Embarcações e Flutuantes encalhados em comunidade ribeirinha da Amazônia. Foto: Rafa Neddermeyer
Nos períodos de cheia, as comunidades ribeirinhas da Amazônia ficam mais expostas à insegurança alimentar. Em média uma em cada três pessoas afirma pular uma refeição. Isso porque, diferentemente da seca, quando os peixes ficam mais concentrados em um local, na cheia eles estão mais espalhados, o que dificulta a pesca.
Comunidades ribeirinhas da AmazCiclos da água têm impacto direto na segurança alimentar de comunidades ribeirinhas da Amazônia. Foto: Reprodução/ INPA.
No entanto, as secas severas, como as de 2023 e 2024, também prejudicam as comunidades, sobretudo por dificultarem o transporte de barcos com alimentos vindos de fora.
Esses são alguns dados que demonstram a relação profunda desses ciclos com a segurança alimentar da população e que fazem parte do livro “Alimentação: avanços e controvérsias – Água, Planeta Terra”. A obra é a quinta edição da Coleção Verakis – visão plural da alimentação e reúne artigos de pesquisadores do Brasil e Europa e apresenta a água como um elo entre cultura, saúde, ambiente e economia.
Outro tema tratado na publicação é a pegada hídrica na produção de alimentos, em especial da carne. A produção de 1 kg de laranja leva em média 50 litros de água, enquanto a de 1 kg de carne leva 15.000 litros. Isso reforça a importância do consumo equilibrado e a preferência, quando possível, por ingredientes de base vegetal e produções agrícolas sustentáveis.
A obra também apresenta pilares da gestão sustentável da água, que inclui elementos como o desenvolvimento de capacidades técnicas para a execução de projetos que garantam a disponibilidade de água potável no futuro.
Como exemplo, os desafios na produção agrícola podem ser parcialmente contornados com reciclagem da água da chuva ou dessalinização (remoção do sal da água do mar) ou pela busca por espécies mais resistentes às novas condições hídricas decorrentes das mudanças climáticas.
Juliana Grazini dos Santos, presidente da Fundação Verakis e uma das organizadoras do livro, conta que a água ainda é desvalorizada, mas que esse pensamento precisa mudar. Isso porque ela está inserida em todos os aspectos da alimentação, desde o nascimento das plantas e animais que servirão como alimento até o processo de ingestão e digestão em nosso organismo.
“As pesquisas deveriam se atentar mais ao papel da água, não só para tratar de doenças, mas também para preveni-las”, aponta Juliana dos Santos.
A doutora em popularização científica ainda completa que uma abordagem integrada sobre o papel da água poderia facilitar a valorização desta substância essencial para a existência de vida no planeta Terra.
“Saber de onde vem a água que bebemos, o quanto usamos dela para que um alimento chegue à nossa mesa e qual é o seu ciclo é extremamente valioso para entendermos a importância e mudarmos a concepção de que a água é algo conquistado para sempre”, finaliza Juliana.
*O conteúdo foi originalmente publicado na Agência Bori.
Criado em 2013, o Família que Acolhe é uma política pública integral para a primeira infância. Foto: Andrezza Mariot/PMBV
Como Capital da Primeira Infância, Boa Vista continua transformando vidas e estimulando o fortalecimento de vínculos. Por meio das visitações do programa Família que Acolhe (FQA), essa política pública social, de saúde e educação, está ainda mais próxima dos lares, levando orientação, apoio e um abraço acolhedor.
Com uma bolsa de anotações e brinquedos, a visitadora Laudicélia Ribeiro atende beneficiárias do CRAS Silvio Leite. Segundo a profissional, esse trabalho diário envolve avaliações sobre as condições vividas pelas famílias. Porém, mais que isso, ela acredita que exerce um papel transformador para a sociedade.
“Me sinto feliz em ter essa oportunidade de entrar nas casas, de conversar com as pessoas e criar esse vínculo com as famílias”, destaca Laudicélia. Foto: Andrezza Mariot/PMBV
“Consideramos fatores como a residência e a distância do CRAS. As visitas são agendadas em dias e horários determinados com as beneficiárias. Para mim, é muito gratificante fazer esse trabalho e eu me sinto feliz em ter essa oportunidade de entrar nas casas, de conversar com as pessoas e criar esse vínculo com as famílias”, disse.
Desde 2020, Lairyne Oliveira é beneficiária do FQA, que segundo ela, se tornou um porto seguro em sua jornada como mãe de primeira viagem. Hoje, ela tem dois filhos – Giovanna, de 5 anos e Antony, de 9 meses – e afirma que o programa representa segurança e apoio à sua família.
“Tudo que eu aprendi durante as visitas e palestras foi muito útil para o meu dia a dia”, comenta Lairyne. Foto: Andrezza Mariot/PMBV
“Na minha primeira gestação, eu estava cheia de dúvidas e recebi todo o suporte necessário do FQA. Foi uma verdadeira rede de apoio. Tudo que eu aprendi durante as visitas e palestras foi muito útil para o meu dia a dia. O carinho que recebemos dos profissionais é importante nesse momento sensível que se inicia na gravidez e vai até o desenvolvimento dos nossos filhos”, relatou.
O Família que Acolhe
Criado em 2013, o Família que Acolhe é uma política pública integral para a primeira infância, que cuida da criança desde a gestação até os seis anos, garantindo o acesso à saúde, educação e desenvolvimento social de maneira integrada. O programa atendeu mais de 37.788 gestações. Além disso, são 31.040 o total de beneficiárias cadastradas.
O programa já atendeu mais de 37.788 gestações. Foto: Andrezza Mariot/PMBV
O programa é referência nacional e internacional na área da primeira infância, o que rendeu a Boa Vista o título de Capital da Primeira Infância. Além do atendimento na sede no bairro Pintolândia, uma das principais e mais importantes evoluções no FQA foi a descentralização para os Centros de Referência em Assistência Social (CRAS) em 2021.
As atividades do programa são: Universidade do Bebê (UBB); visitação familiar domiciliar; serviços integrados de saúde e apoio social; entrega de enxoval e apoio nutricional; garantia de vagas em creches municipais e ações comunitárias e eventos públicos.
Instalada na Fazenda Experimental da Universidade Federal do Oeste do Pará, o Observatório Atmosférico da Amazônia que funciona na Estação Meteorológica da universidade, está localizada às margens da Rodovia Santarém – Curuá-Una (PA-370), km 37, no município de Santarém.
Instalação de novo equipamento no Observatório Atmosférico da Ufopa em Santarém — Foto: Divulgação
O Observatório é um centro de pesquisa que coleta dados atmosféricos, incluindo radiação solar e aerossóis, para estudar as mudanças climáticas na Amazônia, com foco no impacto das queimadas e na pesquisa científica sobre a atmosfera. Funciona em uma área de um hectare, onde é possível fazer medidas da atmosfera em multicamadas, podendo atingir as quatro camadas atmosféricas: 1. Troposfera, que vai até 12km de altura, 2. Estratosfera, até 50km de altura, 3. Mesosfera, até 80km de altura, e 4. Ionosfera, até 500km de altura. Com as medições também é possível acompanhar o campo magnético da terra.
O observatório faz parte de uma rede de pesquisa que inclui outras instituições como o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), o Serviço Geológico do Brasil e universidades de outros países, como a Université de La Réunion, da França. Os parceiros são os detentores dos equipamentos e a Ufopa atua com uma equipe de trabalho que é responsável pelo funcionamento do Observatório. A equipe é formada por professores ligados ao curso de Ciências Atmosféricas e por alunos de graduação, mestrado e doutorado que podem utilizar os dados para pesquisas.
Um pouco da história
A Estação Meteorológica da Ufopa foi instalada em 2017, com a implantação de uma torre de 10 metros para a execução de medições meteorológicas. A partir de 2020, o Inpe, por meio do Projeto Sonda, trouxe para a estação a plataforma solar e métrica. Com esse equipamento foi possível começar a fazer medidas de radiação solar: radiação global, radiação solar difusa, radiação solar direta e a radiação que a terra emite (o calor que a terra emite). Esses dados possibilitam fazer o balanço radiativo da terra nesse ponto, configurando o funcionamento do Observatório Atmosférico da Amazônia.
Foto: Divulgação
Ao longo dos anos, outros equipamentos também foram instalados, como o radiômetro PAR que mede radiação fotossinteticamente ativa que influencia no crescimento das plantas. Também há o espectrômetro cimel que faz parte da rede Aeronet, desenvolvida pela Nasa, que investiga a suspensão de partículas no ar (aerossóis), como poeira, cinzas e fumaça. Recentemente, novo equipamento foi instalado para também possibilitar medições noturnas (Nasa substitui equipamento no Observatório Atmosférico da Amazônia da Ufopa ).
Entre outros equipamentos, também há uma câmera scae que tira fotos da nebulosidade, a cada dez minutos, e um espectrofotômetro brewer que funciona como um rastreador solar que mede radiação ultravioleta e da camada de ozônio na estratosfera. As medições com esse equipamento são feitas desde 2023.
Equipe responsável
A coordenação do Observatório Atmosférico da Amazônia (Ufopa) é formada por professores do curso de Ciências Atmosférias da Universidade Federal do Oeste do Pará: Lucas Vaz Peres, Rodrigo da Silva, Theomar Trindade, Antônio Marcos e Júlio Tota.
De acordo com o professor Lucas Vaz Peres, esse “é o único ponto na Amazônia que consegue juntar em um mesmo lugar medidas atmosféricas que atendem a todas essas camadas atmosféricas”.
Os equipamentos que funcionam no Observatório da Estação Meteorológica da Ufopa têm a função principal de medir o comportamento da atmosfera e as mudanças que ela pode sofrer ao longo do tempo. “Com esse acompanhamento vai ser possível analisar, no futuro, as questões das mudanças climáticas em todos os níveis da atmosfera se a gente conseguir manter esses equipamentos funcionando a longo prazo. E essa é a nossa ideia”, destacou Peres.
*Com informações Universidade Federal do Oeste do Pará
A grilagem provoca o desmonte do patrimônio público, que prejudica diretamente a capacidade do Estado de implementar políticas agrárias inclusivas e sustentáveis. Foto: Cimi
Um novo estudo do Imazon revela um cenário preocupante no combate à grilagem de terras na Amazônia Legal: apenas 7% das decisões judiciais em ações criminais sobre o tema resultaram em condenação. A pesquisa, que analisou 526 decisões de 193 réus em 78 processos na Justiça Federal, aponta que a maioria dos casos termina em absolvição ou prescrição, com os estados do Amazonas, Acre e Rondônia enfrentando desafios significativos.
Os processos analisados tramitavam majoritariamente em varas federais do Pará (60% ou 47 processos). No entanto, a região conhecida como AMACRO, composta pelos estados do Amazonas, Acre e Rondônia, também concentra uma parcela significativa desses casos, respondendo por 20% dos casos, sendo 15% no estado do Amazonas; 4% em Rondônia por 4%; e 1% no Acre.
Distribuição por estado relacionados à grilagem de terras. Imagem: Imazon
Quase metade dos processos (42%) não informava o tamanho da área-alvo da grilagem, mas 18% envolviam áreas acima de 10.000 hectares, o que é um território vasto, equivalente a mais de 10 mil campos de futebol em cada caso.
Tamanho de áreas envolvidas. Imagem: Imazon
A grilagem é a obtenção de terras por meios ilícitos, como o desmatamento ilegal para sinalizar ocupação e a falsificação de documentos para forjar propriedade de áreas públicas. Essa prática criminosa causa conflitos fundiários, violência no campo, desmatamento descontrolado e degradação ambiental, além de prejudicar a capacidade do Estado de implementar políticas agrárias inclusivas e sustentáveis.
O estudo do Imazon, intitulado “Existe punição para grilagem na Amazônia? Uma análise de decisões judiciais em ações criminais”, divulgado em julho de 2025, mostra que dos 78 processos analisados até maio de 2022, o desfecho mais comum foi a absolvição (35% das decisões), seguida pela prescrição (33%), que ocorre quando o poder público perde o direito de punir o réu devido à demora na ação judicial. Isso significa que, na prática, em grande parte dos casos, os grileiros não são punidos.
Um fator crucial para essa impunidade é a lentidão do Judiciário. O tempo médio entre o início da tramitação de um processo e a decisão final foi de seis anos. Para quase metade dos réus (48%), a sentença demorou mais de cinco anos, e em 17% dos casos, levou entre 13 e 18 anos para ser proferida. Casos de prescrição, por exemplo, levaram em média dez anos até serem declarados.
Grilagem compensa?
Lorena Esteves, pesquisadora do Imazon e uma das autoras do estudo, explica que a grilagem “envolve desde falsificação de documentos até a ocupação ilegal de áreas que pertencem ao Estado, alimentando um ciclo de destruição ambiental, especulação fundiária e violência no campo”. Apesar da gravidade, as condenações são raras. Quase metade (49%) das condenações foram por crimes ambientais, principalmente desmatamento em floresta pública (10 casos), e 64% ocorreram em Unidades de Conservação. Para o crime mais frequente dentre os analisados, a invasão de terra pública (134 casos), houve apenas duas condenações.
A pesquisa aponta que a baixa pena para o crime de invasão de terra pública (máximo de 3 anos de detenção) facilita a prescrição em oito anos e a concessão de benefícios legais, como a suspensão condicional do processo. Estes benefícios permitem aos réus evitar a condenação e o registro de antecedentes criminais, mesmo quando indiciados por múltiplos crimes.
Outros motivos para as baixas condenações incluem a dificuldade de provar os crimes, muitas vezes pela falta de perícias para comprovar falsidade documental ou a aceitação da “boa-fé” do invasor, mesmo com contratos de compra e venda inválidos para terras públicas.
Apenas um caso de estelionato resultou em condenação, com juízes frequentemente interpretando a comercialização de terras públicas sob a ótica do Direito Civil, focando na invalidade do negócio jurídico e desconsiderando o proveito econômico da exploração e os danos ambientais. Já para o crime de associação criminosa, nenhum réu foi condenado, sendo a prescrição o desfecho mais comum.
Além disso, o Ministério Público raramente pede reparação de danos (apenas para 16% dos réus), e esses pedidos são quase sempre negados pelos juízes, limitando o impacto financeiro para os grileiros. O único caso em que a reparação foi deferida foi por invasão de terra pública, em valor de R$ 39.920,00, devido à prolongada ocupação (três décadas) de uma área extensa.
Modificação na lei
Diante desse cenário, o estudo propõe diversas recomendações para fortalecer a responsabilização penal e prevenir novas ocupações ilegais.
Entre as medidas, estão o aumento das penas para crimes de grilagem, com penas mínimas acima de um ano e máximas acima de cinco anos, para estender os prazos de prescrição e dificultar benefícios legais; a criação de um tipo penal específico para punir a comercialização de terras públicas griladas, coibindo a impunidade e os lucros ilícitos; a inclusão de pedidos detalhados de reparação de danos pelo Ministério Público nas denúncias, especificando os prejuízos de cada réu; e a intensificação das investigações sobre grilagem, com foco em crimes de penas mais altas, como lavagem de dinheiro, fortalecendo a colaboração entre MPF, Polícia Federal, Ibama e Coaf.
Brenda Brito, também pesquisadora do Imazon, reforça a importância da prevenção: “A prevenção sempre é a melhor via. E para prevenir a grilagem de terras, é essencial avançar rapidamente na destinação de florestas públicas de forma compatível com o uso sustentável, retirando esses territórios dos alvos dos grileiros”.
Segundo o estudo, o Judiciário também precisa atuar de forma mais incisiva, consolidando a jurisprudência de que a invasão de terra pública é um crime permanente – ou seja, o crime continua enquanto a ocupação ilegal persistir, e a contagem da prescrição só se inicia quando a ocupação termina. Além disso, é crucial que os órgãos fundiários notifiquem formalmente os invasores sobre a natureza pública da área, o que tem se mostrado uma prova fundamental nas condenações por afastar a alegação de boa-fé.
Professor da universidade do Japão defende a preservação da Amazônia.Foto: Lucas Macedo/Rede Amazônica
O professor japonês especialista em Direito Ambiental, da Universidade de Comércio de Otaru, Tomohiko Kobayashi, esteve nesta segunda-feira (11) no Amazonas para a discussão sobre “A participação dos Povos Indígenas na Mitigação das Mudanças Climáticas”. A palestra ocorreu na Escola de Direito da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), no Centro de Manaus.
A palestra ocorreu na Escola de Direito da Universidade do Estado do Amazonas (UEA). Foto: Divulgação/UEA
O evento teve como objetivo comemorar o Ano do Intercâmbio da Amizade Brasil-Japão que celebra os 130 anos da relação diplomática entre os dois países. Tomohiko Kobayashi destacou que, embora o mundo dos negócios requeiram expansão, é necessário que a Amazônia seja preservada e que as empresas busquem investir na preservação e no desenvolvimento sustentável.
“Não há desenvolvimento industrial sem proteção do ambiente, assim como tem que haver. Nós temos que tentar desenvolver, ao mesmo tempo que temos que proteger o meio ambiente. Preservação da Amazônia não é gasto, é investimento”, relatou Tomohiko
Kobayashi relembrou que a Amazônia sediará a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP-30), e é preciso que os povos originários sejam ouvidos nos debates. O professor pontua que os mesmos possuem o conhecimento ancestral da floresta e o caminho da preservação.
“Eles também podem participar na questão da preservação do meio ambiente não só dentro da Amazônia , mas também como a preservação do meio ambiente ao redor do mundo.” defende o professor.
Foto: Divulgação
O especialista destaca que a COP 30 está sendo difundida mundialmente, inclusive nas escolas japonesas, onde é defendido que a “Amazônia é o pulmão do mundo”.
“Primeiro de tudo, que ter essa conferência realizada em Belém, generalizando a Amazônia em si, é de extrema importância. Pois, as crianças nas escolas do Japão entendem que a Amazônia é importante para o mundo,. Então, ao realizar essa conferência vai melhorar a conscientização sobre a preservação ambiental. Não só na COP 30, mas em outras conferências ambientais”, destaca Kobayashi.
A COP30 acontece em novembro, em Belém, no Pará, e vai reunir centenas de países para discutir ações de enfrentamento à crise climática. Mas, afinal, o que é a COP e por que ela importa? Antes de tudo, é preciso saber o que significa essa sigla de três letras.
COP se refere ao termo em inglês Conferece of Parties, ou Conferência das Partes. A cúpula é Conferência do Clima da ONU, um evento anual que réune representantes de diversos países, além de cientistas, sociedade civil e empresas privadas.O objetivo é buscar soluções e definir metas para enfrentar a crise climática.
As COPs são hoje o principal espaço de negociação e decisão sobre o clima no mundo, com a participação de quase 200 países. Ao longo desses 30 anos, foram firmados acordos importantes como o Protocolo de Kyoto e o Acordo de Paris. As COPs também pressionaram a criação de instrumentos concretos como o Fundo Verde para o Clima.
Os eventos são fundamentais para estimular os países desenvolvidos a financiar ações climáticas nos países menos desenvolvidos.
MPF firma acordo para melhorar educação e saúde no Amazonas. Foto: Diane Sampaio/pmbv
O Ministério Público Federal (MPF) coordenou a assinatura de um Termo de Cooperação e Compromisso para atender demandas de educação, saúde e assistência da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) no município de Apuí e região, no sul do Amazonas. O acordo foi firmado após reivindicações de lideranças indígenas e comunidades tradicionais.
Povos indígenas do Amazonas — Foto: Marcos Vicentti/Secom
O documento também foi assinado por representantes da gestão pública e lideranças locais, incluindo a Secretaria Municipal de Educação (Semed) de Apuí, Secretaria Municipal de Saúde, Conselho Municipal de Saúde, Funai, Conselho Distrital de Saúde Indígena/Distrito Sanitário Especial Indígena, Organização dos Povos Indígenas do Alto Madeira e Organização Indígena Quatro Penas.
O MPF será responsável por acompanhar a execução do acordo em todas as áreas. Caso os compromissos não sejam cumpridos, o órgão poderá adotar medidas judiciais e extrajudiciais para garantir a efetivação do termo.
Durante a reunião, realizada nos dias 16 e 17 de julho, a Semed se comprometeu a iniciar, em 2026, a implementação da educação escolar indígena e ribeirinha nas comunidades e aldeias do Rio Aripuanã. Também será instalada uma escola indígena na aldeia do Rio Sucunduri, com previsão de início das aulas no próximo ano, após tratativas com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a Funai.
Cientistas indígenas do Amazonas. Foto: Janailton Falcão/FAS
A secretaria ainda vai realizar um processo seletivo simplificado para contratar professores indígenas e ribeirinhos de forma regular, substituindo contratos temporários e precários.
Para a alimentação escolar, será aberta uma chamada pública até o fim do ano para aquisição de alimentos produzidos por indígenas e ribeirinhos da região.
As demandas de saúde levantadas durante a assembleia serão encaminhadas ao 15º Ofício do MPF, especializado em populações indígenas e comunidades tradicionais. Também será articulado um atendimento médico coordenado nas regiões dos rios Aripuanã e Sucunduri.
Indígenas na educação. Foto: Divulgação
Está prevista ainda a proposta de um novo termo de cooperação entre os municípios de Apuí, Novo Aripuanã, Manicoré e a Secretaria de Saúde Indígena (Sesai), para garantir atendimento integrado às comunidades. Apesar de algumas aldeias pertencerem a outros municípios, elas estão mais próximas da sede de Apuí, o que facilita o acesso aos serviços.
A Funai informou que está elaborando um plano emergencial de atendimento e etnodesenvolvimento para os povos indígenas da região ainda neste ano.
O projeto da Lei Geral do Licenciamento Ambiental (PL do Licenciamento), que aguarda sanção ou veto da Presidência da República até esta sexta-feira (8), estabelece que a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e órgãos licenciadores podem definir procedimentos específicos para licenciar empreendimentos dentro de terras indígenas, desde que solicitados por indígenas que queiram realizar explorações em suas próprias terras. O mesmo vale para territórios quilombolas.
A proposta consta no artigo 46 do PL, que diz que Ibama e Funai “poderão, mediante instrumentos de cooperação institucional, dispor sobre procedimentos específicos para licenciamentos cujos empreendedores sejam indígenas ou quilombolas”.
Em entrevista à InfoAmazonia, a diretora Lúcia Alberta Andrade, da Diretoria de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável da Funai, explica que o artigo do projeto de lei (PL) traz ameaças para terras indígenas, inclusive em relação à atividade minerária.
“Existe uma pressão muito grande nos órgãos minerários para exploração dentro de terras indígenas. Então, o PL do Licenciamento Ambiental acaba, sim, trazendo ameaças para as terras indígenas. É um perigo, temos que ficar muito atentos, porque ele atropela as disposições que estão na Constituição Federal. Não abre precedentes, mas ameaça”, afirma.
Sob um governo que demonstra preocupação com os povos originários, são poucas as chances de a Funai e o Ibama criarem esses procedimentos citados no PL – no entanto, caso sancionado, o caminho estaria aberto em futuras administrações que não tenham essa preocupação.
Hoje, o Ibama segue uma instrução normativa que garante atividades ou pequenos empreendimentos desenvolvidos pelos povos indígenas em suas próprias terras. Nestes casos, devem ser práticas para subsistência, manutenção do modo de vida tradicional ou garantia da dignidade humana, e não é necessário obter licença ambiental.
Entre as atividades estão: produção de farinha de mandioca e derivados, beneficiamento e fabricação de produtos de arroz, fabricação de material cerâmico, inclusive de barro cozido e material refratário, construção de viveiro de mudas nativas, construção de moradias para usufruto dos indígenas, implantação de postos de vigilância e de apoio à caça, coleta ou extrativismo.
A ex-presidente do Ibama, Suely Araújo, foi quem normatizou essa medida. Ela conta, em entrevista à InfoAmazonia, que isso ocorreu para que os indígenas tivessem menos custos na hora de procurar o licenciamento ambiental. Agora, o artigo está vago, o que pode prejudicar seu entendimento – e abrir espaço para grandes empreendimentos dentro dos territórios.
“Esse texto não é bem-intencionado. Nós fizemos essa norma com boa intenção. Para não ser judicializada a exploração em terra indígena seria necessária uma lei no Congresso Nacional. Agora, coisas muito insignificantes, que não fazem sentido exigir licença ambiental, poderiam ser trabalhadas sem problemas”, afirma.
A diretora Alberta afirma que para legislar sobre exploração dentro de terras indígenas a Funai e os povos indígenas precisam ser consultados. Para garantir que a função de proteger os territórios continue, independente de uma troca de governo.
“É bastante delicado esse artigo, eu acho que é isso que é importante ressaltar. Nós temos que ter uma norma do Estado brasileiro para proteção, tanto dos nossos biomas, quanto dos nossos povos. Eu posso responder pela Funai, temos que ter um outro arranjo institucional para resguardar ao máximo o direito desses povos”, diz.
Procurado, o Ibama disse que “por conta dessa proposta ainda não ser homologada”, “não poderá concluir os impactos ambientais de possíveis mudanças”.
Garimpo no rio Uraricoera, Terra Indigena Yanomami em Roraima. (Foto: Bruno Kelly, Instituto Socioambiental)
PL do Licenciamento – Congresso Nacional pela exploração
A Constituição Federal permite a exploração de recursos em terras indígenas, mas determina que, para isso, seja necessária uma “autorização” do Congresso Nacional e que os indígenas participem das decisões. Especialistas ouvidos pela InfoAmazonia afirmam que o PL não regulamenta a Constituição em casos de exploração dentro de terras indígenas, mas determina funções aos órgãos que não condizem com o texto constitucional.
“A questão é que ele está dando uma atribuição normativa para a própria autoridade licenciadora, o Ibama, e para a própria autoridade interveniente, a Funai. E elas deveriam seguir a legislação, não criar normas. É uma delegação legislativa excessiva para um órgão que deveria estar operacionalizando, e não normatizando. Esse artigo tem essa questão. Não é a partir dele que vão definir as atividades em terra indígena. Não deveria ser. Mas essa delegação é mal colocada no dispositivo. E, num governo de direita ou extrema direita, isso pode gerar problemas”, diz Suely Araújo.
Deputados e senadores, no entanto, estão focados em discutir a questão. Não é a primeira vez que o Congresso Nacional busca legislar sobre exploração dentro de terras indígenas. Na Lei do Marco Temporal, aprovada em dezembro de 2023, os deputados já incluíram o exercício de atividades econômicas em terras indígenas, desde que pela própria comunidade indígena, incluindo a contratação de não indígenas.
A lei é alvo de discussão no Supremo Tribunal Federal. O ministro Gilmar Mendes determinou uma Câmara de Conciliação para definir a constitucionalidade do texto. As discussões foram encerradas em junho deste ano, depois de um ano de reuniões. O parecer do ministro ainda não foi publicado.
Esse tipo de articulação institucional, para permitir o avanço de empreendimentos em territórios indígenas, já havia sido ensaiada sob o governo de Jair Bolsonaro (PL). Em 2021, a Funai e o Ibama assinaram uma instrução normativa estabelecendo procedimentos em processos de licenciamento ambiental de empreendimentos no interior de Terras Indígenas, desde que feitos com organizações indígenas.
A norma foi usada para a criação do projeto Agro Xavante, dentro da iniciativa “Independência Indígena“, na Terra Indígena Sangradouro/Volta Grande, no Mato Grosso. Uma cooperativa agrícola para o monocultivo de arroz foi estabelecida dentro do território, com uma divisão de 80% da produção para fazendeiros não indígenas e 20% para os indígenas. O projeto causou conflito entre líderes indígenas do povo Xavante.
A diretora Lúcia Alberta, da Funai, relaciona esses contextos e avalia que a exploração dentro de territórios protegidos está sendo alvo de várias frentes diferentes.
“A Lei do Marco Temporal já prevê alguns empreendimentos nos limites das terras indígenas, sem consulta aos povos e sem o devido licenciamento. Então, acho que é importante sempre deixar isso no radar. Não é uma nova lei diferente da Lei 14.701. Ela se soma, é um combo completo para destruir as terras indígenas”, disse.
Além da possibilidade de empreendimentos dentro de terras indígenas, a InfoAmazonia também revelou que o PL do Licenciamento exclui 121 terras indígenas da Amazônia Legal de zonas de proteção no entorno de grandes obras. Das 792 terras reconhecidas pela Funai no Brasil, 289 (36%) ainda não foram homologadas, sendo 121 delas na Amazônia Legal, o equivalente a 26% das TIs da região.
*O conteúdo foi originalmente publicado pela Infoamazônia, escrito por Jullie Pereira
Cantos, rezas e danças em diferentes línguas ecoaram pelas ruas de Brasília. Faixas, bandeiras e cartazes denunciavam violências, defendiam a demarcação de terras e repudiavam projetos de lei que ameaçam o meio ambiente e os direitos dos povos originários. Entre 2 e 8 de agosto, cerca de 5 mil lideranças de todo o país se reuniram na 1ª Conferência Nacional das Mulheres Indígenas e na IV Marcha das Mulheres Indígenas.
Sob o tema “Nosso corpo, nosso território: somos as guardiãs do planeta pela cura da terra”, o encontro, organizado pela Articulação Nacional das Mulheres Indígenas Guerreiras da Ancestralidade (ANMIGA) em parceria com o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e Ministério das Mulheres (Mulheres), fortaleceu a luta por direitos, equidade de gênero, justiça climática e defesa dos territórios.
A FAS participou ativamente, por meio do Programa de Protagonismo Indígena (PPI) em parceria com a União das Mulheres Indígenas da Amazônia Brasileira (UMIAB) e, com apoio da Embaixada da França no Brasil, viabilizou a participação de cerca de 20 mulheres indígenas dos nove estados da Amazônia Legal, além de apoiar a logística de alojamento de representantes do Amazonas, garantindo diversidade e representatividade das vozes amazônicas.
“Quando falamos de mulheres indígenas, falamos de vidas que carregam as marcas de séculos de violência e resistência. Somos nós que sentimos primeiro os impactos da destruição da floresta, das mudanças do clima, da falta de acesso à saúde, da violência sobre a terra e sobre o corpo. Estar na Conferência é ocupar um espaço de decisão e dizer que não aceitaremos um futuro sem nossos territórios e saberes. A FAS está aqui porque entende que não existe justiça climática nem desenvolvimento sustentável sem a voz e a liderança das mulheres indígenas’’, afirma Rosa dos Anjos, coordenadora do PPI e indígena do povo Mura.
A programação da IV Marcha incluiu atos simbólicos e mobilizações, como a caminhada até o Congresso Nacional, no dia 7 de agosto, quando foi entregue aos parlamentares a “Carta dos Corpos-Territórios em Defesa da Vida”, documento coletivo que reúne reivindicações das mulheres indígenas pela defesa de seus direitos, territórios e da vida. Entre as demandas, manifestos defenderam principalmente a demarcação de terras, o combate às violências de gênero nos territórios e a rejeição ao projeto que flexibiliza licenças ambientais (PL 2159/2021), criticado como “PL da Devastação”. Críticas à lei do marco temporal também apareceram em discursos, palavras entoadas em diferentes idiomas e nas faixas e cartazes levados durante a caminhada.
Durante a Marcha, a FAS também contribuiu com a Tenda Sementinhas da Ancestralidade, espaço voltado para atividades pedagógicas com crianças, oferecendo materiais como tintas, lápis de cor e publicações educativas, entre elas as cartilhas “O Curupira na Amazônia” e “Animais e Plantas da RDS Rio Amapá”, que unem contos, jogos e informações sobre a biodiversidade amazônica.
Imagem: Kamila Cavalcante
“Enquanto as mães estão na linha de frente, debatendo e defendendo seus direitos, é fundamental que as crianças também estejam protegidas e cuidadas. A Tenda Sementinhas da Ancestralidade garante um espaço seguro e acolhedor, onde elas podem aprender, brincar e se conectar com a cultura de outros povos enquanto suas mães lutam pelo futuro de todos nós. É um ato de cuidado, mas também de resistência, porque fortalece as raízes dessa luta”, destaca Rosa.
A atuação da FAS na Marcha e na Conferência integra um conjunto mais amplo de iniciativas voltadas ao protagonismo indígena na Amazônia. Em 2023, em parceria com a Google.org, a instituição lançou o edital “Parentas Que Fazem”, que mapeou 118 organizações lideradas por mulheres indígenas na Amazônia brasileira. A iniciativa teve como objetivo impulsionar a economia indígena na região, identificando atividades econômicas como artesanato, agricultura e extrativismo e valorização da medicina tradicional, oferecendo apoio técnico e financeiro para o desenvolvimento sustentável dessas atividades.
No campo do esporte e do empoderamento, a FAS mantém desde 2013 o projeto Arquearia Indígena, que promove o tiro com arco como modalidade esportiva e ferramenta de valorização cultural, e já levou atletas indígenas da Amazônia a conquistar mais de 50 medalhas em competições nacionais e internacionais. Entre elas, está Graziela Yaci, do povo Karapãna, primeira arqueira indígena da seleção brasileira de tiro com arco.
“Com o apoio do projeto, conquistei medalhas e cheguei à seleção brasileira de tiro com arco, tornando-me a primeira arqueira indígena do país na equipe. Esse projeto me abriu caminhos que mudaram minha vida: graças à arquearia, concluí a faculdade de Ciências Contábeis e aprendi muito além do esporte’’, afirmou Graziela.
Imagem: Kamila Cavalcante
Já o projeto de Canoagem Indígena, iniciado em 2014, promoveu ao longo dos anos a inclusão social, o fortalecimento cultural e a formação esportiva de jovens indígenas da Amazônia, abrindo caminho para que atletas chegassem a competições de alto nível.
Agora, um novo ciclo da iniciativa está em andamento, viabilizado por meio da Lei de Incentivo ao Esporte, com a Confederação Brasileira de Canoagem (CBCA) e o apoio da FAS e da Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (FOIRN). Este novo momento prevê a criação de três núcleos de canoagem: um na comunidade do Tumbira, outro na comunidade Três Unidos e um terceiro em São Gabriel da Cachoeira, com a expectativa de atender e formar cerca de 120 jovens de comunidades ribeirinhas e indígenas.
Com mais de 17 anos de atuação na promoção do desenvolvimento sustentável e valorização dos povos, aldeias e comunidades tradicionais da Amazônia, a FAS reafirma, neste Dia Internacional dos Povos Indígenas, seu compromisso em apoiar lideranças, projetos e ações que garantam autonomia e protagonismo para quem cuida da floresta.
“A luta das mulheres indígenas é a luta pela terra que nos dá vida por meio da floresta, água, ar e pelo futuro de todos nós. Apoiar essa causa é transformar solidariedade em ação concreta para proteger nossos territórios, culturas e vidas, garantindo que a Amazônia siga viva para as próximas gerações”, conclui Rosa.
Há exatamente 30 anos, 12 pessoas morreram (entre elas uma criança de 7 anos) em um dos mais violentos conflitos agrários da história do Brasil: o massacre de Corumbiara. A Polícia Militar (PM) e pistoleiros invadiram uma área ocupada por trabalhadores sem-terra na Fazenda Santa Elina, onde ocorreu um confronto. O episódio é marcado por denúncias de tortura, execuções e impunidade.
Foto: Jornal Resistência Camponesa / via Brasil de Fato
A Fazenda Santa Elina, com cerca de 20 mil hectares, foi ocupada em 15 de julho de 1995 por cerca de 2,3 mil trabalhadores sem-terra, incluindo adultos, idosos e crianças. Os camponeses reivindicavam o uso da área para assentamento, já que ela era questionada judicialmente por irregularidades na titulação.
Policiais e pistoleiros atacaram o acampamento de surpresa, durante a madrugada, com uso de armamento pesado. A estratégia de cerco e o elemento surpresa dificultaram a resistência dos camponeses. Oficialmente, 12 pessoas morreram, entre elas uma menina de 7 anos. Dezenas ficaram feridos.
Três décadas depois, o trauma ainda se reflete na vida dos que sobreviveram e seus descendentes. Além disso, movimentos e organizações ligadas às vítimas do massacre dizem que as famílias ainda não receberam indenização.
“O comum é o trauma, muitos não gostam de falar sobre, foi muito traumatizante. Mesmo havendo decisão da Corte Interamericana, não ocorreram as indenizações das vítimas. Essa questão das indenizações e de proteção territorial, no caso da reservas do assentamento, são urgentes”, comenta Welington Lamburgini, da Coordenação Regional da CPT Rondônia.
Linha do tempo do massacre
Um estudo recente dos pesquisadores Regina Coelly Fernandes Saraiva, José Humberto de Góes Junior, Arthur Erik Monteiro Costa de Brito e Guinter Tlaija Leipnitz, intitulado “Massacre camponês de Corumbiara: impunidades no passado e presente da violência no campo”, analisa o caso e faz uma linha cronológica dos acontecimentos pré, durante e pós o massacre.
Pré-massacre
Aumento populacional em Rondônia (década de 1970): Crescimento de 400%, predominantemente rural, atraindo cerca de 25 mil colonos e suas famílias.
1980-1990: Ações de ocupação de terras impulsionadas pelas ilegalidades da concentração de terras e pela organização dos camponeses.
1993: Terras limítrofes à Fazenda Santa Elina são ocupadas e transformadas em assentamento.
Ano do massacre
14 de julho de 1995: Cerca de 600 ocuparam 150 hectares da Fazenda Santa Elina. A fazenda era considerada improdutiva devido a grilagem, conflitos e falta de documentação.
18 de julho de 1995: A Justiça de Rondônia determina a reintegração de posse e o despejo das famílias com auxílio da força policial em caso de resistência.
19 de julho de 1995: Polícia e oficial de justiça chegam ao acampamento. Camponeses resistem à ordem de despejo.
Véspera do Massacre (8 de agosto de 1995): Negociação entre líderes camponeses e policiais, resultando em um acordo de que a saída não ocorreria naquele momento.
9 de agosto de 1995 (Madrugada): A Polícia Militar e “jagunços fardados” atacam o acampamento.
Pós-massacre
1996: O Ministério Público Estadual entrega à justiça a acusação contra os responsáveis: quatro sem-terra, 19 policiais, um fazendeiro (Antenor Duarte do Valle) e seu braço-direito.
Quatro anos após o massacre (1999): Cinco pessoas, incluindo três policiais, são condenados. O fazendeiro apontado como mandante é absolvido e não vai ao Tribunal do Júri.
2004: Os recursos judiciais se esgotam, encerrando o processo judicial.
O massacre de Corumbiara levou Rondônia e o Brasil a responderem na Comissão Interamericana dos Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA) por violação do direito à vida e dos direitos humanos. O estado recebeu uma série de recomendações, como a realização do pagamento de indenizações às vítimas.
Manifestação em alusão aos 30 anos do massacre de Corumbiara. Foto: Arquivo Pessoal
Como chegamos a essa violência?
O artigo explica que a violência em Rondônia tem raízes históricas. Durante a Ditadura Militar, o governo privilegiou o acesso à terra para grandes empresários e latifundiários na Amazônia, em detrimento dos camponeses pobres e sem terra.
As terras mais férteis, como as da Fazenda Santa Elina, foram destinadas a grandes produtores, enquanto as famílias migrantes pobres recebiam terras de baixa fertilidade ou eram usadas como mão de obra barata. Essa política de concentração de terras, somada ao grande número de migrantes sem terra e “grilagem”, criou um ambiente propício para conflitos.
Violência agrária ressurge às vésperas dos 30 anos do massacre de Corumbiara
Na véspera de completar 30 anos do massacre de Corumbiara Rondônia voltou a ser palco de violência agrária. Na sexta-feira (8), o Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) realizou uma operação contra a Liga dos Camponeses Pobres (LCP) em Machadinho D’Oeste (RO), resultando na morte de um trabalhador rural.
Segundo a Polícia Militar, a LCP é “um grupo que se disfarça de movimento social, mas atua como organização criminosa armada”. O comandante-geral da Polícia Militar diz que o local onde a ação ocorreu seria o “quartel-general” de um grupo armado, e foram apreendidas armas e munições.
No entanto, a Associação Brasileira dos Advogados do Povo (ABAP) denunciou que a ação foi realizada sem ordem judicial e teve como objetivo intimidar famílias camponesas.
“Tropas do Bope realizaram voos rasantes com helicópteros e efetuaram diversos disparos de arma de fogo na região, aterrorizando as famílias que vivem e trabalham na terra. Foi assassinado um camponês pela Polícia Militar fato confirmado pelo próprio comandante do órgão”, afirma.
Três décadas depois, a terra continua sendo motivo de disputa e dor
Três décadas após o massacre de Corumbiara, Rondônia continua sendo um dos estados mais violentos do país em relação aos conflitos agrários. Em 2023, o estado liderou o ranking nacional de assassinatos por disputas de terra, com 5 das 9 mortes registradas no país envolvendo sem-terra.
As idades das vítimas são variadas: o mais novo tinha 24 anos e o mais velho 54 anos. No entanto, há uma característica em comum entre elas: praticamente todas viviam em acampamentos, três especificamente no acampamento Tiago dos Santos.
Entre 2020 e 2022, pelo menos 15 pessoas foram assassinadas em Rondônia por causa de conflitos no campo, sendo 11 delas apenas em 2021. Naquele ano, o estado também foi o que mais registrou mortes por disputas agrárias em todo o Brasil.
A violência está diretamente ligada à atuação de grileiros, fazendeiros e milícias armadas, além da omissão do poder público, segundo a Comissão Pastoral da Terra (CPT).
*escrito por Jaíne Quele Cruz do Grupo Rede Amazônica – Rondônia
O Serviço Geológico do Brasil (SGB)informa que o País é o maior detentor global de reservas de nióbio (94%) – com 16 milhões de toneladas. No ranking global, é o segundo maior em reservas de grafita, com 74 milhões de toneladas (26%), e de terras raras, com 21 milhões de toneladas (23%). No caso do níquel, o Brasil possui a terceira maior reserva global, com 16 milhões de toneladas (12%) das reservas mundiais.
Os dados são apresentados na publicação “Uma Visão Geral do Potencial de Minerais Críticos e Estratégicos do Brasil”, do SGB. “O trabalho que realizamos subsidia políticas públicas, orienta investimentos privados e fortalece a presença do Brasil em cadeias produtivas globais essenciais para a transição energética, segurança alimentar e o desenvolvimento tecnológico”, destaca o diretor-presidente do SGB, Inácio Melo.
Foto: MME
Para Melo, os desafios do Brasil para as próximas décadas são ampliar o conhecimento geológico e transformar o enorme potencial geológico dos recursos minerais estratégicos em reservas minerais explotáveis e bem conhecidas. “Precisamos descobrir novas ocorrências e superar as limitações tecnológicas e logísticas”, afirmou. Apesar do potencial mineral, o país produziu, em 2024, apenas 20 toneladas de terras raras, menos de 1% da produção mundial, que foi de 390 mil toneladas.
Atualmente, a China lidera os volumes de suas reservas e produção de elementos terras raras, mas, sobretudo, na cadeia tecnológica de separação e refino para obtenção de óxidos de alta pureza (em inglês, REO). “Parcerias entre o SGB, outras ICTse o setor privado serão o caminho seguro para o desenvolvimento de novas tecnologias que se tornarão a chave para o Brasil transformar recursos estimados em depósitos minerais medidos e viáveis economicamente”, destaca o diretor-presidente.
A maior parte dos recursos medidos de Elementos Terras Raras (ETRs) no Brasil está concentrada, principalmente, nos estados de Minas Gerais, Goiás, Amazonas, Bahia, além de Sergipe. Esses estados abrigam os principais tipos de depósitos com potencial econômico de ETRs, conforme levantamentos do SGB, da Agência Nacional de Mineração (ANM) e de estudos técnicos consolidados.
As terras raras são um grupo de 17 elementos químicos com propriedades similares encontradas em alguns minerais. São definidos como terras raras os 15 lantanídeos, além do escândio e do ítrio. Os principais elementos são os utilizados para fabricação dos ímãs magnéticos, que são o neodímio, praseodímio, térbio e o disprósio.
Foto: Reprodução/Minera Jr.
Os elementos terras raras são encontrados como produtos secundários em depósitos de outros bens minerais, principalmente em depósitos de nióbio e fosfato (PO4). Dos mais de 200 minerais que contêm ETR, apenas alguns têm potencial para formar depósitos econômicos desses elementos e são explorados atualmente: bastnaesita, monazita, xenotímio e loparita. Apesar de não serem escassos na natureza, os elementos terras raras (ETR) são considerados críticos devido à complexidade dos processos envolvidos em sua extração e beneficiamento.
Os elementos terras raras são usados para melhorar a eficiência de diversos produtos de alta tecnologia e de energia limpa, com destaque para a aplicação em turbinas eólicas e motores elétricos, além da aplicação em equipamentos aeroespaciais, como satélites, foguetes e mísseis. Os elementos têm altas propriedades magnéticas, elétricas, catalíticas e luminescentes.
O Serviço Geológico do Brasil (SGB) desenvolve estudos para identificar áreas com potencial e impulsionar o desenvolvimento da cadeia de valor de terras raras. A principal iniciativa é o Projeto de Avaliação do Potencial de Terras Raras no Brasil, inserido na linha de atuação “Minerais Estratégicos para Transição Energética”, dentro da Ação do Programa de Aceleração do Crescimento-PAC do governo federal. Atualmente, o projeto desenvolve atividades nos estados de Goiás e Tocantins (Província Estanífera de Goiás), Minas Gerais (Província Alto Paranaíba), Bahia (Província Jequié e região de Prado) e Paraná, São Paulo e Santa Catarina (Vale do Ribeira).
Além desse projeto, há outras pesquisas do SGB relacionadas a terras raras em áreas potenciais dos estados Amazonas, Roraima, Rondônia, Pará e Piauí. A Elevação do Rio Grande também tem sido estudada. Em todo o país, o SGB realiza pesquisas sobre o potencial mineral e identifica áreas com indícios favoráveis à presença de elementos terras raras e outros minerais estratégicos.
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Em Araxá (MG), os minerais com terras raras nas rochas alcalinas são apatita e calcita. Na região de Poços de Caldas (MG), há diversas empresas de mineração pesquisando para terras raras e já identificaram recursos de 950 milhões de toneladas com teor de 0,25% de TREO.
As pesquisas do SGB também indicam ocorrências de terras raras no município de Tapira (MG), conhecido pelas mineralizações de fosfato, nióbio e titânio. Já em Goiás, o SGB cita o município de Minaçu (GO) como destaque, com recursos estimados de 910 milhões de toneladas. É a primeira mina fora da Ásia a operar um depósito de argila iônica – um tipo de mineralização considerada a principal fonte de terras raras pesadas do mundo e que possui o processo de extração de ETR com maior rentabilidade. Até então, apenas a China produzia terras raras em depósitos desse tipo.
A mina de Serra Verde possui recursos medidos de cerca de 22 milhões de toneladas, conforme o relatório técnico da empresa de 2015.
O termo produção industrial de terras raras refere-se ao conjunto de operações, como processos físicos, químicos e metalúrgicos, necessários para transformar minérios contendo ETRs em produtos comercializáveis em escala industrial, em especial os óxidos de terras raras – produtos de alto valor agregado.
Foto: Divulgação / Ministério de Minas e Energia
A Mineração Serra Verde, em Minaçu (GO), comercializa como produto final um concentrado misto de óxidos de terras raras (REO – Rare Earth Oxides), com destaque para os elementos magnéticos críticos. Em Nova Roma (GO), há um projeto com recursos de terras raras estimados em 168,1 milhões de toneladas. Além disso, há ocorrências nas regiões de Catalão (GO) e em outros corpos graníticos da Província Estanífera de Goiás (GO).
No Amazonas, há ocorrências identificadas no depósito de Seis Lagos, um depósito de nióbio com altas concentrações de terras raras. O recurso estimado é de 43,5 milhões de toneladas de ETR. É importante reforçar que a região é uma reserva legal indígena, portanto, a exploração é impedida por restrições legais, enquanto o depósito de Pitinga, no município de Presidente Figueiredo (AM), é também conhecido como distrito mineiro de vários bens minerais, dos quais a cassiterita é o bem mineral principal.
Os elementos terras raras são encontradas nos minerais xenotima, gagarinita, niobidatos e fluocerita. Desses, a xenotima é o principal mineral com terras raras. Esse depósito é considerado um dos poucos com potencial expressivo de ETRs pesados, mas ainda sem exploração dedicada.
Na Bahia, o Complexo de Jequié tem depósito de bauxita conhecido e recentemente uma província mineral constatou com mineralizações de alto teor de terras raras (11,2% de TREO) associados a outros bens minerais como nióbio, urânio, tântalo, escândio, bauxita e gálio no Projeto Pelé.
Foto: Gustavo Basso / NurPhoto via Getty Images
O depósito pesquisado pela Brazilian Rare Earth tem mineralização associada a rocha com teor de até 40,5% de TREO no Projeto Velhinhas e em rocha alterada, denominada areais de monazita que chegam a teor de 7, 9% no projeto Pelé. Além deste, na região de Prado há depósito de monazita em minerais pesados da planície costeira. No início do século passado, a região de Cumuruxatiba foi produtora de monazita.
Por último, em Sergipe, na porção norte do estado, há depósito de monazita em minerais pesados em antigos cordões litorâneos e dunas do delta do Rio São Francisco. Há recursos JORC totais de 196 milhões de toneladas com 0,4% de concentrado de monazita. Este é um novo projeto na região.
