O Senado aprovou nesta terça-feira (5) projeto que prevê medidas de estímulo à atividade profissional de mulheres artesãs. Entre essas medidas estão assistência técnica e incentivos à venda de produtos. O PL 6.249/2019 segue para a sanção.
O projeto, do deputado licenciado José Guimarães (PT-CE) e da ex-deputada Professora Rosa Neide (PT-MT), foi relatado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE). O texto foi aprovado em regime de urgência, apenas com emendas de redação. Por isso, não precisa voltar à Câmara para nova análise.
De acordo com o projeto, os governos federal, estaduais e municipais poderão regulamentar e promover ações para fortalecer o trabalho das artesãs. Entre as medidas previstas estão:
assistência técnica para qualificação das artesãs;
incentivos à comercialização dos produtos;
campanhas de valorização do artesanato feminino; e
apoio à participação em feiras, exposições e outros espaços de divulgação.
Para Rogério Carvalho, a proposição reconhece, valoriza e fortalece a atividade artesanal no Brasil, com foco no papel desempenhado pelas mulheres artesãs na preservação e difusão dos saberes regionais tradicionais e na promoção de sua autonomia econômica.
Da tribuna, o relator Rogério Carvalho defende a aprovação do projeto. Foto: Carlos Mauro/Agência Senado
“As medidas de estímulo à comercialização dos produtos artesanais, de apoio à organização associativa das artesãs e de assistência técnica às suas atividades têm potencial de impacto socioeconômico relevante, beneficiando diretamente as trabalhadoras e suas comunidades”, disse o senador ao recomendar a aprovação.
O texto lista como exemplos de ofícios exercidos por mulheres artesãs os de rendeira, tricoteira, tapeceira, labirinteira, bordadeira, ceramista, trançadeira, fiandeira, costureira, tecelã, bonequeira, coureira, entalhadora e crocheteira. Essa lista, no entanto, não é exaustiva, já que o texto traz a possibilidade de reconhecimento de outros ofícios, pela relevância cultural, social e econômica e pela preservação de tradições e saberes populares.
O projeto altera leis já existentes, como a que regulamenta a profissão de artesão (Lei 13.180, de 2015), para incluir expressamente a palavra “artesã” e assegurar atenção especial às artesãs na liberação de linhas de crédito especiais e em políticas focadas na redução das desigualdades entre homens e mulheres.
Segundo o texto aprovado, a Carteira Nacional da Artesã e do Artesão será válida por três anos, prazo renovável mediante comprovação das contribuições sociais previstas em regulamento.
Outra norma alterada é a Lei 12.634, de 2012, que instituiu o dia 19 de março como o Dia Nacional do Artesão. A data passa a se chamada “Dia Nacional da Artesã e do Artesão”.
Na abertura da exposição, houve a entrega simbólica do pedido de registro das louças do Maruanum. Foto: Oscar Liberal/Iphan
O Centro Nacional de Folclore e Cultura Popular, também denominado Museu de Folclore, sediado na capital do Rio de Janeiro, deu início, no dia 30 de abril, à exposição “Filhas e netas da Mãe do Barro: as louceiras de Maruanum”, em uma parceria com o Instituto Federal do Amapá (Ifap). O museu é vinculado ao Instituto de Patrimônio e Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
Antes da abertura, ocorreu uma roda de conversa com a participação do reitor Romaro Silva, bem como da louceira e mestra de Marabaixo Marciana Dias, da louceira Castorina Silva e Silva, da pesquisadora Célia Costa (campus Porto Grande) e das representantes da Fundação Marabaixo, Rosyeila da Silva Coutinho e Ísis Tatiane dos Santos, com mediação da antropóloga e coordenadora de Pesquisa e Projetos Especiais do CNFCP/Iphan, Ana Carolina Nascimento.
A atividade tradicional é preservada hoje por 26 pessoas, a maior parte mulheres, que vivem num conjunto de 16 vilas no distrito rural de Maruanum, a 80 quilômetros de Macapá. As cerâmicas são feitas a partir de matéria orgânica do solo amazônico unindo conhecimentos e práticas indígenas e de matriz africana.
Foto: Oscar Liberal/Iphan
O arqueólogo Michel Bueno Flores da Silva, superintendente do Iphan no Amapá, destaca a solicitação de registro do ofício das louceiras do Maruanum protagonizado pela comunidade e pelo Centro de Pesquisa sobre Cerâmica do Maruanum, Mulherismos, Decolonialidade e Relações Étnico-Raciais, liderado pela pesquisadora Célia Costa.
“Esse registro irá não apenas assegurar a salvaguarda desse criar-saber-saber, mas também reposicionar o Amapá no cenário nacional, evidenciando sua centralidade na produção cultural brasileira e garantindo, além da visibilidade, instrumentos concretos de proteção – como a defesa dos territórios de coleta, a transmissão intergeracional do ofício e a valorização econômica alinhada aos seus sentidos culturais e espirituais”, declarou.
Com 208 peças, a exposição no Museu de Folclore representa o resultado da pesquisa de campo da antropóloga Ana Carolina Nascimento, realizada em outubro de 2025. A pesquisadora e o fotógrafo Francisco Moreira da Costa passaram uma semana acompanhando todo o processo de feitura das cerâmicas em Maruanum.
“A arte das louceiras envolve conhecimentos tradicionais sobre a biodiversidade amazônica no uso de matérias-primas essenciais para a feitura deste tipo de louça: o barro, as cinzas obtidas da queima da casca da árvore chamada de caripé ou caraipé (Licania scabra), e a jutaicica, resina vegetal extraída do jutaieceiro ou jatobá (Hymenea courbaril)”, destaca a antropóloga, no catálogo da exposição.
Ana Carolina Nascimento falou do apoio do Ifap para viabilizar a exposição. “Está sendo uma grande realização fazer essa exposição. Apesar do Maruanum ser próximo à Macapá, há dificuldades de transporte entre as vilas da comunidade e dispêndio no transporte das louceiras para a capital. Assim, só contando com a parceria da pesquisadora Célia Costa, do Instituto Federal do Amapá, pudemos fazer chegar até lá o material para embalagem das peças, e para coletar as peças na comunidade e levar até a transportadora”, explica Ana Carolina.
Para a pesquisadora Célia Costa, as louças de Maruanum integram crenças e rituais na perspectiva indígena e africana. Desde 2011, a professora do Ifap acompanha e desenvolve iniciativas de preservação e conservação em conjunto com as artesãs e comunidades no Maruanum.
“A partir de 2020, tornei-me ainda mais uma agente cultural e de políticas públicas, por meio de um grupo de pesquisa que eu coordeno, o Centro sobre Cerâmica do Maruanum, Mulherismo, Decolonialidade, Relações Étnico-Raciais. Assim, torna-se possível promover ações de educação patrimonial e políticas públicas para a comunidade”, contextualiza.
A Fundação Rede Amazônica (FRAM) realiza, no próximo dia 13 de maio, no Pará, mais uma etapa do projeto Amazônia Que Eu Quero (AMQQ), reforçando a promoção do diálogo qualificado sobre os desafios contemporâneos da região. O painel terá como tema “Democracia Digital e os desafios do desenvolvimento sustentável na Amazônia” e reunirá especialistas para uma análise estratégica sobre o cenário atual.
O encontro propõe uma reflexão sobre os impactos da transformação digital em um contexto cada vez mais conectado, considerando os efeitos da tecnologia nos processos democráticos, na circulação da informação e na construção de caminhos sustentáveis para o desenvolvimento regional.
Debate qualificado e multidisciplinar
Participam do painel o juiz federal e membro suplente do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA), Domingos Daniel Moutinho da Conceição Filho, a advogada Bianca Ribeiro Lobato (OAB/PA) e Marcelo Rocha de Sá, da Jambu Tecnologia e Rede Belém Aberta. A mediação será conduzida pelo jornalista Ronaldo Santos, da CBN Amazônia Belém.
A proposta é reunir diferentes perspectivas, jurídica, institucional e tecnológica, para ampliar a compreensão sobre os desafios da democracia na era digital e suas conexões com o desenvolvimento sustentável na Amazônia.
Integração com agenda de inovação
O painel será realizado durante o evento Bioeconomy as a Solution, que conta com apoio institucional da Fundação Rede Amazônica, fortalecendo a articulação entre inovação, bioeconomia e desenvolvimento regional.
A programação acontece às 16h, no horário de Belém, com transmissão ao vivo pelo g1 Pará, ampliando o acesso ao debate e promovendo a disseminação de informação qualificada.
Escuta ativa e construção de soluções
O Amazônia Que Eu Quero se consolida como uma plataforma de escuta ativa e construção coletiva de propostas voltadas ao desenvolvimento da região. A iniciativa integra diferentes atores sociais e institucionais, contribuindo para a formulação de soluções alinhadas às demandas da Amazônia contemporânea.
O Amazônia Que Eu Quero é uma realização da Fundação Rede Amazônica (FRAM) e uma iniciativa do Grupo Rede Amazônica.
Restaurante cria pratos infantis com peixes sem espinhas. Foto: Divulgação
Para muitas famílias amazonenses, o peixe sempre fez parte da rotina. Está presente na mesa, na cultura, mas, ainda assim, quando chega ao prato das crianças, o cenário costuma mudar. Pais atentos, olhar redobrado e a preocupação constante com as espinhas a cada garfada.
No restaurante Sagrado Peixe, do Grupo Engenho, em Manaus (AM), essa preocupação não é comum. Ali, a proposta é devolver a tranquilidade à mesa, permitindo que as crianças explorem o prato com autonomia, enquanto os pais conseguem relaxar e aproveitar a própria refeição.
O sócio-fundador do grupo, Rogério Perdiz, explica que, no restaurante Sagrado Peixe, os pratos infantis são preparados com filezinhos de peixe sem espinhas, pensados para evitar aquele cuidado constante que interrompe a conversa ou a experiência à mesa.
Assim, a criança ganha autonomia para comer sozinha, experimentar sabores e texturas, enquanto os responsáveis deixam de lado a tensão de precisar verificar cada pedaço.
Restaurante cria pratos infantis com peixes sem espinhas. Foto: divulgação
“Sabemos que muitos pais deixam de oferecer peixe para os filhos por conta do medo das espinhas. A nossa ideia foi tirar essa preocupação, trazendo opções seguras, com filezinhos sem espinhas, para que a criança possa comer sozinha e os pais fiquem mais tranquilos”, afirma Perdiz.
Restaurante investe também nos visuais dos pratos
Mas não para por aí. Segundo Rogério, a proposta também aposta no visual como aliado. Os pratos do restaurante são pensados para despertar o interesse da criançada e tornar o momento mais convidativo, com combinações que aproximam o novo do familiar, como o peixe acompanhado de batata.
“A gente pensou em tudo, desde o corte do peixe até a forma de servir. O prato precisa ser bonito, atrativo, porque a criança também come com os olhos. Quando ela se sente interessada, a aceitação é muito maior”, destacou Rogério.
O resultado aparece na dinâmica das famílias à mesa, de acordo com Rogério. Sem a necessidade de verificar cada pedaço, os pais passam a participar do momento com mais leveza, enquanto os filhos experimentam, descobrem sabores e constroem uma relação mais positiva com o alimento.
“Queremos proporcionar uma experiência completa. Não é só alimentar, é criar um momento em família mais tranquilo, onde todo mundo consegue comer bem e aproveitar junto, sem aquela preocupação constante”, completa Rogério.
Além disso, a proposta também resgata aquilo que sempre fez parte da cultura local: o bom e velho peixe, agora com todos aproveitando juntos.
Proprietária do restaurante Fusão de Sabores, em Manaus, Ana Joselyn é uma das mães refugiadas que encontrou no empreendedorismo a possibilidade de conciliar a geração de renda e os cuidados com a família. Foto: Paula Mariane/UNHCR
Ana Joselyn é a empreendedora à frente do Fusões de Sabores, restaurante que mistura temperos da culinária venezuelana e brasileira ou de sua terra natal e do país que a acolheu. O espaço fica no Mercado de Origem da Amazônia, localizado em Manaus (AM), onde mora atualmente.
“Sonhei que meu negócio fosse mundial e nesse mercado este sonho está se realizando por meio dos turistas que vem do mundo todo aqui”, comemora a venezuelana.
O empreendedorismo tem se consolidado como uma das principais estratégias de inclusão socioeconômica de pessoas refugiadas e migrantes no Brasil, especialmente entre as mulheres. É o que revela a pesquisa realizada com integrantes da Plataforma Refugiados Empreendedores, iniciativa da Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) e Pacto Global da ONU – Rede Brasil.
Cerca de 95% das pessoas entrevistadas residem no Brasil há mais de três anos, o que reforça o empreendedorismo como alternativa sólida para geração de renda, autonomia e estabilidade de pessoas refugiadas no país.
A Plataforma Refugiados Empreendedores foi lançada em fevereiro de 2021 e reúne quase 200 empreendimentos de pessoas refugiadas no Brasil.
O estudo realizado pela Innovare Pesquisa, subsidiado pelo ACNUR, ouviu 89 pessoas em diferentes regiões do país entre os meses de janeiro e fevereiro de 2026. A maioria dos negócios são de latino-americanos (82%), seguidos por pessoas do Oriente Médio e África, que somam 18%. São das áreas de gastronomia, artesanato, design e moda e seguem sendo de pequeno porte, predominantemente microempreendedores individuais (56%).
Os dados mostram que, em 2026, o perfil das pessoas refugiadas que empreendem é majoritariamente feminino (71%). A idade média das empreendedoras é de 40 anos, indicando mulheres com mais experiência e com maior tempo de inclusão no país.
“O crescimento da participação de mães solo evidencia que o empreendedorismo não é apenas uma escolha econômica, mas uma estratégia para estas mulheres conciliarem a geração de renda, gestão da família e cuidados do lar. Apesar das inúmeras barreiras, tem sido a forma encontrada por elas para conquistarem autonomia financeira e estabilidade aqui no Brasil. O ACNUR busca, por meio de suas parcerias, oferecer suporte para que elas possam se capacitar, formalizar seus negócios e até mesmo conseguirem facilidades de crédito”, destaca Paulo Sérgio de Almeida, Oficial de Inclusão Econômica do ACNUR no Brasil.
Ana Joselyn veio da Venezuela para o Brasil com o filho caçula em 2019. Desde então, participou de várias formações. Ela destaca o projeto de capacitação Mulheres Fortes, iniciativa da associação Hermanitos, Ministério Público do Trabalho (MPT-AM/RR) e ACNUR. Recebeu capital semente, foi aprimorando técnicas e adaptando o modelo de negócio. Ela comenta que os vínculos construídos nessas oportunidades a fazem sentir mais confiante.
“Nos deram visibilidade pública e conseguimos ser enxergadas por organizações e empresas que realizam eventos e divulgaram nossas redes sociais”, comenta a proprietária do Fusões de Sabores.
Ana Joselyn conta que precisou adaptar o modelo de negócios várias vezes. A mudança mais recente foi para se adaptar ao prédio histórico de Manaus onde instalou seu restaurante
Quase 90% dos entrevistados afirmam precisar de capacitação, com foco prioritário em marketing e vendas, áreas consideradas estratégicas para ampliar clientela e faturamento. A captação de clientes apareceu como segunda dificuldade mais citada na pesquisa. Neste sentido, a plataforma Refugiados Empreendedores foi apontada como ferramenta importante para divulgação dos trabalhos: 35% afirmaram ter feito vendas por conta da plataforma.
“A plataforma foi um divisor de águas. Uma das maiores dores que temos, além do fato de ficarmos perdidos, vem das condições em que chegamos no país. Não temos o sentimento de pertencimento. E aqui a gente se sente parte, acolhido, importante e visibilizado. Sabemos que tem alguém atento aos nossos trabalhos. Temos a certeza de que temos profissionais para nos ajudar a superar”.
Entre as mulheres refugiadas, Gema conta que foi um desafio se entender como empreendedora. “Eu passei fome e agora formo cozinheiros”. Foto: Gema Soto/Acervo pessoal
Para Gabriela Rozman, gerente de Direitos Humanos e Trabalho do Pacto Global da ONU – Rede Brasil, a plataforma é um meio importante para apoiar as pessoas refugiadas a reconstruir suas vidas no Brasil, especialmente mulheres que encontram no empreendedorismo uma forma de retomar autonomia e autoestima. “Nosso objetivo é seguir apoiando essas empreendedoras com capacitações, treinamentos e mentorias”, afirma.
Além das inúmeras formações feitas para consolidar seu negócio, Gema aprendeu também sobre sustentabilidade, aproveitamento de alimentos e agricultura familiar. Práticas sustentáveis foi um dos temas da pesquisa e, apesar do desconhecimento conceitual, 75% dos negócios já realizam a separação de resíduos recicláveis e 73% utilizam equipamentos de LED para economia de energia.
Crescimento dos negócios e a geração de empregos para pessoas refugiadas
Mais de 47% dos empreendedores entrevistados relataram que a principal dificuldade inicial foi a falta de recursos financeiros ou capital para investimento. O acesso a crédito aparece de forma consistente como gargalo para o crescimento dos negócios.
Atento à demanda de crédito, o ACNUR fez acordos com o Banco Pérola, parceiro da plataforma Refugiados Empreendedores, e o Crédito Solidário – Microfinanças (antes conhecido como Banco do Povo), instituições financeiras que passaram a oferecer linhas de microcrédito especiais para atender pessoas refugiadas e migrantes que queiram ampliar seus negócios no Brasil.
“Sem crédito é praticamente impossível alavancar um negócio, qualquer que seja o tamanho. E essas pessoas têm ainda menos condições de conseguir um empréstimo no mercado do que empreendedores brasileiros mais vulneráveis. Por mais que haja força de trabalho, demanda, capacidade empreendedora, existem questões muito práticas sem as quais um empreendimento simplesmente não existe, como capital de giro, recurso para comprar produtos ou para investir em uma infraestrutura mínima”, afirma a diretora Financeira e Administrativa do Banco Pérola, Andrea Federmann.
Ampliar os negócios, por vezes, se relaciona à contratação de pessoas. Apesar da maioria dos negócios não possuir funcionários, muitos que já contratam optam por pessoas da mesma nacionalidade, embora haja também brasileiros contratados.
A aviação da Região Norte registrou crescimento de 37,3% em voos internacionais no primeiro trimestre deste ano. No período, 53.545 passageiros embarcaram a partir dos aeroportos da região, contra 38.988 no primeiro trimestre de 2025. Os dados são da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), compilados pelo Ministério de Portos e Aeroportos (MPor).
No mesmo período, o número de voos internacionais partindo da Região Norte passou de 607 em 2025 para 682 em 2026, um crescimento de 12,36%. Por aeroporto, Belém aumentou as decolagens de 210 em 2025 para 276 em 2026, alta de 31,43%. Já Manaus passou de 397 para 405 no período, registrando crescimento de 2,02%.
O ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, ressaltou que o resultado confirma a expansão das conexões da região com o exterior e o fortalecimento de sua posição como ponto estratégico de entrada e saída de passageiros internacionais.
“Esse crescimento evidencia o potencial do Norte como porta de entrada para o Brasil e como destino cada vez mais conectado ao turismo global. Estamos ampliando a conectividade aérea regional e fortalecendo a infraestrutura para atrair mais visitantes e impulsionar a economia local”, destacou.
O avanço dos voos internacionais no Norte reflete o fortalecimento das conexões. Foto: Gabriel Magacho/Divulgação NOA Belém
O avanço dos voos internacionais no Norte reflete o fortalecimento das conexões, especialmente em rotas para a Europa, América do Sul e América Central. O movimento é impulsionado pela ampliação da oferta de voos, ligações internacionais a partir de capitais como Belém e Manaus e pelo aumento da demanda por viagens de turismo e negócios.
Em Belém, destacam-se as conexões com Lisboa, em Portugal, responsável por 28% dos voos internacionais da capital paraense, e com Zanderij, no Suriname, que representa 18,12% dessas operações.
Já em Manaus, as principais rotas internacionais são com Bogotá, na Colômbia, que concentra 30,8% dos voos, e com o Panamá, responsável por 22% das operações a partir da capital amazonense.
Audiência detalha estudos de impacto ambiental e medidas mitigadoras para pavimentação de trechos estratégicos da rodovia. Foto: Divulgação
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) participará de audiência pública no dia 12 de maio, às 18h (horário de Manaus/AM), no auditório da Câmara Municipal de Boca do Acre (AM), para apresentação e discussão do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) das obras de pavimentação da BR-317/AM. A oitiva integra a etapa de obtenção da Licença Prévia, primeiro dos três estágios do licenciamento ambiental federal.
O evento é uma iniciativa do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), com participação do DNIT, e visa discutir o impacto ambiental das obras nos segmentos entre km 452 e km 468,5; km 478,3 e km 496,2; e km 515,3 e 526 da rodovia. O traçado da rodovia existe desde 1956, porém, ainda há trechos sem asfalto.
“A pavimentação total da rodovia é esperada para melhorar significativamente a qualidade de vida da população, oferecendo maior segurança, redução do tempo de viagem e mais conforto, benefícios que não são possíveis atualmente devido ao estado precário da estrada existente”, afirma o coordenador-geral de Meio Ambiente do DNIT, João Felipe Lemos Cunha.
A população em geral é convidada a participar e contribuir com suas sugestões e questionamentos. O RIMA está disponível para consulta no site do IBAMA, nas Prefeituras Municipais e Câmaras Municipais das cidades de Porto Acre, Senador Guiomard, Boca do Acre e Lábrea.
O DNIT disponibilizará transporte coletivo de ida e volta, saindo de Rio Branco em direção a Boca do Acre às 16h e retornando às 22h. A audiência pública é uma oportunidade fundamental para garantir a transparência e a participação da sociedade no processo de licenciamento ambiental da obra.
Para garantir o amplo acesso à informação, o evento também contará com transmissão ao vivo pela internet, disponível no canal oficial do DNIT no youtube.
Investimento e sustentabilidade são debatidos na audiência
O projeto de pavimentação contempla 45,1 quilômetros de extensão, com um investimento previsto de aproximadamente R$143,5 milhões. Hoje em dia, a ausência de asfalto compromete a trafegabilidade, especialmente nos períodos chuvosos, isolando comunidades. Além disso, moradores de cidades próximas à rodovia relatam dificuldade de acesso a serviços de saúde e educação na capital Rio Branco (AC).
“Estamos comprometidos em realizar uma obra que atenda às necessidades de transporte da região, minimizando os impactos ambientais e sociais”, pontua o coordenador de Estudos e Projetos Ambientais do DNIT, Alberto Maeda.
Os estudos ambientais realizados pelo DNIT e consolidados no RIMA trazem um diagnóstico detalhado da região. Entre os principais destaques e pontos de atenção detalhados no relatório, destacam-se:
● Meio Biótico (fauna e flora): O monitoramento identificou a presença de espécies importantes da fauna amazônica, como a onça-pintada e o gavião-real. Para proteger a biodiversidade, o plano prevê a instalação de passagens de fauna e cercas-guia em pontos estratégicos.
● Povos Originários: O planejamento interage com as Terras Indígenas Apurinã e Boca do Acre, sendo objeto de estudos específicos junto à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) para garantir o respeito aos territórios e tradições locais.
● Medidas Mitigadoras: Durante as obras, serão aplicados programas de resgate de fauna, controle de erosão e monitoramento da qualidade da água, visando minimizar o impacto no bioma amazônico.
Desenvolvimento regional
A BR-317 é um dos eixos logísticos vitais da Região Norte, servindo como a principal ligação terrestre entre os estados do Acre e do Amazonas, além de ocupar uma posição estratégica para o desenvolvimento socioeconômico da região fronteiriça entre Brasil, Peru e Bolívia.
A rodovia desempenha um papel importante no escoamento da produção agropecuária e extrativista de municípios como Boca do Acre (AM), facilitando o acesso desses produtos aos mercados regionais e aos portos do Oceano Pacífico, e também fomentar o turismo com visitas a fazendas de geoglifos e outras atividades culturais.
Atualmente, o DNIT trabalha para consolidar a pavimentação dos trechos remanescentes no sul do Amazonas, visando eliminar gargalos históricos que dificultam o tráfego, especialmente durante o inverno amazônico.
Plataforma busca auxiliar famílias de crianças com autismo. Foto: Divulgação/UEPA
A Universidade do Estado do Pará (Uepa) amplia sua atuação na transformação digital da saúde pública com projetos aprovados no Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde (PET-Saúde): Informação e Saúde Digital, iniciativa do Ministério da Saúde (MS) em parceria com o Ministério da Educação (MEC).
Entre as propostas em andamento, o campus de Cametá se destaca ao desenvolver uma plataforma digital voltada ao acompanhamento de famílias de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na região do Baixo Tocantins.
“Uma das propostas é desenvolver uma plataforma digital com Inteligência Artificial (IA), envolvendo o SUS para ajudar na identificação de padrões comportamentais precoces de autismo na região do Baixo Tocantins. Além do mais, o projeto possui ações extensionistas envolvendo crianças autistas, apoio emocional e psicológico aos cuidadores e capacitação para os profissionais da saúde”, explica Ivete Furtado, coordenadora do projeto desenvolvido no campus XVIII da Uepa, em Cametá.
O projeto reúne 86 integrantes, entre docentes, estudantes dos cursos de Biomedicina, Ciências Biológicas e Engenharia de Software, além de técnicos administrativos e profissionais da saúde. A iniciativa conta ainda com a parceria da Secretaria Municipal de Saúde de Cametá, do Centro Especializado de Autismo de Cametá (CEAC – Casa Azul) e da Associação dos Autistas de Cametá (ASAC).
Uma das principais propostas é a criação de uma plataforma digital com uso de inteligência artificial, integrada ao Sistema Único de Saúde (SUS), para auxiliar na identificação precoce de padrões comportamentais relacionados ao autismo. A ferramenta também deverá oferecer funcionalidades como geolocalização de comunidades ribeirinhas e rurais, interface acessível e inclusiva, além de um espaço virtual colaborativo, intitulado “Cuidar em Rede”, voltado ao compartilhamento de experiências entre cuidadores.
Para Ivete, a atuação de alunos de diferentes áreas “é sempre um grande desafio, porém com muitos ganhos no conhecimento para todos os envolvidos. Profissionais da saúde, por exemplo, pensam em protocolos, segurança do paciente e tomada de decisão clínica, enquanto desenvolvedores estão focados em código, prazos e funcionalidades. São universos diferentes, mas para o bem das famílias de crianças com TEA”.
Projeto na UEPA busca desenvolver uma plataforma digital voltada ao acompanhamento de famílias de crianças com autismo. Foto: Reprodução/UEPA
Atendimento focado em crianças com autismo
Além do desenvolvimento tecnológico, o projeto inclui ações extensionistas com foco no atendimento a crianças autistas, apoio emocional e psicológico aos cuidadores e capacitação de profissionais da saúde. A expectativa é ampliar o número de famílias acompanhadas, fortalecer redes de apoio e contribuir para a formulação de políticas públicas mais eficientes, a partir da criação de um banco de dados georreferenciado.
Entre as metas do projeto estão a formação de pelo menos 500 participantes para atuação qualificada no suporte a crianças com autismo e a melhoria da qualidade de vida das famílias atendidas, promovendo inclusão social e desenvolvimento infantil.
Outro destaque do PET-Saúde Digital na Uepa ocorre no município de Ananindeua, onde o projeto segue avançando com foco na transformação digital da Atenção Primária à Saúde (APS). Uma das etapas já concluídas foi a coleta de dados em Unidades Básicas de Saúde (UBS), com o objetivo de mapear o nível de maturidade digital dos serviços.
A análise dos dados será realizada de forma quantitativa e qualitativa pelos grupos participantes, considerando suas experiências nos territórios. Como próximo passo, será promovido o Fórum do PET-Saúde Digital Ananindeua, que reunirá os integrantes do programa para apresentação dos resultados, troca de experiências e definição das estratégias para a próxima fase das atividades.
Além de Cametá e Ananindeua, outros campi da Uepa também tiveram projetos aprovados no edital PET-Saúde Digital 2025, reforçando o papel da universidade na interiorização de ações estratégicas para o fortalecimento do SUS. Em Santarém, Marabá e Tucuruí, as iniciativas abordam desde a qualificação em saúde digital até o monitoramento epidemiológico de doenças tropicais, evidenciando o compromisso institucional com a inovação, a inclusão social e o desenvolvimento regional na Amazônia.
Ações focam no projeto de Recuperação de Áreas Degradadas na Amazônia. Foto: Thales Figueiredo/MMA
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) realizaram, em Brasília (DF), no final de abril, uma reunião para estruturar as ações do projeto de Recuperação de Áreas Degradadas na Amazônia.
A iniciativa integra o Programa União com Municípios e prevê a recuperação de áreas degradadas em 3 mil imóveis rurais ocupados por agricultores familiares, localizados em glebas públicas federais não destinadas ou em assentamentos federais. Coordenada pelo MMA, a ação terá a Anater como agência implementadora.
O projeto abrangerá 48 municípios que aderiram ao União com Municípios em 2024. Os investimentos somam R$ 56 milhões, oriundos do programa Floresta+ Amazônia, realizado em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), com recursos do Fundo Verde do Clima (GCF).
A reunião contou com a mediação da Agência Alemã GIZ (Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit GmbH) e teve como foco a definição do arranjo institucional do projeto.
“É o momento de alinhar estratégias para garantir que os benefícios cheguem, de fato, às famílias na Amazônia”, ressaltou o diretor do Departamento de Ordenamento Ambiental e Territorial do MMA, Marcelo Trevisan.
Áreas degradadas são foco de recuperação do projeto nacional. Foto: Reprodução/Greenpeace
Recuperação de áreas degradas
A Anater já atua como parceira implementadora do União com Municípios em iniciativas voltadas à assistência técnica e à regularização ambiental e fundiária. Nesta nova frente de recuperação de áreas degradadas, o objetivo é promover a recomposição da vegetação nativa, contribuindo para o equilíbrio climático e a conservação da biodiversidade, ao mesmo tempo em que gera renda para as famílias beneficiadas.
“Essas ações apoiarão os agricultores familiares na implementação dos modelos de recuperação da vegetação no território. Estamos mudando o padrão de desenvolvimento socioeconômico regional ao elevar o nível de atuação e o compromisso coletivo de todos os envolvidos”, ressaltou o gerente extraordinário dos Programas para a Amazônia da Anater, Márcio Hirata.
Durante a reunião, também foram discutidas estratégias de sensibilização e engajamento de parceiros, como governos estaduais e municipais, entidades de assistência técnica e extensão rural e os próprios agricultores. A proposta é ampliar a participação local na construção de soluções para desafios recorrentes da recuperação ambiental.
“Há muitos entraves em iniciativas de recuperação, especialmente relacionados ao baixo engajamento dos produtores e à falta de manutenção dos sistemas. Ao garantir o pagamento da mão de obra e o monitoramento das ações, os resultados serão mais positivos para o agricultor e para o meio ambiente”, explicou a coordenadora-geral do Departamento de Ordenamento Ambiental Territorial do MMA, Nazaré Soares.
Programa União com Municípios
O União com Municípios (UcM) fortalece a cooperação federativa e incentiva o protagonismo dos gestores locais na implementação de ações voltadas à redução do desmatamento, dos incêndios e da degradação florestal em 70 municípios prioritários da Amazônia. A iniciativa é uma das principais estratégias do Governo Federal para alcançar a meta de zerar o desmatamento até 2030.
*Com informações do Ministério do Meio Ambiente (MMA)
O Senado aprovou, nesta terça-feira (5), o projeto de lei da Presidência da República que cria a Universidade Federal Indígena (PL 6.132/2025). Vinculada ao Ministério da Educação e com sede em Brasília, a instituição terá campi em várias regiões do Brasil para atender as necessidades dos povos indígenas.
Seus objetivos incluem oferecer ensino superior, promover pesquisa e extensão universitária, valorizar saberes tradicionais e incentivar a sustentabilidade socioambiental dos territórios indígenas.
A intenção é fortalecer a autonomia dos povos ao permitir que eles próprios produzam conhecimento voltado às suas realidades e ampliar o acesso ao ensino superior para indígenas com regras adaptadas às suas culturas e línguas.
O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), ressaltou que até hoje não há no país uma universidade essencialmente voltada à realidade dos povos originários.
“Tão importante quanto o fortalecimento dessa representatividade numérica é a consecução dos objetivos da UNID de valorizar, preservar e difundir os saberes, as culturas, as histórias e as línguas desses povos. E conforme diretriz, de promover a sustentabilidade socioambiental dos respectivos territórios e fortalecer seus projetos de sociedade”, declarou.
Em cerimônia no Palácio do Planalto, em novembro de 2025, Governo Federal anunciou a primeira Universidade Indígena do Brasil. Foto: Washington Costa
O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), que é historiador, salientou a importância da criação da universidade federal indígena: “é por isso que precisa de universidade federal dos indígenas, para que gerações futuras de brasileiros saibam que nós somos resultado dessa mistura, dessa miscigenação, mas sobretudo que nós construímos esse país sobre povos que aqui estavam muito antes e que aqui deixaram heranças culturais que estão marcadas em nossa vida e nossa trajetória como nação”.
O projeto determina ainda que os cargos de reitor e vice-reitor da instituição serão ocupados obrigatoriamente por docentes indígenas. Porém, o primeiro reitor será nomeado em caráter temporário pelo ministro da Educação até que a universidade tenha seu próprio estatuto e estabeleça as normas para a escolha.
