O município de Porto Grande foi oficialmente integrado ao Mapa do Turismo Brasileiro, ferramenta do Ministério do Turismo (MTur) que identifica cidades com potencial turístico ou que são impactadas diretamente pela atividade. Com a inclusão da “Terra do Abacaxi”, o Amapá passa a contar com 10 municípios registrados no programa, fortalecendo a presença do estado no cenário turístico nacional.
Além de Porto Grande, seguem no Mapa os municípios de Laranjal do Jari, Tartarugalzinho, Vitória do Jari, Santana, Ferreira Gomes e Mazagão. Já Macapá, Pedra Branca do Amapari e Oiapoque tiveram seus certificados renovados, garantindo continuidade no planejamento de políticas públicas voltadas ao turismo e na busca por investimentos para o setor.
“A inclusão de Porto Grande e a renovação dos demais municípios reforçam o compromisso do Amapá em valorizar sua diversidade cultural, suas riquezas naturais e ampliar as oportunidades de desenvolvimento sustentável. Estar no Mapa do Turismo Brasileiro é garantir visibilidade e acesso a programas e recursos que fortalecem nossa cadeia produtiva do turismo”, destacou a Secretária de turismo, Syntia Lamarão.
Localizado na região central do Estado, o município de Porto Grande está localizado a 108 quilômetros de Macapá. Foi criado pela Lei Nº 3, de 1º de maio de 1992. Tem uma população estimada em 19.669 habitantes e uma área de 4.421 km². O acesso é pela rodovia federal BR-156 e a viagem até a região conta com um trecho todo asfaltado.
Porto Grande é conhecido pela realização do Festival do Abacaxi, no mês de setembro. Mais recentemente, também foram introduzidos os festivais da laranja e do milho. A região é conhecida pelo balneário existente na orla da cidade, banhada pelo rio Araguari.
O mapa é um instrumento do Programa de Regionalização do Turismo que define a área (recorte territorial) a ser trabalhada prioritariamente pelo Ministério do Turismo no âmbito do desenvolvimento das políticas públicas.
Além disso, os municípios são categorizados no intuito de identificar o desempenho da economia do setor nos municípios, a partir de cinco variáveis cruzadas em uma análise de cluster. As localidades são identificadas com três categorias, sendo municípios turísticos; com ofertas turísticas complementares; e apoio ao turismo.
O deputado estadual Delegado Péricles (PL) celebrou a sanção da Lei nº 7.770/2025, que assegura a realização anual e gratuita da mamografia para mulheres a partir dos 40 anos na rede pública de saúde do Amazonas. A norma, originada do Projeto de Lei nº 142/2025, de autoria do parlamentar, foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), em 20 de agosto e sancionada em 15 de setembro.
A lei também garante que mulheres com histórico familiar possam realizar o exame antes dos 40 anos, mediante recomendação médica.
Para Péricles, a medida reforça o protagonismo do Amazonas em políticas de saúde preventiva, a exemplo da vacinação contra o HPV, outra bandeira que o deputado defende.
“Avançamos ainda mais. Agora é lei: toda mulher amazonense a partir dos 40 anos tem direito à mamografia anual. Mais uma vez nosso Estado se torna referência em prevenção”, destacou.
O parlamentar ressaltou ainda a atuação decisiva do diretor-presidente da Fcecon, Dr. Gerson Mourão, que se posicionou contra a tentativa de elevar a idade mínima para realização do exame.
“Essa vitória é fruto da mobilização de quem não se calou diante de uma ameaça. O Dr. Gerson Mourão foi peça fundamental nessa luta, ao lembrar que negar o exame seria condenar mulheres a diagnósticos tardios e tratamentos mais agressivos”, disse Péricles.
Na mesma linha da política pública criada no Amazonas, o Ministério da Saúde anunciou nesta terça-feira (23/9) que também ofertará a mamografia gratuitamente para mulheres de 40 a 49 anos. Segundo a pasta, essa faixa etária concentra 23% dos casos da doença, e o diagnóstico precoce aumenta significativamente as chances de cura.
Centro Cultural de Parintins – Bumbódromo. Foto: Yuri Pinheiro/Secom Parintins
A região Norte do Brasil possui muitas tradições culturais únicas, muitas delas realizadas em festivais que atraem milhares de visitantes e movimentam a economia local.
Vários dos centros culturais e arenas das festas realizadas recebem nomes inspirados nos símbolos das festas que marcam a identidade cultural da cidade.
É claro que não se pode falar nisso sem pensar no Bumbódromo de Parintins, no Amazonas, onde os bois-bumbás – daí o nome – Caprichoso e Garantido disputam o título de campeão anualmente. Pensando nessa peculiaridade, o Portal Amazônia encontrou mais seis centros culturais com nomes diferentes:
Bumbódromo
Primeiro vamos, obviamente, falar do popular bumbódromo! Um dos centros culturais mais famosos da região Norte, foi inaugurado em 1988. Ele foi construído especialmente para o Festival Folclórico de Parintins, para a disputa dos bois-bumbás Caprichoso e Garantido.
O bumbódromo, com formato que lembra a cabeça estilizada de um boi, possui capacidade para cerca de 25,5 mil pessoas. Em 2013, ele passou por uma reforma e foi transformado em Centro Cultural de Parintins- Bumbódromo, onde abriga atividades que vão além do festival, como oficinas de dança, teatro, música e artes visuais, oferecidas pelo Liceu de Artes e Ofícios Cláudio Santoro, unidade de Parintins.
Além da arena principal que cada metade é da cor de um dos bumbás (azul para o Caprichoso e vermelho para o Garantido), o local também conta com salas multiuso, multimídia, galerias de arte, cineclube, biblioteca e o memorial dos bumbás.
Imagem aérea do Bumbódromo. Foto: Yuri Pinheiro/Secom Parintins
Cirandódromo
O Parque do Ingá, apelidado pela população de ‘cirandódromo’ de Manacapuru, foi criado para receber o Festival de Cirandas, uma das manifestações culturais do interior do Amazonas. O evento reúne as agremiações Guerreiros Mura, Flor Matizada e Tradicional.
O parque está localizado na estrada Manoel Urbano e se tornou um símbolo da cidade. Com o passar do tempo, o apelido de ‘cirandódromo’ pegou, e o centro cultural passou a ser identificado oficialmente dessa forma.
Foto: Aguilar Abecassis/Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Amazonas
Onçódromo
O Centro Cultural de Tabatinga, apelidado de ‘onçódromo’ pelos moradores da cidade, é palco do Festival Internacional de Tribos do Alto Solimões (Festisol). O evento promove uma disputa cultural entre as tribos Onça Pintada, representada pelas cores vermelho e branco), e Onça e Preta, representada pela cor azul.
O festival amazonense acontece no fim de outubro e apresenta rituais, danças, cantos tribais e performances que celebram a herança indígena da região. São 19 itens avaliados, entre eles cantor tribal, pajé, moça nova e guerreiro indígena.
Foto: Reprodução/Prefeitura de Tabatinga
Piabódromo
Barcelos, conhecido pela pesca de peixes ornamentais no Amazonas, é a sede do Festival do Peixe Ornamental (Fesbop), realizado geralmente no início do ano.
O evento acontece no Centro Cultural e Esportivo Mariuá, conhecido como arena ‘piabódromo’, nome inspirado na palavra ‘piaba’, associada a pequenos peixes. O espaço foi construído nos anos 90 e desde então é palco de diversos eventos da cidade.
O festival inclui feiras de artesanato indígena, shows musicais e apresentações culturais, além de celebrar a cultura e a identidade do povo barcelense, com destaque para as apresentações culturais dos peixes ornamentais Acará-disco e Cardinal.
O Festival do Camarão, realizado em Afuá, no Pará, acontece há quatro décadas na cidade conhecida por suas ruas suspensas sobre palafitas. A festa celebra a abundância do camarão, um dos principais produtos da economia local.
O evento é realizado na quadra de esportes Dr. Nelson Salomão, apelidada de ‘camaródromo’ pelos moradores da região. A festa tem início com uma ‘biciata’, passeio ciclístico que abre a programação, seguida de shows, concursos e apresentações folclóricas.
Além disso, o festival atrai turistas da região do Marajó e do Amapá, movimentando o comércio e reforçando a cultura local.
Em Alter do Chão, no Pará, acontece o Festival dos Botos, evento que celebra as lendas Amazônicas do Boto Cor-de-rosa e do Boto Tucuxi. A festa, inspirada no imaginário popular, resgata as histórias contadas há gerações sobre o boto que se transforma em um jovem sedutor.
O festival acontece geralmente em setembro e inclui apresentações teatrais, danças, encenações folclóricas e shows musicais.
O evento, que ajuda a fortalecer o turismo em Alter do Chão, é realizado no em um dos centros culturais no Lago dos Botos, apelidado pelos moradores de ‘Sairódromo’.
Foto: Reprodução/Prefeitura de Santarém
Tribódromo
O Festribal de Juruti, no Pará, é um dos eventos mais aguardados da região. O Festribal nasceu em 1933 como ramificação do Festival Folclórico de Juruti e, dois anos depois, promoveu a primeira disputa entre as Tribos Munduruku, representada pelas cores vermelho e amarelo, e Muirapinima, representada pelas cores vermelho e azul.
O evento acontece no ‘tribódromo’, arena construída para abrigar as competições das duas tribos, que apresentam coreografias, encenações e performances inspiradas em tradições indígenas.
A cada ano, as disputas folclóricas atraem olhares de todo o brasil e do exterior, consolidando a região Norte como um berço de manifestações culturais únicas no país
O programa ‘A Fazenda‘ estreou em 2009 e, ao longo das temporadas, abriu espaços para personalidades de diferentes regiões do país, permitindo que o público conhecesse histórias, sotaques e estilos de vida variados. A região Norte, pouco representada em atrações nacionais, também teve participantes que deixaram sua marca no programa.
Conheça a trajetória dos nortistas que participaram do programa:
Marcelo Bimbi
Natural do Rio Branco, no Acre, o modelo e empresário Marcelo Bimbi entrou para a oitava edição do programa em 2015. O modelo foi o primeiro acreano a se aventurar no confinamento da ‘A Fazenda’.
O participante venceu a primeira prova do fazendeiro e se tornou o primeiro comandante da temporada. Além disso, Marcelo buscou manter uma postura firme e estratégica, formando alianças que o ajudaram a se manter no jogo, como o romance com outra participante da temporada.
A trajetória do modelo foi marcada por debates e embates que mostraram sua personalidade competitiva, e apesar de não ter chegado à reta final, ele abriu caminho para outros nortistas que vieram depois.
Também natural de Rio Branco, no Acre, a modelo e influenciadora Raíssa Barbosa participou da 12ª edição de ‘A Fazenda’, em 2020. A participante chegou ao programa com grande expectativa do público, no entanto, sua passagem foi uma verdadeira montanha-russa de emoções.
Durante sua passagem pelo programa, a participante discutiu várias vezes, chegando até jogar água em um companheiro de elenco. Com altos e baixos, a modelo provou ser a protagonista da temporada e mostrou que os nortistas também sabem movimentar o jogo.
Natural de Belém do Pará, a influenciadora digital Ingrid Ohara participou da 14ª edição do programa, em 2022. A participante demonstrou carisma e espontaneidade durante a sua participação no programa.
Mas a influenciadora também mostrou firmeza em confrontos, não fugindo de embates quando necessário. Ela chegou até a jogar esterco nas roupas do fazendeiro da semana, por vingança.
Nascida em Rolim de Moura, Rondônia, a já conhecida do público por sua participação no Big Brother Brasil, Jaquelline Grohalski, surpreendeu ao entrar no elenco da 15ª edição do reality, em 2023.
Com uma trajetória de sucesso, a cantora viveu romances, se envolveu em tretas e se posicionou quando necessário, conquistando aliados dentro da casa e o coração do público, se tornando a campeã da temporada 2023 de ‘A Fazenda’.
A vitória coroou um momento histórico no reality, já que foi a primeira vez que um participante representante do Norte conquistava o prêmio máximo do programa.
Neste ano, o Norte voltou a ser destaque em ‘A Fazenda’ com a entrada de Tamires Assis, cunhã-poranga do Boi-bumbá Garanhão. A participante, é nascida e criada em Itacoatiara, no interior do Amazonas e leva consigo a representatividade da mulher amazônica.
Mesmo com pouco tempo de programa, a participante já demonstra se entregar ao programa, ao participar das tarefas do campo e protagonizar discussões com outros participantes.
Nascida em Urucará, no interior do Amazonas, a humorista, cantora e empresária Ruivinha de Marte participou da 14ª edição do reality. A cantora marcou sua passagem pelo programa criando paródias como as improvisadas com Pelé Milflows e hits de Whitney Houston.
Além de chorar bastante durante a sua passagem pelo Fazenda, a cantora também protagonizou brigas, discussões e desavenças com outros participantes do reality. A participante foi a menos votada para permanecer no programa, alcançando apenas 24,58% dos votos, e deixou o programa na nona roça.
Operação Amapá Verde realizou mais de 70 combates a incêndios no estado. Foto: Divulgação/CBM-AP
O Amapá registrou uma queda de 52% nos focos de incêndio florestal em 2025, na comparação com o mesmo período do ano passado. Foram contabilizados 50 focos até agora, contra 114 em 2024, segundo dados da operação Amapá Verde, coordenada pelo Corpo de Bombeiros Militar do Amapá.
A redução é atribuída principalmente às ações preventivas realizadas pela corporação. Neste ano, foram promovidas 365 atividades de prevenção, como palestras e encontros com comunidades em áreas de risco.
“A gente focou muito na questão da prevenção. A população tem sido muito receptiva e tem recebido muito bem nossos guerreiros que estão nesse combate”, afirmou o Major Izídio Júnior.
A força-tarefa já realizou mais de 70 ações de combate direto ao fogo em diferentes regiões do estado. Tartarugalzinho é o município com maior número de áreas atingidas.
A regiões entre Ferreira Gomes, Tartarugalzinho e Tartarugal Grande continuam sendo as mais preocupantes, segundo o Corpo de Bombeiros.
A operação começou com 8 bases operacionais e, desde 21 de setembro, foi ampliada para 13. As novas unidades foram instaladas em Vitória do Jari, Serra do Navio, Porto Grande, Oiapoque e uma segunda base em Calçoene.
Com isso, o efetivo passou de 40 para cerca de 70 militares, distribuídos em viaturas equipadas para combate a incêndios florestais.
“A gente aumentou o efetivo, que inicialmente era de 40 militares, e agora estamos perto de 70, distribuídos nessas bases”, destacou o major.
Cada base conta com cinco bombeiros e equipamentos específicos para atuação em campo.
O major destacou que além das ações humanas, as condições climáticas também contribuíram para a redução dos focos. Segundo o comando da operação, as temperaturas estão mais amenas neste ano, o que ajuda a evitar a propagação do fogo.
Com a estiagem avançando, o alerta se volta para os municípios de Serra do Navio e Oiapoque, onde a vegetação seca e os ventos fortes aumentam o risco de incêndios de grandes proporções.
A proposta contribui para ampliar as opções de convivência do Bosque dos Papagaios. Foto: Reprodução/Prefeitura de Boa Vista
Em uma iniciativa que une lazer, mobilidade sustentável e contato direto com a natureza, a Prefeitura de Boa Vista inseriu dez bicicletas no Parque Ecológico Bosque dos Papagaios, localizado no bairro Paraviana. Gratuita, a novidade está disponível para a população explorar o local de forma mais dinâmica, aproveitando a prática esportiva ao ar livre enquanto percorrem as trilhas.
Além de estimular hábitos saudáveis, a proposta contribui para ampliar as opções de convivência, reforçando o papel do Bosque dos Papagaios como um ambiente voltado à qualidade de vida da população. De acordo com o secretário de Meio Ambiente, Sandro Barbot, a população pode usar as bicicletas para passear dentro do parque ecológico, nas áreas calçadas que foram revitalizadas.
Gratuita, a novidade está disponível para a população explorar o local de forma mais dinâmica, aproveitando a prática esportiva ao ar livre enquanto percorrem as trilhas.Foto: Diane Sampaio/SEMUG
“O uso é bem simples. Basta fazer o cadastro na administração e retirar a bicicleta do suporte. Vale ressaltar que todas possuem capacete e o uso é obrigatório, pois a segurança vem em primeiro lugar. Após o passeio, o usuário tranca o cadeado e devolve a chave. A ideia é fazer com que as pessoas sejam mais acolhidas, se desconectem das tecnologias e se conectem com a natureza”, disse.
Pedalando pelas trilhas, os visitantes podem desfrutar de um ambiente tranquilo e seguro, cercado por áreas verdes e pela diversidade da fauna e flora. A experiência proporciona momentos de diversão em família e entre amigos, tornando a visita ainda mais especial. Vinícius Cavalcante, autônomo, foi conhecer o Bosque dos Papagaios com a namorada, Ilcinara Mafra.
Vinícius Cavalcante, autônomo, foi conhecer o Bosque dos Papagaios com a namorada, Ilcinara Mafra. Foto: Diane Sampaio/SEMUG
“É a nossa primeira vez no bosque e a experiência tem sido muito boa. Vir aqui, conhecer os animais nesse espaço dentro da cidade, tão perto de casa, é muito bacana. Tem sido mais gratificante ainda chegar aqui e encontrar essa novidade das bicicletas, fato que deixou o passeio mais legal. Fazer a trilha pedalando foi ótimo. Tenho certeza que será um sucesso”, contou.
Funcionamento do Bosque dos Papagaios
O bosque fica aberto ao público de terça-feira a domingo. Foto: Diane Sampaio/SEMUG
O bosque fica aberto ao público de terça-feira a domingo (exceto feriados e pontos facultativos), das 8h às 18h durante a semana. Aos fins de semana, das 8h às 12h e das 14h às 18h. Vale ressaltar que não é permitido alimentar os animais, entrar com animais domésticos e bebida alcoólica, além de consumir alimentos nas trilhas, fumar e descartar resíduos de forma irregular.
A Câmara dos Deputados aprovou no dia 25 de setembro o Projeto de Lei 358/25, da deputada Duda Salabert (PDT-MG), que transfere simbolicamente a capital da República de Brasília para Belém, no Pará, durante a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 30), entre os dias 11 e 21 de novembro. O texto segue agora para análise do Senado.
A COP (Conference of the Parties) é o principal fórum internacional de discussão sobre mudanças climáticas. Desde 1995, a COP reúne todos os anos líderes mundiais, cientistas, empresas e organizações da sociedade civil.
Conforme a proposta aprovada, durante a COP 30, os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário poderão se instalar em Belém para conduzir suas atividades institucionais e governamentais.
Parecer favorável para mudança temporária da capital
O relator, deputado José Priante (MDB-PA), recomendou a aprovação do projeto.
“Não é uma novidade no Brasil, já aconteceu em 1992, quando a capital foi transferida para o Rio de Janeiro, numa sinalização nacional e internacional de que todas as atenções do país deveriam estar voltadas para aquele grande evento”, relembrou.
Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
“A COP30 configura-se como o maior evento das Nações Unidas para discussão e negociações sobre o regime internacional da mudança do clima”, disse Priante.
“O evento consolidará o Brasil na vanguarda da diplomacia climática e ambiental, posição historicamente ocupada pelo país desde a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio-92)”, destacou o relator.
Outros pontos
Pelo texto, despachos e atos do presidente da República e dos ministros de Estado assinados durante a COP30 deverão ser referenciados como ocorridos em Belém.
O Poder Executivo deverá regulamentar a futura lei, estabelecendo as medidas administrativas, operacionais e logísticas necessárias à transferência temporária.
“A medida não é só um gesto simbólico, é um compromisso do Brasil com agenda climática e o desenvolvimento sustentável”, afirmou Duda Salabert na sessão do Plenário.
“Transferir a capital para Belém é uma forma de colocar a região amazônica no centro das decisões políticas globais”, continuou a deputada.
Real Forte Príncipe da Beira, em Costa Marques (RO), durante inspeção realizada pelo MPF (em 23/09/2025). Foto: Reprodução/MPF
O Ministério Público Federal (MPF) realizou uma inspeção no Real Forte Príncipe da Beira, em Costa Marques (RO). O objetivo foi verificar o estado de conservação da edificação histórica, identificar necessidades urgentes de intervenção e dialogar com a comunidade quilombola das redondezas.
A visita foi conduzida pelo procurador da República Gabriel de Amorim Silva Ferreira, acompanhado por servidores do MPF, para verificar o cumprimento de uma sentença que determinou medidas de conservação do Forte.
O relatório de visitação concluiu que, apesar de o exterior da construção se encontrar em relativo bom estado, o interior das ruínas apresenta deterioração avançada. As paredes estão atualmente escoradas por madeiras, solução classificada como provisória e insuficiente. Para o MPF, são necessárias reformas estruturais significativas para garantir a preservação do bem tombado.
O Real Forte Príncipe da Beira recebe cerca de 500 visitantes por mês, evidenciando seu potencial turístico. A comunidade quilombola local, que se considera descendente dos escravizados que construíram o forte, reforçou ao MPF seu interesse em seguir atuando como guia turística, mantendo viva a memória histórica e ampliando oportunidades de geração de renda na região.
Foto: Reprodução/IPHAN
Ações de preservação do Forte
Durante a inspeção, o Exército Brasileiro relatou medidas de manutenção já em curso, como corte de vegetação e manutenção das escoras de sustentação. O relatório do MPF reconhece que a presença do pelotão ao lado da construção tem sido decisiva para sua conservação.
Também foi constatada a instalação de máquinas no interior do forte que emitem sons agudos para espantar morcegos. Embora a medida seja eficaz internamente, os animais continuam habitando fendas externas, ainda que em menor número.
Ampliação da investigação
A inspeção incluiu, ainda, visitas a outros sítios históricos da região, como as ruínas do antigo forno e do paiol, os petróglifos no leito do Rio Guaporé, o Forte Conceição (conhecido como “Fortinho”), além de ruínas supostamente pré-colombianas, popularmente chamadas de “Labirinto”.
Diante do estado de conservação precário do Forte Príncipe da Beira e do conjunto de sítios históricos associados, o MPF considera necessária a ampliação da investigação para acompanhar as medidas do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) voltadas à preservação desses locais.
A necessidade de intervenções estruturais mais amplas já havia sido reconhecida judicialmente, em uma ação civil pública movida pelo MPF. Em novembro de 2021, a Justiça Federal condenou a União e o Iphan a apresentar um projeto de conservação, restauração e uso do Forte, bem como a executar as obras necessárias. A decisão, que concedeu tutela antecipada para determinar a reparação e conservação contínua, estabeleceu a União como responsável pela execução das obras e o Iphan pela supervisão técnica.
Maior edificação militar portuguesa fora da Europa
O Real Forte Príncipe da Beira foi construído entre 1776 e 1783, na margem direita do rio Guaporé, no município de Costa Marques (RO), como peça estratégica de defesa da Coroa Portuguesa na região amazônica e fronteiriça com a Bolívia.
Considerada a maior edificação militar portuguesa construída fora da Europa, o forte tem estrutura abaluartada com quatro baluartes e muralhas de cerca de 7 metros de altura. Tombado pelo Iphan desde 1950 como Patrimônio Cultural Brasileiro, atualmente, está sob a guarda do Exército (1º Pelotão Especial de Fronteira), que auxilia em sua conservação.
Está em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) o Projeto de Lei nº 828/2025, de autoria do deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Casa, que assegura aos consumidores o direito de escolher a oficina responsável pelos reparos de veículos cobertos por seguros automotivos. A proposta pretende mudar a forma de atuação das seguradoras no Estado, garantindo mais autonomia e proteção ao consumidor.
“Nossa proposição busca proteger o consumidor amazonense diante de práticas recorrentes no mercado de seguros de automóveis que limitam, de forma direta ou indireta, a liberdade de escolha da oficina para reparos cobertos pelas apólices. Dados oficiais e relatórios setoriais mostram que as reclamações contra seguradoras são massivas em âmbito nacional, o que indica problemas constantes na relação entre seguradoras e consumidores e reforça a necessidade de intervenção normativa para garantir direitos básicos”, declarou o parlamentar.
Entre 2020 e 2023, as seguradoras no Brasil acumularam mais de 558 mil registros de queixas, número que evidencia a dimensão dos conflitos entre consumidores e o setor. Pelo PL, o consumidor que contratar seguro para veículo automotor terá o direito de definir, livremente, a oficina que realizará os reparos, tanto em casos que envolvam o próprio veículo quanto em situações que incluam terceiros.
O texto também estende essa prerrogativa ao terceiro indenizado pela seguradora. Caso segurado e terceiro não cheguem a um consenso sobre a oficina, cada um poderá escolher, individualmente, o local de reparo de seu veículo, cabendo à seguradora arcar com os custos de ambos.
A escolha poderá ser feita entre oficinas legalmente constituídas e que prestem serviços como mecânica, funilaria, pintura, recuperação e higienização. As seguradoras, segundo a proposta, deverão informar de maneira clara e imediata ao segurado e ao terceiro o direito de escolha no momento da abertura do sinistro.
Além disso, a garantia deverá constar expressamente nos contratos de seguro firmados no Amazonas. O descumprimento da medida, como a tentativa de negar cobertura ou impor restrições na indenização em razão da escolha da oficina, será considerado prática ilegal.
O projeto segue em análise pelas comissões temáticas da Aleam e, se aprovado, poderá representar um avanço significativo na defesa dos direitos do consumidor no mercado de seguros automotivos no Estado.
No Brasil, até setembro de 2025, 46 municípios já receberam títulos de Capital Nacional oficializados por lei federal. Nos Estados da Amazônia Legal, soma-se oito títulos até o momento. Mas o que é significa?
O título é validado após a comprovação de que o município em questão é um expoente no país na área em que pretende receber o reconhecimento. O projeto de lei que regulamenta a concessão divide-se em cinco áreas temáticas:
atividade de natureza cultural ou esportiva;
atividade econômica;
evento de relevância cultural, esportiva, científica ou social;
acontecimento histórico relevante;
e peculiar característica geográfica.
O título ajuda não somente a fomentar a atividade específica localmente, mas também alavanca a economia e, com a divulgação da cidade, o turismo aumenta.
Confira quais são os títulos na Amazônia Legal:
MATO GROSSO: Sorriso, a Capital Nacional do Agronegócio
Origem: Projeto de Lei do Senado nº 128/2010 > Projeto de Lei (CD) nº 2180/2011
