas de agricultura familiar, incluindo extrativismo, com Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) ativa. Como o projeto tem público-alvo de 6.444 cooperados e 50 cooperativas, estima-se impacto de 40,7% sobre o total de cooperados e de 22,9% sobre o total de cooperativas com DAP ativa.
A iniciativa atua em cadeias produtivas estratégicas como açaí, babaçu, castanha-da-amazônia e cupuaçu e prevê um conjunto estruturado de ações que inclui capacitação, assistência técnica, promoção do cooperativismo e acesso a mercados. Do total de recursos, R$ 62 milhões serão destinados à aquisição de máquinas e equipamentos para melhorar o processamento, a armazenagem e a comercialização da produção.
Agente local de inovação
A iniciativa também prevê a aplicação da metodologia Agente Local de Inovação para Cooperativas (ALI Coop), do Sebrae, com foco em inovação gerencial e produtiva, aumento da produtividade, melhoria de processos e redução da penosidade do trabalho. O projeto inclui ainda ações de reconhecimento territorial e a estruturação de um escritório de negócios voltado ao apoio de múltiplas cooperativas.
Cooperar com a floresta
Outro projeto apoiado é o “Cooperar com a Floresta: Consolidando Cadeias Agroextrativistas no Acre”, com investimento de R$ 69 milhões. A iniciativa beneficiará diretamente 2.500 famílias organizadas em 10 cooperativas da rede Cooperacre, com atuação em 12 municípios do estado. O foco é o fortalecimento das cadeias de polpa de frutas e café, com ações voltadas à melhoria da qualidade dos produtos, aumento da produtividade e estruturação logística para o escoamento da produção.
Sistema de produção agroextrativista
Entre as ações previstas estão a implantação de Sistemas de Produção Agroextrativistas (SPAs) em áreas degradadas, a construção de um viveiro central de mudas, a aquisição de máquinas e equipamentos para armazenamento e beneficiamento e a estruturação de equipes próprias de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), com presença permanente nas cooperativas. O projeto também prevê a criação de entrepostos logísticos para armazenamento e transporte da produção.
Desafios da Amazônia
No âmbito da inovação, o Fundo Amazônia destinará R$ 181,3 milhões ao programa “Desafios da Amazônia”, executada pela Fundação Arthur Bernardes (Funarbe) em parceria com o Conselho Nacional das Fundações de Amparo à Pesquisa (Confap), no âmbito da Iniciativa Amazônia+10.
O programa foi estruturado para apoiar a transição para um modelo de desenvolvimento econômico sustentável na região, por meio da integração entre ciência, tecnologia e inovação e o conhecimento tradicional das comunidades locais, com apoio do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).
A iniciativa apoiará projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) realizados em arranjos colaborativos entre Instituições Científicas e Tecnológicas (ICTs) e Organizações Socioprodutivas (OSPs), promovendo a articulação entre conhecimento científico e saberes tradicionais. Deve envolver ao menos 60 ICTs e 60 OSPs, além de fortalecer instituições como as Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (FAPs) e os Núcleos de Inovação Tecnológica (NITs), por meio de capacitações e apoio institucional. A expectativa é impulsionar entre 10 e 15 cadeias da sociobioeconomia na Amazônia Legal.
O Fundo Amazônia é a maior e mais transparente iniciativa para a redução de emissões por desmatamento e degradação florestal (REDD+) baseada em resultados do mundo. Criado em 2008, tem como objetivo viabilizar o apoio nacional e internacional a projetos para a conservação e o uso sustentável das florestas na Amazônia Legal.
Entre 2023 e 2025, o Fundo aprovou e contratou R$ 4 bilhões em projetos em 50 projetos — o equivalente a 58% de todo o volume apoiado desde sua criação, consolidando sua retomada operacional e ampliação de capacidade de execução.
Carretas e ônibus atolados na BR-319. Foto: Reprodução/Rede Amazônica AM
O anúncio do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) que autoriza obras e abre licitação para pavimentação de trechos da BR-319, no Amazonas, repercutiu entre representantes do setor produtivo e entidades ligadas à rodovia. Enquanto empresários comemoram o avanço, especialistas alertam para a necessidade de cumprimento de exigências ambientais e risco de novos entraves judiciais.
Os documentos foram assinados no dia 31 de março de 2026, em Brasília, e preveem, entre outras ações, a pavimentação de cerca de 339 quilômetros da estrada, além de intervenções no chamado “trecho do meio”, considerado o mais sensível ambientalmente.
Para André Marcílio, da Associação Amigos da BR-319, o anúncio representa um passo importante, mas ainda depende de etapas fundamentais para sair do papel.
Segundo ele, a pavimentação do trecho do meio, que pode chegar a cerca de 400 quilômetros, só poderá avançar após a aprovação do Plano Básico Ambiental e da Licença de Instalação, que ainda precisa ser analisada pelo Ministério do Meio Ambiente.
Marcílio lembrou que a licença prévia já foi liberada pela Justiça após um período de embargo, mas destacou preocupação com a possibilidade de novas decisões judiciais interromperem o processo.
“Que o governo também tenha se prevenido de ações jurídicas necessárias para que possa tomar qualquer iniciativa caso isso venha acontecer, para que esteja o governo respaldado de todos os documentos legais, para assim pavimentar o trecho do meio da BR 319 e não vir com o discurso, como foi feito anteriormente, dizendo ‘nós tentamos e é a Justiça que não quer deixar’”, afirmou.
Ele disse ainda que entidades devem acompanhar de perto os próximos desdobramentos do processo.
Setor produtivo comemora avanço
Já representantes do setor produtivo veem o anúncio como uma conquista histórica para o Amazonas. O presidente da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam), Antonio Silva, afirmou que a licitação marca um avanço importante para restabelecer a trafegabilidade da rodovia, que liga Manaus a Porto Velho.
“É um passo importante para a volta da plena trafegabilidade desta importante rodovia federal para a ligação do Amazonas com os mercados do país. É uma conquista para o setor produtivo do nosso Estado do Estado do Amazonas”, disse.
DNIT autoriza serviços e a publicação de editais para manutenção da BR-319/AM e da BR-174/AM. Foto: Wellington Lopes/Rede Amazônica
De acordo com ele, a licitação dos serviços, que somam mais de 300 quilômetros, também deve incluir ações de regularização fundiária e recuperação de áreas degradadas, em conformidade com o Estudo de Impacto Ambiental.
Essas medidas, segundo Silva, devem viabilizar a aprovação do Plano Básico Ambiental e, posteriormente, a liberação da Licença de Instalação para início efetivo das obras no trecho do meio.
Setor do comércio destaca impacto na logística
O presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Amazonas (Fecomércio-AM), Aderson Frota, afirmou que o anúncio do governo federal representa uma mudança importante para a logística do estado, considerado um dos mais isolados do país.
Segundo ele, a pavimentação do trecho do meio da BR-319 vai além de uma obra de infraestrutura e deve funcionar como um eixo de integração regional.
“Não é apenas uma rodovia, ela é exatamente um polo de integração no estado. Cria uma alternativa logística muito importante e ajuda a superar dificuldades históricas”, disse.
Frota destacou que, atualmente, o Amazonas depende majoritariamente da cabotagem, o que encarece o transporte de mercadorias.
“A nossa logística ainda é muito cara. Com uma rodovia funcionando, teremos uma alternativa válida para o abastecimento do comércio e da indústria, além de baratear o custo dos produtos consumidos pela população”, afirmou.
Ele também relembrou os impactos da estiagem no estado, quando comunidades enfrentaram dificuldades de abastecimento, e avaliou que a rodovia poderia minimizar esses problemas.
“Muitos municípios do sul do Amazonas teriam sido melhor atendidos. Houve dificuldade de acesso a medicamentos, alimentos e até água potável”, disse.
Para o presidente da Fecomércio-AM, a reconstrução e pavimentação da BR-319 trazem uma perspectiva positiva para a população e para a economia do estado.
“É uma excelente notícia, que fortalece a logística e amplia a integração do Amazonas com o restante do país”, concluiu.
DNIT autoriza obras e licitação para pavimentar trechos da BR-319
O DNIT autorizou novas obras e abriu licitação para pavimentar trechos da BR-319, no Amazonas. Os documentos foram assinados nesta terça-feira (31), em Brasília. Uma das obras previstas é a construção de uma ponte sobre o rio Igapó-Açu, no km 260,7 da BR-319. O valor total do empreendimento é de R$ 44,1 milhões, com contrato de 23 meses de vigência.
A assinatura dos documentos ocorreu em cerimônia realizada no Ministério dos Transportes, com a presença do ministro Renan Filho, do secretário-executivo, George Santoro, e do diretor- geral do DNIT, Fabricio Galvão, e demais autoridades.
O DNIT também lançou licitação para pavimentar 339 quilômetros da rodovia, entre o Igarapé Atií e o Igarapé Realidade. O investimento previsto é de R$ 678 milhões, com prazo de três anos. O edital será publicado em 10 de abril e as propostas devem ser abertas no dia 30.
Para o ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), as obras será um avanço principalmente para população.
“A ponte com 320 metros de comprimento e 44 milhões de reais serão investidos para substituir uma balsa que atrasa a população, que dificulta a vida das pessoas. Além do asfalto do trecho C, vamos iniciar a pavimentação do ‘Trecho do Meio’, inicialmente em 40km nas extremidades. Também estamos publicando hoje a ordem para que, até o dia 10, seja publicado o edital de licitação do trecho do meio receber em três lotes receber a sua manutenção e pavimentação”, disse.
Turismo de experiência em contato com a natureza atrai centenas de visitantes em algumas regiões no Peru. Foto: Divulgação/Agência Andina
Com o feriado prolongado da Páscoa, as comunidades indígenas de Chirikyacu (San Martín), Queros (Cusco) e Shipetiari (Madre de Dios) oferecem roteiros turísticos para desconectar e desfrutar de turismo de experiência, esportes de aventura e rituais ancestrais, entre outras vivências na Amazônia peruana.
Com o apoio do Programa Florestal do Ministério do Meio Ambiente (Minam) no Peru, essas comunidades estão fortalecendo suas ofertas turísticas por meio de assistência técnica e melhorias na infraestrutura. O programa também é financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e pelo Banco Mundial.
Na região de San Martín, a comunidade indígena de Chirikyacu, localizada no distrito de San Roque de Cumbaza, província de Lamas, oferece hospedagem, atividades vivenciais como a colheita de cacau, oficinas de artesanato e vistas da Área de Conservação Regional da Cordilheira Escalera.
Também oferece caminhadas diurnas e noturnas para observação de aves.
As opções incluem trilhas para os acampamentos de Atun Runi e Otorongo Bajo, visitas às cachoeiras de Sunipy Causani e Cachizapa (com mais de 50 metros de altura), além de esportes de aventura na área de conservação. Chirikyacu recebe mais de 1.200 turistas anualmente e tem o compromisso de conservar mais de 4.000 hectares de floresta.
Visitas a barragens de argila frequentadas por mamíferos
Enquanto isso, em Madre de Dios, a comunidade indígena Shipetiari (do grupo étnico Matsigenka) oferece visitas a barragens de argila frequentadas por mamíferos, onde é possível observar antas e araras.
Eles também oferecem experiências como o preparo do masato (um tipo de massa de arroz), pesca tradicional, oficinas de confecção de roupas tradicionais, rituais com tabaco e fabricação de flechas.
O acesso é feito a partir de Cusco até a vila de La Salvación (aproximadamente 6 horas), seguido de uma viagem terrestre até Puerto Shipetiari e uma travessia fluvial de 20 minutos em um peque peque (pequeno barco).
A comunidade se comprometeu a conservar mais de 26.400 hectares de floresta.
Rituais ancestrais
A comunidade indígena de Queros, do grupo étnico Wachiperi, convida os visitantes a vivenciar rituais ancestrais com ayahuasca, trilhas para observação de pássaros e outros animais selvagens, visitas aos petróglifos de Hinkiori e atividades práticas como arco e flecha, cantos e histórias em sua língua nativa e danças tradicionais.
Eles também estão comprometidos com a conservação de mais de 2.500 hectares de floresta.
Para chegar a Queros, é preciso viajar da cidade de Cusco até Pillcopata, uma viagem de aproximadamente cinco horas. Depois, segue-se até a comunidade, com mais uma hora de viagem.
Para solicitar reservas:
CN Shipitiari (Madre de Dios): Germán Ríos, coordenador da comissão de turismo +51 928 154 185CN
Queros (Cusco): Walter Quertehuari, coordenador do comitê de turismo: +51 952 587 170CN
Chirikyacu (San Martín): Ángela Saravia, gerente comercial da comunidade: +51 996 176 712
O Governo do Brasil, por meio do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), lançou em Manaus (AM), no dia 26 de março, o Programa de Pagamento por Serviços Ambientais do Pirarucu (PSA Pirarucu). Esta é uma iniciativa que valoriza o manejo sustentável da espécie por comunidades tradicionais e indígenas do Amazonas como serviço ambiental relevante, que contribui para a conservação da biodiversidade, a manutenção da identidade social e cultural dessas comunidades e a recuperação das populações naturais do peixe, entre outros.
Também foi anunciada portaria conjunta entre o MMA e os Ministérios da Agricultura e Pecuária (Mapa) e da Pesca e Aquicultura (MPA) que, após oito anos de debates com manejadores, viabiliza a certificação orgânica do pirarucu criado em sistemas de manejo sustentável em Terras Indígenas e Unidades de Conservação (UCs), abrindo acesso a mercados mais valorizados e a programas de compras públicas com acréscimo de até 30% no preço pago.
Aproximadamente 5 mil pessoas serão beneficiadas pelo PSA Pirarucu, representadas por mais de 40 organizações comunitárias que promovem a conservação de mais de 20 milhões de hectares. Cerca de R$ 15 milhões serão mobilizados por meio do Projeto Floresta+ Amazônia, ao longo de dois anos, com financiamento do Green Climate Fund (GCF) e apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
Desse total, 1,3 mil pessoas são moradoras de seis UCs federais contempladas: as reservas extrativistas do Médio Juruá, Baixo Juruá, Auati-Paraná, Unini, Ituxi e Médio Purus.
“Esta é uma atividade que adquiriu grande importância em UCs federais do Amazonas: ao mesmo tempo em que contribui para a conservação não só do pirarucu, mas de um amplo conjunto de espécies e ambientes, possibilitando resultados extraordinários de recuperação da espécie, tem gerado renda e permitido a melhoria das condições de vida de comunidades locais, parceiras no esforço conservacionista”, afirma o coordenador-geral substituto de Articulação de Políticas Públicas e Economias da Sociobiodiversidade (CGPT/DISAT) do ICMBio, Tiago Eli.
Segundo a Lei 14.119/2021, serviços ambientais são atividades individuais ou coletivas que favorecem a manutenção, a recuperação ou a melhoria dos serviços ecossistêmicos. No caso do PSA Pirarucu, os serviços ecossistêmicos apoiados são a conservação da biodiversidade, a manutenção da identidade social e cultural das comunidades que realizam o manejo e a manutenção e recuperação das populações naturais de pirarucu, a regulação ecológica dos ecossistemas de várzea e a provisão de alimento.
As ações integram o Plano Nacional de Desenvolvimento da Bioeconomia (PNDBio), que traçará as diretrizes para a promoção da bioeconomia brasileira ao longo dos próximos 10 anos. O PSA Pirarucu se soma ainda ao Programa Nacional de Sociobioeconomia (Prospera), que estabelece diretrizes para o reconhecimento e a valorização do papel dos povos e comunidades tradicionais na prestação de serviços ambientais.
O lançamento
Em um auditório com ampla maioria de manejadoras e manejadores do pirarucu, de diferentes calhas de rios do Amazonas, a ministra Marina Silva, destacou a relevância da iniciativa para a agenda climática e para o fortalecimento das economias da sociobiodiversidade.
“O pagamento por serviços ambientais, aliado ao modo de vida de vocês, a maneira como pescam e realizam o manejo do pirarucu, representa um avanço importante na geração de renda. A estimativa é que, ao final da implementação do programa, cada manejador e manejadora tenha um aumento de cerca de 40% na renda, resultado da valorização do trabalho que já realizam na proteção e no uso sustentável dos recursos naturais”, pontuou.
“Bioeconomia é o que já se faz na prática: está no trabalho dos manejadores e no dia a dia das populações que vivem nas Unidades de Conservação, seja no manejo do pirarucu ou de outras espécies”, defendeu o presidente do ICMBio, Mauro Pires.
O PSA Pirarucu busca superar as limitações dos instrumentos atualmente disponíveis ao manejo sustentável da espécie, como o alcance restrito de políticas de apoio e a baixa remuneração individual dos manejadores.
O programa conta ainda com a parceria do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), garantindo a integração com as políticas ambientais e de abastecimento do país. Foi construído ao longo do último ano com a contribuição de diversas organizações da sociedade civil e academia, entre elas, o Coletivo do Pirarucu.
Manejo dos peixes pirarucu. Foto: Adriano Gambarini/OPAN
Reconhecimento do pirarucu como produto orgânico
A portaria interministerial entre o MMA, Mapa e MPA institui o Regulamento Técnico para a Obtenção de Produtos Oriundos do Extrativismo Sustentável Orgânico, incluindo a possibilidade de produtos extrativistas de base animal, como o pirarucu de manejo sustentável, serem reconhecidos como orgânicos no Brasil.
Após oito anos de debates com manejadores, comunidades e especialistas, a medida amplia significativamente o acesso a mercados públicos e privados, contribuindo para o aumento substancial da renda das comunidades produtoras.
“A medida é importante porque propiciará que, por exemplo, no âmbito de políticas de subvenção que buscam garantir um preço mínimo para a produção, haja o pagamento de um valor adicional, em suporte à atividade extrativista sustentável realizada, por exemplo, em unidades de conservação federais”, explica Tiago Eli.
A certificação oferece impacto social direto ao beneficiar comunidades em maior vulnerabilidade ao permitir seu enquadramento como Manejo Extrativista Sustentável Orgânico, facilitando condições mais vantajosas de inserção nos mercados da sociobiodiversidade. Além disso, a certificação possibilita o acesso a iniciativas de compras públicas, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), com acréscimo de até 30% no valor pago pelos produtos.
Indígenas de recente contato passaram a ter atendimento prioritário na rede municipal de saúde de Tabatinga, no interior do Amazonas, após intervenção do Ministério Público Federal (MPF). A medida foi adotada cerca de 30 dias depois de o órgão identificar longas filas de espera, que aumentavam o risco de adoecimento desses povos.
Segundo o MPF, indígenas com pouco contato com a sociedade são mais vulneráveis a infecções externas. Durante visita à Casa de Apoio ao Indígena (Capai), ligada ao Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei) do Vale do Javari, o órgão constatou que eles permaneciam mais tempo do que o necessário nas unidades de saúde.
Para resolver o problema, foi firmado um acordo extrajudicial entre o Dsei e a Prefeitura de Tabatinga. A medida definiu que o atendimento ambulatorial desses indígenas será priorizado na Unidade Básica de Saúde (UBS) Ibirapuera, escolhida por ter menor fluxo de pacientes.
Foto: Reprodução
Atendimento aos indígenas é prioridade
Além disso, a prefeitura reforçou às equipes de saúde que é ilegal negar atendimento por falta de comprovante de residência, destacando os princípios de universalidade e equidade do Sistema Único de Saúde (SUS).
Segundo o procurador da República Gustavo Galvão Borner, responsável pelo caso, a solução foi implementada rapidamente.
“Foi uma intermediação simples. Provocar o contato entre os administradores do Dsei Vale do Javari e a Secretaria de Saúde foi o suficiente para a correção da irregularidade para alcançar as melhorias necessárias para o atendimento prioritário dos indígenas de recente contato”, afirmou.
