Por Osíris M. Araújo da Silva – osirisasilva@gmail.com
De acordo com estudo da Câmara dos Deputados sobre “Zonas de Livre Comércio no Mundo”, Zonas Econômicas Especiais (ZEEs), em inglês SEZ – Special Economic Zone são áreas geográficas delimitadas (enclaves) dentro das fronteiras nacionais de um país nas quais as regras aplicadas às atividades econômicas – em termos de investimentos, comércio exterior, tributação e regulação – são diferentes das vigentes no restante do território, de modo a permitir um ambiente de negócios mais liberal e uma perspectiva administrativa mais eficiente. As ZEEs configuram, assim, uma categoria geral à qual pertencem várias modalidades específicas, com diferentes objetivos e particularidades de funcionamento.
A definição de uma ZEE, assim como padrões e diretrizes sugeridas para elas, encontram-se na Convenção de Quioto Revista da Organização Aduaneira Mundial (WCO, na sigla em inglês). O Anexo D da Convenção Internacional sobre a Harmonização e a Simplificação das Aduanas, revista em 1999, define uma Zona Livre como “parte do território de uma Parte Contratante onde todos os bens internalizados são geralmente considerados como estando fora do território aduaneiro, no que se refere a tarifas e impostos de importação (…) e não sujeitos ao controle aduaneiro normal”. O mesmo Anexo D inclui recomendações para o tratamento das importações e das exportações efetuadas, compreendendo presença de limites territoriais, burocracia tão reduzida quanto possível e o papel das legislações nacionais.
ZEEs são basicamente planejadas para funcionar como um instrumento de comércio exterior, de investimento e de política industrial, com os objetivos de atrair investimentos, criar empregos e facilitar a manifestação de efeitos positivos dinâmicos, superando, assim, obstáculos ao crescimento da economia como um todo.Especificamente, a maior parte das ZEEs oferece aos investidores três vantagens principais: (i) um regime aduaneiro especial, com acesso a insumos importados – bens básicos, intermediários e, em muitos casos, de capital – livres de tributação; (ii) infraestrutura mais confiável que a do restante do país; e (iii) incentivos fiscais, compreendendo a isenção e redução de impostos.
O documento observa que esses territórios remontam à antiguidade, desde os fenícios. Mais recentemente, entrepostos e as chamadas “cidades livres” – a exemplo de Gibraltar (a partir de 1704), Cingapura (1819), Hong Kong (1848), Hamburgo (1888) e Copenhague (1891) – garantiam armazenamento e mercados ao longo de rotas comerciais. A primeira ZEE industrial moderna foi implantada no Aeroporto de Shannon, na Irlanda, em 1959. Presentemente, encontram-se na capital Dublin, e nas cidades de Cork, Limerick e Galway, onde se localizam as principais companhias internacionais e, certamente, um número maior de oportunidades de emprego. Ao longo do tempo, atravessaram fronteiras e estão disseminadas, principalmente, pelo Leste da Ásia e América Latina. Sem exceção, com o objetivo de atrair investimentos de empresas multinacionais em indústrias intensivas em mão de obra.
As ZEEs tornaram-se a pedra de toque das políticas comerciais e de investimentos dos países que procuravam afastar-se das estratégias de substituição de importações e integrar-se aos mercados globais mediante políticas de crescimento baseadas nas exportações. Seu grande impulso ocorreu na década de 80, após serem adotadas pela China no Governo Deng Xiaoping (1982-1987). São consideradas como o principal marco da transição chinesa do comunismo para o “capitalismo de Economia de Mercado”, sendo seus principais objetivos alavancar a produção industrial do país – que se encontrava em crise desde a década de 1960 – e fortalecer o volume das exportações. Tais metas foram cumpridas com elevado sucesso e podem ser consideradas um dos principais meios pelos quais o modelo chinês alcançou grande sucesso em termos econômicos, tornando o Produto Interno Bruto (PIB) do país o segundo maior do planeta.
As primeiras quatro ZEEs chinesas (Shenzhen, Zhuhai, Shantou e Xiamen) foram instaladas em áreas costeiras, escolhidas por sua proximidade com Hong Kong, Macau e Taiwan, visando a atração de investimento estrangeiro e exportações. Shenzhen, em particular, foi uma das mais bem-sucedidas, transformando uma pequena vila em um dos maiores centros financeiros e industriais do mundo. A transformação da aldeia de pescadores em uma cidade de 14 milhões de habitantes passou a ser conhecida como o “Milagre de Shenzhen”.
Em 1988, Hainan se tornou a quinta ZEE; em 1990, o distrito de Pudong em Xangai a sexta ZEE e em 2009, o distrito de Binhai em Tianjin tornou-se a sétima ZEE.
Hoje, as ZEE são cada vez mais populares no mundo todo. Em 2008, estimava-se que elas empregavam 68 milhões de pessoas e geraram mais de US$200 bilhões em exportações. Seu número saltou de 176 zonas em 49 países, em 1986, para cerca de 4.300 ZEE atualmente no mundo. Três quartos dos países têm pelo menos uma dessas áreas. Não obstante sua disseminação, os postos de trabalho e o volume de exportações estão relativamente concentrados na China, na América Latina, na Europa Central, na Europa Oriental e na Ásia Central. A maior parte dos empreendimentos estabelecidos em ZEE dedica-se a atividades de montagem, intensivas em mão de obra, como as indústrias de vestuário, têxtil e eletroeletrônica.
Conquanto até a década de 80 quase todas as zonas econômicas especiais fossem empreendimentos públicos, a partir dos anos 90 aumentou substancialmente a parcela das ZEE implantadas e operadas pelo setor privado. Por sua vez, parcerias público-privadas (PPP) têm-se tornado mais frequentes, empregando diversos arranjos: (i) Provisão pública de infraestrutura no entorno da ZEE; (ii) Arranjos dos tipos build-operate-transfer2 e build-ownoperate3 para as instalações e a infraestrutura, tanto no entorno quanto no interior da ZEE, com garantias ou apoio financeiro do governo; (iii) Contratação de administradoras privadas para ZEE públicas; ou (iv) Administração privada de ZEE pública, com opção de compra vinculada a metas de desempenho.
Na Coreia do Sul as ZEEs concentram importantes indústrias, como têxtil, aço, automobilística, construção naval e eletrônica. O país hoje é o maior produtor mundial de semicondutores. O Vietnã tem 18 zonas econômicas costeiras, que incluem 325 parques industriais. A partir dessa infraestrutura o país vem atraindo importantes investimentos estrangeiros de empresas de vários países, como China, Japão, Coreia do Sul e Estados Unidos, destacando-se a planta da Intel Products Vietnam (IPV), a maior fábrica de montagem e teste da rede de fabricação do grupo líder em tecnologia do setor. Com mais de 2,8 mil funcionários e um investimento total de US$1,5 bilhão, é o maior investimento de alta tecnologia dos EUA no Vietnã.De acordo com artigo do economista Paulo Yokota, o Japão implantou sete ZEEs ajustadas às vocações econômicas e tecnológicas de cada região beneficiada. A de Hokkaido, no extremo norte do Japão, visa atrair complexos relacionados com alimentos, pesquisas voltadas para a sua segurança. Na região da cidade científica de Tsukuba, na província de Ibaraki, o objetivo é a produção e comercialização de tecnologias de ponta no tratamento do câncer, utilizando robôs. A de Tóquio, incluindo a área litorânea de Kanagawa, Yokohama e
Kawasaki, tem como centro motor a indústria farmacêutica e de equipamentos médicos. Em Aiichi, Gifu e Nagoya, o foco é a produção de componentes. A região de Kansai, incluindo Osaka, Kyoto e Hyogo, tem como eixo a indústria farmacêutica, de equipamentos médicos e tecnologias de ponta na área médica. A região de Fukuoka e Kitakyushu, as ZEEs locais visam o desenvolvimento de células de combustíveis, reciclagem de materiais destinados aos mercados asiáticos
Sobre o autor
Osíris M. Araújo da Silva é economista, escritor, membro do Instituto Geográfico e Histórico do Amazonas (IGHA) e da Associação Comercial do Amazonas (ACA).
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