No dia 28 de julho se celebra o Dia do Agricultor, data instituída em 1960 pelo então presidente Juscelino Kubitschek para marcar o centenário do Ministério da Agricultura, criado por Dom Pedro II em 1860. A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) se destaca pelo protagonismo na criação de políticas públicas voltadas ao setor: desde 2022, já são cerca de 11 leis sancionadas que fortalecem a agricultura local, promovem a valorização do produtor rural e impulsionam o desenvolvimento sustentável no estado.
Entre as legislações originadas na Aleam, destaca-se a Lei nº 7.371/2025, de autoria do deputado Carlinhos Bessa (PV), oriunda do Projeto de Lei nº 488/2024, que estabelece diretrizes para o incentivo e desenvolvimento da Agricultura Regenerativa, Biológica e Sustentável em todo o território estadual.
A iniciativa busca reposicionar a produção agropecuária no Amazonas, alinhando-a às demandas ambientais globais e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU para 2030.
Segundo o parlamentar, o objetivo central é “criar as condições e os caminhos concretos para os agricultores realizarem a transição de um modelo de agricultura baseado em insumos externos e dependência com alto risco, para uma agricultura sustentável baseada em processos ecológicos, com maior autonomia técnica e econômica”.
A nova lei busca não apenas estimular a economia rural, mas também reduzir custos de produção, aumentar a segurança alimentar e promover práticas agrícolas que armazenem carbono no solo, contribuindo para mitigar o efeito estufa.
Para Carlinhos Bessa, a medida abre caminho para um novo paradigma agrícola no estado. “Queremos um Amazonas que produza alimentos saudáveis, proteja o meio ambiente e fortaleça o agricultor, garantindo um futuro sustentável para as próximas gerações.” O deputado acrescenta ainda que a legislação incentiva pesquisas em universidades e instituições técnicas, além de parcerias público-privadas para acelerar a inovação no setor.
Agricultura familiar
Agricultura familiar ganha reforço. Foto: Mauro Neto/Secom AM
A agricultura familiar também ganhou um importante reforço no Amazonas com a sanção da Lei nº 7.177/2024, oriunda do PL nº 21/2024, de autoria do deputado Cristiano D’Angelo (MDB), que institui a Política Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar. A medida tem como objetivo fortalecer pequenos produtores, valorizar a produção local e ampliar a oferta de alimentos saudáveis para escolas, hospitais e demais instituições públicas.
Segundo o deputado, a lei é um marco para o setor. “O governo, que é um dos maiores compradores de alimentos, agora se compromete a destinar parte dessas compras à agricultura familiar. Isso significa renda para agricultores, comunidades tradicionais e povos indígenas, além de garantir alimentos frescos e nutritivos para a população”, destacou.
A legislação determina que, do total de recursos destinados à compra institucional de alimentos e sementes, ao menos 30% deverão ser aplicados na aquisição direta de produtos de agricultores familiares ou de suas organizações. Esses alimentos abastecerão escolas públicas, instituições de ensino, unidades de saúde, o sistema prisional e programas de segurança alimentar e nutricional.
Inteligência Climática
Do mesmo autor, o PL nº 21/2023, sancionado como Lei nº 6.514/2023, institui a Política de Inteligência Climática para a Agricultura. A proposta tem como objetivo preparar o setor agropecuário do estado para os impactos das mudanças climáticas.
De acordo com o deputado Cristiano D’Angelo, a iniciativa busca investir com mais eficácia na agricultura, promovendo sistemas diversificados e o uso sustentável da biodiversidade e dos recursos hídricos, com apoio ao processo de transição e geração de renda, além de fomentar a pesquisa e a inovação tecnológica.
Investimentos
O deputado estadual João Luiz (Republicanos), ao longo de seus mandatos na Aleam, destinou R$ 3.050.802,50 em emendas voltadas à aquisição de geradores de energia, caminhões, equipamentos para poços artesianos, kits de agricultura familiar, máquinas agrícolas, serviços de assessoria técnica para produtores, construção de galpões comunitários, motores rabetas, casas de farinha, produção e distribuição de mudas, além da compra de veículos e investimentos em georreferenciamento para regularização fundiária.
Por meio do Requerimento nº 2539/2023, João Luiz apresentou ao governador Wilson Lima um anteprojeto de lei que propõe medidas de apoio e incentivo aos pequenos agricultores e produtores rurais do Amazonas.
O parlamentar também promoveu, por meio do Núcleo de Relações Internacionais da Aleam (Nuriam), do qual é coordenador, o I Congresso Internacional de Agricultura, Inovação e Sustentabilidade do Amazonas. Realizado no Centro de Convenções Vasco Vasques, em Manaus, o evento reuniu mais de 700 participantes, entre agricultores, estudantes, pesquisadores e especialistas da área.
Mais de 11,3 mil insetos aquáticos foram identificados durante pesquisa científica realizada em 20 igarapés com mata ripária preservada na Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) do Uatumã, em São Sebastião do Uatumã, no Amazonas.
A pesquisa foi apoiada pelo Governo do Amazonas, por meio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas (Fapeam), e desenvolvida por pesquisadores do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa).
A coordenação foi feita pela doutora em Entomologia, Neusa Hamada, a pesquisa ‘Potencial dos insetos aquáticos em atividades de ecoturismo na Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Uatumã – Amazonas’ foi realizada no âmbito do Programa Biodiversa Fapeam CT&I – para Ambiência e Biodiversidade no Estado do Amazonas – Ano I, Edital nº 007/2021, e teve com objetivo avaliar a biodiversidade taxonômica e genética de insetos aquáticos na RDS do Uatumã.
Para realizar o estudo, os pesquisadores utilizaram uma variedade de equipamentos de campo e laboratório para a coleta e análise. No campo, foram utilizadas redes entomológicas para capturar libélulas, armadilhas do tipo Malaise e Pensilvânia para insetos voadores, além de peneiras metálicas para triagem de organismos aquáticos.
Foto: Neusa Hamada/Acervo pessoal
Já para entender a relação entre os insetos e o ambiente foram utilizados equipamentos multiparâmetros para medir variáveis como pH, condutividade elétrica, oxigênio dissolvido e temperatura da água. No laboratório, a equipe utilizou microscópios estereoscópicos para identificação taxonômica e câmeras acopladas para registro fotográfico. Além de kits de extração de DNA, que foram essenciais para o estudo morfológico, genético e ecológico dos invertebrados.
Ao todo, a pesquisa identificou 11.302 invertebrados aquáticos, distribuídos em 12 ordens, com destaque para Diptera (82%), Trichoptera (9%) e Odonata. Novas espécies foram registradas, incluindo representantes dos gêneros: Chimarra e Macronema (Trichoptera) e Campsurus (Ephemeroptera).
O projeto buscou gerar impactos sociais ao aproximar ciência, educação e conservação das comunidades da RDS do Uatumã. Um dos principais legados foi a capacitação de moradores da reserva por meio de oficinas práticas sobre coleta e identificação de insetos aquáticos, especialmente libélulas, incentivando o conhecimento local e a valorização da biodiversidade regional.
Além disso, foram realizadas atividades em escolas da região, envolvendo crianças e adolescentes em palestras, jogos e materiais didáticos ilustrados.
Os pesquisadores também realizaram a produção e distribuição de livros paradidáticos e guias de campo acessíveis, fortalecendo a educação ambiental e oferecendo ferramentas para professores e moradores.
“Foi possível conceder bolsas a estudantes e profissionais de diferentes níveis de formação, contribuindo para a permanência de profissionais qualificados na área de biodiversidade e conservação. Os recursos também permitiram a produção de material para atividades de popularização, como livros e cartilhas”, comentou Neusa Hamada sobre o apoio da Fapeam.
O projeto também teve forte impacto na formação acadêmica: contribuiu para dissertações, teses e projetos de iniciação científica, além de bases de dados globais sobre biodiversidade de insetos aquáticos e a visibilidade da fauna amazônica em publicações internacionais.
A pesquisa se conecta com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), contribuindo especialmente para os ODS 4 (Educação de Qualidade), 13 (Ação contra a Mudança Global do Clima), 14 (Vida na Água) e 15 (Vida Terrestre).
Com seca do Rio Acre, órgãos de fiscalização ficam em alerta para abastecimento de água em Rio Branco. Foto: Júnior Andrade/Rede Amazônica AC
A pouco mais de 30 centímetros da pior cota da história em Rio Branco, alcançada em setembro do ano passado, o Rio Acre encerrou o mês de julho com a menor média para o período. A situação alerta para a possibilidade de o manancial bater novamente ou até superar a marca negativa de 1,23 metro em menos de um ano, segundo a Defesa Civil Municipal.
Ainda de acordo com dados do órgão, a última chuva volumosa foi registrada há 94 dias, com 99,20 milímetros. Desde o dia 28 de abril, Rio Branco teve apenas outras duas chuvas ‘significativas’ para o período, sendo em 1º de maio (23,8 mm) e 27 de maio (26 mm), há 45 dias. Este cenário de seca contribui para a diminuição diária do nível do rio.
Com poucas oscilações, o principal rio do Acre está abaixo de 3 metros desde o dia 3 de junho e, desde então, já preocupava as autoridades por conta da possibilidade de mais uma seca severa seguida.
O cenário se concretizou em julho, que não registrou nenhuma chuva significativa. Nesta quinta-feira (31), a Defesa Civil Municipal marcou 1,55 metro, quase 15 metros abaixo do que foi registrado em 17 de março deste ano, quando o manancial alcançou 15,88 metros e afetou mais de 30 mil pessoas.
Para a Defesa Civil, chuvas significativas são aquelas com volume acima de 30 mm, principalmente neste período mais seco, quando o solo está saturado e absorve pouco.
”Temos fatores suficientes [para nos preocupar]: muitos dias sem chuvas, altas temperaturas, umidade do ar em queda e qualidade do ar ruim. Produtores rurais, piscicultores e toda a cadeia da bacia leiteira estão no prejuízo. Precisamos agir rápido”, disse o coordenador da Defesa Civil municipal, tenente-coronel Cláudio Falcão.
Rio Acre alcançou 15,88 metros em março deste ano. Foto: Aline Pontes/Rede Amazônica ACQuatro meses depois, manancial está a apenas 30 centímetros da menor cota da história. Foto: Eldérico Silva/Rede Amazônica AC
Ainda de acordo com o coronel, há um indicativo de que Rio Branco entre em situação de emergência devido à estiagem, já que o baixo nível do manancial pode comprometer ainda mais o abastecimento na cidade.
“Temos fatores suficientes para poder pedir uma decretação de emergência visando a agilidade das ações de resposta para aquelas pessoas que estão passando por situações difíceis, e precisamos agir rapidamente […] então, esse ano, o que tudo indica é que a gente possa, inclusive, se igualar [à marca de 1,23 metro]”, complementou.
Baixo nível de chuvas
Conforme levantamento do Grupo Rede Amazônica com base nos dados divulgados diariamente pela Defesa Civil de Rio Branco, a situação de alerta para o baixo quantitativo de chuvas vem desde maio, quando o volume ficou em 73,4 milímetros, o correspondente a 79% do aguardado para o mês.
Em junho, a situação foi ainda mais crítica: choveu apenas 26,6 milímetros em todo o mês, a soma de seis dias de precipitação. O esperado era 39,4 mm.
Em julho, onde o aguardado era que chovesse 29,3 mm, o total chegou a 30% do esperado: choveu somente 8,8 milímetros no dia 28 de julho.
Seca
Saulo Aires de Souza, especialista em regulação de recursos hídricos e saneamento básico da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), explicou que a atmosfera funciona como um reservatório.
Por conta do aquecimento global, que eleva a temperatura na Terra, esses “reservatórios” aumentam a capacidade de armazenar vapor d’água e quando enchem, ocorre o fenômeno da chuva que, nesse caso, costuma ser mais intensa na forma de tempestades. Foi isto que aconteceu na última segunda (28), única chuva do mês.
“A água não infiltra e, em um determinado momento, começa a diminuir a alimentação do lençol freático, e o rio vai ficar mais vulnerável quando ficar submetido a períodos mais secos, porque a parcela da água que deveria infiltrar e, nos períodos secos, alimentar os rios, não infiltra, vai embora escoando”, destacou.
Esta irregularidade na quantidade de chuvas faz com que aumente a frequência de secas e de cheias.
O coordenador da Defesa Civil Estadual, coronel Carlos Batista, disse que o Serviço de Água e Esgoto do Acre (Saneacre), que atua em com 21 municípios, e o Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (Saerb) já operam nas comunidades mais afastadas da área urbana, que têm o abastecimento com poços artesianos.
“As Defesas Civis Municipais elaboram os planos para as ações caso a seca seja mais severa, ações dentro do próprio município. A gente articula, faz todo esse trabalho de juntar todas essas informações para otimizar os recursos para o enfrentamento desse período de seca”, complementou.
Operação Estiagem iniciou em julho em Rio Branco. Foto: Reprodução/Arquivo/Defesa Civil de Rio Branco
Em Rio Branco, por exemplo, é feita a Operação Estiagem, que abastece as comunidades rurais. Entre os moradores que receberam o abastecimento no primeiro dia da operação está a autônoma Daiane Sousa, que mora na Comunidade Rural Panorama há seis anos.
Ela relata que a seca é uma preocupação de todos os anos e que prejudica a subsistência das famílias que vivem ali.
“Todo ano a gente sofre com esse problema de água aqui porque, quando é no começo do verão, os poços secam. Não temos água encanada aqui. A gente depende dos poços. Fizemos manifestação para trazerem água encanada para cá, mas até agora nada foi resolvido. A gente sofre todo ano com isso. Tem muita criança, idoso aqui para dentro. E é esse sofrimento, essa tormenta que temos todos os anos”, lamentou.
Há seis anos na comunidade, Daiane Sousa relata que a seca é uma preocupação constante. Foto: Aline Pontes/Rede Amazônica AC
Com o início da seca, segundo a moradora, algumas famílias chegam a recorrer a empresas de caminhões-pipa, mas, o preço pode ser muito caro e a entrega, muitas vezes, demora. Por isso, o abastecimento por meio da operação se torna crucial.
“Porque como todos falam, água é vida. A gente depende da água para sobreviver. Podemos ficar um dia sem alimento, mas sem água a gente não consegue ficar, passar um dia sem beber água, sem ter água pra fazer as coisas de casa”, finalizou.
Botos-cor-de-rosa brincando com uma bola. Foto: Reprodução/Instagram-Edson Neto
Um vídeo que viralizou nas redes sociais mostra botos-cor-de-rosa brincando com uma bola em um rio no município de Novo Airão, no Amazonas. O Grupo Rede Amazônica conversou com o fotógrafo e guia turístico Edson Neto, responsável pela circulação das imagens.
Nas cenas, os animais aparecem curiosos, tentando morder e empurrar a bola com o focinho. O registro foi feito a partir de um flutuante localizado em uma praia da cidade.
“É maravilhoso, por que minha infância foi brincando com os botos aqui na praia de Novo Airão, eu sempre estou andando pelas ilhas, e nunca tinha visto interação dos com um objeto que não é da natureza. Os botos é um símbolo da nossa cidade”, relatou o fotógrafo.
O Grupo Rede Amazônica também conversou com o biólogo e doutorando em Biologia Aquática pelo Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA), Gabriel Oliveira, que explicou o comportamento dos animais. Segundo ele, a interação não tem relação com atração sexual, mas sim com a curiosidade. Apesar da brincadeira, especialista destaca que interação entre os botos é rara e curiosa, não agressiva.
“Ao analisar o vídeo, não me parece um comportamento sócio-sexual de carregamento de objetos com o intuito de chamar a atenção das fêmeas, já bem descrito para essa espécie, mas uma simples brincadeira entre dois indivíduos. Esses animais são muito curiosos. Na natureza, eles são também observados brincando com sementes, pedaços de pau, por exemplo”, explicou.
O pesquisador também destacou que os dois botos podem ser parentes, pois geralmente não cooperam por disputarem fêmeas. “Mas machos adultos dessa espécie normalmente não tendem a interagir em cooperação. Pode ser uma relação entre indivíduos com algum grau de parentesco, em associação não agonística [conflito ou disputa]”, destacou.
O boto-cor-de-rosa é um cetáceo que vive no bioma amazônico e é o maior golfinho de água doce do planeta. Pode chegar a 2,5 metros de comprimento, pesar até 200 kg e viver até 50 anos.
As fêmeas atingem a maturidade sexual por volta de 10 anos, com gestação de 12 a 13 meses, e dão à luz a um único filhote, que permanece com a mãe por três anos.
O projeto beneficia 12 escolas indígenas e cinco do campo. Foto: Diane Sampaio/PMBV
A Prefeitura de Boa Vista deu um passo importante para a inclusão digital e o fortalecimento da educação em áreas mais distantes da capital. Desde novembro de 2024, todas as 17 escolas da zona rural e comunidades indígenas do município contam com internet de alta qualidade, por meio da tecnologia Starlink, sistema via satélite de baixa órbita que garante conexão estável, mesmo em locais de difícil acesso.
Com o investimento de R$ 303.262,61, o projeto beneficia 12 escolas indígenas e 5 do campo. A iniciativa surgiu da necessidade de levar conectividade onde não havia viabilidade técnica para implantação de fibra ótica. O diagnóstico foi feito pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SMEC), que priorizou as unidades com maior dificuldade de acesso.
“A gente consegue perceber alunos mais engajados, professores motivados e, de fato, uma melhor qualidade de ensino. Então fica claro, mais uma vez, que a tecnologia aliada à educação traz qualidade para professores ao longo de toda a rede municipal de ensino de Boa Vista”, destacou o secretário adjunto de Educação e Cultura, Issac Neto.
A conexão veloz garante o total aproveitamento das atividades pedagógicas. Foto: Diane Sampaio/PMBV
Além de facilitar o uso de ferramentas pedagógicas e plataformas online, a internet nas escolas têm refletido diretamente no rendimento dos alunos e na motivação dos professores. Com acesso permanente, é possível promover formações à distância, usar recursos como vídeos educativos e integrar sistemas de gestão escolar, como matrícula e frequência digital.
“Recentemente recebemos a Starlink e ela veio para garantir a conexão tanto aos professores quanto aos alunos. Antes, os profissionais enfrentavam dificuldades para fazer o lançamento de dados nas plataformas. Era muito lento e desgastante para eles. Hoje temos velocidade suficiente para acessar esses sistemas, o que melhora muito o nosso trabalho”, comentou a gestora da Escola do Campo Maria de Lourdes Dias de Abreu, Elizabete da Silva.
“Hoje temos velocidade suficiente para acessar esses sistemas, o que melhora muito o nosso trabalho”, afirmou Elizabete da Silva, gestora. Foto: Diane Sampaio/PMBV
Além do acesso aos sistemas administrativos, Elizabete destacou como outros investimentos em tecnologia da prefeitura têm impulsionado o aprendizado na educação infantil. “A PlayTable, por exemplo, trouxe um avanço enorme. As crianças podem trabalhar números, letras, alfabeto — tudo online. E temos ainda tablets e data show que os professores usam com as plataformas digitais. Tudo isso só é possível com a internet funcionando bem. Quem ganha é a comunidade”, disse.
Já a assessora pedagógica da SMEC, Thayná Barreto, reforçou a importância da conectividade para garantir a igualdade de oportunidades em toda a rede de ensino.
“A prefeitura tem essa preocupação de investir de forma igualitária, valorizando tanto a área urbana quanto as escolas indígenas e do campo”, contou Thayná Barreto. Foto: Diane Sampaio/PMBV
“Muitas dessas escolas não tinham internet ou possuíam apenas um sinal fraco. A chegada da Starlink garantiu uma conexão estável, permitindo o uso de plataformas como a Matrícula Online, o BV Cidadão e a sincronização de recursos pedagógicos como os tablets e a PlayTable. A prefeitura tem essa preocupação de investir de forma igualitária, valorizando tanto a área urbana quanto as escolas indígenas e do campo”, destacou.
Parque Nacional de Anavilhanas, no Amazonas. Foto: Ivo Brasil
A Lei n.º 15.180/2025, que institui a Política Nacional de Incentivo à Visitação a Unidades de Conservação, publicada nesta segunda (28), autoriza o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e os órgãos estaduais e municipais responsáveis pela execução do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) a contratar instituição financeira oficial para criar e gerir um fundo privado com o objetivo de financiar e apoiar a visitação nessas unidades. A nova legislação representa um marco para o fomento do turismo ecológico e a valorização do patrimônio natural brasileiro.
Com a sanção do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e a publicação no Diário Oficial da União, a lei entra em vigor, estabelecendo como meta assegurar que os parques nacionais, estaduais e municipais cumpram sua função essencial de preservar ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica.
A norma também visa possibilitar a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação ambiental, interpretação da natureza, recreação ao ar livre e turismo ecológico.
A lei também objetiva proporcionar à coletividade a fruição das unidades de conservação brasileiras para fins recreativos, educacionais, culturais, religiosos, desportivos ou de lazer em geral, desde que compatíveis com os objetivos da unidade.
A ideia é promover a educação e a interpretação ambiental; a recreação em contato com a natureza e o turismo ecológico; promover o desenvolvimento sustentável a partir dos recursos naturais das unidades de conservação, de modo a conciliar a conservação da natureza com a geração e a distribuição de renda.
A norma traz diretrizes para a visitação, que deve incluir as comunidades locais, com participação ativa dos povos e comunidades tradicionais na gestão do turismo comunitário, a acessibilidade a pessoas com deficiência, a segurança do visitante, o uso de materiais sustentáveis, o uso de técnicas construtivas sustentáveis na infraestrutura das UC, articulação com a Política Nacional de Turismo com inserção das UC em roteiros turísticos, valorização da cultura local e patrimônio histórico, integração por meio de trilhas de longo curso, capacitação continuada, envolvimento dos Conselhos e monitoramento de impactos ambientais, socioculturais e econômicos da visitação nas unidades.
Um dos pontos mais inovadores da lei é a autorização concedida ao Instituto Chico Mendes e aos órgãos estaduais e municipais executores do Sistema Nacional de Conservação da Natureza (SNUC) para contratar uma instituição financeira oficial para criar e gerir um fundo privado.
Este Fundo de Incentivo à Visitação das Unidades de Conservação terá como objetivo financiar e apoiar planos, projetos e ações voltados para a estruturação, aprimoramento e incremento da visitação. Seus recursos poderão vir de doações nacionais e internacionais, rendimentos de aplicações, termos de ajustamento de conduta, convênios e outras fontes, com a ressalve de que não poderão ser utilizados para despesas administrativas gerais dos órgãos executores.
A criação do fundo garante maior transparência e foco nos investimentos diretamente relacionados à visitação, promovendo a autossustentabilidade e a capacidade de investimento nas investimento nas infraestruturas de apoio, como trilhas, centros de visitantes, museus, mirantes, e áreas para estacionamento, hospedagem e esporte de aventura.
A lei também classifica a visitação quanto ao grau de intervenção (baixo, médio e alto) e estabelece que, nos parques nacionais, estaduais e municipais, as áreas com restrição permanente à visitação pública não poderão ultrapassar 50% da área total da unidade de conservação.
Além disso, detalha as possibilidades de exploração do acesso e dos serviços de apoio à visitação, que poderão ser realizados pelo próprio órgão gestor, pela iniciativa privada (via concessão, permissão ou autorização), por entes de outras esferas da Federação, por organizações sociais ou por organizações da sociedade civil. A legislação prevê ainda a estipulação de gratuidades e valores diferenciados de ingresso para visitantes de baixa renda e populações locais, visando a universalização do acesso.
A Lei nº 15.180 entrou em vigor na data de sua publicação (28 de julho), e os órgãos executores do SNUC deverão adotar as medidas necessárias para o seu cumprimento, incluindo a adaptação dos planos de manejo das unidades sob sua gestão. Esta nova política promete fortalecer o papel das Unidades de Conservação não apenas como redutos de biodiversidade, mas também como importantes polos de desenvolvimento sustentável e educação ambiental para a sociedade brasileira.
Serviço Florestal Brasileiro (SFB) e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) entregam resultados do projeto desenvolvido por 12 anos. Foto: Reprodução/Acervo Floresta Nacional do Tapajós
Em julho, o Serviço Florestal Brasileiro (SFB) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) encerraram o Projeto Gestão Florestal para Produção Sustentável na Amazônia. O projeto foi desenvolvido ao longo de 12 anos e foi fruto de cooperação entre os governos do Brasil e da Alemanha, por meio do banco de desenvolvimento alemão KfW.
Durante esse período, foram conduzidas um conjunto de ações estruturantes no Serviço Florestal Brasileiro e no ICMBio que permitiram avanços significativos nas concessões florestais. Entre as ações, destacam-se a realização de inventários florestais, estudos de logística e de precificação, além da condução de consultas públicas com forte ênfase no diálogo com comunidades locais e povos indígenas.
Por outro lado, o fortalecimento da gestão das Florestas Nacionais, que culminaram da publicação dos Planos de Manejo das Florestas Nacionais e o pleno funcionamento de seus Conselhos Consultivos, criaram o ambiente institucional necessário para a concessão florestal dessas Unidades de Conservação.
Ao todo, foram investidos cerca de 15 milhões de euros, com contrapartida brasileira na ordem de 21 milhões de euros. O projeto atuou no fortalecimento institucional do ICMBio e do SFB para a gestão de 24 Florestas Nacionais (Flonas), localizadas na região da BR-163 e no interflúvio Purus-Madeira.
Hoje, 50% das Flonas apoiadas pelo projeto estão sob concessão florestal em execução ou em fase final de licitação e estruturação. Ao todo, são 1,2 milhão de hectares concedidos, em 19 contratos vigentes, que resultaram na produção de 1,9 milhão de metros cúbicos de madeira em tora entre 2013 e 2024. Todo esse processo é realizado com base em critérios de responsabilidade ambiental, geração de renda, desenvolvimento regional e monitoramento rigoroso.
Segundo o diretor do SFB, Garo Batmanian, o projeto também promoveu avanços importantes fora do campo produtivo.
“Esse avanço não se deu apenas no campo da produção, mas também no fortalecimento da base científica e tecnológica do Serviço Florestal Brasileiro. O projeto apoiou pesquisas com resíduos florestais, viabilizou a aquisição de equipamentos para o Laboratório de Produtos Florestais e ampliou a produção técnica e científica, com dezenas de publicações”, destaca Batmanian.
Entre os principais legados da iniciativa está a criação da Plataforma Saberes da Floresta: a ideia surgiu no projeto e se consolidou de forma expressiva. Disponibilizada de forma online pelo SFB, a plataforma já capacitou mais de 30 mil pessoas em todo o País, oferecendo cursos sobre manejo florestal, restauração, regularização ambiental e outros temas fundamentais para o futuro da gestão florestal no Brasil. Atualmente, o portfólio da plataforma conta com 20 cursos ativos, com novos conteúdos em constante desenvolvimento.
A coordenadora do projeto, Cristina Galvão, frisou que o encerramento do projeto marca o fim de um ciclo, mas deixa como legado uma base sólida para a continuidade da produção florestal sustentável na Amazônia. Ela também ressaltou a importância da atuação conjunta entre o SFB e o ICMBio, fundamental para garantir a efetividade das ações e o alcance dos resultados ao longo dos 12 anos de execução.
O projeto ‘Esperançar Chico Mendes’ realizou, no dia 15 de julho, o lançamento da oficina de construção da Casa Tradicional do Seringueiro, na comunidade Dois Irmãos, localizada na Reserva Extrativista (Resex) Chico Mendes, em Xapuri (AC). A 180 quilômetros de Rio Branco, o município sedia a Casa de Chico Mendes, tombada pelo Iphan desde 2007, onde viveu e foi assassinado o líder sindical e ambientalista acreano.
O projeto é uma iniciativa do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima em parceria com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Ministério da Cultura (MinC), Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e Universidade Federal do Acre (Ufac).
O Iphan participa do projeto por meio do Inventário Nacional de Referências Culturais (INRC), um instrumento de identificação, documentação e difusão do Patrimônio Cultural Brasileiro. No INRC, os grupos sociais participam ativamente da sua construção. São eles que indicam o que é referencial para a sua cultura, memória e identidade – o que constitui o seu patrimônio cultural.
“Nosso compromisso é com a valorização do patrimônio cultural como um bem de toda a sociedade, construído de forma coletiva, participativa e contínua”, afirma Stênio Melo, superintendente do Iphan no Acre.
A oficina teve como objetivo a transmissão dos saberes tradicionais entre gerações e o fortalecimento do turismo de base comunitária. “O patrimônio ambiental local atua como instrumento de geração de trabalho e renda à comunidade extrativista, sendo uma ferramenta para subsidiar o turismo local por meio da cultura tradicional associada a práticas sustentáveis”, explica Stênio.
Ele ainda ressalta que a iniciativa fortalece o papel do Instituto na valorização e na proteção da diversidade sociocultural do Acre e do Brasil, ampliando o alcance das ações de preservação das referências culturais e promovendo uma maior integração das instituições públicas com a sociedade.
As atividades iniciaram por um resgate de referências culturais do território do seringueiro, como as técnicas de construção, o mutirão e a própria casa. “O começo será pela mente, tipo uma viagem aos tempos antigos, quando não se tinha alvenaria, pisos e nenhum tipo de madeira beneficiada”, relata o extrativista e mestre da oficina, Carlos Balbino.
A segunda parte do evento contou com atividades na mata, como a identificação de espécies da flora e ensinamentos de como manejá-las para um melhor resultado na sua extração e futuro uso na construção. O processo empolga Balbino: “Vamos fincar os barrotes, pôr os esteios, tirar as paxiúbas, esperar o tempo da secagem, juntar as paxiúbas nas paredes, colocar o telhado de palha, fixado com envira, e deixar prontinha, bonitinha para nossa admiração e de turistas que esperamos receber”.
A oficina terá continuidade em agosto, quando os materiais para a construção da Casa já terão sido retirados da mata e estarão prontos para uso.
Foto: Allen Ferraz
Resultado da oficina, a Casa do Seringueiro será um espaço para atividades, vivências e experiências de turismo na comunidade, podendo ser hospedagem, ponto de apoio e/ou lugar de valorização da cultura extrativista. A construção tradicional é feita de madeiras roliças encaixadas e amarradas, com cobertura de palha, sustentada em barrotes.
Os materiais principais (madeira, paxiúba, folhas de palmeiras e cipó envira) são provenientes da mata. A extrativista e líder comunitária Leide Aquino comemora o feito: “Essa etapa de construção da Casa pelos jovens da nossa comunidade representa muito para nossa história, pois muitos nunca viram como era essa casa”.
O projeto tem como objetivo central a aproximação das agendas de cultura e socioambiental por meio do reconhecimento, valorização e salvaguarda do patrimônio cultural e socioambiental dos territórios tradicionais, tendo pertencimento, identidade, empoderamento, respeito e valorização dos modos de vida tradicionais como princípios e o Turismo de Base Comunitária (TBC) como meio para geração de renda, de forma autônoma na economia da sociobiodiversidade.
Flutuantes no Tarumã em Manaus. Foto: William Duarte/Rede Amazônica AM
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) informou que elabora, junto com a Defensoria Pública do Estado (DPE-AM), uma proposta com formas mais humanitárias para a retirada dos flutuantes da área do Tarumã-Açu, em Manaus. A ideia é que a desocupação ocorra em três etapas, com ações previstas até 2027.
O plano começou a ser construído após a Justiça determinar, no último dia 7 de junho, que a Prefeitura de Manaus apresente, no prazo de 30 dias, um cronograma detalhado para a remoção das estruturas irregulares.
A decisão da Vara do Meio Ambiente exige que o município também comprove a viabilidade financeira da execução. Caso não cumpra a medida, a Prefeitura poderá ser multada em até R$ 500 mil.
De acordo com a promotora de Justiça Lílian Maria Pires Stone, da 50ª Promotoria de Meio Ambiente, o plano será dividido em fases, começando pelo combate à poluição e pelo bloqueio à entrada de novos flutuantes — prática que segue ocorrendo, mesmo após decisão judicial proibindo.
“As etapas seguintes já trabalhariam as remoções de comércios e a propositura de uma lei municipal de organização do Tarumã-Açu, até finalmente a retirada de todas as moradias inadequadas daquela localidade”, explicou a promotora.
A proposta está sendo construída para garantir soluções efetivas sem maiores impactos para as comunidades ribeirinhas. “O objetivo é resolver a situação sem traumas para a população e respeitando a sentença já proferida em favor do MP”, afirmou Stone.
A Defensoria foi representada na reunião pelo defensor público Thiago Rosas. Além da Prefeitura, a Justiça também intimou o Governo do Amazonas a informar se existem planos de manejo para as bacias hidrográficas dos rios Tarumã-Açu e Puraquequara.
O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) deve apresentar dados atualizados sobre a qualidade da água e a presença de coliformes no Tarumã.
O Ipaam confirmou que já foi notificado e que irá reunir as informações em parceria com o Programa de Monitoramento de Água, Ar e Solos (ProQAS/AM), coordenado pela Universidade do Estado do Amazonas (UEA).
Segundo o instituto, o relatório mais recente, de 2023, mostrou redução em alguns parâmetros do Índice de Qualidade da Água (IQA), embora ainda haja pontos críticos de contaminação por coliformes.
Desde o ano passado, o órgão também suspendeu novos licenciamentos para atividades flutuantes no Tarumã-Açu, intensificou a fiscalização e passou a colaborar na elaboração do plano de gestão da bacia hidrográfica, em parceria com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) e a UEA.
Samuagü (à frente) e o filho Kope’i, do povo Kuikuro, testam armadilha em canal perto da aldeia Ipatse (MT). Foto: Carlos Fausto
Quem tem o português como língua materna no Brasil provavelmente nunca parou para pensar sobre seus direitos linguísticos. Sim, eles existem e foram organizados na Declaração Universal dos Direitos Linguísticos, um documento assinado pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) e por diversas organizações não governamentais em 1996, na cidade de Barcelona, Espanha. O texto reconhece o direito individual e coletivo de usar e manter uma língua, bem como a proteção de idiomas ameaçados de extinção.
No Brasil, além do português, são faladas mais de 200 línguas (ver Pesquisa FAPESP nº 335), como, por exemplo, indígenas, de sinais e afro-brasileiras. A língua portuguesa é a única oficial em âmbito nacional. Contudo, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e o Ministério da Cultura (MinC) reconhecem sete línguas como Referência Cultural Brasileira, das quais seis são indígenas.
Entre elas, está a língua kuikuro, que ganhou neste ano um registro em dicionário, publicado por meio de uma parceria entre o Museu Paraense Emílio Goeldi (MPEG), em Belém, e o Museu Nacional da Universidade Federal do Rio de Janeiro (MN-UFRJ). O trabalho de pesquisa teve o apoio do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj) e do Programa de Documentação de Línguas Ameaçadas (DoBeS) da Fundação Volkswagen.
Com caráter enciclopédico, o dicionário kuikuro-português busca registrar a cultura material dos Kuikuro. Organizada pelos antropólogos Bruna Franchetto e Thiago Braga Sá (ambos do Museu Nacional) e pela linguista Gélsama Mara dos Santos, da Universidade Federal do Amapá (Unifap), a obra teve a participação da comunidade e de professores kuikuros.
“A edição é destinada principalmente à própria comunidade”, diz Franchetto. O próximo volume, que registrará a flora do Alto Xingu, região no estado de Mato Grosso onde estão localizadas as aldeias kuikuros, começa a ser organizado neste ano.
Resultado de um trabalho de documentação iniciado há mais de 20 anos por Franchetto e Santos, o dicionário teve inúmeras versões digitais que circularam entre pesquisadores e comunidade. Já a criação da escrita alfabética da língua kuikuro, utilizada no volume, começou nos anos 1990, liderada por professores indígenas, com assessoria de Franchetto.
Segundo Braga Sá, uma das principais dificuldades desse tipo de trabalho está em sua complexidade. “O dicionário é uma forma de padronizar a língua, mas nesse caso estamos lidando com a cultura indígena, pautada pela multiplicidade de perspectivas”, observa.
Verbetes do primeiro volume do dicionário kuikuro-português, cujo título é Inhanhigü ou “feito com as mãos, artefato”. Fotos: Equipe do Dicionário Kuikuro-Português
Por isso, a participação ativa da comunidade é determinante. De acordo com o pesquisador, os professores das escolas kuikuros foram fundamentais durante todo o processo de pesquisa. “Desde o princípio, as versões iniciais do dicionário foram incorporadas ao ensino nas aldeias”, relata Braga Sá.
“A ideia é de que ele funcione como mais um instrumento de fortalecimento da língua kuikuro. As línguas indígenas são frequentemente associadas ao cotidiano das aldeias, mas não podemos esquecer que sobretudo nos últimos anos elas também circulam pelas universidades, produzindo e registrando conhecimentos”.
O primeiro volume do dicionário tem como título Inhanhigü, palavra que que significa “feito com as mãos, artefato”. Estão reunidos 363 verbetes, divididos em cinco seções temáticas:
“Kengikogu” (coisas),
“Kengikõdohogu” (adornos),
“Tühatinhü” (materiais),
“Iku” (pinturas ou grafismos)
e “Üne” (casa).
Além da tradução da palavra para o português, cada verbete apresenta exemplos de uso e imagens. Na introdução, Franchetto explica os aspectos estruturantes da fonologia e da sintaxe da língua kuikuro.
Os Kuikuro estão entre os povos indígenas mais populosos do Alto Xingu. Atualmente, reúnem cerca de 1.200 pessoas, em nove aldeias. “Nossos alunos são alfabetizados primeiramente na língua materna e depois na língua portuguesa”, conta Sepé Ragati Kuikuro, professor e liderança da aldeia Ipatse, que participou da elaboração do dicionário.
Além de apoiar a publicação do dicionário kuikuro-português, o Museu Goeldi desenvolve outros projetos de documentação de línguas indígenas. Entre eles estão os dicionários multimídia de livre acesso, depositados no site da instituição. Até o momento, sete línguas de povos da região amazônica contam com esse registro digital: Kanoé, Oro Win, Puruborá, Sakurabiat, Salamãi, Wanyam, além do dicionário de lugares sagrados do povo Medzeniakonai.
O projeto começou em 2019, a partir de uma demanda de José Augusto Kanoé, cacique da comunidade Kanoé, da Terra Indígena Rio Guaporé, em Rondônia. “Ele solicitou aos pesquisadores do museu uma ferramenta de estudo da língua que incluísse a possibilidade de ouvir o som das palavras. Por isso, a ideia do registro multimídia”, explica a linguista Ana Vilacy, pesquisadora do Museu Goeldi e uma das coordenadoras do projeto. Nos dicionários, que podem ser baixados em formato PDF e HTML ou então acessados on-line, é possível ouvir o som e ver as imagens associadas às palavras.
Para Lidia Sakurabiat, que mora na aldeia Koopi, pertencente à Terra Indígena Rio Mequéns, em Rondônia, e participou da elaboração do dicionário sakurabiat-português, a possibilidade de acessar sons e imagens permite que o material seja utilizado não só por quem frequenta as escolas indígenas, mas também pelas famílias: “Além dos professores, os pais e irmãos mais velhos ensinam as crianças”, relata Sakurabiat. Ela trabalhou por sete anos como agente de saúde indígena em sua própria comunidade e hoje utiliza o dicionário multimídia para transmitir a língua ao filho, aos irmãos e a quem mais tiver interesse em aprender.
De acordo com Vilacy, os dicionários multimídias do Museu Goeldi são pensados como uma tecnologia social, desenvolvida em diálogo com as comunidades para ajudar a resolver demandas locais. A metodologia dos pesquisadores da instituição também inclui a elaboração dos softwares em código livre. Um manual com scripts de passos semiautomatizados está disponível ao público que deseja replicar o modelo, o que dispensa conhecimento avançado de programação.
Documentação de línguas dos povos Makurap (à esq.) e Puruborá realizada em Rondônia pelo Museu Goeldi. Fotos: Acervo do Projeto de Documentação da língua e cultura Makurap | Acervo do Projeto de Documentação da língua Puruborá
Em abril deste ano, uma turma de alunos indígenas da licenciatura intercultural indígena da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) entrou em contato com o museu para utilizar a metodologia na produção de seus próprios dicionários. Essa é outra frente de trabalho dos pesquisadores do Goeldi: a capacitação de membros das comunidades indígenas para realizar o registro de suas línguas. No caso da parceria com a UFMA, foi oferecida uma oficina aos professores da disciplina de produção textual para que eles orientassem os alunos na reprodução da metodologia de feitura dos dicionários.
Segundo o linguista brasileiro Joshua Birchall, da Universidade do Novo México, nos Estados Unidos, que assina a coordenação do projeto de dicionários multimídia com Vilacy, a documentação das línguas orais envolve frequentemente a criação de um alfabeto, um processo que durou séculos em línguas como português e inglês. “Nesse caso, é preciso reproduzir essa transformação histórica em apenas alguns anos, o que envolve um grande trabalho conjunto de linguistas, antropólogos, professores e toda a comunidade”, constata Birchall em entrevista a Pesquisa FAPESP.
Apesar dos esforços de pesquisadores, a preservação das línguas indígenas no Brasil enfrenta desafios. Para a linguista Altaci Kokama, responsável pela Coordenação de Promoção à Política Linguística do Ministério dos Povos Indígenas (CPPL-MPI), além do reconhecimento e da valorização simbólica, é fundamental avançar na implementação de políticas públicas estruturantes, contínuas e territorializadas. Entre as principais medidas, ela destaca a cooficialização das línguas indígenas nos municípios com presença dos povos originários e a contratação de agentes bilíngues para fins de acessibilidade. Tais iniciativas são fundamentais para garantir o acesso dessa população ao sistema judiciário, à saúde e à educação.
Kokama faz parte do conselho consultivo do Centro de Documentação de Línguas e Culturas Indígenas Antônio Kanajó, inaugurado em maio na capital paulista. A instituição foi criada por meio da parceria entre o Museu de Arqueologia e Etnologia da Universidade de São Paulo (MAE-USP) e o Museu da Língua Portuguesa (MLP), com apoio da FAPESP. A ideia partiu da própria fundação em razão da Década das Línguas Indígenas, instituída em 2022 pela Organização das Nações Unidas (ONU).
A meta é que o centro desenvolva atividades em três linhas: pesquisa e documentação; construção do repositório digital de acesso gratuito; e ações de mediação intercultural e de difusão. Segundo a antropóloga Maria Luísa Lucas, professora do MAE e coordenadora do setor de antropologia do centro, a articulação com as comunidades e pesquisadores indígenas foi pensada em todas as etapas da criação da instituição: da formação do conselho consultivo à chamada de bolsas de mestrado e doutorado, que priorizará candidaturas indígenas.
O primeiro ano de trabalho será dedicado à construção do repositório digital, mas já está prevista para novembro a realização de um seminário internacional no Museu da Língua Portuguesa, como parte da programação do Ano Cultural Brasil-França 2025. “A preservação das línguas indígenas não é apenas uma ação técnica, mas um compromisso ético e político”, destaca Kokama.
A reportagem acima foi publicada com o título “Por escrito” na edição impressa nº 353, de julho de 2025.
Projeto Subsídios para instalação do Centro de Documentação Indígena ‒ Ações do Museu de Arqueologia e Etnologia (nº 24/17181-2); Modalidade Auxílio à Pesquisa ‒ Projetos Especiais; Pesquisador responsável Eduardo Góes Neves (USP); Investimento R$ 3.398.673,52.
Livro FRANCHETTO, B. et al. Dicionário Kuikuro-Português. volume temático I: Inhanhigü. Belém: Museu Paraense Emílio Goeldi, 2025.
*O conteúdo foi originalmente publicado pela Revista Pesquisa Fapesp, escrito por Ana Beatriz Rangel. Leia completo AQUI.
