O governador do Acre, Gladson Camelí, sancionou no Diário Oficial do Estado do Acre, no dia 8 de agosto, a Lei nº 4.640, que institui oficialmente o Programa de Residência Técnica em Serviço na Área Ambiental e Climática no Estado.
A nova legislação revoga a antiga Lei nº 2.426, de 21 de julho de 2011 e visa formar e capacitar profissionais para atuar em projetos e políticas públicas ambientais, promovendo soluções sustentáveis e integrando ensino, pesquisa e gestão pública.
De acordo com a nova lei, o programa será desenvolvido no âmbito dos órgãos e entidades do Poder Executivo responsáveis pela política ambiental. A proposta é oferecer residência técnica em serviço, ou seja, capacitação com base em treinamento prático supervisionado, realizado junto a entidades públicas e privadas atuantes no setor.
O objetivo é promover a formação de profissionais capazes de desenvolver estudos, projetos e pesquisas voltados a soluções sustentáveis, além do fortalecimento institucional da administração pública e o aprimoramento técnico-científico das equipes envolvidas.
“O programa vai fortalecer tanto o processo de ensino e aprendizagem quanto o suporte às ações dos nossos órgãos. Com isso, formaremos profissionais multidisciplinares, capacitados para desenvolver soluções sustentáveis e inovadoras, fortalecendo a capacidade técnica da administração pública ambiental. Tudo isso em plena sintonia com os compromissos internacionais do Acre, as metas de conservação da biodiversidade e a Agenda 2030 da ONU,” destaca o secretário de Meio Ambiente, Leonardo Carvalho.
Secretário Leonardo Carvalho. Foto: Uêslei Araújo/Sema AC
Foco no cenário acreano
A residência será aberta a profissionais que se enquadrem em pelo menos um dos seguintes critérios: estar matriculado em cursos de pós-graduação (lato ou stricto sensu) e/ou ser egresso de cursos técnicos, superiores ou de pós-graduação concluídos nos últimos cinco anos, desde que reconhecidos pelo Ministério da Educação (MEC).
O Programa será estruturado por meio de projetos e atividades em parceria com órgãos públicos e privados, sendo regulamentado pelo Poder Executivo, que definirá aspectos como: número de vagas; valor das bolsas pagas aos residentes e critérios e valores das bolsas destinadas a professores preceptores responsáveis pela orientação técnica e avaliação dos residentes.
As bolsas, tanto para residentes quanto para os orientadores, terão natureza indenizatória e serão custeadas com recursos próprios dos órgãos envolvidos, além de financiamento por meio do Fundo Estadual de Meio Ambiente e Floresta (Femaf).
Exemplo da SAF visitado pela pesquisadora. Foto: acervo da pesquisa
Conhecidos como SAFs, os sistemas agroflorestais são exemplos de resiliência ambiental, configurando-se ainda em estratégia de combate às mudanças climáticas. Mesmo na Amazônia, rica em biodiversidade florestal, os SAFs possuem um importante papel, contribuindo tanto para o sequestro de carbono e a sustentabilidade ambiental quanto para a geração de renda, principalmente para agricultores familiares.
“Os sistemas agroflorestais são maneiras de cultivo consorciado que envolvem espécies florestais e agrícolas e também podem inserir o componente animal. Esse tipo de cultivo tem conhecimento na ancestralidade e atualmente se mostra como uma grande alternativa para diversificação de produção, geração de renda e manutenção dos serviços ambientais”, explica Daniela Pauletto, professora do Instituto de Biodiversidade e Florestas (Ibef) da Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa).
A pesquisadora é autora da tese ‘Sistemas Agroflorestais na Amazônia Oriental: Análise da adoção, composição e características socioambientais’, defendida em abril deste ano no âmbito do doutorado em Biodiversidade e Biotecnologia da Rede Bionorte, da Universidade Federal do Pará (UFPA). A pesquisa englobou sete municípios da região Oeste do Pará: Santarém, Belterra, Mojuí dos Campos, Rurópolis, Novo Progresso, Alenquer e Monte Alegre, totalizando 68 propriedades visitadas e 75 SAFs analisados.
“A pesquisa investigou a composição, a riqueza, a dinâmica e os fatores socioambientais que influenciam a implantação de sistemas agroflorestais na Amazônia Oriental”, explica.
O estudo envolveu diferentes tipologias de SAFs mantidas por agricultores familiares, incluindo quintais agroflorestais (QAFs) urbanos e rurais; e sistemas silviagrícolas, que são a junção da agricultura com espécies florestais. Os resultados revelaram elevada diversidade de espécies alimentares e florestais, com predomínio de frutíferas e variabilidade na estrutura e manejo dos sistemas.
Durante a pesquisa, a cientista buscou entender por que as pessoas escolhem aquelas espécies para plantar. “Além de entender as escolhas, eu queria entender as combinações do ponto de vista de quem escolhe o que é imprescindível, o que as pessoas colocam nos seus sistemas consorciados. Eu queria entender as escolhas das pessoas”, explica.
Segundo a pesquisadora, o componente frutífero é o que as pessoas estão buscando. “O público que adere aos sistemas agroflorestais – agricultores familiares, extrativistas, quilombolas – tem realmente mais afinidade com a produção de frutos”, afirma.
“Na teoria mais clássica da engenharia florestal, os sistemas agroflorestais são a junção de um componente agrícola com um componente florestal. No nosso contexto, não é o componente florestal. Em geral, os SAFs não são desenhados para madeira. Eles são SAFs frutíferos. O nosso componente árvore ou arbusto ou palmeira é para fruta”, explica.
Exemplo de SAF encontrado no Oeste do Pará. Foto: acervo da pesquisa
Cumaru
Segundo a pesquisadora, a maioria das propriedades investigadas está expandindo as áreas de SAFs com espécies que dão maior lucro, como o cumaru (Dipteryx odorata). No entanto, essa expansão não compete com as áreas de cultivos tradicionais.
“Nesse perfil de agricultor, o SAF não disputa espaço com cultivos agrícolas tradicionais. Ele divide espaço. É bem interessante. As pessoas não migram a sua atuação para os SAFs. Elas ampliam, criam novas áreas, mas não abandonam a sua área tradicional de monocultivo, de plantio de mandioca, de feijão, de outras espécies que representam sua segurança alimentar”, afirma.
Outro aspecto revelado pela pesquisa é o crescente interesse dos agricultores familiares pelo cumaru devido à expansão do mercado de sementes. Segundo a pesquisadora, a espécie tem sido muito importante para o aumento do número de sistemas agroflorestais na região.
“É muito interessante a dinâmica do cumaru. Ele realmente se torna uma mola propulsora dos SAFs, como ficou evidente no nosso mapeamento, porque permite o consórcio com outras espécies. O cumaru gera uma renda que incentiva, inclusive, o cultivo de outros espécies perenes”, afirma.
Além da demanda crescente, outra vantagem é a rapidez com que a espécie começa a produzir sementes. “Com dois anos e meio, ela já começa a ter produção de frutos. Com quatro anos, a árvore tem uma produção mais estável, com pouca demanda de manejo para o agricultor”, explica.
“Com a renda do cumaru, o agricultor consegue se “dar ao luxo” de cultivar outros que são mais exigentes, como o cacau e o cupuaçu, que precisam de mais poda e adubação”.
Quintais
Na tese, a pesquisadora também destaca a importância dos quintais agroflorestais como um local de experimentação e de ensaios que precedem a implantação de iniciativas florestais.
“A gente percebe uma estrutura muito mais estável nos quintais. Independente da pessoa ter ou não outros sistemas agroflorestais no seu contexto agrário, é muito difícil uma residência rural não ter um quintal agroflorestal”.
Exemplo de quintal agroflorestal. Foto: acervo da pesquisa
“Tenho notado, tanto na revisão de literatura da tese, quanto na pesquisa, que o quintal ainda continua sendo uma grande área de ensaio. Isso é muito interessante, porque ainda é um local onde você multiplica a única muda que você ganhou ou aquela espécie que você não conhece. É onde você faz os primeiros testes: se aquilo realmente é bom, se é doce, se é aquela fruta, algo assim”.
“Os quintais são sempre muito mais diversos, muito estruturados, com espécies medicinais, espécies alimentares. Com relação à questão social, também são utilizados como área de encontro religioso, de descanso, de trabalho, de arrumar malhadeira… Então, os quintais têm um outro contexto. E as árvores, as espécies lenhosas, estão ali para dar esse suporte, dos serviços ambientais e ecossistêmicos”.
COP 30
Discussões socioambientais e pesquisas que envolvem as mudanças climáticas estarão na programação do encontro Pré-COP 30 da Ufopa, que ocorrerá nos dias 28 e 29 de agosto, em Santarém (PA).
*Com informações da Universidade Federal do Oeste do Pará
Os irmãos observando aves. Foto: Divulgação/Sedec Mato Grosso
Os irmãos Pedro e Bernardo Gribel Sabino, de 11 e 10 anos, de Belo Horizonte (MG), realizaram uma expedição, entre 26 e 31 de julho, para conhecer os três biomas brasileiros presentes em Mato Grosso: o Pantanal, o Cerrado e a Amazônia. O foco principal da viagem, que ocorreu a convite da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), foi a observação de aves.
“O que eu mais gostei foi de observar as aves e conhecer pessoas tão legais, como as da pousada Jardim da Amazônia e da reserva Cunhataí Porã. Me surpreendeu a quantidade de espécies que conseguimos ver em apenas seis dias”, contou Pedro.
A observação de aves no Brasil vem rejuvenescendo, e Pedro e Bernardo são símbolo dessa transformação. Criadores do canal Bird Bros, no YouTube, eles compartilham vídeos de expedições, listas de aves avistadas e curiosidades sobre o comportamento das espécies.
“Eu gostei muito das aves com plumagens diferentes que nunca tinha visto. E das pessoas também, como a Raquel e o Gauchinho. Minhas favoritas foram o topetinho do Brasil Central e o tiê-bicudo”, completou Bernardo.
A viagem foi articulada após a participação da família Sabino no Encontro Brasileiro de Observação de Aves, mais conhecida como feira Avistar, realizada em maio, em São Paulo. A dupla chamou atenção pela paixão e conhecimento em observação de aves. Todos os anos, o Governo de Mato Grosso participa do evento.
“É fundamental incentivar essa nova geração que une tecnologia, conservação e encantamento pela biodiversidade brasileira. Eles são grandes influenciadores e nos ajudam a mostrar o potencial turístico do nosso Estado para o Brasil e o mundo”, afirmou a secretária adjunta de Turismo, Maria Letícia Costa.
Segundo os meninos, os locais com maior número de espécies foram as pousadas em São José do Rio Claro. Lá, eles se encantaram com aves raras como a saripoca-de-gould, a curica de bochecha laranja e o tiê-bicudo, uma espécie ameaçada, com população estimada entre 250 e 400 indivíduos.
“Uma dica que a gente dá para quem quer observar aves em Mato Grosso é pesquisar bem a pousada e ver se há um bom guia, que conhece as aves do lugar. No Pantanal, é preciso olhar para frente, mas na Amazônia é preciso olhar sempre para cima”, explica Pedro.
Preservação com olhos de criança
A viagem também emocionou os pais dos meninos, Paula Frazão e Leonardo Sabino, que acompanharam tudo de perto. Para Paula, o que mais marcou foi o acolhimento que as crianças receberam.
“Os guias e proprietários das pousadas valorizaram muito o interesse dos meninos pela natureza. Isso mostra que há pessoas comprometidas em preservar e em incentivar essa nova geração que ama os pássaros e o meio ambiente”, afirmou.
Os meninos e os pais. Foto: Reprodução/ Sedec Mato Grosso.
A família ficou encantada com o Estado por ter proporcionado a troca de experiências dos meninos com os guias de turismo Braulio Carlos e Giuliano Bernardon, que são referência nacional em birdwatching (observação de aves, em português).
Leonardo reforça que o Pantanal é o melhor local para iniciantes, pela vegetação mais aberta e fácil visualização das aves. A Amazônia, embora rica, exige mais paciência e experiência devido à vegetação densa. O Cerrado, por sua vez, também oferece boas oportunidades de avistagem.
“Para quem está começando, o Pantanal é o ideal. Mas todas as regiões têm algo único. O que mais me chamou a atenção foi o tiê-bicudo, uma espécie muito rara”, disse Leonardo.
Já Paula destaca a beleza da saíra-sete-cores da Amazônia e do icônico tuiuiú, que representa o Pantanal. “É impossível não se impressionar com o tamanho e as cores desse animal”, contou.
A valorização das crianças no ecoturismo é uma aposta do Governo de Mato Grosso. A secretária adjunta Maria Letícia vê a chegada de jovens ao birdwatching como um sopro de esperança para a conservação.
“Tradicionalmente, o birdwatching era associado a um público mais velho e com alto poder aquisitivo. Hoje, ver meninos como Pedro e Bernardo apaixonados pela natureza, acessíveis e engajados, mostra que esse segmento tem futuro. Eles representam um Brasil com mais consciência ambiental e amor ao próximo por meio da preservação”, afirmou.
Foto: Reprodução/ Sedec Mato Grosso.
A agenda dos meninos incluiu pousadas como o Jardim da Amazônia e a Cunhataí Porã, em São José do Rio Claro, safáris no Pantanal, onde se hospedaram no Hotel Pantanal Mato Grosso, além de trilhas na Chapada dos Guimarães.
Após a passagem por Mato Grosso, Pedro e Bernardo devem desenvolver um álbum de figurinhas com aves do Estado.
*O conteúdo foi originalmente publicado na Sedec Mato Grosso e escrito por Débora Siqueira
Com o avanço do período seco, que se intensifica a partir de agosto, o risco de incêndios florestais aumenta de forma recorrente em várias regiões do Brasil, especialmente na Amazônia e Cerrado, biomas mais vulneráveis ao fogo.
Embora tenha sido registrada uma queda nos focos de incêndios nos dois biomas no primeiro semestre deste ano, o pico da estação seca – de julho a setembro – acende-se um alerta para o risco de incêndios, exigindo ações contínuas de prevenção e conscientização junto aos produtores rurais.
Segundo o Monitor do Fogo do MapBiomas, a Amazônia registrou uma queda de 61,7% nos focos de incêndio no primeiro semestre de 2025, em comparação ao mesmo período de 2024. Já o Cerrado, que teve um pico alarmante de 91% na área queimada em 2024 – o pior resultado registrado desde 2019 – também apresentou redução de 47% nos primeiros seis meses do ano, segundo dados do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).
No Pará, estado mais afetado pelo fogo em 2024, com mais de 7,3 milhões de hectares queimados – representando 24% do total nacional –, houve uma redução de 37% nos focos de incêndio no primeiro semestre de 2025.
Foto: Divulgação/Black Jaguar Foundation
Prevenção e combate ao fogo
No sul dos estados do Pará e Tocantins, região de transição entre os biomas Amazônia e Cerrado, a Black Jaguar Foundation (BJF) mantém um trabalho preventivo de referência, especialmente em zonas de restauração florestal. Todos os anos, em junho, antes da chegada do período crítico de seca, a ONG realiza um treinamento que envolve mais de 120 colaboradores, incluindo equipes operacionais, técnicas e administrativas, além dos coletores de sementes da iniciativa Ressemear.
Algumas edições anteriores do treinamento também envolveram brigadistas voluntários das 24 propriedades rurais parceiras ao longo do Corredor de Biodiversidade do Araguaia – área de atuação do instituto, às margens do rio Araguaia –, além de representantes das brigadas de incêndio e órgãos ambientais municipais. Em Caseara (TO), especialmente, a BJF contribuiu com a brigada de incêndio da cidade, inclusive com doação de equipamentos necessários para o trabalho.
O objetivo é preparar todo esse time para lidar com eventuais focos de incêndio, principalmente nas áreas em restauração sob responsabilidade da organização. O treinamento inclui uma etapa teórica, com orientações sobre o comportamento do fogo e formas seguras de atuação, e uma etapa prática, com o uso real dos equipamentos de combate, como abafadores, bombas costais, sopradores e caminhão-pipa. Para simular situações de emergência, parte da vegetação é incendiada sob controle, com acompanhamento da equipe técnica.
“Esse curso é fundamental para proteger todo o investimento feito nas áreas em restauração. São anos de trabalho intenso, recursos financeiros, esforço coletivo e naturais, como a água e o solo, que podem ser perdidos em questão de horas se um incêndio não for contido a tempo”, afirma Gleison Luz, técnico de segurança do trabalho da Black Jaguar. “Sem contar o impacto na fauna e na vegetação nativa, que muitas vezes não consegue escapar das chamas.”
A região de Santana do Araguaia impõe, segundo Luz, desafios logísticos importantes: as áreas em restauração ficam, em média, de 20 a 60 quilômetros de distância da sede da organização, no centro do município. A disponibilidade de água também é um fator crítico para o combate ao fogo. Para se antecipar a essas dificuldades, durante o período mais crítico de seca, além de transportar equipamentos de combate a incêndios para as áreas onde são realizadas as atividades de plantio e manutenção da restauração, a ONG mantém um caminhão-pipa arrendado no viveiro florestal e prepara toda a equipe para agir com rapidez e eficiência.
Os incêndios na região, especialmente nesta época do ano, geralmente têm origem em ações humanas negligentes, segundo o técnico. Entre as principais causas estão a queima de lixo, o descarte de bitucas de cigarro às margens de rodovias e estradas rurais, a presença de materiais como o vidro, que podem potencializar o calor solar, e até a realização inadequada de queima controlada em lavouras. Esses fatores, aliados às condições naturais do período de estiagem, como ventos intensos e baixa umidade, favorecem a propagação rápida do fogo.
Foto: Divulgação/Black Jaguar Foundation
Ação rápida evitou danos maiores
No início do verão de 2024, o treinamento foi posto à prova durante o combate a um incêndio que começou numa propriedade vizinha a uma das áreas de restauração conduzidas pela Black Jaguar. As chamas avançaram rapidamente em razão da presença de pastagem seca, típica de áreas agropecuárias, e, em pouco tempo, atingiram mais de um hectare de vegetação já bem estabelecida na área restaurada.
A resposta foi imediata. Equipes da BJF chegaram ao local com o caminhão-pipa e atuaram em conjunto com trabalhadores das propriedades vizinhas, que já aguardavam o momento seguro para iniciar o combate direto às chamas, utilizando os equipamentos adequados. Graças à ação coordenada e ao preparo prévio, foi possível conter o fogo antes que atingisse o outro lado da nascente, onde também há plantios conduzidos pela organização.
Apesar dos danos, a área afetada demonstrou alta capacidade de regeneração. A equipe técnica do instituto realizou manutenção nos dias seguintes, com roçada e cuidados específicos para evitar o crescimento de gramíneas invasoras. A rebrota – nome dado ao novo crescimento de plantas após corte, queima ou estresse ambiental – foi considerada muito positiva nos meses seguintes.
“Com as mudanças climáticas e estiagens mais severas, a prevenção precisa ser, mais do que nunca, uma prioridade, e o combate, quando necessário, rápido e eficaz”, reforça Luz.
Sobre a Black Jaguar
A Black Jaguar Foundation atua na recuperação da vegetação nativa nos biomas Amazônia e Cerrado, em parceria com propriedades privadas situadas ao longo do rio Araguaia – atualmente com ações nos estados do Pará e Tocantins. A meta é restaurar mais de 1 milhão de hectares ao longo de 2.600 quilômetros para recuperação do Corredor de Biodiversidade do Araguaia, conectando os dois biomas e fortalecendo os serviços ecossistêmicos da região.
O Governo do Amapá avança na proteção ambiental de seu território aliado ao desenvolvimento sustentável que mantém a floresta em pé. Nesta perspectiva, entre os dias 19 e 23 de agosto, a Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) do Rio Iratapuru, no sul do estado, recebe a visita do Grupo de Especialistas em Avaliação da Lista Verde (EAGL-Brasil), uma importante etapa do processo de certificação da Unidade de Conservação no padrão da Lista Verde de Áreas Protegidas e Conservadas da União Internacional para a Conservação da Natureza (UICN).
A visita do EAGL-Brasil reúne especialistas independentes que vão analisar, in loco, evidências sobre a efetividade da gestão da RDS e dialogar com representantes das comunidades, gestores públicos e parceiros institucionais. A sociedade civil, instituições públicas e demais partes interessadas podem participar e contribuir com o processo de avaliação, enviando comentários e informações sobre a gestão dessa área protegida.
Criada em 1997 e gerida pelo Governo do Amapá, sob a coordenação da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), a RDS do Rio Iratapuru abrange áreas dos municípios de Laranjal do Jari, Mazagão e Pedra Branca do Amapari.
Com cerca de 806.184 hectares de extensão, é uma Unidade de Conservação estadual de uso sustentável, que abriga uma floresta densa de terra firme com alta biodiversidade e comunidades tradicionais extrativistas organizadas com foco principal para o extrativismo da castanha-do-brasil.
A candidatura da RDS do Rio Iratapuru à Lista Verde é resultado de mais de duas décadas de esforços contínuos para fortalecer a gestão territorial e ambiental da Unidade, valorizar os modos de vida locais, conservar a biodiversidade e promover o uso sustentável dos recursos naturais da floresta, especialmente os derivados do beneficiamento da castanha-do-brasil, principal produto da cadeia socioprodutiva local.
A Lista Verde da UICN é uma certificação internacional que reconhece áreas protegidas que alcançaram elevados padrões de efetividade de manejo, governança participativa, conservação da biodiversidade e justiça social. A adesão da RDS a esse processo visa consolidar conquistas, identificar pontos de melhoria e promover maior reconhecimento nacional e internacional à experiência amazônica desta importante Unidade de Conservação estadual.
A experiência do RDS do Rio Iratapuru reforça o papel estratégico das Unidades de Conservação no desenvolvimento sustentável do Amapá e demonstra a importância da aliança entre comunidades tradicionais, Estado e parceiros pela floresta em pé e conservada.
A Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) do Rio Iratapuru é uma Unidade de Conservação estadual de uso sustentável criada em 1997, com aproximadamente 806 mil hectares, abrangendo os municípios de Laranjal do Jari, Pedra Branca do Amapari e Mazagão.
Gerida pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amapá, com apoio de um Conselho Gestor paritário e deliberativo, a RDS do Rio Iratapuru tem como objetivo promover a conservação da biodiversidade e o uso sustentável dos recursos naturais. Reconhecida como área prioritária para a conservação da Amazônia, conta com Plano de Manejo aprovado, que orienta ações de proteção, pesquisa, educação ambiental e desenvolvimento sustentável.
A RDS do Rio Iratapuru faz fronteira com outras áreas protegidas como a Floresta Estadual (FLOTA) do Amapá, a Estação Ecológica (ESEC) do Jari e a Terra Indígena Wajãpi, compondo um importante mosaico na região amazônica. É utilizada por comunidades do entorno para atividades extrativistas, como coleta de castanha-do-Brasil e breu branco, este último envolvido em contrato pioneiro de repartição de benefícios com a empresa Natura.
Desde 2012, a RDS do Rio Iratapuru integra o Programa Áreas Protegidas da Amazônia – ARPA, recebendo apoio para gestão e consolidação dos objetivos da reserva, apoiando, desse modo, a implementação de seu Plano de Manejo.
Esta Unidade de Conservação realiza o monitoramento da biodiversidade, abrangendo fauna e flora, por meio da implementação dos protocolos do Programa Nacional de Monitoramento da Biodiversidade (Programa Monitora), especificamente no componente florestal.
Desde 2019, são acompanhados grupos como borboletas frugívoras, mamíferos terrestres de médio e grande porte, aves cinegéticas e plantas arbóreas e arborescentes. Essa iniciativa promove a conservação baseada em evidências científicas e na participação ativa da comunidade.
*O conteúdo foi originalmente publicado na SEMA Amapá e escrito por Alexandra Flexa.
Parque circuito em Porto Velho. Foto: Leandro Morais
A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Ambiental (Sema), informa que, para reforçar seu compromisso com a proteção dos recursos naturais e o bem-estar da população, com base no Código Municipal de Meio Ambiente (Lei Complementar nº 138/2001), o Município possui um sistema de fiscalização e penalização para condutas que resultem em degradação ambiental.
A legislação local estabelece multas, sanções e medidas corretivas para quem descumprir as normas ambientais, buscando coibir práticas ilegais como desmatamento, poluição, queimadas irregulares, descarte de resíduos e ocupações indevidas em áreas protegidas.
O que configura uma infração ambiental?
Exemplo de infrações ambientais. Foto: Reprodução/ Jusbrasil
São consideradas infrações administrativas ambientais todas as ações ou omissões que violem as normas de proteção, conservação e uso sustentável do meio ambiente. Entre os exemplos mais comuns, estão:
Supressão de vegetação sem autorização;
Queimadas não autorizadas;
Lançamento de esgoto ou lixo em locais impróprios;
Poluição sonora, hídrica ou atmosférica;
Descumprimento de condicionantes de licenças ambientais;
Construções em áreas de preservação permanente ou de risco ambiental.
Multas e penalidades
A depender da gravidade da infração, a legislação prevê:
Advertência formal;
Multas simples ou diárias, que variam conforme o dano ambiental;
Embargo de obras ou interdição de atividades;
Suspensão de autorizações ambientais;
Demolição de estruturas construídas irregularmente;
Obrigação de reparar o dano ambiental ou realizar medidas compensatórias.
As multas são calculadas com base em critérios técnicos, levando em consideração o impacto causado, a reincidência, a gravidade da infração e a capacidade econômica do infrator. Os valores são expressos em Unidades Padrão Fiscal do Município (UPFM).
A Prefeitura de Porto Velho reafirma que a preservação ambiental é dever de todos – poder público, empresas e cidadãos. As ações de fiscalização ambiental são complementadas por iniciativas de educação permanente, licenciamento responsável e campanhas de conscientização.
“Nossa missão é promover o desenvolvimento sustentável e garantir um futuro mais saudável e seguro para todos. As normas existem para proteger a vida e os ecossistemas. Quem desrespeita o meio ambiente compromete a qualidade de vida de toda a cidade”, afirma a equipe da Sema.
Denúncias ambientais podem ser feitas diretamente à Secretaria Municipal de Meio Ambiente pelos canais oficiais da Prefeitura.
Lençóis maranhenses. Foto: Divulgação/Governo do Maranhão
O Maranhão celebrou a conquista de dois ícones culturais entre os dias 14 e 15 de agosto: os certificados de Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade ao Complexo Cultural do Bumba Meu Boi do Maranhão e de Patrimônio Natural da Humanidade aos Lençóis Maranhenses. Os certificados foram entregues pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).
A entrega dos certificados em solo maranhense foi um pedido do governador Carlos Brandão para que a população pudesse participar. No dia 14, a Diretora e Representante da Unesco no Brasil, Marlova Jovchelovitch Noleto, esteve na capital maranhense para a entrega dos certificados. Já no dia 15, a comitiva da gestão estadual e a Diretora e Representante da Unesco no Brasil foi ao Parque das Dunas, em Barreirinhas, para a cerimônia de entrega do certificado de Patrimônio Natural da Humanidade aos Lençóis Maranhenses.
O título foi concedido em julho do ano passado, durante a 46ª sessão do Comitê do Patrimônio Mundial da Unesco, que na ocasião foi sediada na cidade de Nova Deli, na Índia.
“É uma alegria entregar dois títulos de Patrimônio Mundial no estado do Maranhão, cuja capital, São Luís, já é reconhecida como Patrimônio Cultural. Celebramos os novos títulos do Parque dos Lençóis Maranhenses, designado Patrimônio Mundial Natural, e do Bumba Meu Boi do Maranhão, reconhecido como Patrimônio Imaterial. O patrimônio é o legado que herdamos do passado, o que vivenciamos na atualidade e o que transmitimos às gerações futuras. Assim, reconhecemos o caráter excepcional desses sítios e desses bens para toda a humanidade. Os nossos patrimônios culturais e naturais são fontes insubstituíveis de vida e inspiração”, afirmou Marlova Jovchelovitch Noleto.
O governador Carlos Brandão destacou a importância do reconhecimento dos Lençóis Maranhenses e do Complexo Cultural do Bumba Meu Boi do Maranhão como patrimônios da humanidade.
“Este reconhecimento fortalece o nosso turismo e o nosso empenho com a preservação deste tesouro natural, que é nossa grande riqueza e gera emprego e renda no nosso estado. Então, essa certificação é um momento para comemorarmos essa grande conquista para o Maranhão”, declarou.
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, destacou o legado e a importância da preservação: “O reconhecimento pela Unesco, concluído com a entrega do certificado, é resultado do que os Lençóis Maranhenses representam: beleza natural em suas formas imagética, acústica e paisagística, além de um ecossistema que se constituiu como habitat apropriado para a conservação da biodiversidade, inclusive para algumas espécies ameaçadas de extinção. Um paraíso natural que precisa ser protegido para as presentes e futuras gerações”.
Representante da Unesco no Brasil, Marlova Jovchelovitch Noleto, e o governador do Maranhão, Carlos Brandão. Foto: Rodrigo Ribeiro e Gilson Teixeira
A secretária de Estado do Turismo, Socorro Araújo, ressaltou que o Bumba Meu Boi e o Parque dos Lençóis Maranhenses são duas molas propulsoras do turismo maranhense, que repercutem nacional e internacionalmente, atraindo a atenção do mundo para o estado.
“O título da Unesco para os Lençóis é um marco de desenvolvimento social e econômico especialmente para os municípios que integram o Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses e todo o Polo, que vai de Barreirinhas, Santo Amaro e Primeira Cruz até os Pequenos Lençóis, em Tutóia. Quando fortalecemos o turismo com promoção e divulgação, aumentamos o fluxo de visitantes, o que já aconteceu de 2024 para 2025, e geramos emprego, renda e oportunidades para os nativos e para todos que atuam na cadeia turística”, pontuou Socorro Araújo.
O secretário de Estado da Cultura, Yuri Arruda, afirmou que a entrega dos certificados é um marco histórico para o Maranhão e para todos que vivem e mantêm viva a cultura, pois receber da Unesco o reconhecimento do Complexo Cultural do Bumba Meu Boi como Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade é a consagração de séculos de resistência, criatividade e amor dos maranhenses pela sua cultura.
“Este título é fruto do trabalho e da dedicação de mestres, brincantes, artesãos, músicos, costureiras, bordadeiras, pesquisadores e de cada pessoa que, ao longo das gerações, contribuiu para que essa manifestação chegasse até aqui com tanta força. É o mundo inteiro reconhecendo o valor da nossa tradição, a riqueza dos nossos saberes e a potência do nosso povo”, assinalou Yuri Arruda.
O Complexo Cultural do Bumba Meu Boi do Maranhão foi reconhecido como Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade em dezembro de 2019 pelo Comitê Intergovernamental para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial da Unesco. A manifestação maranhense foi o sexto elemento brasileiro a integrar a lista da Organizaçao.
Bumba meu boi. Foto: Divulgação/Governo do Maranhão
O reconhecimento do bumba meu boi reafirma a unicidade da riqueza cultural maranhense e a importância dessa cultura popular que mobiliza todo o estado. No Maranhão, o bumba meu boi se diferencia justamente por ser uma multiplicidade de grupos e uma variedade de estilos, motivo da definição como complexo cultural. O bem cultural reúne ainda uma relação fé, arte e festa, sendo um importante traço da identidade cultural maranhense.
Também já receberam o título de Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade, no Brasil, a Arte Kusiwa – Pintura Corporal e Arte Gráfica Wajãpi (2003); o Samba de Roda no Recôncavo Baiano (2005); o Frevo, expressão artística do Carnaval de Recife (2012); o Círio de Nossa Senhora de Nazaré (2013); e a Roda de Capoeira (2014). No ano passado, a lista foi ampliada com o reconhecimento do Modos de Fazer o Queijo Minas Artesanal.
A unidade já registrou mais de 435 mil atendimentos de emergência na atual gestão. Foto: Richard Messias/PMBV
Há 25 anos, a saúde pública de Boa Vista dava um importante passo com a inauguração do primeiro e único hospital infantil no estado. Desde então, o Hospital da Criança Santo Antônio (HCSA) se consolida como a unidade referência de pronto atendimento pediátrico, atendendo não só o município, como também outros estados e países vizinhos.
Projetado especialmente para atender crianças, o hospital conta com estrutura adaptada e ambientes lúdicos, com blocos e enfermarias temáticas e espaços que respeitam as culturas dos pacientes indígenas. Na gestão do prefeito Arthur Henrique, a unidade já registrou mais de 435 mil atendimentos de emergência e 31 mil internações.
“É uma felicidade muito grande poder comemorar esses 25 anos com toda a equipe. São 1.200 servidores e 30 especialidades médicas, guerreiros que trabalham 24 horas por dia para atender nossas crianças. Que venham mais 25 anos de HCSA”, disse o vice-prefeito e secretário de Saúde, Marcelo Zeitoune.
Sexta Colorida promove uma interação divertida dos profissionais junto aos pacientes. Foto: Fernando Teixeira. PMBV
Avanços que transformam
Ao longo dos anos, o Hospital da Criança investiu em melhorias estruturais, ampliação de serviços e qualificação das equipes, tendo como foco a qualidade do acolhimento e dos atendimentos. Entre as mudanças recentes estão:
Ampliação para 10 leitos de Trauma e 20 leitos de UTI pediátrica;
Implantação de enfermaria indígena, respeitando a cultura e especificidades dos povos originários;
Aquisição de equipamentos modernos, como tomógrafo e raio-X digitalizado;
Implantação da Unidade de Decisão Clínica e do consultório fast track, otimizando o atendimento de emergências;
Projetos humanizados, como “Sexta Colorida” e “Dirigindo com a alegria para a minha cirurgia”, que tornam a internação mais leve para os pacientes e famílias.
Os pacientes são levados ao centro cirúrgico em carrinhos elétricos. Foto: Diane Sampaio/PMBV
Este ano, a gestão também iniciou a reestruturação de blocos e setores administrativos do hospital. O Bloco Tamanduá foi o primeiro a receber a obra, sendo destinado a pacientes com pneumonia, infecção urinária, otite, amigdalite e outras. Menos de 60 dias depois, foi a vez do Bloco Arara passar pelos serviços. Juntos, ambos os blocos somam 88 leitos para melhor atendimento aos pequenos pacientes.
Parcerias que fortalecem o atendimento
Na Classe Hospitalar, os pacientes internados mantém a rotina de estudos. Foto: Fernando Teixeira/PMBV
Nos últimos anos, o HCSA também se beneficiou de programas nacionais importantes, como o Projeto de Reestruturação de Hospitais Públicos (RHP) e o Lean nas Emergências, que vêm aprimorando a gestão, otimizando recursos e reduzindo a superlotação.
Além disso, projetos como a Classe Hospitalar garantem que as crianças internadas mantenham o aprendizado escolar durante o tratamento, reforçando o compromisso da unidade com o cuidado integral.
Para a diretora da unidade, Laudineia Barros, o HCSA mantém o propósito de oferecer atendimento humanizado e de qualidade. “Ser um hospital de referência regional no atendimento pediátrico é ser pautado no respeito e na dignidade do ser humano. Nosso objetivo é cuidar com excelência da saúde das nossas crianças”, comentou.
Ao conversar com a comunidade, as produtoras relataram que toda a extração é feita manualmente e que, por isso, não conseguem aproveitar totalmente o produto e seus resíduos, como a casca e a massa do fruto.
A proposta foi então a criação de novos processos e produtos, como o biopigmento natural, extraído do que antes virava lixo. A casca tem cheiro de chocolate e valor agregado, já que pode ser aplicado e vendido como tinta natural para artesanato e papelaria, incensos, e até como base natural de cosméticos (pó facial, blush, lip balm), entre outras aplicações ainda em teste. Para facilitar os processos, a equipe vai implementar um triturador elétrico na comunidade.
“Os produtos feitos a partir do biopigmento podem ser armazenados e comercializados ao longo dos meses, permitindo que a associação comercialize os derivados ao longo do ano e não só na época da colheita. Além disso, vamos criar uma prensa para acelerar a retirada do óleo após a sova inicial. Hoje, o processo é feito manualmente e pode durar até 20 dias, com a prensa ele pode cair até pela metade, mas ainda respeitando o processo ancestral utilizado no território”, explica Mel Plens Angelis, estudante de Análise e Desenvolvimento de Sistemas na Facens e uma das participantes do projeto.
O desenvolvimento de soluções como esta, faz parte do Projeto Florestas Inteligentes que, de acordo com Vitor Belota, Head de Sustentabilidade e Educação Inovadora na Facens, “incentiva a bioeconomia, unindo estudantes e comunidades florestais da Amazônia e da Mata Atlântica com o objetivo de desenvolver soluções inteligentes para a conservação das florestas e sua biodiversidade, além da melhoria da qualidade de vida dessas pessoas por meio da geração de renda. E tudo isso, de forma sustentável”.
O Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB), que representa mulheres de comunidades tradicionais do Maranhão, Pará, Piauí e Tocantins, lançou a campanha ‘Babaçu Livre 2025 — Território é Vida‘ durante a Pré-COP 30 das quebradeiras de coco babaçu e dos povos e comunidades tradicionais, realizada em Brasília em julho. O evento oficial da COP acontece em novembro, no estado do Pará.
Para o movimento, a iniciativa é uma convocação à resistência coletiva, à esperança e à defesa dos modos de vida em territórios com babaçuais livres e fora de cercamentos indevidos — uma ação em defesa de seus direitos, territórios e da justiça climática.
Durante o lançamento, a assessora jurídica do MIQCB, Renata Cordeiro, reivindicou que “a Comissão de Povos possa atuar para que o livre acesso de comunidades tradicionais e as Leis do Babaçu Livre, formuladas pelas quebradeiras de coco, possam estar também no centro do debate das garantias do direito à vida, do direito ao território, do direito ao sustento, como uma medida de justiça climática, territorial e de gênero”.
A campanha, afirmam, mantém o compromisso das quebradeiras com o “direito de existir com dignidade em seus territórios, com suas florestas em pé”. A iniciativa, que existe desde 2021, já faz parte das ações de mobilização e proteção dos babaçuais e do modo de vida das quebradeiras.
“Se a gente tiver mais territórios titulados, mais territórios regularizados e protegidos, a gente tem uma natureza justa, não só para nós, povos e comunidades tradicionais. A natureza não precisa de nós — somos nós que precisamos da natureza”, concluiu Marinalda Rodrigues, coordenadora executiva da Regional Piauí, do MIQCB.
O movimento, que reúne cerca de 400 mil mulheres, defende que os babaçuais devem permanecer acessíveis às comunidades que deles dependem — tanto cultural quanto economicamente. O anúncio da ação está no Instagram oficial do movimento (@miqcb_).
O MIQCB foi fundado no início da década de 1990, unindo quebradeiras de quatro estados numa articulação que se tornou referência nacional e latino-americana em resistência e empoderamento feminino. A organização atua ativamente pela aprovação das Leis do Babaçu Livre, que já foram decretadas em municípios e estados da região, garantindo o acesso comunitário aos babaçuais, mesmo dentro de terras privadas.
Foto: Reprodução/Instagram-MIQCB
Em fevereiro de 2025, o MIQCB realizou um encontro regional no Pará, que reuniu lideranças das regionais do próprio estado e também do Tocantins, com o objetivo de avaliar as ações do projeto “Babaçu Livre, Quebradeiras Livres”, garantindo o monitoramento coletivo das Leis do Babaçu Livre. Foram discutidas estratégias de proteção aos territórios contra cercamentos, monoculturas e pulverização de agrotóxicos.
No mesmo período, no Piauí, o governo estadual instalou uma mesa de diálogo permanente com o MIQCB, fortalecendo a relação institucional e dando continuidade ao plano de implementação da Lei Estadual nº 7.888, de dezembro de 2022, que reconhece formalmente os direitos das quebradeiras e os babaçuais como patrimônio cultural do estado.
Campanha atual
A campanha ‘Babaçu Livre, Território é Vida’ faz a ligação entre proteção ambiental, cultura e autonomia. A partir de sua base nas redes sociais, o movimento expressa que o babaçu não é mercadoria e que a floresta não pode ser privatizada. É uma ação política que busca confrontar projetos que ameaçam os modos de vida tradicionais, reforçando a ideia de soberania alimentar e justiça socioambiental.
Além disso, o MIQCB vem promovendo campanhas apoiadas por instituições como a União Europeia e a ActionAid, articulando ações amplas sobre mudanças climáticas, agroecologia e fortalecimento das comunidades extrativistas rumo à COP‑30.
A campanha de 2025 reafirma a luta histórica das quebradeiras de coco pela defesa do território, da cultura e da autonomia, frente a ameaças como cercamentos e perda de acesso aos babaçuais.
*O conteúdo foi originalmente publicado pela Agência Tambor
