Foto: Reprodução/Ufam

A política de ação afirmativa tem desempenhado papel central na democratização do ensino superior no Brasil, especialmente na Amazônia Legal. É o que revela a tese de doutorado da pesquisadora Marcineuza Santos de Jesus, defendida no Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal do Amazonas (PPGE/Ufam).

O estudo analisou os impactos da Lei de Cotas (12.711/2012) na Universidade Federal do Pará (UFPA), Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT) e a própria Ufam, integrantes da rede Procad-Amazônia.

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Orientado pela professora Fabiane Maia Garcia e financiado pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas (Fapeam), o estudo nasceu como uma proposta de desdobramento/continuação da pesquisa de mestrado e apontou como resultados que a política de ação afirmativa foi fundamental para ampliação do acesso de estudantes de escolas públicas, além de estudantes pretos, pardos e indígena, aumentando a diversidade da população universitária da UFMT e da Ufam.

A tese também identificou desafios como na UFPA, nos dois primeiros anos de implementação, que provocou uma redução no acesso, porque a universidade já possuía um sistema de reserva de vagas consolidado e precisou se adequar à nova legislação. Isso significou a diminuição do acesso de estudantes da rede pública e diversidade na UFPA.

De acordo com a pesquisadora Marcineuza Santos de Jesus, a política de cotas promoveu a ampliação do acesso de estudantes de escolas públicas e pardos, aos cursos mais concorridos e de maior prestígio social, no campus da Ufam e da UFMT.

“Porém foi possível notar alguns efeitos contrastantes, por exemplo, na UFMT após a implementação da lei 12.711/2012 notamos a redução do acesso de estudantes pretos, se comparados a 2012, ano em que a universidade implementou o seu próprio sistema de reserva de vagas. Na Ufam, pudemos notar a diminuição do acesso de estudantes indígenas, que pode ter relação com a configuração da política na universidade, que coloca pretos, pardos e indígenas para concorrer entre si as vagas reservadas. Já na UFPA houve a diminuição do acesso de estudantes em todas as categorias, o que pode ter relação a adaptação da universidade à nova política”, explicou a pesquisadora.

Marcineuza Santos de Jesus ressaltou que a política de ação afirmativa contribui para democratização do ensino superior na Amazônia ao se configurar como um mecanismo fundamental para o acesso, a inclusão, a participação, a diversidade institucional para a classe trabalhadora, especialmente para a população negra, considerando o modelo de sociedade e de sociabilidade burguesa que estamos inseridos.

“Porém, em termos de democratização, reflete no máximo os ideais de uma democracia representativa, uma vez que a atual conjuntura societária funciona como um limitante da democracia substantiva, e consequentemente da democratização do ensino superior, já que isto implicaria no acesso universal, e não restrito como temos hoje”, defendeu a pesquisadora.

O que é a rede Procad-Amazônia?

O Procad-Amazônia lançado, em 2006, com o objetivo de apoiar projetos conjuntos de pesquisa realizados por instituições de ensino superior pertencentes à região amazônica em associação com outras instituições do país, proporcionando a ampliação da formação de mestres e doutores e da produção científica, o intercâmbio docente e discente, a criação de novos programas de pós-graduação e a fixação de doutores na Amazônia brasileira.

De acordo com a pesquisadora, a escolha pelo Procad-AM de 2018 ocorreu por ter sido a edição mais recente dessa rede de cooperação, e pelo objetivo, uma vez visou à diminuição das assimetrias regionais observadas no Sistema Nacional de Pós-Graduação (SNPG), conforme diretrizes do Plano Nacional de Pós-Graduação 2011-2020.

“A escolha da rede de cooperação dessas três Universidades, intitulada ‘Políticas educacionais, linguagens e práticas culturais na Amazônia’ ocorreu devido ao objetivo da cooperação que estas estabelecem, visando o aprimoramento do ensino e da pesquisa acadêmica na perspectiva da internacionalização dos programas de pós- graduação envolvidos na rede acadêmica do Procad-Amazônia, cujo foco são as políticas educacionais e as linguagens e práticas culturais na Amazônia, priorizando as questões étnico- raciais, indígenas e quilombolas na pesquisa em educação e cultura. Foi justamente por priorizarem as questões étnico-raciais, indígenas e quilombolas que optamos por essa rede de cooperação, uma vez que representa um compromisso público com a produção e divulgação de conhecimentos acerca dessas temáticas na Amazônia Legal e que se ligam diretamente ao problema da pesquisa”, explicou a pesquisadora.

Marcineuza Santos de Jesus salientou a escolha da Amazônia Legal como lócus de pesquisa porque em se tratando de educação e principalmente de democratização, esta possui especificidades, marcada por assimetrias em relação às demais regiões do país.

“A questão geográfica e as disparidades educacionais, se comparadas ao restante do Brasil, são elementos importantes nas discussões sobre democratização do ensino superior amazônico e como, as políticas, a exemplo das de Ação Afirmativa, implicam nesse cenário”, enfatizou.

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Caminhos da pesquisa

Para caracterizar as políticas de ação afirmativa implementadas e desenvolvidas nos âmbitos das três universidades amazônicas, inicialmente, a pesquisadora analisou os documentos das três universidades que tinham em seu escopo o combate à discriminação e uma efetiva igualdade de acesso à educação.

“Esses documentos foram analisados para compreendermos o tipo de política afirmativa desenvolvido nas universidades, o público-alvo, a própria iniciativa e compromissos das instituições com a questão”, explicou Marcineuza Santos de Jesus.

Paralelo a isso, a pesquisa selecionou os quatro cursos com maiores números de inscritos de cada instituição, de 2011 a 2014 nos casos da UFMT e UFPA; e no caso da UFAM de 2015 a 2018, antes e depois das cotas (lei 12.711/2012) e depois, ampla concorrência, lei de cotas e ação afirmativas. Após a seleção dos cursos, traçou-se o perfil do tipo de escola e o étnico racial.

“As categorias analisadas foram origem educacional, raça, etnia, que são categorias abordadas na política. Essa análise ocorreu em duas frentes. A primeira é a análise do perfil dos estudantes ingressantes, dois anos antes (2011-2012) e dois anos depois (2013-2014) da lei 12.711/2012, na UFPA e UFMT, e na UFAM como esse trabalho já foi realizado na dissertação, aprofundamos o período (2011-2018) para ver como a política se consolidou. A segunda análise, ocorreu a partir do perfil dos estudantes nos cursos que possuem mais prestígio social, como Direito e Medicina, e outros menos prestigiados como Pedagogia e Serviço Social, para caracterizarmos o perfil de quem adentrava esses cursos antes das ações afirmativas e o perfil de quem ingressou após as ações afirmativas. Essas análises nos possibilitaram o estabelecimento de um panorama acerca dos desdobramentos das ações afirmativas no processo de democratização dessas universidades”, detalhou a pesquisadora.

Para a doutora, as políticas de ações afirmativas não podem ser entendidas como processos isolados da sociedade em que estão inseridas, não só como uma política em si, mas um objeto que está inserido em um contexto societário, onde a educação e consequentemente as políticas educacionais são perpassadas por processos de disputas entre grupos e classes antagônicas.

“Isso significa que a análise do nosso objeto precisava ser situada em um contexto social, político, econômico, cultural e ideológico, de forma que pudéssemos capturar as várias nuances que os cercam. As dinâmicas sociais, perpetrada pelo modo de produção capitalista são influenciadas e exercem influência em todos os aspectos da vida em sociedade, inclusive na educação. Logo, tratar de políticas educacionais pressupõe situá-las em um contexto mais amplo, em uma sociedade regulada pelo modo de produção capitalista, que tem como especificidade a divisão em classes sociais e a propriedade dos meios de produção material”, finalizou.

*Com informações da Ufam