Atribuições do juiz de paz são celebração de casamentos, análise de processos matrimoniais e outros. Foto: Reprodução/Youtube-TV e Rádio Justiça
O Acre é o primeiro estado do país a colocar em prática a eleição direta para juiz de paz segundo o Tribunal de Justiça do Estado (TJ-AC). A votação aconteceu no domingo (30), das 8h às 17h, e teve apuração em tempo real. O resultado final deve ser homologado a partir de 10 de dezembro.
O cargo tem funções voltadas à esfera civil. Os juízes de paz atuam principalmente em conciliações, celebração de casamentos e análise de processos de habilitação matrimonial. Não há atribuições criminais.
A eleição de juiz de paz, garantida na Constituição há quase quatro décadas, segue os moldes das votações tradicionais, com urna eletrônica e voto secreto.
Para votar no juiz de paz, é necessário estar regularizado com a Justiça Eleitoral e apresentar documento oficial com foto. São aceitos título de eleitor, RG ou CPF. O voto só pode ser registrado no município do próprio domicílio eleitoral.
A escolha dos juízes e juízas de paz vale por quatro anos. O mandato é considerado comunitário e de caráter conciliatório, com atuação direta na resolução de conflitos e na promoção da pacificação social.
Logística e candidaturas
O estado teve 303 candidaturas aptas a juiz de paz:
Rio Branco reúne o maior número de concorrentes (101);
Cruzeiro do Sul vem em seguida (33),
e Sena Madureira tem 23 inscritos.
Nos demais municípios, a disputa varia entre quatro e 14 candidatos. No total, 349 urnas foram distribuídas nos 22 municípios.
Os candidatos precisam ter ao menos 21 anos, diploma de ensino superior reconhecido pelo MEC, morar na comarca onde concorrem, estar com direitos políticos ativos e não possuir antecedentes criminais que prejudiquem a idoneidade.
Para garantir o funcionamento da votação, o Tribunal Regional Eleitoral também treinou 30 servidores no último dia 19. As equipes receberam instruções sobre organização das seções, preparação das urnas e orientações aos mesários.
Ainda segundo o Tribunal de Justiça, a remuneração dos juízes de paz varia entre R$ 1,5 mil e R$ 5 mil, dependendo da localidade e das responsabilidades atribuídas ao cargo.
*Com informações da matéria escrita por Jhenyfer de Souza, da Rede Amazônica AC
Por Osíris M. Araújo da Silva – osirisasilva@gmail.com
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) após realizar em setembro o evento “Agropecuária Brasileira na COP30”, na sede da entidade, promoveu o lançamento de amplo documento definindo o posicionamento do setor para a Conferência do Clima, realizada em Belém do Pará, de 10 a 21 de novembro. Por esse intermédio foram apresentadas propostas e contribuições dos produtores rurais brasileiros a título de subsídio às autoridades nas negociações e nos debates que se travaram durante o evento.
O documento foi entregue pelo presidente da CNA, João Martins, ao enviado especial da Agricultura para a COP30, Roberto Rodrigues, à presidente da Embrapa, Sílvia Massruhá, e ao senador Zequinha Marinho (Podemos/PA), durante uma cerimônia, na sede Confederação, que contou com a presença de presidentes de Federações estaduais de agricultura e pecuária, entidades, autoridades, convidados e diretores do Sistema CNA/Senar.
O “position paper”, que reflete os anseios do setor agropecuário brasileiro, foi discutido em uma série de encontros e reuniões dos integrantes da Comissão Nacional de Meio Ambiente da CNA com produtores rurais, Federações estaduais, entidades do agro, pesquisadores, entre outros atores.
No documento, a CNA afirma que os produtores rurais devem ser reconhecidos como agentes fundamentais no fornecimento e na implementação de soluções climáticas para o alcance das metas brasileiras e potencialmente para as metas globais; que as particularidades da agricultura tropical precisam ser levadas em consideração e que ganhem escala como solução imediata aos desafios do clima; e que os meios para implementar medidas de mitigação e adaptação sejam suficientes para exercer todo o potencial do setor. A CNA reivindica também a garantia da segurança alimentar e energética e que o financiamento climático chegue diretamente aos produtores rurais, facilitando a implementação de tecnologias de baixo carbono.
Sistema CNA/Senar na COP30. Foto: Wenderson Araujo/Trilux
Em relação à Amazônia, a CNA defende, como legado da COP30, que, se por um lado o evento prometeu “colocar no centro das discussões globais a proteção aos recursos naturais, por outro deveria também reconhecer o valor da presença humana na região”. Em síntese, propõe nove recomendações fundamentais sobre e região, destacando-se:
1 – Reconhecer o direito à produção agropecuária sustentável na Amazônia como parte inseparável da agenda climática, combatendo a estigmatização dos agricultores locais;
2 – Acelerar a regularização fundiária e ambiental como condição básica para promover a segurança jurídica, o acesso a crédito e estimular investimentos produtivos;
3 – Reforçar a segurança alimentar regional, incentivando a produção local de alimentos;
4 – Combater o desmatamento ilegal por meio de incentivos econômicos eficientes que assegurem sustentabilidade produtiva da região.
A lista da CNA ainda inclui os seguintes pontos:
5 – Criar linhas de crédito rural e financiamento climático específicas para produtores locais, com juros diferenciados e prazos adequados, apoiando sistemas integrados de produção, recuperação de pastagens e reflorestamento produtivo;
6 – Transformar a bioeconomia alimentar em vetor de renda e inovação, baseada em ciência, tecnologia, domesticação e agregação de valor;
7 – Afirmar a soberania nacional sobre o território e apoiar o combate à violência e ao crime organizado, reconhecendo que não há floresta protegida ou ação climática efetiva sem ordem e segurança no território;
8 – Investir em integração logística e energia limpa na região, reduzindo custos de transporte, aumentando a conectividade e criando condições para atrair investimentos sustentáveis;
9 – Valorizar a contribuição do agricultor amazônico na transição climática global, reconhecendo que produção de alimentos, conservação florestal e segurança alimentar devem caminhar de mãos dadas.
“A agropecuária brasileira é referência em sustentabilidade ambiental, segurança alimentar e transição energética. Também temos as melhores tecnologias que conciliam produção e preservação. Temos muito a contribuir nessa questão”, ao que afirmou o presidente da Comissão Nacional de Meio Ambiente da CNA, Muni Lourenço.
Também presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Amazonas (Faea), Lourenço enfatizou, por outro lado, “ser este o momento decisivo para discutir o progresso global rumo às metas do Acordo de Paris, que completa 10 anos em 2025”. O Acordo criou as Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs), que estabelecem o comprometimento dos países para redução de emissão de gases de efeito estufa (GEE).
Osíris M. Araújo da Silva é economista, escritor, membro do Instituto Geográfico e Histórico do Amazonas (IGHA) e da Associação Comercial do Amazonas (ACA).
Territórios quilombolas no Amapá. Foto: Reprodução/Agência Urutau
O calor da manhã já pesa sobre a comunidade de Conceição. O ar úmido traz o cheiro da mata e da água doce, enquanto as vozes dos moradores se misturam ao canto dos pássaros e ao som ritmado dos remos cortando o rio. À beira do espelho d’água, o líder quilombola Jesus Trindade aponta para a nascente. “É ali que tudo começa”, diz.
“Se a gente não proteger a nascente, a vida se acaba. A água é vida”.
No território quilombola Lagoa do Maracá, no sul do Amapá, a água é mais que um recurso: é memória, espiritualidade e fronteira política. Os Territórios quilombolas, Mari, Fortaleza, Laranjal e Joaquina vivem cercadas por florestas alagadas, igarapés e lagos que alimentam o rio Maracá — um dos principais afluentes da margem direita do rio Jari. É também ali que se travam disputas silenciosas entre preservação e exploração, entre o direito à terra e a omissão do Estado.
Territórios quilombolas. Foto: Divulgação
O levantamento mostra que no Amapá a área de corpos d’água no Amapá cresceu 250% entre 1985 e 2024, segundo dados da rede Mapbiomas. A variação de área alagada e de corpos d’ água ocorreu principalmente na área do território quilombola Lagoa do Maracá, impulsionada pela conservação das florestas quilombolas.
Para a análise dos corpos d’água, o estudo utilizou dados espaciais e, por isso, recomenda cautela na interpretação dos resultados, considerando fatores naturais como as variações sazonais de cheia e seca características da região amazônica. Apesar disso, o estudo destaca o papel vital desses territórios quilombolas na proteção de rios e nascentes. Para as comunidades, essa ligação entre território e água se constrói não só com preservação, mas também com fé e resistência.
O levantamento destaca ainda que o Amapá é o terceiro estado com mais territórios quilombolas da Amazônia Legal, com 31 territórios e 179 comunidades quilombolas identificadas. O estudo integrou bases de dados sobre territórios quilombolas, áreas já delimitadas, e quilombos, comunidades quilombolas representadas por pontos no mapa da Amazônia Legal.
O território quilombola do Maracá foi reconhecido oficialmente em 2013 pela Fundação Cultural Palmares, mas ainda não recebeu o título definitivo. A ausência do documento coletivo, explica o presidente da Associação Quilombola dos Remanescentes dos Territórios quilombolas do Igarapé do Lago do Maracá (AQRCILM), Hamilton Videira, mantém a comunidade vulnerável. “Enquanto não desmembrar, a gente continua como assentado, e qualquer um pode entrar pelos fundos e abrir lote. A titulação é o que nos daria poder de proteger o que é nosso”.
Comunidade Quilombola Conceição do Maracá. Foto: Gabriel Penha/Agência Urutau
Com cerca de 58 mil hectares, a área faz parte da Floresta Estadual do Amapá (FLOTA), criada para o uso sustentável da floresta. Mas, na prática, é um território em disputa. O Maracá enfrenta invasões, desmatamento, pesca predatória, tentativas de plantio de soja, a chegada do gado búfalo, e, mais recentemente, os efeitos das mudanças climáticas.
Embora o levantamento aponte o crescimento dos cursos d’água, os efeitos das mudanças climáticas preocupam os moradores. Jesus Trindade, liderança respeitada e um dos fundadores da associação, caminha perto do rio Macará. Atravessa o olhar pela margem e aponta para o horizonte. “A água recuou. Lá no igapó, dá pra ver a cinta nas árvores, onde a água chegava. Agora ela não chega mais. É o coração da terra batendo mais fraco.”
Ele lembra que, entre 2013 e 2015, um projeto de plantio de soja quase se instalou nas cabeceiras do rio. O projeto previa o uso de agrotóxicos em larga escala. A denúncia feita pela comunidade ao Ministério Público Federal (MPF) impediu o avanço.
“Se a gente tivesse se calado, a soja tinha tomado tudo. O peixe ia boiar morto. Mas a gente lutou, com o que tinha: fé e coragem. Foi Deus que agiu”
Hamilton Videira, presidente da AQRCILM na Comunidade Quilombola Conceição do Maracá. Foto: Gabriel Penha/Agencia Urutau
Desde então, o cuidado com as nascentes se tornou missão coletiva. Famílias se revezam na limpeza das margens, evitam desmatamento e queimadas e ensinam às crianças o valor da água que nasce ali. No Maracá, preservar o rio é mais que tarefa ambiental, é um ato de fé e herança ancestral.
Hamilton diz que a comunidade entende as águas como parte da própria identidade. “A nascente é a nossa caixa d’água. Se ela seca, tudo seca: o peixe, a roça, a vida.” Mas proteger sem poder demarcar é como tentar segurar água nas mãos. “A gente observa que o rio está diminuindo. O calor aumentou, e agora aparecem praias onde antes era fundo. O rio está mais fraco.”
Entre os moradores mais antigos, as lembranças de um tempo de fartura ainda resistem. Havia peixe em abundância, mandioca grossa, caça fácil. Hoje, tudo é mais difícil. “A gente achava que trazer búfalo era progresso. Ia ter leite e queijo. Hoje a gente chora a desgraça deixada por eles”, conta Anastácio Trindade, filho de antigos líderes e um dos articuladores da associação. O peso dos animais compactou o solo, destruiu vegetação de margem e assoreou o igarapé.
Máquinas extraem madeira às margens do rio Maracá, nos Territórios Quilombolas do Conceição do Maracá. Foto: Gabriel Penha/Agência Urutau
“Nosso rio está assoreando. Nunca se viu o igarapé seco desse jeito. Mas ainda dá pra salvar se a maioria quiser”, diz Anastácio, que repete o que aprendeu com a mãe: preservar é um dever com os que virão. “Nossa luta não é por nós. É pelos netos. Se continuar assim, ninguém vai ter nada pra contar.”
A degradação foi agravada por incêndios florestais. Em Mazagão, município vizinho, o número de focos de fogo aumentou nos últimos anos, colocando o território em risco. Dados oficiais confirmam que a região tem enfrentado pressão constante por queimadas.
Entre 2024 e 2023, o município liderou o número de focos de calor com 668 e 443 registros, respectivamente, segundo análise de dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). Nos anos anteriores, a ocorrência também foi significativa: 134 focos em 2022, ocupando a 3ª posição no ranking estadual; 74 em 2021, também em 3º lugar; e 76 em 2020, quando ficou em 4º. Em 2025, até o momento, foram identificados 20 focos, colocando o município na 8ª posição.
Jesus Trindade, morador da Comunidade Quilombola Conceição do Maracá. Foto: Gabriel Penha/Agencia Urutau
David Vieira, jovem quilombola que hoje integra a brigada civil, diz que a floresta “anda quente como nunca”. Ele explica que a vegetação seca com facilidade e qualquer fagulha pode se transformar em incêndio. “De uns cinco anos pra cá, tudo mudou. O rio está mais raso, os Igapós sumiram. Agora a gente precisa sair para conscientizar o povo, porque se o fogo continuar, a água vai embora junto.”
A Amazônia que brota da água
A nota técnica Amazônia Quilombola revela que os territórios quilombolas funcionam como barreiras contra o desmatamento e reservatórios de água. Segundo o estudo, os territórios quilombolas preservam 80 mil hectares de corpos d’água, o que eleva a taxa geral de proteção ambiental para 94,4%, quando somada à proteção de florestas e outras formas de vegetação natural.
Além do Amapá, o relatório destacou um aumento de 77% nos corpos d’água no Mato Grosso. Já os estados do Amazonas, Pará, Rondônia, Maranhão e Tocantins apresentaram uma taxa média de perda de 35% da área original de corpos hídricos.
Em todos os estados onde houve perdas na cobertura de corpos d’água, também foi registrada perda de cobertura florestal. O estudo sugere que isso pode representar uma evidência empírica da relação entre a proteção florestal e a disponibilidade hídrica nos territórios quilombolas.
No Maracá, os moradores já têm o conhecimento ancestral. “Aqui, quando o mato cai, o rio sente. A água esquenta e o peixe desaparece”, explica David Vieira, que hoje atua como brigadista. “A floresta é o guarda-chuva do rio.”
Os jovens da comunidade têm tentado reverter esse quadro com ações próprias: campanhas de limpeza de igarapés, plantio de árvores nativas e rodas de conversa nas escolas. Hamilton resume, “O que a gente faz aqui é proteger não só para nós, mas para o mundo inteiro. Se a nascente morre, o rio morre. E se o rio morre, o mundo seca.”
A fé que sustenta
Entre os rios e as rezas, a fé continua sendo o eixo invisível que sustenta a resistência. No Maracá, os terços e ladainhas dividem espaço com os cânticos que pedem chuva, fertilidade e proteção. Durante o mês de maio, as famílias caminham até a beira do igarapé para rezar. “A gente reza pedindo chuva não só para molhar o chão, mas pra Deus lembrar da gente e das águas que nos sustentam”, explica Dona Maria do Carmo, conhecida como “Mãe Carminha”, que conduz o grupo de rezadeiras há mais de 40 anos.
Moradores da Comunidade Quilombola Conceição do Maracá rezam o Pai Nosso (Foto: Gabriel Penha/Agencia Urutau)
A religiosidade se mistura à ecologia: proteger a água é proteger o sagrado. “Quando a nascente seca, a gente sente no corpo. É como se faltasse ar”, diz Anastácio Trindade. Ele lembra que, nas antigas ladainhas, já se falava em cuidar do “olho d’água”, como quem cuida de um filho.
Para muitos moradores, a fé é também um método de resistência. “A gente ora e trabalha. Planta, cuida, limpa a beira do rio, porque rezar sem fazer não resolve”, resume Jesus, com o olhar sereno sobre a correnteza. “Deus fez o planeta com mais água do que terra porque sabia que é dela que vem a vida.”
No final da tarde, o sol se deita sobre o espelho do rio Maracá. Jesus observa o reflexo e fala baixo, quase como uma prece: “A água é o primeiro território. Enquanto tiver um quilombola em pé, o Maracá não vai secar.”
Mapas que não enxergam o território
Apesar de protegerem um ecossistema estratégico, as comunidades quilombolas seguem invisíveis para grande parte das políticas ambientais. O levantamento do ISA e da CONAQ mostra que o desmatamento cai de 17% em áreas privadas para 3% em territórios quilombolas titulados, segundo dados da rede MapBiomas. Para as lideranças, as estatísticas não se convertem em apoio concreto.
“O Incra reconheceu o território rápido, mas o processo de titulação parou”, diz Hamilton. “A gente manda ofício, cobra visita, e sempre tem uma viagem, uma reunião, um atraso. É um empurra com a barriga que custa caro. Sem título, a gente não tem acesso a projeto, não tem crédito, não tem proteção.”
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) confirma que o processo de titulação do território quilombola do Lago do Maracá tramita desde 2014, sob o número 54350.000739/2014-84, e ainda se encontra na fase de elaboração do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID). Segundo o órgão, o relatório antropológico já está concluído, mas o avanço das demais etapas depende de recursos e de pessoal técnico.
De acordo com o processo nº 1008186-65.2025.4.01.3100, que tramita na Justiça Federal do Amapá, o território segue em fase de RTID, com relatório antropológico finalizado e pendências fundiárias ainda sem solução.
As vozes da Conaq e o Brasil que não escuta
Para Núbia Souza, liderança da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) no Amapá, o caso do Maracá resume uma política histórica de omissão. “A gente não é uma estratégia. Nós sempre existimos na preservação do clima. Secularmente, entregamos ao mundo um bem imaterial, ambiental, cultural e ancestral. Então, não é estratégia: é resistência”, afirma.
Ela critica o distanciamento entre as decisões globais sobre o clima e quem realmente preserva os territórios quilombolas. “A COP30 garantiu lugar para empresários do mundo todo, mas não conseguiu garantir a fala das comunidades quilombolas nos painéis. A Amazônia é discutida sem os povos que a mantêm viva”.
Ela aponta que o maior entrave é financeiro. “Seriam necessários de quatro a cinco bilhões de reais para titular e desintrusão de todos os territórios do país”, explica. “No Amapá, quase todas as terras são públicas. Como é que o Estado vai indenizar a si mesmo? Poderia titular de imediato.” Diferente do restante do país, no Amapá o Estado não precisa indenizar ninguém para titular os territórios quilombolas, eliminando assim a principal barreira financeira que se observa em outras regiões.
Além da morosidade institucional, Núbia denuncia as novas ameaças. “A Petrobras entrou na costa do Amapá sem nos consultar. Mesmo com estudos técnicos alertando sobre o risco de impacto nos rios e manguezais, o Estado foi omisso. Isso é uma violação direta ao direito de consulta prévia.”
Ela cita ainda o avanço da urbanização e a facilidade com que grandes empresas obtêm licenças ambientais. “É contraditório dizer que o Amapá é o estado que mais preserva se ele não consulta os quilombos. Como é que eu digo que preservo se não garanto direito?”, questiona.
No final da tarde, o sol se deita sobre o espelho do rio Maracá. Jesus observa o reflexo e fala baixo, quase como uma prece: “A água é o primeiro território. Enquanto tiver um quilombola em pé, o Maracá não vai secar.”
Esta é a terceira reportagem da série Amazônia Quilombola, da Rede Cidadã InfoAmazonia, que mostra como os territórios quilombolas e comunidades revelados pelo levantamento do Instituto Socioambiental (ISA) e da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ) são fundamentais para a manutenção das florestas, mas seguem vulneráveis diante de conflitos e da lentidão na titulação. A produção é uma parceria entre a Agência Urutau e InfoAmazonia.
*O conteúdo foi originalmente publicado pelaAgência Urutau, escrito por Rudja Santos
Coleção de documentos inclui edições preservadas de textos jornalísticos, manuscritos e imagens. Foto: Crystofher Andrade/Rede Amazônica AP
Um acervo histórico com jornais, documentos e fotos produzidos no Amapá desde 1899 foi aberto ao público e reúne registros raros sobre a formação do estado. O material está disponível na Biblioteca Pública Elcy Lacerda, reinaugurada no dia 26 de novembro.
A coleção inclui edições preservadas de textos jornalísticos, manuscritos e imagens que mostram o cotidiano da cidade de Macapá no final do século 19.
Uma das responsáveis pelo acervo é Bernadeth Rodrigues, de 60 anos, que está no local há seis meses. Mesmo com pouco tempo de trabalho, a servidora afirma que os materiais são fundamentais para preservar a memória de um Amapá que está no passado.
“São documentos que vamos levar para o resto das nossas vidas, seja em pesquisas, estudos… Livros que passaram por muitas gerações e que mostram um tempo que não existe mais”, conta.
Foto: Crystofher Andrade/Rede Amazônica AP
Primeiro jornal
O mais antigo documento jornalístico disponível no acervo da biblioteca é a edição 126 do Pinsonia, o primeiro jornal impresso a circular na cidade de Macapá. Com uma linguagem formal e rebuscada, o periódico traz relatos da vida política, econômica e social da época.
Foto: Crystofher Andrade/Rede Amazônica AP
Até mesmo uma crítica a um suposto “alarme injusto” aparece na folha, em que o editorial do jornal reprovava um boato que provocou medo nos moradores do município naquela época.
Política
Com forte cunho político, os jornais daquela época também mostravam viagens e a rotina de Ivanhoé Martins, então governador do Território Federal do Amapá entre abril de 1967 e 1972.
Nascido em Cuiabá (MT), Martins era general do exército e assumiu o poder após nomeação do presidente Arthur da Costa e Silva durante a ditadura militar. Ivanhoé deixou o cargo após mudanças políticas em Brasília na gestão de Emílio Médici.
Fotos raras mostram como eram as principais ruas e avenidas da capital no início e no fim do século 20. Os registros revelam a transformação urbana e trazem cenas do cotidiano, com pessoas em momentos simples que ajudam a compor o retrato histórico da cidade.
Foto: Crystofher Andrade/Rede Amazônica AP
O acervo inclui ainda fotos do escritor Coaracy Barbosa entregando a coleção do jornal Pinsonia como artefato histórico para exposição no museu. O material amplia o conjunto de documentos visuais disponíveis e ajuda a contar a trajetória cultural e social da capital.
Foto: Crystofher Andrade/Rede Amazônica AP
*Por Crystofher Andrade, estagiário sob supervisão de Rafael Aleixo, da Rede Amazônica AP
Indígenas Paiter Suruí são capacitados na produção de chocolates e cupulates. Foto:
Um projeto que une saberes tradicionais e tecnologia está transformando a vida do povo indígenas Paiter Suruí, em Cacoal (RO). A iniciativa implantou uma biofábrica-escola dentro da Terra Indígena Sete de Setembro, onde a comunidade aprende todas as etapas de produção do chocolate, desde o manejo do cacau nativo até a finalização do produto.
A iniciativa combina o conhecimento ancestral da floresta com técnicas modernas de transformação do cacau. O objetivo é capacitar a comunidade para produzir chocolate amazônico usando o fruto nativo da região.
Durante quatro semanas, os participantes percorrem todas as etapas da produção: fermentação, secagem, torrefação, moagem, temperagem e embalagem. Para o mestre chocolatier Cesar de Mendes, que conduz o treinamento, o processo reforça a importância do cuidado ainda no campo.
“Da colheita é feita uma seleção dos frutos que a gente chama, que são aptos para fazer cacau fino, chocolate fino. Depois dessa seleção é feita uma quebra, depois da quebra vem a fermentação, na fermentação vem a secagem e depois, então, ele vem para cá para a fábrica”, explicou.
Os equipamentos da biofábrica foram desenvolvidos especialmente para funcionar dentro do território indígena, garantindo que toda a cadeia produtiva aconteça na aldeia.
“O conceito dos laboratórios criativos da Amazônia é trazer para as comunidades uma fábrica que possa garantir a qualidade da receita. Cada pessoa tem sua própria receita, pode colocá-la e pode repetir a mesma receita várias vezes porque as máquinas automatizadas vão garantir que se siga aquele padrão da receita”, destaca Sônia Andrade, executiva do projeto.
Laboratório inteligente que ensina indígenas a transformar cacau nativo em chocolate amazônico. Foto: Luciana Kuster/Rede Amazônica RO
A iniciativa integra a estratégia de bioeconomia da sociobiodiversidade, que valoriza produtos da floresta em pé e estimula a geração de renda nas comunidades tradicionais. Para o líder indígena Almir Suruí, o impacto vai muito além da produção de chocolate.
“Nosso povo está se capacitando e se apropriando da tecnologia para ter autonomia financeira e decidir o destino da nossa produção. O chocolate está sendo feito dentro do território, com a nossa marca. Isso é histórico”.
Chocolate com identidade dos indígenas Paiter Suruí
Entre os alunos, a experiência tem sido transformadora. Para muitos, é o primeiro contato com o processo de fabricação do chocolate e a descoberta de um novo caminho profissional dentro do próprio território. Segundo Márcia Suruí, o curso abriu perspectivas que ela não imaginava
“Eu nunca imaginei trabalhar com chocolate. A partir do momento que eu cheguei aqui, eu entendi um pouco do processo de como fazer e foi uma experiência muito boa”, disse.
De acordo com Almir Suruí, o chocolate leva muito mais do que cacau. Cada tablete reúne o trabalho coletivo da comunidade e o valor da floresta em pé, transformando o cacau nativo em um produto com história, cultura e propósito.
“Estes aqui são chocolates originais da Terra Indígena Sete de Setembro. É um trabalho que está sendo feito para fortalecer a sustentabilidade do povo Paiter Suruí, a partir do seu território. Então, a gente vai buscando cada vez mais industrializar a bioeconomia da floresta”, disse.
Com sabor amazônico e origem certificada, o chocolate produzido na biofábrica tem potencial para conquistar novos mercados e levar a identidade Suruí para além do território.
As pequenas tartarugas alcançam as águas do Xingu e seguem seu curso natural. Foto: Divulgação/Norte Energia
O Refúgio de Vida Silvestre (Revis) Tabuleiro do Embaubal, na região do Médio Xingu, no Pará, recebe mais um ciclo de reprodução das tartarugas-da-Amazônia. Entre agosto e dezembro, milhares de fêmeas de tartarugas, tracajás e pitiús chegam às praias do rio Xingu para depositar seus ovos, num espetáculo natural que transforma o local em um dos maiores sítios de desova de tartarugas de água doce da América do Sul.
O auge da temporada ocorre entre setembro e novembro, quando o nível das águas e a temperatura da areia criam as condições ideais para a incubação. A partir do fim de outubro, inicia-se o nascimento dos filhotes, que se estende até janeiro, quando as pequenas tartarugas alcançam as águas do Xingu e seguem seu curso natural.
Entre agosto e dezembro, milhares de fêmeas de tartarugas, tracajás e pitiús chegam às praias do rio Xingu para depositar seus ovos. Foto: Divulgação/Norte Energia
Programa de Conservação e Manejo de Quelônios
As ações fazem parte do Programa de Conservação e Manejo de Quelônios, desenvolvido há 14 anos pela Norte Energia, concessionária da Usina Hidrelétrica Belo Monte, em parceria com o Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade (Ideflor-Bio), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) e secretarias municipais da região.
O trabalho envolve o monitoramento dos ninhos, a fiscalização das áreas de reprodução e atividades de educação ambiental com as comunidades locais, parte essencial do sucesso do programa. Entre outubro de 2024 e janeiro de 2025, foram identificados cerca de 1.692 ninhos, e 308.567 filhotes foram soltos à natureza, que somam mais de 6,5 milhões de filhotes desde o início das atividades.
Mesmo com a estiagem severa na região, o número de nascimentos superou o registrado no ciclo anterior, resultado direto da dedicação das equipes e do engajamento das populações ribeirinhas. No ano de 2025 a equipe já registrou mais de 4.000 ninhos nas praias do Tabuleiro.
Tartarugas, tracajás e pitiús chegam às praias. Foto: Divulgação/Norte Energia
“O monitoramento constante e a sensibilização das pessoas, aliados com os saberes das comunidades ribeirinhas e tradicionais da região, são fundamentais para a conservação das espécies. Cada ninho protegido e cada filhote devolvido ao rio representam um avanço na sobrevivência dos quelônios e no equilíbrio dos ecossistemas do Xingu”, afirma Adriana Malvasio, especialista referência em quelônios que atua como consultora do projeto.
Para manter o programa, a Norte Energia já investiu cerca de R$ 26 milhões e conta com um time de biólogos e técnicos ambientais. A conservação dos quelônios é essencial para o equilíbrio ecológico da Amazônia, eles ajudam na dispersão de sementes, contribuem para a manutenção das cadeias alimentares e limpam os rios ao se alimentarem de matéria orgânica em decomposição. Mais do que isso, as tartarugas carregam um profundo simbolismo cultural na região, associadas à longevidade e sabedoria que atravessam gerações.
Criado em 2016, o Revis Tabuleiro do Embaubal abrange 4.033 hectares e está localizado a cerca de 900 km de Belém. O refúgio reúne uma paisagem de rara beleza, formada por praias, várzeas e igapós, e abriga espécies ameaçadas, migratórias e endêmicas.
O Tabuleiro do Embaubal é um verdadeiro patrimônio ambiental da Amazônia. Foto: Ideflor-Bio
“O Tabuleiro do Embaubal é um verdadeiro patrimônio ambiental da Amazônia. A cada ciclo reprodutivo, reafirmamos nosso compromisso de conciliar o desenvolvimento energético com a conservação da biodiversidade, fortalecendo também a participação das comunidades locais nesse esforço coletivo”, afirma Roberto Silva, gerente de Meios Físico e Biótico da Norte Energia.
Projeto Tartarugas-do-Xingu
O Projeto Tartarugas-do-Xingu é uma iniciativa de voluntariado voltada à conservação das principais espécies de quelônios da região — como a tartaruga-da-Amazônia, o tracajá e o pitiú — e integra o Programa de Conservação e Manejo de Quelônios da hidrelétrica.
Criado em 2018, o projeto já devolveu à natureza cerca de 100 mil filhotes. A iniciativa reafirma o compromisso da Companhia com a conservação da biodiversidade amazônica e o desenvolvimento sustentável na região do Xingu.
O pesquisador da Embrapa Amazônia Oriental, Alfredo Kingo Oyama Homma, foi um dos agraciados com o Prêmio CNA Agro Brasil 2025. A distinção, realizada pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil ocorreu no dia 25, em uma cerimônia na sede da entidade, a profissionais que fizeram a diferença nas categorias “Destaque”, “Política”, “Pesquisa e Desenvolvimento” e “Comunicação”.
A premiação se torna muito mais emblemática, pois além de reconhecer o papel de Homma como uma das maiores referências nacionais em estudos socioeconômicos sobre a Amazônia, marca um momento simbólico de seus 55 anos de graduação a preparação para sua aposentadoria da Embrapa.
A celebração reuniu, em uma noite de festa, o anfitrião e presidente da CNA, João Martins, junto a presidentes de Federações estaduais de agricultura e pecuária, diretores do Sistema CNA/Senar, embaixadores, parlamentares, representantes de entidades, lideranças do setor produtivo e convidados participaram da cerimônia no auditório da Confederação.
Ao discursar na abertura, João Martins deu as boas-vindas aos presentes e destacou a importância dos homenageados deste ano, pois “não apenas os que defendem o agro, mas sobretudo aqueles que defendem e lutam pelo engrandecimento do Brasil”.
Legado para a ciência da Amazônia
Alfredo Homma recebeu o prêmio da mãos do presidente do Instituto CNA, Roberto Brant. E foi agraciado por “seu conjunto de pesquisas e publicações contribuiu para a melhor compreensão sobre o real papel do extrativismo vegetal, permitindo a formulação de políticas apropriadas para a conservação e a preservação da biodiversidade da Amazônia e do mundo”.
Ao subir ao palco, o cientista declarou que não existe solução mágica para a Amazônia. Lembrou que leva tempo e é caro.
“Nós temos que enfrentar esses desafios”, defendeu.
Alfredo Homma é pesquisador da Embrapa desde 1970. Foto: Reprodução/Arquivo/Embrapa Amazônia Oriental
O chefe-geral da Embrapa Amazônia Oriental, Walkymário Lemos, afirmou que a premiação expressa o reconhecimento institucional a uma carreira que influenciou gerações de pesquisadores.
“A premiação concedida ao pesquisador Alfredo Homma é um reconhecimento merecido por sua trajetória exemplar. Essa homenagem coroa uma história profissional de mais de cinco décadas, consagrando-o como uma referência científica e profissional, não apenas para a Embrapa, mas para todo a ciência do país”, afirmou.
Carreira
Natural de Parintins (AM), Homma cresceu em um ambiente profundamente ligado ao extrativismo vegetal e à agricultura regional. Sua família participou diretamente da introdução da juta na região e também se dedicou a estudos sobre a pimenta-do-reino na Amazônia – dois produtos que mudaram a história econômica da região e moldaram as bases do desenvolvimento agrícola no Norte do país. Ao longo da carreira, Homma se tornaria uma das principais referências nos estudos dessas duas atividades e sobre o extrativismo.
Pesquisador da Embrapa desde 1970, Alfredo Homma construiu uma trajetória marcada por produção científica intensa. Ao longo de mais de cinco décadas, publicou centenas de artigos e diversos livros, consolidando-se como referência nacional em economia e sociologia rural. Residente em Belém, dedicou-se também a projetos de manejo de espécies amazônicas como bacurizeiros e dendezeiros.
Reconhecimento
O Prêmio CNA Agro Brasil reconhece personalidades que contribuem para o desenvolvimento sustentável do agro brasileiro. Às vésperas de encerrar sua carreira, o prêmio simboliza o reconhecimento público de um legado científico que moldou o pensamento sobre desenvolvimento rural e extrativismo na Amazônia.
Walkymário Lemos reiterou que o legado do pesquisador ultrapassa a produção científica e alcança um impacto direto sobre políticas, reflexões e caminhos para o desenvolvimento regional:
“Homma sempre defendeu que as vulnerabilidades tecnológicas da Amazônia não decorrem da reação das populações, mas da falta de acesso e de políticas públicas que as fomentassem. Sempre ressaltou a importância de combater o distanciamento científico e tecnológico das nossas populações amazônicas”.
Saneamento em palafitas de Manaus é destaque na COP30 e inspira soluções para a Amazônia. Foto: Patrick Marques/Rede Amazônica AM
O Beco Nonato, em Manaus (AM), se tornou um dos principais exemplos brasileiros de como o avanço no saneamento pode transformar áreas de palafitas. A chegada de água tratada e coleta de esgoto mudou a realidade de uma região antes marcada pela vulnerabilidade, pelo lixo acumulado, pelas enchentes e pela exposição constante a doenças.
A transformação no local, conduzida pela Águas de Manaus, do Instituto Aegea, foi apresentada na Zona Verde da COP30, em Belém (PA), onde especialistas e participantes puderam conhecer o projeto por meio de uma experiência de realidade virtual.
De Manaus para Belém: como o modelo virou referência
No estande da COP30, o público percorria virtualmente as passarelas do Beco Nonato e acompanhava como redes de abastecimento e esgoto foram instaladas em estruturas frágeis suspensas sobre igarapés na Zona Sul da capital amazonense.
Segundo o presidente do Instituto Aegea, Édison Carlos, a experiência no Beco Nonato redefiniu a forma de implantar saneamento básico em regiões vulneráveis.
“Aprendemos muito em Manaus. Nossa área técnica desenvolveu tecnologias específicas para levar água e coletar esgoto em palafitas, algo inédito no Brasil. É um case premiado e que recebe visitas de especialistas do país inteiro”, afirmou.
Beco Nonato no bairro Cachoeirinha, Zona Sul de Manaus, após intervenção da Águas e Manaus. Foto: Reprodução/Águas de Manaus
O beco Nonato é a primeira área de palafitas de Manaus a receber água tratada e rede de esgoto. São mais de 900 moradores beneficiados nessa localidade do bairro Cachoeirinha, Zona Sul.
A mudança no local começou a ser percebida no primeiro semestre de 2023, quando moradores antes expostos à lama, lixo e alagamentos passaram a receber água tratada e ter coleta e tratamento de esgoto.
A dona de casa Ivone Dantas é moradora do Beco Nonato há mais de 40 anos e vivenciou as transformações no igarapé que passa diante da comunidade. Ela lembra que a água, antes limpa e sem odor, foi perdendo qualidade ao longo dos anos, afetando diretamente a vida dos moradores e depois voltou a ser como antes após o funcionamento do sistema de saneamento instalado no local.
“Quando cheguei aqui, a água do igarapé era transparente, não fedia. Com o passar dos anos, a sujeira tomou conta e a gente não tinha o mínimo de qualidade de vida. Hoje eu vejo que é possível voltar a ter vida nesse igarapé. Até o cheiro melhorou”, lembrou.
Moradores do Beco Nonato, em Manaus, percebem melhoria na qualidade de água em igarapé que passa pelo local. Foto: Reprodução/Águas de Manaus
Para garantir que famílias de baixa renda pudessem acessar o sistema, a concessionária criou a Tarifa 10, modelo em que moradores em situação de alta vulnerabilidade pagam apenas R$ 10 pelos serviços. “Elas querem pagar, querem dignidade. Isso também faz parte da sustentabilidade do sistema”, disse Édison.
O projeto foi desenhado para resistir às variações do nível dos rios e às condições sociais e urbanas da região, associando engenharia adaptada à realidade amazônica com políticas tarifárias que evitam exclusão.
Área onde fica o Beco Nonato, em Manaus e área onde fica a Vila da Barca, em Belém. Foto: Reprodução/Rede Amazônica AM
Para o presidente do Instituto Aegea, os avanços em saneamento ainda enfrentam grandes desafios no país. Ele ressalta que muitas regiões do Norte e do Nordeste têm áreas isoladas, comunidades rurais e pessoas distantes dos centros urbanos, que também têm direito a água potável e esgoto tratado.
“A tecnologia existe, mas não são as mesmas soluções usadas nas cidades. São necessários sistemas menores, compactos, muitas vezes movidos a energia solar, adaptados a cada território. O que falta é visão política e educação para que as comunidades consigam operar e manter os sistemas funcionando ao longo do tempo”, afirmou Édison.
Tecnologia manauara aplicada na maior comunidade de palafitas do Pará
A experiência do Beco Nonato serviu de referência para a implantação de saneamento na Vila da Barca, a maior comunidade de palafitas de Belém, e uma das maiores da América Latina, com cerca de 5 mil moradores distribuídos entre casas suspensas e edificações de alvenaria às margens da Baía do Guajará.
De acordo com o presidente do Instituto Aegea, em apenas três meses de obras, os moradores começaram a receber água tratada em casa, um avanço que transforma a rotina da população e reduz os riscos de doenças e infecções.
Instalação do sistema de saneamento básico na Vila da Barca, em Belém do Pará, pela Águas do Pará. — Foto: Divulgação/Águas do Pará
“A Vila da Barca é ainda maior que o Beco do Nonato, mas a tecnologia funcionou com muito sucesso. Trouxemos a experiência de Manaus e aplicamos em Belém, porque os desafios eram muito semelhantes. Hoje, milhares de pessoas deixaram de conviver com risco diário de infecções e doenças”, afirmou Édison Carlos.
A comunidade conta atualmente com cerca de 600 moradias de palafitas, onde vivem mais de mil famílias, além de áreas urbanizadas em alvenaria.
A primeira fase de abastecimento de água já foi concluída, com hidrômetros individuais instalados para cada família.
O valor da conta, que ainda não está sendo cobrado, será de R$ 66,42, dentro de uma taxa social. Já a rede de esgoto deve ser finalizada até abril do próximo ano.
Os sistemas foram concebidos para operar mesmo diante das variações nos níveis dos rios, entre períodos de cheia e seca, e adaptados às condições sociais e geográficas da periferia urbana.
Eleosangela Carvalho é uma das moradoras da região da Vila da Barca, no Pará. Ela relatou como costumava ser a vida dela e da família em seu dia a dia antes do início da instalação do sistema de saneamento na região, que já passou a beneficiar a área onde mora.
“Ia pegar (água) distante, carregando no balde, e trazia pra casa. Ou quando às vezes também faltava no cano que a gente pegava. Eu chego do trabalho tarde, aí tinha que ir na casa de uma amiga pra poder tomar banho, fazer refeição na rua, porque não dava pra fazer alimentação, não tinha como lava-louça, e era assim a nossa rotina”, relatou a moradora sobre a rotina antes da implementação do sistema na Vila da Barca.
Saneamento como proteção climática
Para Édison, a crise climática reforça o papel do saneamento básico como ferramenta essencial de proteção à vida.
Saneamento em palafitas de Manaus apresentado na COP30 inspira soluções para periferias amazônicas. Imagem: Reprodução/Rede Amazônica AM
“Quem mais sofre nas crises climáticas são os ribeirinhos, moradores de palafitas, de favelas. O saneamento aumenta a resiliência dessas comunidades”, disse.
A apresentação na COP30 evidenciou que discutir água e esgoto está diretamente conectado aos impactos das mudanças climáticas, especialmente em territórios vulneráveis.
“Até pouco tempo, nem a água era tema central da COP. Hoje, é impossível falar de clima sem falar de saneamento”, ressaltou.
População atendida com abastecimento de água no AM
Em Manaus, o abastecimento de água apresentou leve melhora, passando de 97,5% em 2019 para 97,98% em 2023, um aumento de 0,48%.
O estudo “Avanços do Marco Legal do Saneamento Básico no Brasil de 2025” também analisou a coleta de esgoto. No Amazonas, o acesso cresceu de 14,95% para 28,63% da população entre 2019 e 2023.
Mesmo com o avanço de 13,68 pontos percentuais, o estado ainda está longe da meta de 90% de cobertura prevista pelo Marco Legal.
População atendida com coleta de esgoto no AM
Para superar esses índices, o estado depende de investimentos contínuos. No âmbito da Aegea, R$ 6 bilhões já foram aplicados na Amazônia Legal, e há previsão de mais R$ 19 bilhões apenas no Pará nas próximas décadas.
Um modelo que pode mudar a Amazônia urbana
A experiência do Beco Nonato e da Vila da Barca mostrou, na COP30, que soluções de saneamento desenhadas para a Amazônia não precisam ser excepcionais, precisam ser replicáveis.
A tecnologia, aliada à adaptação geográfica e ao diálogo comunitário, aponta caminhos reais para transformar periferias ribeirinhas e reduzir desigualdades estruturais.
O que começou em uma viela de palafitas em Manaus se tornou referência continental e agora inspira novas cidades na busca por soluções sustentáveis, acessíveis e resilientes para enfrentar os desafios climáticos e sociais da região.
O Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora), em parceria com o Serviço Florestal Brasileiro (SFB) e a consultoria Systemiq, com apoio do UK PACT (UK Partnering for Accelerated Climate Transitions), lançou o estudo ‘Concessões Florestais Federais na Amazônia Legal: Avanços socioeconômicos e ambientais em quase 20 anos de política pública‘. O lançamento ocorreu no dia 19 de novembro, durante evento paralelo à COP30, em Belém (PA).
“Analisamos dados desde a criação das concessões federais no país e a conclusão é que elas são um exemplo da agenda de implementação, de como a gestão pública eficiente e o investimento sustentável podem ser motores da transição para uma economia de baixo carbono, reunindo conservação ambiental, geração de emprego, dinamização da bioeconomia e respeito às comunidades locais”, afirma Leonardo Sobral, diretor de Florestas e Restauração do Imaflora.
Utilizando dados administrativos, geoespaciais e técnico-operacionais de plataformas públicas, como Prodes e Simex, monitoramentos, entrevistas qualificadas e evidências documentais, o estudo concluiu que as concessões têm entregado à sociedade conservação, emprego e participação em receitas públicas.
“As concessões florestais são um exemplo de solução baseada na natureza e que confirma o potencial brasileiro de ser uma liderança climática. A oportunidade agora é expandir o modelo e atrair investimentos, gerando empregos e renda, conservando a floresta”, diz Renato Rosenberg, diretor de Concessões Florestais do SFB.
Dentre os aperfeiçoamentos necessários, ele destaca a necessidade de promover o processamento da madeira nos próprios municípios que sediam as concessões, a fim de impulsionar maior diversificação produtiva, com atividades de serviço e indústria, e consequente aumento do PIB e da arrecadação dessas localidades.
Foto: Mayke Toscano/ Gcom-MT
Principais achados em oito florestas analisadas
O estudo analisou dados de oito Florestas Nacionais (Flonas), que juntas somam 3.570.818 hectares. Nesses territórios, existem 22 Unidades de Manejo Florestal (UMFs), ou seja, de áreas concedidas para manejo florestal sustentável privado, perfazendo 1.254.075 hectares – aproximadamente 35% do total.
Os parâmetros socioeconômicos (como emprego e massa salarial) resultam de um painel de 772 municípios, comparando dados dos que possuem concessões ativas àqueles elegíveis à concessão. Confira os principais resultados apurados.
De sua criação, em 2010, até 2023 as concessões florestais federais colocaram no mercado 2,5 milhões de metros cúbicos de madeira de origem legal e rastreável, extraídos sob regime de manejo sustentável, com a conservação plena da floresta. O volume é quatro vezes maior do que o observado nos municípios sem concessão.
Entre 1988 e 2024, apenas 2% do território das Flonas com concessão foram desmatados, sendo que 92% desse desmatamento ocorreram fora das áreas concedidas. Isso reforça a tese de que o manejo florestal sustentável protege e conserva a florestal contra o avanço das atividades ilegais e predatórias.
Em 75% delas, houve aumento de 62% no número de empregos e de 27% na massa salarial do setor. Em 2023, as concessões geraram 1.616 empregos diretos e 3.232 indiretos, totalizando 4.848 postos de trabalho. Elas já respondem diretamente por cerca de 7,5% dos vínculos formais das localidades concessionadas.
De 2010 a 2025, o poder público arrecadou R$ 240,4 milhões vindos das concessões florestais, com o maior pico de arrecadação em 2024 (R$ 40,5 mi). Do valor total arrecadado, R$ 62 milhões foram destinados aos estados e municípios que sediam as respectivas concessões, ou seja, recurso chegando diretamente na ponta. O acesso aos repasses se dá mediante apresentação de planos de aplicação realizados com participação social.
O município de Terra Santa (PA), por exemplo, utilizou R$ 294.222,94 para construir e estruturar a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Mineração (SEMMAM). Também foram arrecadados mais de R$ 6,26 milhões de recursos do mecanismo de redistribuição de renda, chamado Indicador Social. Desse total, cerca de R$ 4,91 milhões já foram aplicados (2015–2024) em infraestrutura para comunidades que vivem em Flonas sob concessão. Esse investimento destinou-se a melhorias em transporte, energia (incluindo kits de painéis solares), educação ambiental e apoio a cadeias produtivas.
Em cerimônia no Palácio do Planalto, Governo Federal anuncia a primeira Universidade Indígena do Brasil. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
A Universidade Indígena (UNIND) foi lançada em uma cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília, no dia 27. Marcada pela assinatura do Projeto de Lei (PL) a ser encaminhado ao Congresso Nacional que cria a instituição de ensino, a solenidade contou com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva; da ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, do ministro da Educação, Camilo Santana, e do ministro do Esporte, André Fufuca. Na mesma ocasião, o presidente também assinou o PL que institui a primeira Universidade Pública das Américas dedicada ao esporte.
De acordo com a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, a Universidade Federal Indígena representa mais do que uma nova instituição de ensino superior, ela concretiza uma reparação histórica e apresenta para o Brasil e para o mundo uma proposta de pensamento e produção de conhecimento que rompe com a lógica colonial.
“Apresentamos hoje uma universidade que terá os povos indígenas como protagonistas na sua gestão administrativa e pedagógica, e que servirá a toda a sociedade brasileira como espaço de produção do saber plural, inclusivo, consciente e conectado aos desafios contemporâneos. Uma universidade gerida e liderada pelos povos indígenas vem combater o apagamento da memória, revitalizar as línguas e reconhecer o valor das medicinas, filosofias e ecologias indígenas, validando e valorizando nossos saberes”, afirmou Sonia Guajajara.
O ministro da Educação, Camilo Santana, destacou o compromisso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com a educação: “Hoje é um dia histórico para os povos indígenas, para o esporte do Brasil, um país apaixonado pelo esporte. Eu queria, mais uma vez, agradecer ao presidente da educação, Luiz Inácio Lula da Silva, pelo seu compromisso. Nós vamos construir juntos, com todos os ministérios, com a Casa Civil, com os ministérios da Gestão, do Esporte, dos Povos Indígenas, para garantir o sucesso dessas duas novas universidades que o presidente Lula anuncia hoje para o país”.
Após a assinatura dos projetos, o Presidente da República falou sobre a importância da criação das universidades para a dignidade dos povos indígenas e a valorização do esporte nacional. “Eu não tive oportunidade de fazer um curso superior e, justamente por isso, tenho consciência do que representa um diploma universitário”. Lula ainda completou que “quem tem que fazer o trabalho para ajudar as pessoas é o Estado, é a União, e é isso que estamos fazendo quando criamos novas universidades”.
Segundo o Censo do IBGE, a presença de indígenas nas universidades saltou de 9 mil em 2011 para 46 mil em 2022, um aumento de aproximadamente 36 mil estudantes. A conquista das cotas como política afirmativa foi um grande passo, e agora, com a criação da Universidade Indígena, damos um salto ainda maior.
O processo de construção do Projeto de Lei promoveu a escuta de educadores, estudantes, lideranças e representantes de 236 povos indígenas diferentes, ao longo de 20 seminários regionais em todo o país. Participaram desses encontros 3.479 pessoas, em todos os biomas, em todas as regiões, ao longo de 2024.
Após a escuta, o MEC estabeleceu um Grupo de Trabalho com a participação de organizações indígenas especializadas em educação, como o Fórum Nacional de Educação Escolar Indígena (FNEEI) e o Comissão Nacional de Educação Escolar Indígena (CNEEI), a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES), além da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI) e do MPI, para preparar a criação da UNIND, que já conta com estudo de impacto orçamentário e com um modelo inovador de universidade multicêntrica e em rede.
Em cerimônia no Palácio do Planalto, Governo Federal anuncia a primeira Universidade Indígena do Brasil. Foto: Washington Costa
Estrutura da UNIND
Conforme Edilson Baniwa, coordenador-geral de Articulação de Políticas Educacionais Indígenas da Secretária de Articulação e Promoção de Direitos Indígenas (SEART) do MPI, a Universidade Federal Indígena terá um campus-sede, no Distrito Federal, e se valerá de uma rede de Institutos de Formação Indígena de universidades federais, em locais e Territórios Etnoeducacionais a serem especificados.
“Estes institutos serão criados a partir de regras específicas com mediação e integral apoio logístico e material do Ministério da Educação, que garantirá que os campi da universidade sejam plenamente equipados de maneira a dinamizar, de diferentes maneiras, os distintos processos de formação no nível da educação superior”, disse.
Com a oferta inicial de 10 cursos e previsão de oferecer até 48 cursos de graduação, a UNIND atenderá aproximadamente 2.800 estudantes indígenas, nos primeiros quatro anos de implantação.
Os cursos de graduação e de pós-graduação a serem ofertados na UNIND serão voltados às áreas de interesse dos povos indígenas, com ênfase em gestão ambiental e territorial, gestão de políticas públicas, sustentabilidade socioambiental, promoção das línguas indígenas, saúde, direito, agroecologia, engenharias e tecnologias, formação de professores e demais áreas consideradas estratégicas para o fortalecimento da autonomia dos povos indígenas, a atuação profissional nos territórios e a inserção profissional indígena em diferentes setores do mercado de trabalho.
A Universidade terá processos seletivos próprios, que visam ampliar o ingresso de candidatos indígenas e considerem a diversidade linguística e cultural.
Pensada para responder às desigualdades históricas de acesso à educação superior, a UNIND tem como pilares a autonomia dos povos indígenas, com a promoção de ensino, pesquisa e extensão sob uma perspectiva intercultural; a valorização de seus saberes, línguas e tradições; a produção de conhecimento científico em diálogo com práticas ancestrais; o fortalecimento da sustentabilidade socioambiental; e a formação de quadros técnicos capazes de atuar em áreas estratégicas para o desenvolvimento dos territórios indígenas.
GT UNIND
Em abril de 2024, o Ministério da Educação lançou a Portaria n° 350/2024, que estabeleceu o Grupo de Trabalho (GT) para subsidiar a criação e a implementação da Universidade Indígena. O GT foi criado dez anos após a Portaria n°52/2014 que criava um GT semelhante, mas que não conseguiu efetivar a criação da Universidade.
O Grupo de Trabalho foi composto por membros do Conselho Nacional de Educação Escolar Indígena, do Fórum Nacional de Educação Escolar Indígena, da Secretaria de Articulação e Promoção de Direitos Indígenas e da Secretaria de Educação Superior, com o objetivo de construir o conceito da Universidade.
Seminários
O Departamento de Línguas e Memórias Indígenas (DELING) do Ministério dos Povos Indígenas (MPI) foi responsável por conduzir a série de 20 Seminários Regionais de Consulta sobre a Universidade Indígena em diversas regiões do país. O objetivo foi elaborar, junto aos povos indígenas do Brasil, um projeto para criar a instituição de ensino.
“A minuta, que será enviada ao Congresso Nacional após a assinatura de Lula, é o resultado final de 20 seminários de consulta prévia, livre e informada realizados em territórios indígenas ao longo do ano passado. O documento foi elaborado por um Grupo de Trabalho com participação de diversos órgãos, incluindo o MPI”, relatou a coordenadora de Promoção de Políticas Linguísticas da Secretaria de Articulação e Promoção de Direitos Indígenas (SEART) do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), Altaci Kokama.
De acordo com o diretor do DELING, Eliel Benites, a UNIND é uma demanda antiga que busca utilizar a universidade como meio de resistência e luta para formar jovens lideranças indígenas. A demanda foi originalmente apresentada pelo movimento indígena na Conferência Nacional de Educação Escolar Indígena (CONEEI), em 2009, e no Seminário Educação Superior de Indígenas no Brasil, em 2013.
“A Universidade tem uma característica, uma estrutura que incorpora saberes, línguas e conhecimentos tradicionais dos povos, e aprofunda o processo de fortalecimento da perspectiva de diversidade dos povos indígenas no Brasil”, disse Benites.
Outro importante papel do GT foi analisar a viabilidade técnica e orçamentária da instituição até o início de outubro, quando irá apresentar o resultado da escuta feita junto aos povos indígenas.
“A proposta foi se construindo diante da importância de legitimar o processo da estruturação da Universidade, uma vez que há 391 povos diferentes, com línguas e culturas diversas aqui no Brasil. Nesse GT, foi estabelecido um cronograma de consulta de seminários regionais para informar e também ouvir o que cada povo pensa sobre a Universidade Indígena e, a partir dali, pensar uma proposta que abarque toda essa diversidade”, acrescentou Giovana Mandulão, secretária de Articulação e Promoçao de Direitos Indígenas do MPI.
Protagonismo indígena
Segundo Gersen Baniwa, coordenador do Fórum Nacional de Educação Escolar Indígena (FNEEI)´, o anúncio marca o início de uma fase de “pré-universidade”, enquanto o Projeto de Lei sobre a instituição tramita no Congresso Nacional.
A futura universidade será gerida majoritariamente por protagonismo indígena, contando com um corpo de intelectuais e professores indígenas já qualificados, fruto de políticas de ação afirmativa e esforços individuais para acesso ao ensino superior. Baniwa detalhou que a futura universidade tem três objetivos centrais.
“O primeiro é garantir espaço para os conhecimentos e ciências indígenas, historicamente excluídos do ambiente universitário tradicional. O segundo é articular esses saberes com os conhecimentos não indígenas de forma complementar, promovendo uma ciência no plural que some e não se anule. O terceiro objetivo é avançar na autonomia dos povos indígenas, formando uma nova geração de lideranças não colonizadas para fortalecer a autonomia intelectual, territorial e étnica”, disse.
O coordenador afirmou que, uma vez enviado ao Congresso, o movimento indígena se mobilizará pela aprovação do projeto de lei com uma atuação “corpo a corpo”, em uma estratégia comparada à mobilização durante a Constituinte de 1988.
FNEEI
O Fórum Nacional de Educação Escolar Indígena (FNEEI) coordena uma rede de mais de 3.000 escolas indígenas e atua em conjunto com mais de 20 universidades federais, estaduais e comunitárias em todo o país. A rede também inclui mais de 200 professores indígenas em sala de aula e gestores em secretarias de educação e no Ministério da Educação.
O FNEEI foi criado em 2014 e começou a se reunir anualmente a partir de 2015. A executiva nacional do Fórum é composta por quatro coordenadores, com representações regionais e estaduais, abrangendo uma base de mais de 800 pessoas, incluindo escolas, universidades, estudantes, professores indígenas e não indígenas que atuam na educação escolar indígena.
