A Cota permite que a regularização ambiental, muitas vezes vista como obstáculo, se transforme em oportunidade. Foto: Bruno Cecim / Agência Pará
https://portalamazonia.com/amazonia/cota-de-protecao-ambiental-no-para/A política ambiental do Pará chega a 2025 com um novo capítulo. Após duas décadas da promulgação do Macrozoneamento Ecológico-Econômico do Estado, a Cota de Proteção Ambiental (CPA) – prevista no Código Florestal Brasileiro e regulamentada no Pará pelo Decreto Estadual nº 4.613/2025 – começa a apresentar resultados concretos. Criada para valorizar as unidades de conservação e oferecer uma alternativa legal para a regularização ambiental de propriedades com passivos consolidados até 2008, a CPA já beneficia produtores, fortalece a gestão ambiental e abre caminho para uma nova relação entre economia e floresta.
Cada cota corresponde a um hectare de área preservada em unidades de conservação de proteção integral. Hoje, o Pará possui cerca de 5,9 milhões de cotas disponíveis. Ao adquirir cotas, produtores compensam sua reserva legal, regularizam o imóvel e contribuem para a manutenção de áreas protegidas. O pagamento pode ser anual – R$ 100,00 por hectare – ou à vista, R$ 900,00 com 40% de desconto. Também há cotas não compensatórias, de caráter voluntário, ao custo de R$ 60,00 por hectare.
O assessor técnico do Ideflor-Bio, Thiago Valente, explicou que o mecanismo é duplamente vantajoso. “A CPA conecta produção e conservação, ao mesmo tempo em que garante a manutenção das unidades de conservação com recursos permanentes”, destacou. Segundo ele, isso assegura sustentabilidade financeira ao Sistema Estadual de Unidades de Conservação (Seuc), amplia a proteção da biodiversidade e oferece segurança jurídica ao produtor rural.
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Regularidade ambiental
Na prática, o produtor que tem passivo consolidado até julho de 2008 pode compensar sua reserva legal com CPAs, sem precisar reflorestar a própria área. O avanço já aparece nos números: aproximadamente 22 mil cotas foram adquiridas, beneficiando mais de 5 mil propriedades rurais. Municípios com forte atividade agropecuária, como Redenção (no Sul) e Dom Eliseu (Sudeste), estão entre os que mais aderiram, convertendo um cenário de insegurança jurídica em oportunidade de adequação ambiental. Diversos processos de regularização já foram concluídos, e novos pedidos estão em análise.
O marco mais simbólico ocorreu com a entrega dos primeiros certificados emitidos oficialmente pelo Estado. A Fazenda Goiabeiras, em Pau D’Arco (Sul), e a Fazenda Recanto, em Novo Progresso (Sudoeste), foram as primeiras propriedades a regularizar seus passivos via CPA. O momento foi celebrado como um divisor de águas, colocando o Pará entre os pioneiros na aplicação prática do instrumento previsto no Código Florestal.
Para os produtores, a mudança traz alívio e perspectiva. “Eu tinha vontade de regularizar, mas não tinha como recuperar sozinho toda a área de reserva. Com a cota, consegui cumprir a lei, manter a propriedade funcionando e ainda contribuir para a proteção da floresta. É justo para quem produz, e justo para a natureza”, assegurou o agricultor José Abílio Lopes, de Dom Eliseu.
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Convergência
Segundo o presidente do Ideflor-Bio, Nilson Pinto, a CPA se consolida como um ponto de encontro entre agendas historicamente vistas como opostas. No Pará, onde a produção rural ocupa papel estratégico na economia, e a floresta é patrimônio mundial, a política revela que é possível equilibrar os dois lados. E que a regularização ambiental, muitas vezes vista como obstáculo, pode se transformar em oportunidade.
Ele afirma, ainda, que o modelo cria um novo elo entre conservação e economia. “A CPA é uma inovação que fortalece a gestão das unidades de conservação e amplia a segurança jurídica para os produtores rurais. É uma solução que aproxima a conservação da biodiversidade da economia do campo, garantindo benefícios para toda a sociedade paraense”, disse Nilson Pinto.
Além de canalizar recursos financeiros para a gestão de unidades de conservação, a CPA inaugura uma lógica de mercado baseada em serviços ambientais. Em vez de enxergar áreas protegidas como barreira ao desenvolvimento, produtores agora podem vê-las como parte da solução. A política cria um ciclo virtuoso: quem produz financia a preservação, e quem preserva recebe recursos para manter a floresta em pé.
*Contém informações da Agência Pará, por Vinícius Leal (IDEFLOR-BIO)
