Autoridades e representantes internacionais durante o anúncio da Declaração de Belém na COP30. Foto: Rafa Neddermeyer/COP30
Com a adesão de 35 países, organizações internacionais e iniciativa, foi lançada nesta sexta-feira (14), a Declaração de Belém para a Industrialização Verde, durante uma reunião de líderes na COP30. O documento reúne metas ambientais, econômicas e sociais que buscam transformar o cenário internacional, impulsionar a inovação tecnológica e garantir um modelo de crescimento sustentável.
Para isso, os países assumem esforços compartilhados, com ações coordenadas e iniciativas voltadas a acelerar a transição energética e promover a modernização do setor industrial e novas oportunidades para países em desenvolvimento na economia verde.
“As metas climáticas precisam acompanhar uma transformação econômica real. A indústria verde é sobre o avanço do setor e dos empregos para o futuro, garantindo que todos os países, especialmente do Sul Global, possam liderar e se beneficiar dessa nova era de prosperidade sustentável”, reforçou o vice-presidente do Brasil, Geraldo Alckmin, ao enfatizar a importância de alinhar ambição climática e desenvolvimento.
A visão foi compartilhada também pela CEO da COP30, Ana Toni. “A industrialização verde é um tema irreversível, e precisamos trabalhar em conjunto para garantir que todos os países avancem da melhor forma possível”, afirmou, celebrando o fato de que o tema passou rapidamente da fase de negociação para a agenda de ação.
“Podemos trazer outros países conosco, outras indústrias, e dialogar com governos e parlamentares para entender que tipo de quadro temos em cada caso”, completou.
Gerd Müller, diretor-geral da Organização para o Desenvolvimento Industrial das Nações Unidas (UNIDO), ressaltou o caráter histórico do momento.
“Estamos conectando metas climáticas a ações concretas para a indústria, mobilizando inovação, investimentos e inclusão. A UNIDO tem orgulho de apoiar esse esforço ao lado dos parceiros para garantir não apenas a descarbonização industrial, mas também desenvolvimento, geração de empregos e avanço tecnológico”.
Foto: Bruno Peres/Agência Brasil
Mais empregos e inclusão social
Segundo Júlia Cruz, secretária de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, a discussão sobre industrialização verde também envolve o compromisso com a inclusão social. Ela defende que a transição precisa considerar as populações diretamente ligadas às indústrias e às suas matrizes energéticas.
“Precisamos garantir empregos e benefícios para as comunidades. Se não houver estratégia de desenvolvimento para essas pessoas, elas vão procurar outras formas de lucrar e sobreviver, inclusive em mercados criminosos, como exploração ilegal de madeireira ou de mineração”.
A Declaração de Belém prevê ações para assegurar coesão e coordenação entre as diferentes iniciativas conduzidas no âmbito da COP voltadas à transformação do setor industrial, alinhando e acelerando os trabalhos da agenda.
O compromisso também reconhece outros esforços essenciais para a industrialização verde, ao buscar apoio financeiro e técnico para a implementação de políticas sustentáveis em escala global. O documento permanece aberto para a adesão de países e organizações interessados em integrar esses esforços.
Saulo Jeennings, chef que se negou a cozinhar menu vegano. Foto: Thiago Gomes/AFP
O chef paraense Saulo Jennings, conhecido por transformar os ingredientes dos rios e florestas da região Norte em alta gastronomia, às vésperas da COP30, chamou atenção por recusar um convite para preparar um jantar vegano que teria a presença do príncipe William, no Rio de Janeiro. O chef manteve a postura firme em defesa da culinária amazônica e a decisão gerou polêmica.
“Eu não cozinho para ninguém se for sem peixe. O peixe é meu propósito hoje”, afirmou Saulo, em entrevista para a imprensa na época do ocorrido.
Jennings explicou, ainda, que não se tratou de uma crítica ao veganismo, mas que, para ele, excluir os ingredientes amazônicos seria o mesmo que apagar uma história.
“Se me pedirem para fazer um evento 90% vegano, eu faço, mas muitas pessoas vivem desse peixe, só do nosso restaurante são mil famílias que fazem manejo sustentável”, afirmou.
Natural de Santarém, Saulo cresceu aprendendo que “tudo que era bom vinha do rio”. Esse ensinamento se reflete em sua cozinha, lugar onde o pirarucu, o tucunaré e o filhote – peixes da região – se mesclam com ingredientes como o tucupi e a maniva.
No mercado Ver-o-peso o chef escolhe pessoalmente os pescados e as ervas que abastecem os restaurantes de Belém, Santarém, São Paulo e no Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro.
O convite para o jantar do projeto ambiental Earthshot, ligado ao príncipe William, no Museu do Amanhã, tinha uma proposta inicial de um menu 100% vegano que foi contra-argumentado pelo chef com uma sugestão de 80% de pratos sem produtos animais e 20% com peixes amazônicos.
A equipe do príncipe não tratou diretamente com o chef e o impasse levou ao cancelamento do contrato. No entanto, Saulo afirma que houve “insistência para tirar a essência da Amazônia do prato”.
A recusa vem de uma discussão que Saulo tem levado a fóruns nacionais e internacionais. Para ele, a sustentabilidade na Amazônia não se mede pelos mesmos parâmetros de outros lugares. “Ser sustentável aqui é respeitar o tempo da floresta e do rio. Não é excluir o que vem deles”, afirmou o chef em entrevista para a imprensa.
De acordo com Jennings, se os estrangeiros estão promovendo eventos para conhecer a realidade da floresta, eles precisam entender, inclusive, a cultura alimentar local.
A culinária local na COP30
Durante a COP30, Saulo vai comandar uma equipe de mais de 200 profissionais que prometem apresentar ao mundo o retrato da Amazônia nos pratos. O destaque será a maniçoba, um ensopado de maniva cozida por sete dias, comparado pelo chef a uma feijoada ‘de floresta’.
Para o chef, a comida amazônica é instrumento de ‘gastrodiplomacia’ uma forma de o Brasil comunicar sua identidade através do sabor. Mesmo após a polêmica, Saulo mantém o desejo de um encontro com o príncipe William desta vez, para dialogar.
O sucesso do chef
Antes de se tornar um dos chefs mais influentes da gastronomia brasileira, Saulo dava aulas de kitesurf no Tapajós e servia petiscos aos alunos. O sucesso dos petiscos improvisados deu origem à Casa do Saulo, que hoje é referência em culinária amazônica e turismo sustentável.
A trajetória o levou a ser nomeado embaixador gastronômico da ONU Turismo, título que reflete seu papel na valorização de saberes tradicionais e práticas de manejo que unem alimento e conservação ambiental.
Saulo Jennings. Foto: Vitor Alvarenga
Polêmica gastronômica não começou – e nem parou – aí
Apesar do posicionamento do chef paraense, as polêmicas em torno da culinária amazônica na COP30 já tinham tomado conta das redes, até mesmo em função de um edital que proibiu açaí, tucupi e maniçoba, comidas típicas paraenses, na Conferência.
A medida, após toda a repercussão e questionamentos, foi corrigida e um novo edital foi publicado. O próprio Ministro do Turismo, Celso Sabino, comentou na publicação do chef: “Foi isso que argumentei la, assim que soube. O edital já foi corrigido. Vai ter sim açaí, tucupi e maniçoba na cop. Mais uma crise resolvida! Vamos esperar a próxima. Atenção e vigilância ininterrupta e máxima, pra defendermos todos juntos o nosso amado Pará”, afirmou.
A mudança foi feita pela Organização dos Estados Ibero-americanos (OEI), após a atuação do governo federal, por meio do ministro e, em nota, a organização informou que, após análise técnica, foi publicada uma errata para incorporar a culinária paraense. As informações atualizadas sobre o sistema de alimentação na COP30 foi divulgado AQUI.
Outra dificuldade com relação à alimentação começou já nos primeiros dias da COP30, que teve início dia 10 e segue até dia 21: os valores dos alimentos. Uma água, por exemplo, chegou a custar R$ 25. Após repercussão, diversos itens tiveram preços ajustados, mas as ponderações sobre os preços executados seguem com críticas.
Com mais de cinco milhões de quilômetros quadrados de floresta tropical contínua, a região abriga ecossistemas de alta complexidade, populações tradicionais com saberes ancestrais e uma vasta rede de rios que sustentam modos de vida, economias locais e cadeias produtivas fundamentais para o desenvolvimento da região.
Apesar dessa importância, a Amazônia enfrenta desafios históricos relacionados ao modelo de infraestrutura tradicional, marcado pela expansão de rodovias, pela dependência de combustíveis fósseis, pela precariedade dos serviços urbanos e pela ocupação desordenada do território. Esses elementos contribuíram para ciclos recorrentes de desmatamento, degradação ambiental, vulnerabilidade climática e desigualdades socioeconômicas, dificultando a consolidação de um modelo de desenvolvimento compatível com a proteção dos ecossistemas amazônicos.
Nesse cenário, ganha força o conceito de infraestrutura verde, entendido como um conjunto de soluções baseadas na natureza que articula conservação ambiental, serviços ecossistêmicos e uso sustentável dos recursos naturais. A infraestrutura verde inclui corredores ecológicos, sistemas agroflorestais, manejo florestal sustentável, saneamento ecológico, mobilidade fluvial de baixo impacto, energia renovável e outras soluções capazes de integrar preservação ambiental e dinamização econômica.
Sua conexão com a bioeconomia é direta: ao fortalecer cadeias produtivas ligadas à sociobiodiversidade, ao conhecimento tradicional e à inovação tecnológica de base biológica, a infraestrutura verde se torna um elemento essencial para promover desenvolvimento sustentável com inclusão social no território amazônico.
A relevância científica e prática deste tema reside na necessidade de compreender como novos paradigmas de infraestrutura podem contribuir para superar a lógica predatória historicamente associada à região e apoiar a transição para modelos produtivos mais resilientes, inovadores e ambientalmente responsáveis. A articulação entre infraestrutura verde e bioeconomia constitui, portanto, uma oportunidade estratégica para reposicionar a Amazônia no centro de uma agenda global de sustentabilidade e desenvolvimento territorial. Diante desse contexto, este artigo tem como objetivo: Analisar de que forma a infraestrutura verde contribui para o fortalecimento da bioeconomia na região amazônica.
1. Bioeconomia e Desenvolvimento Sustentável
A bioeconomia emerge, nas últimas décadas, como um paradigma orientado à transição para modelos produtivos sustentáveis, integrando ciência, tecnologia, biodiversidade e conhecimento tradicional. Segundo a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a bioeconomia refere-se ao uso intensivo de recursos biológicos renováveis — como biomassa, microrganismos, plantas, animais e ecossistemas — para produzir bens, serviços, materiais e energia de forma inovadora. A perspectiva da OCDE privilegia a inovação tecnológica, a biotecnologia avançada e o desenvolvimento de cadeias produtivas baseadas em conhecimento científico.
A Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO), por sua vez, destaca uma concepção mais ampla que integra sustentabilidade ambiental, inclusão social e segurança alimentar. Para a FAO, a bioeconomia só se realiza plenamente quando promove o uso responsável dos recursos naturais, valoriza os sistemas alimentares sustentáveis e fortalece comunidades rurais e tradicionais. No contexto brasileiro, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) enfatiza o potencial industrial da bioeconomia, especialmente na geração de novos produtos, bioprocessos e biomateriais capazes de dinamizar setores como química verde, cosméticos, farmacêutica e agricultura sustentável.
O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), na Estratégia Nacional de Bioeconomia, adota uma abordagem que articula biotecnologia, conservação ambiental e inovação. Para o MCTI, a bioeconomia é uma oportunidade estratégica para posicionar o Brasil — e, em particular, a Amazônia — como líder global em produtos de alto valor agregado derivados da sociobiodiversidade. Autores como Sachs (2009) e Leff (2012) ampliam esse debate ao destacar a necessidade de uma transição civilizatória baseada em novos modos de produção e consumo que rompam com a lógica predatória e coloquem a sustentabilidade como eixo estruturante do desenvolvimento econômico.
Nesse sentido, a bioeconomia amazônica difere de modelos bioeconômicos convencionais. Ela não se limita ao uso de biomassa para fins industriais, mas está profundamente enraizada na diversidade ecológica e sociocultural da região. A Amazônia é um dos territórios de maior diversidade biológica e sociocultural do planeta, abrigando cerca de 20% das espécies vivas conhecidas e uma extensa rede de povos indígenas, ribeirinhos, quilombolas e comunidades extrativistas.
Essa condição confere à região um potencial ímpar para a consolidação de uma bioeconomia robusta e diferenciada. A biodiversidade não representa apenas um estoque de recursos naturais, mas sim uma base funcional de serviços ecossistêmicos, tais como regulação climática, fertilidade do solo, polinização, ciclagem de nutrientes e manutenção do regime hídrico — elementos indispensáveis à vida e à produção.
O conhecimento tradicional — acumulado ao longo de séculos de interação direta com a floresta — desempenha um papel igualmente fundamental. Povos e comunidades amazônicas desenvolveram formas sofisticadas de manejo agroflorestal, sistemas de roçados sustentáveis, cultivo de espécies nativas, usos medicinais e cosméticos de plantas, técnicas de aproveitamento de fibras, látex, resinas, óleos e frutos, além de práticas de manejo de lagos, igarapés e várzeas. Esse conhecimento se traduz em uma tecnologia social que articula saberes ecológicos e práticas culturais, constituindo uma verdadeira economia do conhecimento da floresta.
A integração entre biodiversidade e saberes tradicionais gera oportunidades concretas para o desenvolvimento de cadeias produtivas da sociobiodiversidade — como açaí, castanha, pirarucu, cumaru, copaíba, andiroba, óleos essenciais, artesanato, sementes e extratos florestais.
Essas cadeias são sustentáveis por definição, preservam a floresta em pé, fortalecem a autonomia comunitária e favorecem inclusão social e territorial, elementos essenciais para uma bioeconomia que respeite as especificidades amazônicas. Assim, a biodiversidade e o conhecimento tradicional não são apenas insumos, mas pilares estruturantes da bioeconomia amazônica, fornecendo a base material, cultural e tecnológica que diferencia este modelo de demais experimentos internacionais de bioeconomia.
O avanço da bioeconomia depende da capacidade de medir seus impactos econômicos, sociais e ambientais. Indicadores permitem avaliar a sustentabilidade das cadeias produtivas, a eficiência na utilização dos recursos naturais, a geração de renda e empregos, bem como os efeitos sobre a conservação dos ecossistemas. No plano econômico, destacam-se indicadores como:
valor agregado das atividades da sociobiodiversidade;
participação dos produtos bioeconômicos no PIB local;
número de empregos verdes;
densidade de arranjos produtivos locais sustentáveis;
formalização de empreendimentos comunitários;
e volume de exportações de produtos da bioeconomia.
Além disso, os investimentos públicos e privados em pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) são considerados um dos principais motores da expansão bioeconômica, refletindo a capacidade de geração de tecnologias, novos produtos, processos biotecnológicos e soluções baseadas na natureza.
No campo ambiental, os indicadores revelam o quão sustentável é a trajetória das cadeias bioeconômicas. Entre eles estão: taxas de conservação da cobertura florestal; recuperação de áreas degradadas; intensidade de emissões evitadas; manutenção de serviços ecossistêmicos críticos (água, solo, clima); diversidade de espécies utilizadas nas cadeias produtivas; e indicadores de integridade dos sistemas hídricos. Outros indicadores ambientais relevantes incluem o grau de dependência de recursos fósseis, eficiência energética, pegada ecológica das cadeias produtivas e volume de resíduos gerados por unidade de produção biológica.
A combinação desses indicadores permite não apenas monitorar o desempenho da bioeconomia, mas também compará-la com modelos tradicionais intensivos em carbono e recursos naturais. No caso da Amazônia, tais indicadores são fundamentais para demonstrar que um modelo baseado na floresta em pé é não apenas ambientalmente superior, mas também economicamente viável e socialmente inclusivo. Assim, indicadores econômicos e ambientais atuam como instrumentos-chave para orientar políticas públicas, atrair investimentos, fortalecer arranjos produtivos locais e consolidar a bioeconomia como eixo estruturante do desenvolvimento sustentável.
Assim, a bioeconomia, quando orientada por princípios de justiça socioambiental e sustentabilidade, representa um caminho integrado para promover o desenvolvimento sustentável, especialmente em territórios de alta diversidade sociobiológica como a Amazônia. Seu potencial depende da capacidade de articular ciência, inovação, políticas públicas, saberes tradicionais e estratégias de conservação ambiental — elementos que serão fundamentais para compreender a relação entre infraestrutura verde e fortalecimento da bioeconomia na região.
2. Infraestrutura Verde
A infraestrutura verde tem ganhado centralidade nos debates internacionais sobre sustentabilidade, planejamento territorial e adaptação climática. Diferentemente da infraestrutura cinza — baseada em obras tradicionais como rodovias, barragens, hidrelétricas, grandes sistemas de drenagem ou edificações de concreto — a infraestrutura verde se fundamenta em soluções baseadas na natureza que integram funções ecológicas, sociais e econômicas.
Foto: Ronaldo Rosa/Embrapa
De acordo com a Comissão Europeia, infraestrutura verde consiste em uma rede estrategicamente planejada de áreas naturais e semi-naturais que oferece serviços ecossistêmicos essenciais e promove a resiliência territorial. O Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (UNEP) reforça essa visão ao destacar que essas soluções reduzem impactos ambientais, aumentam a segurança climática e fortalecem economias locais de baixo carbono.
No contexto amazônico, o conceito de infraestrutura verde assume características particulares, pois parte de uma base ecológica complexa e de uma disponibilidade abundante de ativos naturais. A floresta, os rios, os sistemas agroflorestais, os corredores ecológicos, as áreas protegidas e os vastos ecossistemas de várzea e terra firme constituem, por si só, uma infraestrutura natural que presta serviços essenciais, tais como armazenamento de carbono, regulação do ciclo hidrológico, controle de erosão, fertilidade do solo, manutenção da biodiversidade e proteção contra eventos climáticos extremos. Assim, a Amazônia já possui uma infraestrutura verde intrínseca, que precisa ser reconhecida, fortalecida e integrada às estratégias de desenvolvimento.
A infraestrutura verde também inclui intervenções sustentáveis que reforçam a interação entre sistemas naturais e sociais. Entre os exemplos mais relevantes estão: sistemas agroflorestais e de manejo florestal comunitário; mobilidade fluvial sustentável; saneamento ecológico baseado em tecnologias descentralizadas; microgeração de energia renovável (solar, biomassa, mini-hídricas); recuperação de áreas degradadas com espécies nativas; jardins filtrantes; parques urbanos e áreas verdes planejadas; e soluções de drenagem natural como wetlands artificiais. Essas iniciativas não apenas reduzem impactos ambientais, mas também promovem inclusão social, geração de renda e melhoria da qualidade de vida, especialmente em áreas rurais e ribeirinhas.
O vínculo entre infraestrutura verde e bioeconomia é direto. Enquanto a bioeconomia depende de cadeias produtivas que valorizam recursos biológicos e serviços ecossistêmicos, a infraestrutura verde cria as condições ecológicas, territoriais e institucionais que permitem que essas cadeias prosperem. Sistemas agroflorestais aumentam a produtividade sem destruir a floresta; saneamento ecológico reduz a poluição hídrica e melhora a saúde; corredores ecológicos garantem continuidade genética e sustentam cadeias extrativistas; energia renovável reduz custos operacionais de empreendimentos da sociobiodiversidade; e áreas protegidas fornecem estoques naturais renováveis utilizados pelas comunidades.
Outro aspecto fundamental diz respeito à capacidade da infraestrutura verde de promover resiliência climática. Em uma região altamente sensível a secas severas, cheias extremas e eventos hidrometeorológicos intensificados pelas mudanças climáticas, soluções baseadas na natureza permitem amortecer impactos e reduzir vulnerabilidades. Intervenções como revegetação de áreas de várzea, restauração de margens de rios, manejo de bacias hidrográficas e uso de tecnologias naturais de retenção de água são essenciais para evitar desastres e proteger infraestruturas críticas.
A infraestrutura verde também cumpre uma função institucional e política. A adoção desse paradigma reposiciona a Amazônia como protagonista de uma transformação global voltada ao baixo carbono e ao uso sustentável dos recursos naturais, permitindo alinhar estratégias territoriais às agendas climáticas internacionais e às metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), especialmente os ODS 6, 7, 9, 11, 13 e 15. Ao integrar inovação, conservação ambiental e inclusão social, a infraestrutura verde oferece uma alternativa ao modelo histórico predatório e estabelece as bases para uma bioeconomia que fortalece territórios, preserva ecossistemas e amplia oportunidades econômicas de modo equitativo.
3. Infraestrutura Verde e Bioeconomia na Amazônia
A relação entre infraestrutura verde e bioeconomia na Amazônia é intrínseca e estratégica. A região apresenta uma combinação singular de ativos naturais, diversidade sociocultural e ampla disponibilidade de recursos biológicos que, quando articulados a modelos sustentáveis de infraestrutura, oferecem condições favoráveis para a emergência de um novo paradigma de desenvolvimento. A infraestrutura verde, ao fortalecer serviços ecossistêmicos essenciais — como regulação climática, proteção de nascentes, fertilidade do solo, conectividade de habitats e manutenção da biodiversidade — cria um ambiente propício para que cadeias produtivas da sociobiodiversidade se desenvolvam com maior estabilidade ecológica, eficiência logística e resiliência climática.
Sob a ótica da bioeconomia amazônica, a infraestrutura verde representa não apenas um suporte ecológico, mas também um instrumento de dinamização econômica. Sistemas agroflorestais, manejo comunitário da floresta, áreas protegidas, corredores ecológicos e tecnologias sustentáveis de produção favorecem a continuidade e ampliação de cadeias produtivas baseadas em produtos florestais não madeireiros, como açaí, castanha, óleos essenciais, sementes, fibras e resinas. Ao mesmo tempo, tecnologias como energia renovável — especialmente solar e biomassa — auxiliam na redução de custos operacionais de empreendimentos comunitários e inovadores, ampliando a competitividade da bioeconomia regional.
Além da dimensão ecológica e produtiva, a infraestrutura verde também exerce papel crucial na redução de vulnerabilidades históricas da Amazônia. O modelo tradicional de infraestrutura, baseado na expansão de grandes rodovias, no transporte intensivo de cargas e na dependência de combustíveis fósseis, ampliou a pressão sobre ecossistemas sensíveis e gerou ciclos de degradação e desigualdade territorial.
Em contraste, soluções baseadas na natureza reduzem impactos ambientais, aumentam a adaptabilidade aos eventos climáticos extremos e fortalecem comunidades rurais e ribeirinhas, garantindo acesso mais seguro a água, energia, saneamento e mobilidade. Assim, a infraestrutura verde opera como uma estratégia de desenvolvimento territorial que vai além da conservação, articulando dimensões ecológicas, sociais e econômicas.
Outro componente essencial dessa relação é a governança multinível. A implementação de infraestrutura verde e a consolidação da bioeconomia dependem de políticas públicas integradas, institucionalidade robusta e capacidade de coordenação entre governos municipais, estaduais e federal, além da participação ativa de comunidades tradicionais, setores produtivos, organizações da sociedade civil e instituições científicas.
Programas como o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE), o Fundo Amazônia, o Plano Amazônia 2040, o Bioeconomia da Amazônia Legal e iniciativas estaduais financiadas por agências como a FAPEAM contribuem para estabelecer diretrizes e financiar ações de conservação, restauração e inovação produtiva. Contudo, desafios persistem, como a fragmentação institucional, a insuficiência de recursos técnicos nos municípios e a dificuldade de ampliação de soluções em larga escala.
A infraestrutura verde também atua como ponto de convergência entre ciência e conhecimento tradicional. A bioeconomia amazônica depende de uma profunda compreensão ecológica do território, e isso envolve tanto pesquisas científicas — incluindo biotecnologia, genética, ecologia e engenharia florestal — quanto saberes ancestrais de manejo e uso da floresta. Essa articulação é central para garantir que a bioeconomia não reproduza práticas extrativistas predatórias, mas sim que se apoie em cadeias produtivas responsáveis, inclusivas e compatíveis com a conservação da floresta em pé.
A integração entre infraestrutura verde e bioeconomia reforça o posicionamento da Amazônia como protagonista na transição global para economias de baixo carbono. À medida que soluções baseadas na natureza vêm sendo reconhecidas como instrumentos de mitigação e adaptação climática, a região torna-se fundamental para agendas internacionais de sustentabilidade.
A combinação de conservação, inovação tecnológica, inclusão social e valorização do conhecimento tradicional posiciona a Amazônia não apenas como patrimônio ambiental, mas como laboratório vivo de modelos econômicos sustentáveis e replicáveis globalmente — fortalecendo, ao mesmo tempo, sua economia local, segurança ambiental e bem-estar das populações que nela habitam.
Com a colaboração de:
Prof. Dr, Yunier Sarmiento Ramírez possui graduação em Ciências Econômicas pela Universidade do Estado do Amazonas, mestrado em Gestão de Empresas pela Universidad de Holguín – Cuba e doutorado em Economia pela Universidade Federal de Rio Grande do Sul. Atualmente é professor da Universidade Federal do Amazonas no Departamento de Economia e Análise – DEA e no Programa de Pós-Graduação em Serviço Social e Sustentabilidade na Amazônia – PPGSS. Desenvolve pesquisas na área de Economia aplicada, teoria econômica e métodos quantitativos
Sobre o autor
Prof. Dr, José Barbosa Filho possui graduação em Engenharia de Pesca pela Universidade Federal do Ceará (1989), mestrado em Economia Rural pela Universidade Federal do Ceará (1992) e doutorado em Engenharia de Produção pela Universidade Federal de Santa Catarina (2005). Atualmente é professor Titular da Universidade Federal do Amazonas. Desenvolve pesquisas na área de Contabilidade Ambiental, Matemática Financeira e Econometria, com ênfase em Gestão Ambiental, atuando principalmente nas seguintes áreas: valoração ambiental, desenvolvimento sustentável, avaliação de impactos ambientais e gerenciamento de processos.
Seca revela sítio arqueológico pré-colonial em Urucurituba, no Amazonas. Foto: Divulgação/Sejuct Urucurituba
A seca do Rio Amazonas revelou novamente um sítio arqueológico na zona rural de Urucurituba, no interior do estado. O local fica às margens do rio, na vila Augusto Montenegro, e é conhecido pelos moradores há mais de uma década.
Pesquisadores do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) visitaram a área no dia 12 de novembro e identificaram vestígios de cerâmica e ossos que ajudam a contar parte da história dos povos que viveram na região há séculos.
Com a redução do nível do rio nos últimos anos, artefatos passaram a aparecer com mais frequência. Por isso, a Secretaria Municipal de Cultura pediu apoio ao Iphan, que realizou a primeira visita técnica ao local.
Segundo o arqueólogo Marco Túlio, do Iphan Amazonas, os vestígios são de um sítio pré-colonial e estão entre os mais antigos já registrados no estado.
“Além das cerâmicas e fragmentos, encontramos material ósseo, vértebras de fauna aquática, muito provavelmente de golfinho ou boto. Essas peças bem preservadas indicam que o local foi ocupado por muito tempo, e que essas populações viviam basicamente da fauna aquática”, explicou.
Para o secretário municipal de Cultura, Maick Soares, a descoberta reforça a importância da memória e do patrimônio histórico da cidade.
“Eles localizaram artefatos, cerâmicas e ossos não só humanos, mas também de vida aquática. É um trabalho que permite resgatar a história dos povos que viveram aqui e valorizar a cultura e a memória da nossa região”, afirmou.
Os artefatos serão analisados e devem integrar o acervo histórico de Urucurituba. A prefeitura pretende abrir o local para visitação e promover atividades com escolas e universidades.
Belém é a capital do estado do Pará e uma cidade historicamente plural e com uma cultura diversificada. Entre ruas centenárias e locais históricos que preservam o passado, os museus da capital paraense guardam parte da memória da região.
A cidade está em foco durante o período da COP30, realizada entre os dias 10 e 21 de novembro, sendo a primeira capital amazônica a receber o evento que discute as mudanças do clima.
No sistema integrado de museus é possível obter informações sobre os ativos na cidade. Mas para quem está na capital paraense ou pretende visitar, cinco desses museus ajudam a contar sua história e evolução:
Museu do Estado do Pará
O Museu do Estado do Pará possui um conjunto de obras diversificado, como pinturas, mobiliário, acessórios, fotografias, sendo o próprio edifício um patrimônio que conta a história do Pará.
Os objetos culturais fazem parte da exposição de longa duração nos salões nobres do pavimento superior e no pavimento térreo, além de possuir as galerias Manoel Pastana e Antonio Parreiras destinadas a receber mostras de curta e média duração.
Endereço: Praça Dom Pedro II, s/n – Cidade Velha, 66020 – 240
Telefone: (91) 4009-8513
E-mail: museuhistoricodopara@yahoo.com.br
Horários: de terça-feira a domingo, das 9h às 17h
Museu do Estado do Pará. Foto: Reprodução/Secretaria de Cultura do Pará
Museu de Arte Sacra
O Museu de Arte Sacra fica localizado no antigo Palácio Episcopal, que antes era o antigo Colégio Jesuítico de Santo Alexandre, e foi aberto ao público em 28 de setembro de 1998. Integrada ao Museu está a Igreja de Santo Alexandre (originalmente Igreja de São Francisco Xavier), construída pelos padres da Companhia entre o fim do século XVII e início do século XVIII.
O museu passou por algumas mudanças arquitetônicas e decorativas e com isso, a Igreja herdou como estilo predominante o barroco e foi inaugurada em 21 de março de 1719.
Horários: terça a quinta (9h às 14h) sexta, sábado e domingo (9h às 17h)
Museu de Arte Sacra. Foto: Reprodução/Secretaria de Cultura do Pará
Museu de Gemas do Pará
O Museu de Gemas funciona no Complexo São José Liberto, edifício que passou por um processo de adaptação entre os anos de 2000 e 2002. Integrado ao Sistema de Museus, o espaço preserva e valoriza a trajetória da gemologia no Pará, desde o século XVIII até os dias atuais.
Sua exposição aborda tanto a exploração das gemas quanto os aspectos culturais relacionados à arte de adornar, incluindo os ritos, a confecção de vestimentas e outros artefatos produzidos com as técnicas tradicionais dos povos originários da Amazônia.
O museu também destaca a diversidade e o brilho das gemas, minerais, pedras preciosas e joias inspiradas na história e na cultura regional, que continuam a servir de referência para os ourives e artesãos locais.
Endereço: Praça Amazonas, s/n – Jurunas, 66025-070 (espaço São José Liberto)
Telefone: (91) 3344-3507
Horários: de terça-feira a domingo, das 9h às 17h
Museu de Gemas. Foto: Reprodução/Secretaria de Cultura do Pará
Museu do Círio
E é claro que não poderia faltar o Museu do Círio. Criado em 9 de outubro de 1986, idealizado pelo jornalista e escritor Carlos Roque, teve como primeira sede o subsolo da Basílica de Nazaré. Foi transferido e reinaugurado em dezembro de 2002, passando a realizar suas atividades no Complexo Feliz Lusitânia, no bairro da Cidade Velha.
Possuindo um rico conjunto museológico e arquivístico, o Museu do Círio retrata e produz conhecimento acerca da história da devoção popular em torno da celebração do Círio de Nossa Senhora de Nazaré através de aproximadamente 2 mil peças, divididas em 11 coleções, que vão desde arte sacra do século XIX até a arte popular em objetos de miriti, destacando-se o numeroso acervo escultórico de ex-votos, entre outros itens que testemunham o Círio das origens até a contemporaneidade.
Endereço: R. Padre Champagnat, s/n – Cidade Velha, 66020-310
E-mail: museudocirio@gmail.com
Horários: de terça-feira a domingo, das 9h às 17h
Escultura do Museu do Círio. Foto: Reprodução/Secretaria de Cultura do Pará
Museu da Imagem e do Som
O Museu da Imagem e do Som do Pará foi inaugurado em março de 1971, pouco antes do falecimento de sua idealizadora, a escritora e jornalista paraense Eneida de Moraes. Criado inicialmente para preservar depoimentos de personalidades políticas e artísticas do Estado, o museu ampliou seu propósito ao longo do tempo, passando a registrar e salvaguardar diversas manifestações culturais paraenses, como shows, exposições, debates, palestras, festas religiosas e espetáculos de música, dança e teatro por meio de registros em áudio, vídeo e fotografia.
Atualmente, o museu reúne um acervo diversificado que inclui películas e materiais de cinema, com obras de nomes como Líbero Luxardo, Milton Mendonça e Pedro Veriano. Conta também com uma ampla coleção de folhetos, livros, revistas, catálogos, cartazes, fotografias, roteiros, partituras e programas musicais.
O acervo sonoro abrange fitas cassete, CDs, fitas de rolo e discos de vinil, destacando-se as coleções dedicadas à memória musical de maestros e compositores como Waldemar Henrique e Altino Pimenta. Além disso, o Museu preserva equipamentos das primeiras emissoras de televisão do Pará, como TV Guajará e TV Marajoara, instrumentos musicais e outros itens de valor histórico e cultural.
Endereço: Centro Cultural Palacete Faciola, Av Nazaré, 138, Belém-PA
E-mail: mis.para@gmail.com
Horários: de terça-feira a domingo, das 9h às 17h
Museu da Imagem e do Som. Foto: Secretária de Cultura do Pará
Vale lembrar que os valores referentes às entradas nos museus devem ser consultados, pois dependem da temporada, exposições e outros fatores sazonais.
Transferência de bebê para Manaus ocorreu no dia 31 de outubro, por volta das 2h da madrugada. Foto: Alefson Domingos/Secom AC
O caso de uma família que saiu de Pauini, no interior do Amazonas, para buscar atendimento médico em Rio Branco, no Acre, para a filha de sete meses no fim de outubro reacendeu a discussão sobre o fluxo de pacientes no sistema de saúde acreano que, apesar de pequeno, atende também pacientes de estados vizinhos e até de países fronteiriços como Bolívia e Peru.
A pequena Isadora,filha de Raimunda Nonata Avelino e Isaías Sobrinho, diagnosticada com cardiopatia congênita grave, que faz com que o sangue não circule corretamente entre o corpo e os pulmões, precisava de cirurgia urgente.
A família, então, se deslocou por mais de 267 km para pedir atendimento na capital acreana, já que a ida para Manaus ocorre somente por avião ou barco.
Sem estrutura para o procedimento no Acre, a Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) conseguiu uma vaga em um centro especializado em Manaus, para onde a família foi transferida na madrugada do último dia 31 e segue até então.
Ao Grupo Rede Amazônica, o pai da pequena Isadora, Isaías Sobrinho, atualizou que ela segue internada em Manaus, no aguardo da cirurgia. “Ela está bem, mas está tendo febre. A cirurgia dela está marcada pra quinta-feira [13], mas se a febre não passar, não vai ser feita”, complementou.
O caso mostra a complexidade dos fluxos de pacientes na Amazônia, onde as distâncias entre municípios e capitais são desafiadoras e, muitas vezes, o caminho mais rápido não é dentro do próprio estado.
Dados solitados pelo Grupo Rede Amazônica à Secretaria de Saúde do Acre (Sesacre) apontam que, de janeiro a outubro deste ano, foram atendidos quase 50 pacientes de cidades do Amazonas:
23 pacientes de Envira;
21 de Pauini;
2 de Eirunepé; e
2 de Boca do Acre.
Deste último município, distante 220 km da capital acreana, estima-se que o número seja ainda maior, já que os pacientes costumam vir sem ser regulados pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).
“Estes são os casos que o Samu tem ciência. Porém, vem muito mais [pacientes] que ficam em casas de apoio fazendo tratamento nas unidades da capital”, complementou Necila Fernandes, coordenadora estadual do Samu no Acre.
Além dos quatro municípios citados acima, o Acre também faz fronteira com os municípios de Lábrea(ao oeste), Ipixuna e Guajará (ao leste, mais próximos de cidades como Cruzeiro do Sul).
A profissional explicou ainda que não há como ter controle dos casos que vêm por meios próprios, uma vez que muitos destes são pacientes eletivos ou que fazem tratamentos contínuos.
“A gente tem controle daqueles que vêm pela urgência. Então esses são regulados, ligam aqui no Samu ou muitas vezes nem ligam. Quando a gente menos espera, esses pacientes já estão no aeroporto e o próprio piloto, às vezes, é quem liga”, frisou.
Mais perto de Rio Branco do que de Manaus
A cidade de Pauini (AM), de onde veio os casos mais recentes, está a cerca de 270 km de Rio Branco por estrada, enquanto que para Manaus o trajeto só pode ser feito via aérea ou de barco, que pode durar até uma semana.
Por isso, é comum que famílias procurem atendimento em unidades do Acre, especialmente em cidades como Cruzeiro do Sul, Sena Madureira e Rio Branco, onde há maior estrutura hospitalar.
Situação semelhante ocorreu recentemente com uma gestante, também de Pauini, que também veio a Rio Branco para ter o filho. O bebê foi dado como natimorto após o parto, depois chorou no próprio velório. Este episódio de repercussão nacional levantou questionamentos sobre a logística de atendimento e o papel de cada estado nesses casos.
“Não existe nenhum recurso [de transferência para o estado nessas ocasiões]. O que poderia existir seria um termo de cooperação entre os outros estados com o Acre, repassando os recursos de atendimento desses pacientes, mas isso não existe. Uma vez que o paciente vem para cá e procura o atendimento aqui no estado, já passa a ser responsabilidade do estado”, destacou Necila.
Distância entre Rio Branco e Pauini, no Amazonas, chega a 270 km. Foto: Reprodução/Google Earth
Fronteira tripla e sistema no limite
Por estar em uma região de tríplice fronteira, o Acre também recebe pacientes da Bolívia e do Peru, especialmente em municípios como Epitaciolândia, Brasiléia e Assis Brasil, quando dão entrada pelo sistema de saúde local. O Samu também não consegue quantificar o número de estrangeiros inclusos neste recorte.
Em um dos casos mais recentes, um adolescente boliviano foi atendido no Pronto-Socorro de Rio Branco após sofrer um acidente de trânsito em Epitaciolândia. Ele não resistiu e morreu 17 dias depois.
Embora o Sistema Único de Saúde (SUS) seja universal e gratuito, a estrutura não é a mesma em todos os estados. A Necila Fernandes, coordenadora do Samu, destacou que o Ministério da Saúde precisa criar mecanismos específicos para regiões de fronteira, considerando o fluxo de pacientes entre estados e países.
“Às vezes esses pacientes são gravíssimos e eles, simplesmente, só colocam dentro de um avião, sem profissional de saúde, sem nada, e mandam para Rio Branco. Então é desse jeito: é uma regulação meio atravessada. Não existe, de fato, uma regulação responsável. Só colocam o paciente dentro de um avião e dizem assim: ‘tá indo para Rio Branco'”, ressaltou a coordenadora.
Ao Grupo Rede Amazônica, a assessoria do órgão federal informou que é preciso que a Secretaria de Saúde local notifique o Ministério da Saúde sobre a situação de pacientes de outros estados para que, assim, sejam adotadas políticas de apoio ao sistema local.
Já a Sesacre informou à reportagem que a questão relacionada ao atendimento de pacientes de outros estados já foi pauta em assembleias do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), bem como na Comissão Intergestores Tripartite (CIT), instância responsável por regulamentar a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS).
“O Acre reafirma que não fechará as portas para nenhum paciente que busque atendimento em sua rede, mas reforça que esse fluxo precisa ser organizado, de forma a garantir o equilíbrio na oferta de serviços e a sustentabilidade do sistema local”, complementou.
Enquanto isso, o Acre segue no papel de ponte humanitária para moradores do interior do Amazonas, de Rondônia e até de países vizinhos, em um sistema que depende da cooperação entre estados.
Abertura da Cúpula dos Povos na COP 30, em Belém, na Universidade Federal do Pará (UFPA). Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil
As ações tomadas no presente contra as mudanças climáticas vão impactar diretamente o futuro da atual geração de crianças e adolescentes. Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), as mudança climáticas podem levar quase 6 milhões de crianças e jovens à pobreza somente na América Latina.
Para dar voz aos mais jovens, o movimento COP das Crianças tenta participar e influenciar a agenda de decisões da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), que acontece em Belém (PA).
A jovem baiana Catarina Lorenzo, de 18 anos, faz parte do movimento e defende que a juventude seja ouvida, umas vez que as ações contra as mudanças climáticas já deviam ter sido tomadas.
“A gente precisa se mobilizar porque, infelizmente, as gerações passadas já falharam com a gente. Diversas vezes. Para que as mudanças aconteçam, agora a gente vai ter que entrar nesses espaços para ter certeza e cobrar deles, estar no pé. Se eles estão tomando decisões que somos nós quem vamos sofrer os impactos, sejam positivos ou negativos, temos o direito de estar envolvidos em cada processo de construção dessa solução”, argumenta.
Palestra Crianças são parte da solução, na COP30. Foto: Bruno Peres/Agência Brasil
A indígena Taíssa Kampeba, de 14 anos, da comunidade Tururukari-Uka, do Amazonas, destaca que o pensamento de uma criança é diferente de um adulto. Ela espera que a conferência ouça os mais jovens para que as soluções climáticas encontradas sejam diferentes.
“Se a gente pudesse participar de uma mesa de negociação com autoridades e eles nos escutassem, seria muito maravilhoso. Porque eles iam ver a diferença das nossas preocupações para as preocupações deles. A gente é um dos que mais sofres com as mudanças climáticas, seria muito importante a gente ser ouvido pelas autoridades que podem fazer alguma coisa”, apela Taíssa.
A COP das Crianças também é apoiada por mães e pais que lutam pelo direito das novas gerações a um planeta mais sustentável.
A paraense Catarina Nefertari, do movimento Amazônia de Pé, é mãe de uma criança de 10 anos. Ela defende que se reconheça as crianças como agentes de mudanças contra a crise climática.
“É histórico ter uma COP das Crianças, é super importante que elas sejam porta-vozes de tudo que têm para falar. E de que, através delas, a gente consiga sensibilizar os tomadores de decisão para eles verem que está posto. Elas sabem o que está acontecendo, elas sabem as decisões que estão sendo tomadas e não tem como a gente olhar nos olhos delas, no futuro, e falar que a gente não fez nada. A hora de fazer é agora”, afirma.
Para os próximos dias de evento, está sendo planejado um encontro entre as crianças e os negociadores para que a pauta da infância seja considerada nas ações adotadas pelos países para evitar o aumento da temperatura do planeta.
Moradias em áreas protegidas da Amazônia Legal apresentam piores condições do que os lares de áreas protegidas do Brasil como um todo. Nas áreas de conservação ambiental da região, por exemplo, a parcela de moradores com algum tipo de precariedade no lar (75,19%) é quase três vezes a encontrada na população brasileira como um todo (27,28%).
As informações sobre as condições de moradia foram consolidadas e divulgadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta quarta-feira (12), durante a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), em Belém (PA).
Os pesquisadores buscaram informações das 1.053 áreas protegidas na Amazônia Legal, sendo 430 unidades de conservação ambiental, 378 terras indígenas e 245 territórios quilombolas. Essas áreas representam quase metade do território da região, que inclui nove estados.
A Amazônia Legal é a extensão territorial na qual atua a Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
A demarcação foi criada para promover o desenvolvimento socioeconômico da região, que abrange os estados de Rondônia, Acre, Amazonas, Roraima, Pará, Amapá, Tocantins, Mato Grosso e a maior parte do Maranhão.
Unidades de conservação ambiental
A Amazônia legal tem quase 1,3 milhão de quilômetros quadrados (km²) ocupados por unidades de conservação ambiental, o que equivale a pouco mais que a extensão do Pará. São 2,27 milhões de habitantes.
Entre os moradores dessas unidades, a taxa de alfabetização (saber ler e escrever um bilhete simples) é de 87,08%, abaixo do patamar de unidades de conservação de todo o país (91,16%). Já no total da população brasileira, a taxa chega a 93%.
Em relação à moradia, 75,19% dos residentes de unidades de conservação ambiental dentro da Amazônia Legal convivem com algum tipo de precariedade relacionada ao abastecimento de água, destinação do esgoto ou coleta de lixo. Nas unidades do país como um todo são 40,34%, enquanto a taxa geral do país é de 27,28% dos moradores com algum tipo de precariedade.
Praticamente uma em cada cinco pessoas (22,23%) mora em endereço onde há, simultaneamente, precariedades relacionadas a água, esgoto e destino do lixo. Nas unidades de conservação de todo o Brasil, são 7,31%. Para a população brasileira como um todo, esse nível é de 3%.
A comunidade quilombola de Santa Fé, no município de Costa Marques, em Rondônia. Foto: Reprodução/Arquivo/Incra RO
Terras indígenas
As terras indígenas da Amazônia Legal ocupam uma área de 1,15 milhão km², equivalente quase à extensão territorial do Pará (1,24 milhão km²), onde vivem 428 mil pessoas.
O IBGE identificou que a taxa de alfabetização é de 77,25%, enquanto, no universo total de terras indígenas do país, o índice é 79,44%.
Quase todos (98,04%) os moradores de terras indígenas na Amazônia Legal viviam em moradia com algum tipo de precariedade relacionada ao abastecimento de água, destinação do esgoto ou coleta de lixo. Já no total de terras indígenas do país, a marca é 92,75%.
Na avaliação, o IBGE desconsiderou habitações tradicionais indígenas, como as sem paredes ou malocas.
Cerca de 280,6 mil moradores (75,05%) de áreas indígenas na Amazônia Legal estavam em lares que tinham, ao mesmo tempo, os três tipos de precariedade. Patamar superior ao das terras indígenas de todo o Brasil (58,09%).
Territórios quilombolas
Os pesquisadores apontam que os territórios quilombolas oficialmente delimitados abrangem uma extensão de 27,2 km² (praticamente o tamanho de Alagoas). São 92 mil pessoas que moram nessas áreas.
Nesses territórios, a taxa de alfabetização alcança 82,13%, nesse caso, acima da média desses territórios em todo o país (80,79%).
Mas, quando se analisa as precariedades de moradia, os territórios quilombolas na Amazônia Legal repetem o comportamento das demais áreas protegidas e se situam em condição pior ao do restante do país: 96,90% dos moradores enfrentam ao menos uma condição, contra 85,89% da média quilombola em todo o Brasil.
Mais de um terço (36,55%) dos habitantes desses territórios na Amazônia Legal estão em situação em que há a presença de precariedade tanto no esgoto, quanto no destino do lixo e abastecimento de água. Na média dos territórios quilombolas de todo o Brasil, essa marca é de 28,19%.
Para a analista do IBGE Marta de Oliveira Antunes, o fato de algumas das regiões serem mais isoladas dificulta a chegada de infraestrutura, mas há ainda falta de investimento direcionado.
“Esses dados mostram que ainda não existe um investimento adequado, no sentido de ser adaptado para a realidade mais rural e mais isolada”, avalia.
A Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA) vai receber R$ 55 milhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), por meio do Fundo Amazônia, para aprimorar os sistemas nacionais de monitoramento da floresta tropical e fortalecer capacidades técnicas para a prevenção e o controle do desmatamento e da degradação florestal.
O anúncio foi feito nesta quinta-feira (13), durante uma atividade na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), em Belém (PA). Os membros da OTCA são Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela.
“A Amazônia é um vasto sistema, um bioma e, como qualquer quebra-cabeça, danificar uma peça danifica outra. Tudo é importante, cada árvore é importante. Precisamos de monitoramento para podermos agir de forma preventiva ou curativa, dependendo de sua situação”, apontou o etnólogo colombiano Martin von Hildebrand, secretário-geral da entidade.
O projeto contará com parceria do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), que atuará na transferência de tecnologia para demais países membros.
“Uma questão importante que já vinha sendo encaminhada é o painel técnico-científico, voltado ao monitoramento da Amazônia, para servir de base na formulação de políticas públicas, tanto em relação à mudança do clima, quanto relação à biodiversidade, recursos hídricos, recursos pesqueiros”, destacou a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva.
Segundo Marina, os países amazônicos vão montar uma comissão de ministros de meio ambiente para alinhar estratégias comuns de proteção da floresta e combate ao crime organizado transfronteiriço.
“Nós queremos sobretudo apostar também numa agenda de desenvolvimento sustentável, na parte de infraestrutura verde e resiliente, na parte de combate à criminalidade e de proteção da biodiversidade, principalmente de ter mecanismos de acesso a recurso genético que não leve à biopirataria e que promova a justa partilha de benefícios”.
Foto: Bruno Peres/Agência Brasil
Ao todo, a Amazônia tem extensão territorial de 6,7 milhões de quilômetros quadrados (km²), com mais de um milhão de km² de ecossistemas ribeirinhos e uma população de quase 50 milhões de habitantes. Para cuidar desse bioma fundamental para a regulação do clima global, incluindo preservar as correntes de umidade que transportam chuvas para outras partes da América do Sul, a OTCA funciona como organismo intergovernamental de promoção do desenvolvimento sustentável da região.
Cada país tem metodologias e instrumentos próprios de controle e monitoramento do território, mas a ideia da OTCA é uniformizar e padronizar esses procedimentos.
“Se não colocamos a informação de toda a região, de nada nos serve tratar de consertar de um lado e destruir outro”, observou o secretário-geral da entidade, Hildebrand. Um dos instrumentos que podem ser fortalecidos com esta iniciativa é justamente o Observatório Regional da Amazônia (ORA), que já integra diversas bases de informações e disponibiliza dados sobre o bioma em temas como biodiversidade, recursos hídricos, florestas, incêndios, povos indígenas e áreas protegidas, entre outros.
“O projeto vai desenvolver a interoperabilidade. Esse é um processo de construção coletiva. O Brasil não vai impor nada aos países e os países não vão impor nada ao Brasil. Agora, se a gente não unificar a metodologia, o crime organizado sai vencendo”, alertou a diretora Socioambiental do BNDES, Tereza Campello, ao explicar os objetivos do projeto que será financiado pelo banco de desenvolvimento.
Durante o Encontro de Ministros do Meio Ambiente da Organização do Tratado de Cooperação da Amazônia (ACTO), realizado na COP30 em Belém (PA), a Colômbia convidou os países amazônicos a construírem uma Aliança Amazônica pela Vida, tornando a floresta tropical o centro da ação climática, da justiça ambiental e da paz com a natureza, protegendo-a das atividades extrativistas convencionais para promover uma transição energética justa e sustentável.
“A Colômbia decidiu dar o primeiro passo. Tornamo-nos o primeiro país da bacia amazônica a declarar toda a porção colombiana do bioma amazônico como reserva de recursos naturais renováveis, protegendo este bioma da mineração em larga escala e das atividades de extração de hidrocarbonetos. Fazemos isso não apenas como um ato de soberania ambiental, mas também como um apelo fraterno aos outros países que compartilham o bioma amazônico, porque a Amazônia não conhece fronteiras e sua preservação exige que trabalhemos juntos”, afirmou Irene Vélez Torres, Ministra Interina do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
A ministra enfatizou que, embora a Colômbia represente apenas 7% do bioma amazônico, decidiu protegê-lo em sua totalidade.
“A floresta tropical é uma só, os rios não têm fronteiras, e a vida também não. Proteger a Amazônia não é um sacrifício econômico; é um investimento ético no futuro da região e da humanidade”, ressaltou.
Esse apelo à união surgiu após o anúncio da declaração do bioma amazônico colombiano como Reserva de Recursos Naturais Renováveis, uma medida sem precedentes que torna a Colômbia o primeiro país amazônico a proteger toda a sua região amazônica de novas atividades extrativas, de mineração e de hidrocarbonetos.
Dessa forma, o Governo da Mudança protege mais de 483.164 km² do bioma Amazônico, o equivalente a 42% do território continental colombiano e 7% de toda a Amazônia sul-americana, consolidando o país como referência mundial em ação climática, justiça ambiental e transição energética justa.
“Esta declaração é um compromisso ético e científico. Ela busca prevenir a degradação florestal, a poluição dos rios e a perda de biodiversidade que ameaçam o equilíbrio climático do continente. É uma decisão de vida ou morte”, explicou Vélez Torres.
A medida restringe a expansão de novas atividades extrativistas nos departamentos de Amazonas, Caquetá, Guaviare, Guainía, Putumayo e Vaupés, onde a construção de estradas e a mineração ilegal fragmentaram ecossistemas vitais. Busca-se deter o desmatamento e a degradação, impedir a apropriação indevida de recursos hídricos e proteger o equilíbrio climático da região.
O bioma amazônico colombiano abriga 10% das espécies vegetais conhecidas do planeta, regula o clima e o ciclo da água e abastece os pântanos andinos que garantem o fornecimento de água para milhões de pessoas.
Uma decisão ética, social e ambiental
A medida reconhece a diversidade humana e cultural da Amazônia, lar de 1,2 milhão de pessoas, em sua maioria indígenas, camponesas e afrodescendentes, que têm sido as principais guardiãs da floresta.
A declaração está alinhada com o Plano Nacional de Contenção do Desmatamento, a NDC3.0 e a Transição Energética Justa e Ecológica, pilares de uma política pública duradoura que protege a Amazônia da exploração insustentável.
Atualmente, existem 43 blocos de hidrocarbonetos e 286 pedidos de exploração mineral no bioma amazônico, cuja ativação colocaria em risco o equilíbrio climático do continente.
“A Colômbia está dizendo ao mundo hoje: não se trata de quanto extraímos, mas de quanto somos capazes de proteger. Nenhum projeto econômico pode se sobrepor ao direito à vida, à água e ao futuro de toda a humanidade e dos povos amazônicos”, enfatizou.
Na Reunião de Ministros, foi lançada a Comissão Especial sobre Meio Ambiente e Clima (Cemac), uma plataforma de cooperação regional para coordenar ações e mobilizar recursos em desenvolvimento sustentável, biodiversidade, florestas e água; combater o desmatamento e os crimes ambientais; e promover a inclusão com a participação efetiva dos povos indígenas e das comunidades locais.
A Colômbia manifestou seu total apoio ao roteiro proposto pela Comissão Especial sobre Meio Ambiente e Clima e reafirmou seu compromisso com a sua implementação. O país participará ativamente do processo de implementação, com o objetivo de fortalecer a ação regional em biodiversidade e clima, integrando as visões e prioridades dos países membros.
Além disso, propôs consolidar esta Comissão como órgão coordenador dos esforços decorrentes da Declaração de Belém, para maximizar seu impacto no bioma amazônico e nas comunidades que o habitam.
Entre as prioridades apresentadas pela Colômbia estão o fortalecimento da cooperação regional contra crimes ambientais, a promoção de uma agenda integrada para a biodiversidade e o clima e o fomento de uma transição energética justa, entendida como uma transformação social e ética.
O país também fez um apelo aos membros para que avancem rumo a um acordo multilateral para a eliminação gradual dos combustíveis fósseis e enfatizou a necessidade de exigir maior comprometimento dos principais emissores em relação à mitigação das mudanças climáticas e ao financiamento.
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