Foto: Reprodução/Arquivo Agência Brasil
*Por Helder Guimarães
A Amazônia, coração pulsante do Brasil e do planeta, enfrenta desafios sem precedentes que ameaçam sua integridade ambiental, a segurança de suas populações e a própria soberania nacional. A crise climática global, com suas manifestações cada vez mais severas, como eventos extremos e alterações nos padrões ambientais, intensifica a vulnerabilidade da região. Paralelamente, a Amazônia é palco de uma complexa rede de ilícitos que corroem o tecido social e ambiental, exigindo uma resposta robusta e coordenada do Estado brasileiro. Neste cenário crítico, o papel das Forças Armadas emerge como um pilar fundamental, não apenas na defesa territorial, mas também na garantia da lei e da ordem e na proteção do meio ambiente, conforme preceituado pela Constituição Federal de 1988.
A vastidão e a riqueza natural da Amazônia a tornam um alvo constante para atividades criminosas. O desmatamento ilegal e a grilagem de terras avançam, impulsionados pela apropriação indevida de áreas públicas para exploração econômica, como a agropecuária e a mineração ilegais. Essas práticas não só destroem a floresta, mas também geram conflitos agrários e violência no campo, deslocando comunidades tradicionais e indígenas. O garimpo ilegal, por sua vez, além de devastar ecossistemas, contamina rios e populações com mercúrio, um metal pesado altamente tóxico, causando graves problemas de saúde pública e desequilíbrio ambiental.
O tráfico de fauna e flora, juntamente com a biopirataria, exploram a vasta biodiversidade da região, gerando perdas incalculáveis para o patrimônio natural e cultural do Brasil, desrespeitando conhecimentos tradicionais e ameaçando espécies à extinção. Todas essas atividades ilícitas estão interligadas e são frequentemente financiadas por redes de crime organizado, especialmente aquelas dedicadas ao narcotráfico, que se aproveitam da complexidade geográfica e da fragilidade da presença estatal em muitas áreas para operar com impunidade.
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A Constituição Federal de 1988, em seu Artigo 142, estabelece que as Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem. No contexto amazônico, a prerrogativa constitucional da garantia e da lei e da ordem confere às Forças Armadas um papel duplo na proteção da Amazônia: a defesa da soberania brasileira implica não só a defesa das fronteiras, mas também está diretamente ligada à proteção do meio ambiente e dos recursos naturais, que são patrimônios da União e essenciais para a qualidade de vida e o desenvolvimento sustentável do país.
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Mas as Forças Armadas não são as protagonistas, nem atuam sozinhas na proteção da Amazônia. A Lei Complementar 140, de 2011, que fixa normas para a cooperação entre os entes federativos nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção do meio ambiente, reforça a necessidade de uma atuação integrada.
Embora não se refira diretamente às Forças Armadas, ela estabelece o arcabouço para a gestão ambiental compartilhada, onde a capacidade operacional e logística militar podem ser empregadas em apoio aos órgãos ambientais e de segurança pública. A atuação das Forças Armadas na Amazônia, portanto, não se restringe a operações militares clássicas, mas se estende ao apoio logístico, à inteligência, ao transporte e à segurança em operações de fiscalização e combate a ilícitos ambientais, garantindo a efetividade das ações do Estado em áreas de difícil acesso e sob influência de grupos criminosos.
A convergência entre a agenda de Defesa e a de mudança do clima na Amazônia é inadiável. A degradação ambiental causada pelos ilícitos não só acelera os efeitos das mudanças climáticas, como também compromete a capacidade do Brasil de exercer sua soberania sobre a região. A proteção da Amazônia, de seus ativos e das pessoas que nela vivem, é uma questão de segurança nacional. As Forças Armadas, com sua capacidade de mobilização e presença em todo o território, são um ator estratégico para enfrentar os desafios impostos pela crise climática, desde o apoio em desastres naturais até a proteção de infraestruturas críticas e o desenvolvimento de tecnologias mais sustentáveis para o setor de defesa.
Com o intuito de avançar nessas discussões essenciais para o futuro da região, o Centro Soberania e Clima realizará, nos dias 20 e 21 de maio, importantes eventos no âmbito do projeto “Cooperação Regional Amazônica: integrando defesa, segurança, desenvolvimento e sustentabilidade”. A cidade de Manaus-AM sediará o Simpósio Internacional “Diálogos sobre Segurança e Sustentabilidade na Amazônia” e o Workshop “Segurança e Sustentabilidade na Agenda de Cooperação Regional Amazônica”. Essas iniciativas buscam promover o diálogo interagências e fortalecer a articulação estratégica, reunindo especialistas e autoridades para traçar caminhos práticos que unam a defesa da soberania nacional à preservação ambiental e ao desenvolvimento sustentável da pan-amazônia.
É imperativo que o Brasil aprofunde o debate sobre essa convergência, reconhecendo o papel multifacetado das Forças Armadas na garantia da soberania e na proteção ambiental. A integração de considerações sobre os riscos climáticos e a criminalidade ambiental nos documentos de alto nível do setor de Defesa, bem como a elaboração de diretrizes claras para a atuação militar em operações interagências e em cenários de crise ambiental, são passos essenciais. Somente com uma abordagem coordenada, que una a capacidade de defesa do Estado com as políticas ambientais e de desenvolvimento sustentável, será possível salvaguardar a Amazônia, garantir a segurança de suas populações e assegurar a soberania nacional diante dos desafios do século XXI.
*O conteúdo é de responsabilidade do autor e não reflete, necessariamente, a opinião do Portal Amazônia.
