Mercúrio tem sido comercializado de forma ilegal na rede social. Foto: Divulgação/Ipen
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à empresa ByteDance Brasil Tecnologia Ltda., responsável pela gestão do TikTok no país, medidas para encerrar na rede social o comércio ilegal e a publicidade de mercúrio metálico voltados ao garimpo ilegal de ouro. A recomendação foi expedida em inquérito civil, com abrangência nacional, instaurado para apurar o uso da rede social na divulgação e negociação ilegal do minério.
Durante monitoramento realizado em agosto de 2026, o MPF identificou três perfis relacionados à oferta de mercúrio, com conteúdos em português, espanhol e inglês. Além disso, os contatos disponibilizados para negociação tinham números associados à China.
Ao todo, foram encontradas 108 publicações, que somavam mais de 5,8 milhões de reproduções. As publicações anunciavam mercúrio com pureza de 99,999% e apresentavam informações sobre a compra, os preços, quantidades mínimas e as formas de envio.
Um dos perfis, que era direcionado especificamente ao público brasileiro, possuía publicações que utilizavam expressões como “No Brasil”, “Dono de Garimpo”, “Para o seu garimpo” e “Preço de atacado”, além de hashtags relacionadas a garimpo, mineração e ouro no Brasil. O perfil tinha 7.664 seguidores e 26,3 mil curtidas no momento do monitoramento.
Fachada do MPF no Amazonas. Foto: Divulgação/MPF
Potencial de alcance
Para o MPF, o caso é grave devido ao potencial de alcance da oferta ilegal de mercúrio e ao direcionamento explícito dos anúncios ao público brasileiro. Além do elevado número de visualizações, os conteúdos demonstravam a utilização da substância na recuperação de ouro e estimulavam negociações em grandes quantidades, com atendimento direto a usuários interessados.
O monitoramento também verificou que a negociação dos produtos anunciados na plataforma migrava para aplicativos de mensagens, dificultando o controle sobre as transações.
O MPF ressalta ainda que o TikTok possui regras próprias que proíbem a publicidade e a oferta de determinados produtos de risco, inclusive o compartilhamento de contatos para negociação fora da plataforma.
MPF encontrou perfis com conteúdos de comercialização ilegal de mercúrio. Foto: Reprodução
Além da exclusão dos perfis identificados e da remoção dos conteúdos relacionados, o MPF também recomendou a exclusão de possibilidade de pesquisas sobre a compra ilegal de mercúrio e o aprimoramento dos mecanismos de identificação e bloqueio de anúncios de mercúrio. As medidas devem impedir que esse tipo de conteúdo seja recomendado ou amplificado pela plataforma.
A recomendação prevê ainda que, caso os anúncios sejam mantidos, deve haver apresentação de documentos que comprovem a origem do produto e as autorizações necessárias para sua importação e utilização.
O TikTok deverá informar ao MPF, em até 30 dias, as medidas adotadas. A plataforma também deverá divulgar a recomendação ou aviso sobre a proibição de conteúdos relacionados ao comércio de mercúrio por 30 dias.
Projeto Rede sem Mercúrio
As informações foram obtidas durante ações do Projeto Rede sem Mercúrio, destinado a identificar e a coibir a oferta da substância em plataformas digitais. A atuação já resultou em recomendações e em compromissos de ajustamento de conduta celebrados com empresas de comércio eletrônico e de redes sociais, como Mercado Livre, OLX, Facebook, Instagram e Google, com a remoção de milhares de anúncios e a revisão das políticas internas de moderação.
Lançado em fevereiro de 2024, o projeto já apresenta resultados concretos, como a remoção de milhares de anúncios ilegais, a interrupção de ofertas recorrentes e a revisão de políticas internas das empresas. A atuação do MPF também resultou na expedição de recomendações e na celebração de termos de ajustamento de conduta (TACs) com as maiores empresas de comércio eletrônico atuantes no país, como Mercado Livre, OLX, Facebook/Instagram, B2Brazil, Alibaba.com e YouTube/Google Brasil.
Izaias registrou imagens inéditas de aves no estado para a plataforma WikiAves. Atualmente, o jovem já teve contato com mais de 350 espécies na região. Foto: Thiago Willian
Aos 23 anos, Izaias Gomes da Silva, morador de Mâncio Lima, no interior do Acre, encontrou na observação de pássaros uma forma de conhecer mais profundamente a biodiversidade da Amazônia e passou a conduzir visitantes interessados em conhecer as espécies da região.
Izaias nasceu em Cruzeiro do Sul, também no interior do Acre, e foi criado em Mâncio Lima, passando grande parte da infância na região da Serra do Divisor. Mesmo crescendo próximo à floresta, foi somente em 2024 que teve o primeiro contato com a observação de aves, durante uma oficina de observação e interpretação ambiental feita em uma comunidade.
“Caí de paraquedas e não conhecia nada sobre o assunto, nunca tinha ouvido falar, na verdade. Durante as atividades práticas fui me identificando e gostando”, contou.
A observação de aves, ou birdwatching, é uma atividade baseada no interesse por aves livres. No Brasil, o interesse pela prática também explodiu, especialmente durante e após a pandemia. Segundo o 3º Censo Brasileiro de Observação de Aves, 38% dos praticantes afirmaram ter começado a atividade nos últimos quatro anos.
A mudança, segundo Izaias, ocorreu durante uma atividade de campo, em 3 de junho daquele ano, quando ele acompanhou o biólogo e ornitólogo Ricardo Plácido. A experiência fez com que ele passasse a prestar atenção em algo que antes poderia passar despercebido: os sons, cores e comportamentos das aves presentes na floresta.
Foi nesse momento que, conforme o jovem, “a chave virou”. Izaias detalha ainda que a cada espécie observada aumentava sua curiosidade. Entre os momentos que mais marcaram o início de sua trajetória estão a observação do surucuá-pavão (Pharomachrus pavoninus) e o capitão-de-bigode-limão (Eubucco richardsoni).
“Poder ver a beleza e detalhes das aves com mais atenção foi acendendo ainda mais o desejo de dar continuidade às observações depois que o curso acabasse”, relatou.
Izaias cresceu próximo à floresta, mas teve seu primeiro contato com a atividade em 2024, durante uma oficina. Foto: Izaias Silva
Nos meses seguintes, as saídas de Izaias para observar aves continuaram. Na maioria das vezes, ele percorria a floresta sozinho e utilizava um aplicativo de celular para ajudar na identificação das espécies.
“E a ajuda do amigo Ricardo Plácido, que é um grande estimulador de minha trajetória. Em junho de 2025 fomos contemplados com kits para auxiliar nas observações, o que ajudou muito”, disse.
Izaias começou a guiar visitantes em setembro de 2025 e expandiu a atuação em 2026, principalmente na Serra do Divisor. Foto: Izaias Silva
Novos desafios
Com aproximadamente um ano de experiência, veio também um novo desafio: começar a conduzir outras pessoas pelas áreas onde havia aprendido a identificar e observar as aves. Segundo ele, a primeira condução ocorreu em setembro do ano passado.
“E em 2026 a procura aumentou. Conduzo regularmente para a Serra do Divisor e na área urbana de Mâncio Lima até o momento”, explicou.
A procura também cresceu após a repercussão de expedições e vídeos publicados por canais no Youtube. Além disso, Izaias também participou de uma expedição ao ponto extremo Oeste do Brasil e na região do Marco 76, na fronteira com o Peru, onde fazia parte da equipe com outros dois condutores.
O jovem também conduziu uma equipe na Serra do Divisor em uma produção que mostrou a observação de aves como um dos atrativos turísticos do parque.
“Ainda em 2025 participei da Feira Internacional de Turismo (Festuris), em Gramado, no Rio Grande do Sul, onde junto com a Secretaria de Turismo do Acre pude mostrar um pouco da Serra do Divisor como atrativo turístico”, detalhou.
Registros de espécies
Além de conduzir os visitantes, as observações também contribuíram para ampliar os registros de aves no estado. Durante as atividades, Izaias fez a primeira fotografia para a plataforma WikiAves, utilizada como fonte para diversos tipos de levantamento, da choca-preta (Neoctantes niger) no Acre.
O jovem também registrou as primeiras fotografias da espécie socoí-vermelho (Ixobrychus exilis) para o estado na plataforma, contribuindo para confirmar a presença da ave no território acreano.
Izaias fez a primeira fotografia para a plataforma WikiAves da choca-preta (Neoctantes niger) no Acre. Foto: Izaias Silva
“A atividade de observação de aves é uma atividade de conservação de baixo impacto. Ela ajuda no levantamento de informações sobre a avifauna da região, descobrimento de novas espécies, informações sobre os movimentos migratórios das aves e consequentemente de outros animais, já que quando se está no mato, se fotografa tudo que aparece”, afirmou.
Para ele, a atividade também pode ajudar a aproximar as pessoas da necessidade de preservar os ambientes onde essas espécies vivem.
“Esse deve ser o maior intuito da observação, a conservação e a preservação das espécies e dos ambientes onde elas ocorrem. E a observação de aves, mais especificamente o Turismo de Observação de aves, tem esse propósito, poder observar as aves no seu habitat natural, com ética e respeito”, defendeu.
Izaias também registrou as primeiras fotografias da espécie socoí-vermelho (Ixobrychus exilis) para o estado. Foto: Izaias Silva
Terapia
Atualmente, Izaias estima já ter tido contato com mais de 350 espécies que, segundo ele, podem ser encontradas na região onde trabalha. Para o jovem, conduzir grupos exige atenção não apenas às aves, mas também às características de cada visitante.
“É um desafio conduzir esse tipo de atividade, pois olhos e ouvidos devem estar sempre atentos. Além do cuidado com os visitantes nas trilhas que deve ser prioridade total”, afirmou.
De acordo com ele, cada grupo apresenta uma dinâmica diferente. Há quem esteja interessado principalmente em fotografar, quem queira registrar os sons ou aqueles que preferem apenas observar com binóculos.
Izaias também registrou a espécie sururina-da-serra no Acre. Foto: Izaias Silva
Para o guia, é necessário adaptar o ritmo e a condução a cada perfil. Apesar dos desafios, a atividade também se tornou uma forma de bem-estar.
“Mas, além disso, é uma terapia poder observar as aves. Ainda mais se for acompanhado de pessoas apaixonadas pelas aves como eu”, comentou.
A intenção, segundo Izaias, é continuar mostrando a biodiversidade amazônica para mais pessoas, além de incentivar uma relação de respeito com a fauna.
“Essa é minha missão, mostrar as aves para as pessoas e influenciar para que elas gostem tanto das aves quanto eu. Tive o privilégio de passarinhar com muita gente que são apaixonados pelas aves, e me inspiraram até aqui e os agradeço imensamente”, resumiu.
Para quem não conhece a atividade, o jovem convida a experimentar a observação de aves na natureza e descobrir espécies que muitas vezes estão próximas, mas passam despercebidas.
“Poder observar aves livres nos seus ambientes é algo que não tem preço, e tenho certeza que quem se aventurar nessa atividade vai se encantar pelas nossas joias de penas do Acre”, finalizou.
No Dia da Amazônia (5 de setembro), uma reflexão de quem atravessou seus rios e descobriu que a maior riqueza da floresta também está nas pessoas que aprenderam a viver com ela.
Durante dois anos, atravessei a Amazônia pelas águas do Amazonas e de alguns de seus afluentes.
Naveguei por águas tranquilas, mas enfrentei correntezas, tempestades e distâncias que pareciam não terminar. Entrei por lagos, furos e igarapés. Vi águas que faziam a outra margem desaparecer no horizonte. Caminhei pela floresta e contemplei paisagens diante das quais o homem compreende a sua pequenez.
Mas, quando me perguntam o que mais ficou daquela jornada, minha resposta não é a imensidão dos rios. Não é a floresta. São as pessoas. São os rostos que encontrei pelo caminho: homens e mulheres que me receberam em suas comunidades, dividiram histórias, conhecimentos, preocupações e esperanças.
Gente que conhece o rio não pelos mapas, mas pelo movimento das águas. Que sabe quando a chuva vai chegar, quando o peixe muda de lugar, quando a vazante começa a revelar novamente as praias.
Foi convivendo com essa gente que compreendi algo que muitas vezes escapa aos grandes debates sobre a Amazônia: a floresta não é um cenário sem habitantes. A Amazônia é terra de gente.
Gente que pesca, planta, navega, ensina, cuida e cria seus filhos às margens de rios que são estrada, fonte de alimento e caminho para a escola, para o hospital e para o restante do mundo.
Há conhecimentos guardados nessas comunidades que nenhuma universidade conseguiu catalogar por inteiro. Saberes indígenas, ribeirinhos, quilombolas, extrativistas e caboclos, transmitidos entre gerações e construídos por séculos de convivência com a floresta e com as águas.
Por isso, sempre me incomodou quando a Amazônia é apresentada apenas como uma enorme mancha verde no mapa.
Para o mundo, ela pode representar biodiversidade, equilíbrio climático, água, carbono ou uma gigantesca reserva de recursos naturais. Para quem vive aqui, ela é algo muito mais simples e profundo: é casa.
Foto: Olimpio Guarany
No dia 5 de setembro, celebramos o Dia da Amazônia. É certo que devemos proteger a floresta, combater o desmatamento, preservar a biodiversidade e enfrentar as mudanças climáticas. Mas precisamos fazer outra pergunta: quem está cuidando das pessoas que vivem nessa floresta?
A Amazônia produz riquezas que há séculos atravessam suas fronteiras. Já foram as drogas do sertão, a borracha, a madeira e os minérios. Hoje, são também o pescado, a castanha, os óleos, os frutos da floresta e tantos outros produtos que movimentam mercados no Brasil e no exterior.
Não há problema em transformar os recursos da Amazônia em riqueza. Precisamos gerar riqueza, emprego, renda e desenvolvimento. A questão é: quanto dessa riqueza permanece com quem vive na Amazônia e ajuda a produzi-la?
O açaí talvez seja o exemplo mais emblemático. O fruto que durante gerações alimentou as populações amazônicas conquistou o Brasil e ganhou o mundo. Tornou-se produto valorizado e movimenta uma cadeia econômica cada vez maior.
Mas, no início dessa cadeia, está o peçonheiro.
É ele quem coloca a peconha nos pés e sobe no açaizeiro para colher o fruto. Depois vêm o transporte, o beneficiamento, a indústria, o comércio e mercados cada vez mais sofisticados. E não é raro que justamente esse trabalhador continue vivendo em condições muito distantes das benesses proporcionadas pela riqueza que ajudou a produzir.
Essa contradição precisa nos incomodar.
Não se trata de colocar produtores contra empresários ou a floresta contra o mercado. Precisamos de investimentos, tecnologia, indústria e mercados capazes de agregar valor aos produtos amazônicos. Mas precisamos de cadeias econômicas mais justas.
Não basta que a riqueza saia da floresta. É preciso que uma parcela maior dela permaneça com quem vive nela e ajuda a mantê-la em pé. Isso vale para o peconheiro, o pescador, o extrativista, o agricultor familiar e para as comunidades ribeirinhas, quilombolas e indígenas.
Não podemos apresentar a Amazônia ao mundo como esperança para o planeta enquanto tantos amazônidas ainda lutam por saneamento, saúde, educação, energia, comunicação e oportunidades.
Preservação e desenvolvimento não são caminhos opostos. O verdadeiro desafio é construir um modelo que mantenha a floresta em pé e permita que sua gente também fique de pé. Com dignidade. Com renda. Com conhecimento. Com oportunidades.
Depois de atravessar seus rios, caminhar por sua floresta e conviver com sua gente, compreendi que defender a Amazônia significa muito mais do que defender árvores, animais e rios. Significa defender pessoas.
Foto: Olimpio Guarany
O mundo já descobriu que a Amazônia tem valor. Talvez tenha chegado a hora de fazermos uma pergunta ainda mais importante: para quem essa riqueza vai gerar prosperidade?
Porque a floresta pode ser patrimônio do Brasil e esperança para o planeta, mas, antes de tudo, a Amazônia é a casa de alguém.
A Amazônia é sua gente.
Sobre o autor
Olimpio Guarany é jornalista, documentarista e professor universitário. Realizou expedição histórica, navegando o rio Amazonas, desde a foz até o rio Napo (Peru), por onde atingiu o sopé da cordilheira dos Andes (Equador) no período 2020-2022 refazendo a saga de Pedro Teixeira, o conquistador da Amazônia (1637-1639). A expedição deu origem ao livro ‘A Nova Conquista da Amazônia’. É apresentador do programa Amazônia em Pauta no canal Amazon Sat.
O período de estiagem aumenta as dificuldades de deslocamento no interior do Amazonas. Garantir o acesso à justiça às populações que vivem em comunidades distantes é um desafio, principalmente durante esse período. Mas é pelas vias fluviais que o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região leva a justiça itinerante a municípios e comunidades distantes no Estado. Segundo o juiz do trabalho André Luiz Júnior, os efeitos da vazante são considerados no planejamento das ações.
“Os riscos são maiores nesse período em razão dos bancos de areia, em razão do aumento do trajeto, e há necessidade de navegação com bastante cuidado para evitar acidentes. Mas mesmo assim, as equipes se preparam para não deixar que o atendimento deixe de acontecer”, afirma.
Neste mês de setembro, a Justiça Itinerante vai percorrer 11 municípios do Amazonas:
Boa Vista do Ramos,
Codajás,
Autazes,
Urucurituba,
Careiro Castanho,
Santa Isabel do Rio Negro,
Careiro da Várzea,
Maués,
Manicoré,
Apuí,
e Novo Airão.
Nos locais de atendimento, a população poderá receber orientações sobre direitos trabalhistas, consultar processos e dar entrada em ações na Justiça do Trabalho. Também serão feitas atermações,que permitem iniciar processos sem a necessidade de um advogado.
Para receber o atendimento, é preciso comparecer ao local na data programada das 7h30 às 14h30, com CPF, RG e carteira de trabalho em mãos. As datas e os locais dos atendimentos estão disponíveis no site do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região: trt11.jus.br.
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad) e à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a adoção de medidas para revisar e aperfeiçoar o tratamento jurídico e regulatório da ayahuasca no Brasil, especialmente quanto aos usos religioso, espiritual e terapêutico.
O chá de ayahuasca é preparado com vegetais que fornecem substâncias como a Dimetiltriptamina (DMT), que é proibida pela Anvisa por ser considerada entorpecente ou psicotrópica. No entanto, o MPF aponta que a Lei de Drogas prevê o uso excepcional de plantas que contenham substâncias proibidas para o uso ritualístico-religioso.
Dessa forma, recomenda ao Conad a criação de um Grupo de Trabalho com prazo de dois anos, destinado a reunir informações, ouvir pessoas e organizações interessadas — especialmente comunidades indígenas e religiões ayahuasqueiras.
De acordo com o documento, o Conselho também deve sistematizar estudos e normas e produzir relatório técnico capaz de subsidiar decisões da Anvisa e definir parâmetros objetivos para produção, circulação e utilização da ayahuasca.
O MPF ainda recomenda que o Conad informe, em até 30 dias, se acata a recomendação e apresente plano de trabalho ou justifique eventual não acatamento.
Por sua vez, a Anvisa deve criar um Grupo de Trabalho, com duração de dois anos, para tratar da regulamentação da DMT nas modalidades de uso religioso, espiritual e terapêutico por comunidades tradicionais, religiões e grupos ayahuasqueiros.
A recomendação prevê que o trabalho tenha como objetivo atualizar o regramento do DMT nas listas de substâncias psicotrópicas da Portaria SVS/MS nº 344/1998 e que os processos decisórios assegurem consulta e participação social, com oitiva prévia das comunidades indígenas e religiões ayahuasqueiras.
Foto: Reprodução/Agência Fapesp
Falta de parâmetros da ayahuasca
Segundo o MPF, a ausência de regulamentação específica sobre a produção e a circulação da ayahuasca, somada à permanência do DMT na Portaria nº 344/1998, pode favorecer interpretações e atuações repressivas ou investigativas de caráter discricionário. Um procedimento aberto pelo MPF em 2024 analisou justamente as rotinas de abordagem policial relacionadas ao uso e ao transporte da bebida.
A apuração identificou ainda que as formações da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal no Acre não contemplam abordagem específica sobre o uso sacramental da ayahuasca nem perícias antropológicas ou sociológicas destinadas a avaliar eventual finalidade religiosa.
O MPF sustenta que o cenário exige parâmetros objetivos capazes de diferenciar o uso religioso, espiritual e tradicional das situações relacionadas à política de drogas.
Nesse sentido, a recomendação enviada ao Conad aponta a necessidade de revisar o enquadramento jurídico do DMT, com possibilidade de afastamento de sua incidência no âmbito penal e adoção de um regime predominantemente administrativo, acompanhado de regras claras para produção, circulação e utilização.
As recomendações também colocam a participação dos povos indígenas no centro do processo regulatório. O MPF destaca que a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) exige consulta prévia, por procedimentos apropriados e por meio das instituições representativas dos povos indígenas, sempre que medidas legislativas ou administrativas possam afetá-los diretamente.
A iniciativa ocorre após audiência pública realizada pelo MPF em 28 de novembro de 2025, que reuniu autoridades, órgãos policiais, lideranças indígenas, comunidades tradicionais e ayahuasqueiras, representantes de igrejas e centros religiosos e pesquisadores. Entre as propostas apresentadas estava a necessidade de regulamentação específica do transporte da bebida e de maior protagonismo indígena na discussão sobre a ayahuasca.
O MPF também aponta que está em andamento, há mais de 15 anos, processo no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) destinado ao reconhecimento dos usos ritualísticos da ayahuasca como patrimônio imaterial da cultura brasileira, com previsão de conclusão dos trabalhos ainda em 2026.
As duas recomendações foram assinadas pelos procuradores da República que atuam no Acre Lucas Costa Almeida Dias e Luidgi Merlo Paiva dos Santos e estabelecem prazo de 30 dias para resposta dos destinatários. Eles destacam que o não acatamento poderá resultar na adoção das medidas judiciais cabíveis, inclusive em relação a eventos futuros decorrentes de eventual omissão.
Cerca de 180 quilos de fósseis coletados ao longo do Rio Amazonas, correspondentes a peixes-boi e um Gnatusuchus pebasensis, o jacaré mais emblemático do sistema Pebas; além de peixes, botos, preguiças e outros animais ainda não identificados, refletem o sucesso da terceira expedição científica realizada em busca da origem da biodiversidade amazônica na região de Loreto, no Peru.
Após a descoberta de um crânio de peixe-boi que se revelou um tesouro para a ciência, foi encontrado o crânio completo de um Gnatusuchus pebasensis, o que permitirá “uma compreensão mais profunda da evolução dos jacarés na Amazônia”, afirmou o paleontólogo peruano Rodolfo Salas-Gismondi, que liderou a equipe multidisciplinar.
“Este é o segundo crânio deste tipo no mundo e está em perfeitas condições. De acordo com nossas análises evolutivas, trata-se de um dos jacarés mais primitivos conhecidos e, por isso, é muito importante para a compreensão da evolução inicial dos jacarés”, enfatizou em entrevista à agência de notícias Andina.
Gnatusuchus significa “caimão de nariz arrebitado”, porque o animal tem um focinho relativamente curto, e “gnathus” é a versão latina da palavra quéchua ñato.
Segundo uma das hipóteses dos pesquisadores, o emblemático jacaré se alimentava de moluscos e possuía adaptações muito peculiares, de modo que sua dieta era composta exclusivamente pelos moluscos que existiam e eram abundantes no local.
(Da esquerda para a direita) Walter Aguirre, técnico do MHN, e os paleontólogos Rodolfo Salas-Gismondi e John Flynn, enquanto Daniel Winitzky prepara sua câmera para registrar o evento. Foto: Rodolfo Salas-Gismondi
“Encontramos muitos [moluscos], eram bivalves, com formas muito globulares e adaptações contra a predação. E um desses predadores era precisamente o Gnatusuchus ”, disse o cientista da Universidade Peruana Cayetano Heredia (UPCH) e chefe do Departamento de Paleontologia de Vertebrados do Museu de História Natural (MHN) da Universidade Nacional de San Marcos (UNMSM).
Perfeito e impecável
Salas-Gismondi enfatizou que “este jacaré só foi descoberto no Peru. Tínhamos um crânio e agora temos um segundo, mas muito melhor preservado que o primeiro. O crânio está perfeito, impecável”.
A descoberta foi feita pelo técnico do MHN, Walter Aguirre, em 25 de agosto, quando especialistas realizavam uma prospecção a pé, buscando fósseis na cidade de Santa Rosa de Pichana, distrito de Pebas, a uma hora e meia de viagem descendo rio Amazonas.
“Nas margens do Amazonas, em um afloramento rochoso da Formação Pebas, que tem cerca de 15 milhões de anos, surgiu este belo crânio. É incrível, verdadeiramente belo. Esta descoberta nos permitirá aprofundar o estudo da evolução dos jacarés na Amazônia e nesta fase do sistema Pebas”, explicou ele.
“Ele havia perdido grande parte de sua dentição; diferentemente de todos os seus parentes vivos, como crocodilos e jacarés, que possuem dentes cônicos e muito poderosos, o Gnatusuchus tinha dentes muito pequenos”, comentou ele.
Aparentemente, explicou ele, em vez de usar os dentes para esmagar os moluscos, o animal os engolia inteiros. “Este animal tinha uma mandíbula em forma de pá com a qual escavava o fundo lamacento onde os moluscos viviam e capturava vários de uma só vez; destruía-os com ácidos estomacais”.
Evidências importantes
Para Salas-Gismondi, “foi uma das expedições mais incríveis que já fizemos. Passamos 10 dias em campo e não houve um único dia em que não encontrássemos coisas interessantes. Os destaques, obviamente, são o crânio de peixe-boi e o crânio completo de um Gnatusuchus, mas também encontramos crânios de peixes”.
Também estão incluídos fósseis de preguiças, jacarés, uma mandíbula e osso periorbital de um golfinho, um casco e material ainda não identificado, como a pélvis de um grande mamífero. “No total, são 180 quilos de fósseis em quatro grandes caixas que já estão em Lima; tenho certeza de que há algumas descobertas completamente novas”, enfatizou.
Em Condo, o ponto mais distante alcançado pela expedição, perto da fronteira com o Brasil, foi encontrado um sítio fossilífero . “Durante o processo de fossilização, os ossos são transportados para um local onde se acumulam e são preservados em muito bom estado “, disse ele.
Agora é hora de processar o material coletado em Orán, Barrio Florido, Santa Rosa de Pichana, Condo, Nuevo Pebas, ao longo de todo o Rio Amazonas, que já está sendo preparado para estudo. “Temos muitas evidências extremamente importantes que vamos processar”, assegurou ele.
A expedição fez parte do projeto de pesquisa “O registro fóssil de Loreto: Arquivos sobre a origem da biodiversidade amazônica”, financiado pelo Programa Nacional de Pesquisa Científica e Estudos Avançados (ProCiencia), entidade executora do Conselho Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação Tecnológica (Concytec).
Novas oportunidades
O material recém-coletado abre “novas oportunidades” para pesquisa. Muitos dos peixes fósseis, por exemplo, são aparentados com espécies atuais, “então estamos vendo como diferentes grupos de animais evoluem ao longo do tempo”.
“Com esses fósseis, veremos como grupos de animais tão comuns na Amazônia, por fazerem parte do cotidiano da população, estavam presentes há 12 ou 13 milhões de anos. Teremos a oportunidade de observar se sofreram grandes alterações, se são muito semelhantes e quais evoluíram mais rapidamente”, afirmou.
As mudanças climáticas na Amazônia favoreceram alguns animais em detrimento de outros, como aqueles adaptados aos pântanos e lagos gigantes da proto-Amazônia; alguns foram extintos e outros sobreviveram.
“A partir dos fósseis descobertos, poderemos ter uma ideia mais clara das causas por trás desses processos de sobrevivência e extinção”, disse.
O paleontólogo explicou que “a Amazônia começou a mudar e se tornou um ambiente fluvial, enquanto a proto-Amazônia possuía muitos ambientes aquáticos, como lagos, pântanos e incursões marinhas; na Amazônia atual, predominam florestas e rios”.
Patrimônio científico
“Nossos estudos mostraram que os golfinhos não são os mesmos de 13 milhões de anos atrás. Os peixes parecem ser muito semelhantes em muitos casos, os moluscos desapareceram e agora existem outros; os mamíferos terrestres eram diferentes, com exceção dos tatus e de alguns tamanduás, e as preguiças eram gigantescas”, disse ele.
Em relação aos crocodilos, acrescentou ele, apenas um daquela época sobreviveu até os dias de hoje, “mas ainda não o estudamos e precisamos estudá-lo em breve; os demais foram extintos e os que vivem hoje são muito diferentes”.
“Todas as descobertas de fósseis fazem parte do patrimônio científico do Peru; são arquivos do passado ou documentos que nos ajudam a entender como esse ecossistema biodiverso, a Amazônia, evoluiu”, enfatizou ele.
Redução do volume de rios, lagos, igarapés e poços, aquecimento das águas, dificuldades de deslocamento, perdas na pesca e nas plantações e aumento do risco de queimadas já são relatados por comunidades amazônicas. Para antecipar os impactos de um possível El Niño e fortalecer a preparação dos territórios, a Fundação Amazônia Sustentável (FAS) lançou a Aliança Adaptação El Niño 2026-27: agir antes da emergência, no dia 1° de setembro.
O lançamento ocorreu durante edição extraordinária do 41º Encontro de Lideranças Representantes de Associações dos Territórios de Atuação da FAS. Realizado de forma on-line, o encontro reuniu cerca de 100 participantes para identificar mudanças já percebidas nos territórios, principais vulnerabilidades e medidas necessárias para reduzir os impactos de novos eventos climáticos extremos.
Os relatos mostram efeitos que alcançam diferentes dimensões da vida comunitária, como acesso à água, deslocamento, pesca, produção de alimentos, educação, saúde, turismo e escoamento da produção.
“As mudanças do clima para a gente estão absurdas. Em 15 dias, tínhamos uns 20 metros de água e agora não temos mais acesso. A maniva está murchando e queimando. Estamos sem saber o que fazer em relação à seca. Neste período, já precisamos percorrer três quilômetros para chegar à praia”, relata Alcione Rodrigues, morador da Comunidade Nossa Senhora de Fátima, na Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) Mamirauá.
A Aliança terá como foco o monitoramento das condições ambientais e climáticas, a identificação dos territórios mais vulneráveis e a mobilização de recursos e parceiros para ações de prevenção, adaptação e resposta. A proposta é transformar informações e demandas apresentadas pelas próprias comunidades em planejamento e ações concretas antes que eventuais condições extremas resultem em novas situações de emergência.
“Essa aliança nasce da experiência que acumulamos em outros momentos de crise, como a pandemia, as grandes cheias e as secas de 2023 e 2024. Agora, diante do risco de um novo El Niño, queremos reunir associações indígenas, quilombolas, ribeirinhas, organizações e parceiros para agir de forma conjunta. O espírito é esse: todo mundo remando junto para enfrentar os impactos e construir respostas para as comunidades”, afirma Virgilio Viana.
Experiência das secas anteriores orienta preparação
A iniciativa parte dos aprendizados das secas históricas enfrentadas pela Amazônia em 2023 e 2024, quando comunidades tiveram dificuldades de acesso à água potável, alimentos, serviços de saúde, educação e transporte, entre outros impactos.
“Nossa maior dificuldade é a água potável. Desde 2023, temos passado por momentos difíceis. Em 2024, sofremos uma seca extrema e nosso maior medo de 2026 é que isso se repita. A água não estava sendo captada pelos poços, e essa foi uma das maiores dificuldades”, relata Kelly Regina, da Comunidade Santa Rita do Uarumã, na Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) Piagaçu-Purus.
Em 2023, a FAS iniciou uma mobilização coletiva para responder aos efeitos da seca, iniciativa atualmente denominada Aliança Adaptação Climática, que reuniu o apoio de 80 organizações socioambientais e representantes de centros de pesquisa e alcançou 12.068 pessoas no Amazonas.
Agora, a experiência avança para uma nova etapa, com foco na preparação para 2026 e 2027. A estratégia busca combinar monitoramento, conhecimento científico, escuta das comunidades e articulação de parceiros para apoiar tanto medidas emergenciais quanto soluções estruturantes de adaptação.
Seca e crise hídrica em rios da Amazônia, em 2024. Foto: Jacqueline Lisboa/WWF-Brasil
A preparação também parte de soluções que já vêm sendo implementadas nos territórios amazônicos. Ações de acesso à água potável já beneficiaram 7.185 pessoas; 43 toneladas de alimentos foram mobilizadas para comunidades tradicionais, em parceria com o Festival da Cunhã; e está prevista a contratação de 153 brigadistas em 2026, pelo Programa Floresta em Pé, para reforçar a prevenção e o combate aos incêndios florestais no Amazonas.
Durante o encontro, as lideranças apontaram como prioridades a construção e adequação de poços artesianos; instalação de sistemas de energia solar para abastecimento de água; transporte para pacientes e estudantes; formação de brigadistas e prevenção às queimadas; fortalecimento da segurança alimentar; e elaboração de planos comunitários de adaptação.
“Quem vive nos territórios percebe primeiro as mudanças e também conhece as soluções que podem funcionar em cada realidade. A FAS está ao lado das comunidades para ouvir, organizar essas demandas e buscar caminhos com parceiros. Nem todas as respostas dependem apenas de nós, mas toda ação precisa começar pela escuta e pela participação das pessoas diretamente afetadas”, afirma a superintendente-geral adjunta da FAS, Valcléia Lima.
Também participou da abertura a chefe do Departamento de Mudanças Climáticas e Gestão de Unidades de Conservação (Demuc), da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), Ana Claudia Leitão.
Dados dos territórios vão orientar ações
Como parte da estratégia da Aliança, está sendo desenvolvido um aplicativo para registrar demandas territoriais relacionadas aos impactos do El Niño na Amazônia Legal. A ferramenta deverá permitir a sistematização das informações compartilhadas pelas lideranças, apoiar a identificação dos territórios mais vulneráveis e orientar a mobilização de parceiros, recursos e ações.
A proposta é estabelecer um processo contínuo de escuta e acompanhamento, conectando informações fornecidas pelas comunidades às medidas de prevenção, adaptação e resposta. Com isso, a Aliança pretende contribuir para que decisões e investimentos possam ser direcionados às necessidades identificadas nos próprios territórios.
A universalização dos serviços de água e coleta e tratamento de esgoto traz retornos em qualidade de vida, além de ganhos ambientais, sociais e econômicos. Na Amazônia Legal, que abriga a maior bacia hidrográfica do planeta, o saneamento pleno resultaria em R$ 330 bilhões em benefícios aos nove estados que integram essa região.
O estudo “Benefícios Econômicos da Expansão do Saneamento na Amazônia Legal“, do Instituto Trata Brasil em parceria com a EX Ante Consultoria, projeta R$516,6 bilhões em benefícios entre 2024 e 2040 para os 772 municípios da região, sendo R$273,7 bilhões diretos e R$ 242,9 bilhões por redução de perdas associadas às externalidades.
Descontados os R$186,5 bilhões de custos sociais previstos no período, o saldo líquido chega a R$ 330,1 bilhões. Para cada R$1 investido em saneamento na Amazônia Legal, o retorno é de R$ 5,10, acima da média esperada para o Brasil como um todo (R$ 4,10).
Um dos ganhos mais expressivos da universalização vem do turismo. Entre 2024 e 2040, os ganhos com o setor devem somar R$ 22,1 bilhões, um fluxo médio de R$1,303 bilhão por ano, resultado direto da despoluição de rios e córregos e da oferta universal de água tratada, condições essenciais para o turismo na região.
A universalização também deve elevar a renda dos proprietários de imóveis, sejam eles alugados ou de moradia própria, em R$1,477 bilhão por ano nos municípios da Amazônia Legal, o que totaliza um ganho de R$ 25,1 bilhões entre 2024 e 2040. É mais um sinal de que a chegada de água tratada e coleta de esgoto valoriza diretamente o patrimônio das famílias da região.
Os números reforçam que o saneamento vai muito além da saúde pública, ou seja, ele é também motor de geração de renda, turismo e valorização ambiental e imobiliária. É esse argumento mais amplo que a campanha Voto no Saneamento, do Instituto Trata Brasil, busca levar aos planos de governo dos candidatos de governo nas eleições de 2026, para que a região tenha, finalmente, a infraestrutura básica que sua importância ambiental exige.
Para quem deseja conhecer destinos menos óbvios, a Amazônia Legal oferece outras possibilidades de viagem, como museus, cidades históricas, patrimônios arquitetônicos, pesquisas científicas, sítios arqueológicos e construções centenárias que ajudam a revelar diferentes capítulos da história e da cultura amazônica. Conheça nove destinos na Amazônia Legal para fugir do óbvio:
Acre: Museu dos Povos Acreanos
Rio Branco costuma aparecer para muitos viajantes como porta de entrada para o Acre, mas a capital pode ser muito mais do que uma cidade de passagem. No centro da capital está oMuseu dos Povos Acreanos, espaço dedicado à história e à cultura do estado.
Inaugurado em 2023, o museu funciona no prédio do antigo Colégio Meta e possui um acervo que reúne objetos, documentos, obras de arte, mobiliário, achados arqueológicos e paleontológicos, entre outros itens. A visita ao museu é uma oportunidade de começar a viagem não pela floresta, mas pelas histórias que ajudam a explicar quem vive e viveu nela.
Museu dos Povos Acreanos, destino para conhecer no Acre. Foto: Cristian Raphael/FEM
Amapá: Parque Nacional do Cabo Orange
O Marco Zero da linha do Equador e a Fortaleza de São José de Macapá estão entre os lugares mais conhecidos por quem visita a capital do Amapá. Mas, para quem quer ir além do roteiro tradicional, o estado também reserva experiências em uma das regiões mais ao norte do país.
Localizado no município de Oiapoque, o Parque Nacional do Cabo Orange protege uma área de mais de 657 mil hectares e reúne diferentes ambientes, entre manguezais, campos alagados, rios e canais. O parque foi criado em 1980, e é administrado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), abrigando espécies importantes da fauna brasileira.
A unidade de conservação protege ambientes costeiros e espécies ameaçadas, entre elas onça-pintada, peixe-boi-da-Amazônia, peixe-boi-marinho, tamanduá-bandeira e tartaruga-verde.
Parque Nacional do Cabo Orange, destino para conhecer no Amapá. Foto: Anderson C/Tripadvisor
Amazonas: Museu do Seringal Vila Paraíso
No Amazonas, o Teatro Amazonas e as cachoeiras de Presidente Figueiredo, um dos principais destinos de natureza do Amazonas, estão sempre presentes nos roteiros turísticos de quem visita o estado. Mas o que existe no Amazonas para quem quer fugir do roteiro das quedas d’água e do tradicional teatro?
OMuseu do Seringal Vila Paraísoé um dos destinos pouco óbvios. Acessível somente por via fluvial, o museu reproduz a estrutura de um antigo seringal do final do século XIX e início do século XX, período marcado pelo Ciclo da Borracha e pela transformação econômica de Manaus e da região.
Inaugurado em 2002, o espaço preserva casas, barracões, mobiliário e utensílios que ajudam a apresentar como funcionava a produção da borracha e como era a vida de quem trabalhava nos seringais. Além disso, as estruturas do local foram utilizadas nas filmagens do longa ‘A Selva’, baseado no livro do escritor português Ferreira de Castro.
Depois das gravações, o cenário foi incorporado à Secretaria de Cultura do Amazonas e transformado em espaço cultural. Em vez de conhecer o Amazonas apenas pelas paisagens naturais, o turista pode entender um dos períodos que ajudaram a construir a identidade econômica e urbana da região.
Ou seja: em um dos destinos mais conhecidos da Amazônia, também é possível fugir do óbvio.
Museu do Seringal Vila Paraíso, destino para conhecer no Amazonas. Foto: Divulgação/Secretaria de Cultura do Amazonas
Maranhão: Alcântara
Falar em turismo no Maranhão, os Lençóis Maranhenses são provavelmente a primeira referência turística, o parque, que se tornou um dos principais cartões-postais do Brasil. Mas o estado também possui cidades capazes de proporcionar uma viagem completamente diferente.
Uma delas é Alcântara.
O conjunto arquitetônico e urbanístico da cidade foi tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) em 1948. Segundo o instituto, a área reúne aproximadamente 400 imóveis e preserva características da arquitetura colonial luso-brasileira.
Entre os espaços preservados está o Museu Casa Histórica de Alcântara, instalado em um sobrado histórico e com acervo composto por cerca de 900 peças inventariadas e restauradas. O destino mostra que uma viagem pelo Maranhão também pode ser feita por meio da arquitetura, da história e da cultura.
Museu Casa Histórica de Alcântara, destino para conhecer no Maranhão. Foto: Eliane C/Tripadvisor
Mato Grosso: Museu de História Natural de Mato Grosso Casa Dom Aquino
Para quem pensa em Mato Grosso, a Chapada dos Guimarães e suas paisagens naturais costumam aparecer entre as primeiras opções. Mas uma visita ao estado também pode levar o turista para muito antes da paisagem atual.
Em Cuiabá, oMuseu de História Natural de Mato Grosso Casa Dom Aquino reúne acervos relacionados à arqueologia, paleontologia e etnologia. O espaço funciona em uma construção histórica de 1842 e possui milhares de peças que ajudam a apresentar diferentes períodos da história natural e humana do território mato-grossense.
Foto: Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer/ Secel MTFoto: Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer/Secel MT
Pará: Museu Paraense Emílio Goeldi
Ver-o-Peso, Estação das Docas, Mangal das Garças e o centro histórico estão entre os lugares que fazem parte dos roteiros de quem visita Belém. Mas existe outro endereço que permite conhecer a Amazônia por uma perspectiva diferente: o Museu Paraense Emílio Goeldi.
Fundado em 1866, o Museu Goeldi é uma das instituições científicas mais antigas do Brasil dedicadas ao estudo da Amazônia. A instituição desenvolve pesquisas em áreas como arqueologia, antropologia, zoologia, botânica e ciências da terra, além de manter espaços voltados à divulgação científica.
No parque zoobotânico, localizado no centro de Belém, o visitante também pode conhecer espécies da fauna e da flora amazônicas.
Museu Paraense Emílio Goeldi, destino pra conhecer no Pará. Foto: Divulgação
Rondônia: Real Forte Príncipe da Beira
Em Rondônia, a proposta de fugir do óbvio pode levar o viajante até oReal Forte Príncipe da Beira, em Costa Marques, às margens do rio Guaporé e próximo à fronteira com a Bolívia. Construído no século XVIII, o forte foi concebido como estrutura estratégica para a defesa das fronteiras durante o período colonial.
Tombado pelo Iphan desde 1950, é considerado a maior edificação militar portuguesa fora da Europa. O local também é reconhecido como sítio arqueológico, já que pesquisas realizadas na área encontraram materiais como cerâmicas, vidros, louças, metais e objetos líticos, ajudando a reconstruir aspectos da ocupação humana da região.
Real Forte Príncipe da Beira, destino para conhecer em Rondônia. Foto: Reprodução/Rede Globo
Roraima: Orla Taumanan
O Monte Roraima é um dos grandes símbolos turísticos do estado. Mas, para quem quer fugir do roteiro mais conhecido, a viagem pode começar em outro lugar, na Orla Taumanan.
Inaugurada em 2004, em Boa Vista, a Orla Taumanan está localizado no Centro Histórico e foi construída sobre a margem direita do rio. O espaço possui cerca de 6,5 mil metros quadrados e é dividido em duas plataformas: Meiremê, que significa ‘arco-íris’ em macuxi, e Weikepá, traduzida como ‘nascer do sol’.
A região onde está localizada faz parte do núcleo histórico da capital, próximo à Igreja Matriz Nossa Senhora do Carmo e a outros espaços que ajudam a entender a formação da cidade. A estrutura também se tornou um espaço de convivência para moradores e visitantes, com restaurantes, lanchonetes, música e eventos culturais.
Orla Taumanan, destino para conhecer em Roraima. Foto: Katarine Almeida/PMBV
Tocantins: Natividade
Quando o assunto é turismo no Tocantins, o Jalapão costuma ser a primeira resposta. Mas existe outro destino que merece espaço no mapa de quem deseja conhecer o estado por uma perspectiva diferente: a cidade de Natividade.
Localizada na região sudeste do Tocantins, a cidade possui um conjunto histórico tombado pelo Iphan e preserva construções relacionadas à ocupação do território durante o ciclo do ouro, como casarões, igrejas, ruas estreitas e ruínas que fazem parte da paisagem.
Sonda de perfuração da Petrobras no poço Morpho do bloco 59, na bacia sedimentar da Foz do Amazonas, na margem equatorial. Foto: Divulgação/Foresea
A expansão da exploração de petróleo na margem equatorial amazônica vive um novo capítulo, com mais 86 blocos aprovados para a fase de estudo pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP): 36 na bacia Foz do Amazonas, 25 em Pará-Maranhão e 25 em Barreirinhas.
Blocos em fase de estudo são áreas delimitadas para a exploração de petróleo e gás natural que ainda estão em análise. Nessa fase, são feitos estudos geológicos, sísmicos e ambientais para avaliar o potencial das reservas antes de uma possível licitação ou exploração. pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP): 36 na bacia Foz do Amazonas, 25 em Pará-Maranhão e 25 em Barreirinhas.
Eles não devem entrar no leilão previsto para outubro deste ano, mas, segundo nota técnica da ANP, serão avaliados no primeiro semestre de 2027, dado o potencial exploratório da região e a necessidade de consolidar subsídios técnicos, mirando um próximo ciclo de oferta.
Foi identificado que, entre esses 86 blocos em estudo, 27 ultrapassam total ou parcialmente o limite da Zona Econômica Exclusiva (ZEE). A ZEE é uma faixa de 12 (cerca de 22 quilômetros) a 200 milhas marítimas (cerca de 370 quilômetros) em relação à costa. Nessa área, o Brasil detém os direitos de soberania para fins de exploração e aproveitamento, conservação e gestão dos recursos naturais e minerais presentes na coluna d’água, no leito do mar e no subsolo, bem como autonomia sobre a investigação científica.
Novos blocos de petróleo em estudo avançam sobre área ampliada da Foz do Amazonas em alto-mar. Foto: Reprodução/ Infoamazônia
O avanço desses 27 blocos em estudo — todos situados na bacia da Foz do Amazonas, abrangendo uma área de 20,7 mil quilômetros quadrados — só é possível por causa de uma decisão de março de 2025. À época, a Organização das Nações Unidas (ONU) aprovou um pedido brasileiro para expandir sua plataforma marítima continental em mais 360 mil quilômetros quadrados na região da margem equatorial – equivalente ao território da Alemanha. Isso conferiu ao Brasil o direito sobre o leito e o subsolo das áreas submarinas que se estendem além da ZEE.
Portanto, agora, o país pode explorar os recursos naturais presentes na nova área e tem o direito exclusivo a autorizar e regulamentar as intervenções como perfurações, além de pesquisa, proteção e conservação. Antes, essa faixa expandida era considerada parte das águas internacionais e estava sujeita às regras da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar.
“O Brasil conseguiu essa nova área para ter jurisdição e poder ofertar esses blocos. A partir disso, a ANP já começou a se movimentar, adicionou mais blocos para ter mais opções disponíveis para as empresas entrarem com interesse, arrematarem e iniciarem todo o processo para a exploração”, observa George Mendes, engenheiro ambiental e gerente de geociências do Instituto Internacional Arayara.
Essas adições se inserem no planejamento estratégico da ANP para 2026 e 2027, que readequou setores de exploração — divisões geográficas da dentro da zona utilizada para planejar e administrar a exploração de petróleo e gás — conforme o novo limite da plataforma continental brasileira, que se estende do Oiapoque, no extremo norte do Amapá, ao litoral do Rio Grande do Norte. Para a indústria de combustíveis fósseis, trata-se de uma região promissora: a ANP estima que a margem equatorial brasileira, que inclui as cinco bacias sedimentares da região — Foz do Amazonas, Pará-Maranhão, Barreirinhas, Ceará e Potiguar —, tenha reservas de 30 bilhões de barris de petróleo.
Um plano antigo ganha uma nova fronteira
O interesse brasileiro na expansão da plataforma marítima continental teve início nos anos 1980, com a formação de uma comissão liderada pela Marinha. Em setembro de 2017, o governo brasileiro solicitou à ONU essa expansão em toda a margem equatorial brasileira. A proposta teve a contribuição da Petrobras, que realizou o levantamento sísmico e a análise de dados por geólogos e geofísicos sobre as cinco bacias da região.
Mendes explica que os blocos marítimos em estudo passam por um processo que dura, geralmente, aproximadamente 95 dias. Após a aprovação pela ANP, eles são encaminhados ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e ao Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio), que, em um prazo de 30 dias, precisam definir as diretrizes ambientais e sociais.
Em seguida, o parecer dos órgãos ambientais é analisado em uma reunião entre o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e o Ministério de Minas e Energia (MME), que terão 60 dias para emitir uma manifestação conjunta.
Por fim, a ANP realiza um processo de consulta e audiência pública, para só então passar por análise do Tribunal de Contas da União e, se aprovados, os blocos ficam disponíveis para a declaração de interesse das empresas. Caso aconteça, ocorre a publicação do edital e, assim, podem integrar um novo ciclo de oferta até o leilão. Se a validade de cinco anos desde a manifestação conjunta expirar, os blocos precisam recomeçar seus estudos.
Petróleo à vista
As bacias da Foz do Amazonas, do Pará-Maranhão e de Barreirinhas, na costa amazônica, possuem 357 blocos marítimos em estudo, conforme análise da InfoAmazonia nas bases da ANP. Há também 42 em exploração
A exploração é a etapa inicial após a concessão de um bloco de petróleo a uma empresa ou consórcio. Nessa fase, são realizados estudos para identificar reservas viáveis para extração, como levantamento sísmico e perfuração de poços exploratórios. Diferente da fase de produção, ainda não há extração contínua de petróleo ou gás para comercialização., que podem pleitear a prospecção da área mediante licenciamento ambiental.
A Petrobras possui a concessão de 32 blocos de exploração na margem equatorial. Em 20 de outubro de 2025, obteve a primeira licença ambiental para efetivar a exploração do bloco 59, situado na Foz do Amazonas. O bloco foi adquirido em 2013 e passou por mais de uma década de negativas e adequações junto ao Ibama.
Desde então, a Petrobras investiu cerca de US$ 1 milhão por dia, ou US$ 300 milhões ao todo, na perfuração do poço Morpho. Em 17 de agosto, a estatal confirmou a descoberta de petróleo na área. “Temos muito otimismo”, disse a presidente da Petrobras, Magda Chambriard, em uma coletiva de imprensa em Oiapoque, no Amapá, naquele dia.
“A razão da nossa alegria é a constatação de que, tudo dando certo, e até agora tudo deu certo, a gente pode ajudar de uma maneira muito importante a recomposição das reservas da Petrobras e do Brasil, a partir do declínio da produção do pré-sal”, disse a presidente.
A Petrobras ainda analisa se há potencial comercial e, por enquanto, não estimou o volume da reserva nem a expectativa de produção no bloco 59. Mas o feito já reforçou os planos da estatal, que prevê investimento de US$ 2,5 bilhões na exploração na margem equatorial de 2026 a 2030, com o objetivo de perfurar 15 novos poços.
“Nós vamos continuar a perfuração desse poço, prosseguir com a exploração da área. Só neste bloco temos mais três poços a perfurar. Nessa área, além desses três, temos outros cinco”, disse Chambriard.
Ainda em 17 de agosto, o Ministério Público Federal (MPF) cobrou explicações ao Ibama sobre o pedido da Petrobras para a inclusão de mais três poços na licença de operação do bloco 59. Em resposta, o órgão ambiental argumentou que os quatro estavam previstos desde o início dos estudos, sendo o Morpho o principal e os outros três, contingenciais.
Em 2 de setembro, o MPF pediu novas explicações por entender contradições em relação ao argumento apresentado pelo Ibama à Justiça Federal, de que “a atividade de exploração sob análise era temporária, pontual e duraria apenas cerca de seis meses”, enquanto ao ministério disse que a campanha durará até 2029 e conta com múltiplos poços.
“Uma atividade que dura anos no mar provoca impactos muito mais graves do que uma operação de poucos meses”, afirmou o MPF, em nota. “Com o tempo, esses danos se acumulam e afetam a fauna marinha, a pesca artesanal e o modo de vida de povos indígenas e povos e comunidades tradicionais da costa”.
O petróleo desperta o mercado internacional
Em junho de 2025, o leilão do 5º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão despertou o interesse da indústria petroleira na margem equatorial, em meio às pressões dos poderes Executivo e Legislativo pela liberação da exploração de petróleo na costa amazônica. No total, 19 blocos foram concedidos na bacia da Foz do Amazonas, dos quais dez foram destinados à Petrobras e à ExxonMobil (EUA) e nove à Chevron (EUA) e à estatal chinesa CNPC. Na ocasião, a portuguesa Petrogal também adquiriu três blocos na bacia Pará-Maranhão, em parceria com a estatal brasileira. Os contratos das concessões foram assinados em 24 de novembro de 2025.
“O Brasil fala muito sobre a soberania, da baixa produção nacional, mas tem entregado seus recursos na mão de empresas estrangeiras”, avalia George Mendes, do Instituto Arayara. “O que gerava desinteresse era mais o arcabouço legal, com a dificuldade de licenciamento. De certa forma, isso se rompeu na medida em que o Ibama deferiu a primeira licença. O bloco 59 foi a porteira para a exploração não só da Petrobras, como de outras empresas.”
Mendes também observa que a Lei Geral do Licenciamento Ambiental, aprovada pelo Congresso em 17 de junho de 2025, pode ser uma das causas do crescimento do interesse do setor petroleiro. Na nova legislação, a modalidade da Licença Ambiental Especial (LAE) é prevista para projetos considerados prioritários pelo governo, com a demanda de análise em apenas 12 meses pelos órgãos licenciadores: “Essa nova lei do licenciamento flexibiliza não só a exploração em si, mas toda a infraestrutura que vem junto, de termelétricas, gasodutos, escoamento, sísmica”.
“A Petrobras foi colocada como desbravadora desse processo, porque tem uma legitimidade social muito mais concreta do que as empresas estrangeiras”, acredita João Cerqueira, diretor de campanhas e incidência política da 350.org, organização internacional que apoia povos e comunidades tradicionais ameaçadas pela indústria fóssil.
Foto: Roberto Rosa/Agência Petrobras
Para Cerqueira, a guerra entre Estados Unidos e Irã consolidou o interesse do Brasil em se tornar um petroestado, sendo a margem equatorial o meio para ampliar a produção e a exportação.
“Se o presidente Trump quiser ficar fazendo guerra com o Irã e fechar o Estreito de Ormuz, estamos aqui, no meio do mar, descobrindo um petróleo maravilhosamente puro”, disse o presidente Luís Inácio Lula da Silva, em visita à sonda do poço Morpho, da Petrobras, em 17 de agosto.
“A descoberta não pode ser usada como um bilhete premiado para justificar a expansão da exploração de petróleo na região”, disse Juliano Bueno, presidente do Instituto Arayara. “Encontrar petróleo não elimina os riscos ambientais e climáticos, nem responde à necessidade de o Brasil reduzir sua dependência dos combustíveis fósseis”.
Riscos no mar, resistência em terra
A Petrobras reconheceu que, em um eventual vazamento de óleo em cinco blocos que ainda busca autorização para explorar na margem equatorial, há chance de o litoral de Oiapoque e Calçoene, no Amapá, ser atingido, conforme relatório obtido pela DW Brasil no final de julho.
Anália Barreto, diretora executiva do Instituto Mapinguari, uma organização baseada em Macapá (AP), considera que o relatório não teve a divulgação necessária no estado, nem o encaminhamento para as comunidades e organizações da sociedade civil. Desde 2023, o Mapinguari apoia povos indígenas e tradicionais acerca da exploração de petróleo, para construir alternativas de desenvolvimento.
“Tem uma cadeia propagandista em torno desse empreendimento. O Legislativo e o Executivo do estado estão totalmente complacentes. É um ambiente de marginalização, para que a gente não consiga se organizar e ter uma resposta adequada”, ela considera.
Barreto observa que encontros oficiais de inaugurações ou entregas de obras, como um hospital, também incorporam o petróleo ao discurso, com a promessa de mais investimentos, para transformar o Amapá na “nova Miami, a nova Dubai”.
João Cerqueira, da 350.org, observou “uma retirada de energia muito grande do movimento ambientalista” depois da aprovação da licença de operação à Petrobras: “existia a compreensão de que, se esse bloco fosse aprovado, seria uma batalha perdida contra os próximos”.
A organização oferece apoio financeiro e atua juridicamente em outros territórios da Amazônia. Busca, por exemplo, frear novas licenças de exploração de gás natural no Complexo Azulão, no município de Silves (AM), pela Eneva. Com a descoberta de petróleo da Petrobras e os novos blocos em estudo e os arrematados para exploração, Cerqueira observa que a costa do Amapá e do Pará voltará a ser prioridade na mobilização do grupo.
“Dentro dos poderes Executivo e Legislativo, a gente entende que não tem abertura para pautar isso, nem no Amapá, nem a nível federal. Essa batalha tem que ir para o Judiciário agora e para a mobilização popular. Não existe entrada para reverter a velocidade do processo em outras instâncias”, diz Cerqueira.
O Instituto Arayara, por sua vez, monitora os blocos em estudo e disponibiliza análises que consideram diversas camadas socioambientais, como sobreposições com área de pesca artesanal e industrial, áreas protegidas ou prioritárias para conservação. “Quando esses blocos têm a manifestação conjunta válida e estão para entrar no edital, é obrigação legal da ANP fazer as audiências públicas. A gente sempre participa, faz os apontamentos. Infelizmente, eles não atendem na maior parte das vezes”, conta George Mendes.
Para Anália Barreto, frear a exploração de petróleo na costa amazônica representaria a adequação à agenda internacional do Brasil como liderança climática, ao mesmo tempo que resguardaria uma região rica em biodiversidade, com manguezais e estuários, e populações tradicionais que já são vulneráveis ao aquecimento global.
No distrito de Sucuriju e no arquipélago do Bailique, exemplifica Barreto, as populações têm uma relação próxima entre o rio e o mar, mas já sofrem com racismo ambiental, ausência do Estado em questões como saneamento básico e efeitos diretos do clima, agravados pela exploração de combustíveis fósseis.
“Perfurar blocos de petróleo tem um preço a se pagar muito caro para essa população para além do vazamento, que é o aumento da temperatura e do nível do mar para quem já sofre com a salinização das águas e não tem acesso a serviços essenciais”, explica Barreto.
*O conteúdo foi originalmente publicado pela Infoamazônia, escrito por Kevin Damásio.
