A Foz do Amazonas fica na Margem Equatorial brasileira. Foto: Enrico Marone/Greenpeace

O vazamento de 15 mil litros de fluido ocorrido durante a perfuração exploratória de petróleo na Bacia da Foz do Amazonas, localizada na Margem Equatorial Brasileira, completa um mês nesta quarta-feira (4). A operação, realizada pela Petrobras, segue paralisada desde o incidente e as causas ainda não foram esclarecidas pela empresa estatal.

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A atividade exploratória, iniciada em outubro de 2025, divide opiniões colocando, de um lado, aqueles que enxergam a medida como promissora para a soberania energética do Brasil, e, do outro, quem classifica o ato como uma ameaça grave à biodiversidade amazônica. Com o vazamento de fluido no dia 4 de janeiro, os debates esquentaram novamente.

A equipe do Portal Amazônia reuniu pontos dessa discussão e o que dizem órgão nacionais, entidades ou comunidades envolvidos nessa ação exploratória.

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Margem Equatorial brasileira

Localizada entre os estados do Amapá e Rio Grande do Norte, a Margem Equatorial Brasileira é uma região litorânea considerada “a nova fronteira do petróleo”. A área é dividida em cinco bacias, onde cada uma delas possui blocos exploratórios que são ofertados ou concedidos para estudos de exploração.

Um desses blocos é o FZA-M-059, situado a 500 km da foz do Amazonas e a 175 quilômetros da costa do Amapá. A 2.800 quilômetros de profundidade, o bloco é visto como uma reserva potencial de petróleo e há alguns anos vem sendo alvo de um debate acirrado entre ambientalistas e setores dos órgãos federais favoráveis à exploração.

Isto porque, em 2013, o bloco foi arrematado para a empresa estrangeira BP Energy. No entanto, a petrolífera enfrentou diversos entraves durante o processo de licenciamento ambiental junto ao Ibama. Diante disso, a empresa optou por desistir, em 2020, de operar o bloco.

Interessada, a Petrobras começou as tratativas para assumir a concessão dos blocos exploratórios, algo conquistado em abril de 2021, quando a estatal assinou o acordo de transferência do bloco.

Petrobras

Após assumir os direitos de concessão de seis blocos exploratórios da Margem Equatorial, incluindo o FZA-M-059, a Petrobras iniciou uma saga para obter o licenciamento ambiental junto ao Ibama. Os dois primeiros pedidos, em 2021 e 2023, foram indeferidos pela autarquia federal.

Em 2024, a empresa recebeu outra negativa do Ibama, desta vez sendo alertada a respeito das inconsistências técnicas no projeto e ausência de estudos sobre os impactos potenciais da exploração na região.

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Mas no dia 20 de outubro de 2025, a estatal recebeu a autorização do Ibama para iniciar a pesquisa exploratória de petróleo na Margem Equatorial. A operação iniciou imediatamente após a emissão da licença e permitiu apenas a perfuração para constatar a promessa do combustível no bloco FZA-M-059. Caso seja confirmada a presença de petróleo, a estatal precisará de uma nova licença para continuar com a exploração.

Críticas

Na época, a licença do Ibama concedida à Petrobras levantou uma série de críticas por parte de organizações de movimentos ambientalistas, povos indígenas, quilombolas e pescadores artesanais residentes na região da bacia sedimentar Foz do Amazonas.

Para o grupo, a ação exploratória oferece graves riscos ao meio ambiente, já que a região da Foz do Amazonas é considerada sensível devido a sua biodiversidade, composta pelo maior cinturão de manguezais do mundo (ocupa uma área de 8 mil km² e corresponde a mais de 80% dos mangues do país) e os recifes de corais que se estendem por 1.350 quilômetros ao redor da costa brasileira.

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A ausência de estudos de impacto mais confiáveis e a falta de consulta aos povos indígenas e comunidades tradicionais, conforme prevê a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), também foram outros apontamentos feito pelo ambientalistas.

Além disso, pescadores temem que a exploração na Foz do Amazonas possa afetar a economia local, já que a região é uma das mais produtivas.

No dia 22 de setembro do ano passado, oito organizações ambientais entraram com uma ação na Justiça Federal do Pará contra o Ibama, Petrobras e a União pedindo a anulação do licenciamento do bloco FZA-M-059 e a suspensão das atividades. O Greenpeace Brasil, um dos autores da ação, produziu um material explicando as razões para o pedido de nulidade da licença de exploração na Foz do Amazonas.

O Ministério Público Federal (MPF) chegou a ingressar, em junho, com uma ação na Justiça Federal do Pará pedindo a suspensão do leilão de 172 blocos de petróleo e gás, sendo 47 deles na Foz do Amazonas, pela falta de medidas previstas na legislação socioambiental, mas teve o pedido rejeitado. O órgão recorreu da decisão no último dia 24 de outubro.

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Defesa

Por outro lado, o governo brasileiro considera a Margem Equatorial brasileira com potencial energético para ser o novo “pré-sal”. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que a região representa “o futuro da soberania energética” e que os investimentos podem chegar a R$ 300 bilhões nas próximas décadas e potencial de arrecadação em torno de R$ 1 trilhão.

Segundo levantamento do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), a exploração na Foz do Amazonas teria potencial de produzir 1,1 milhão de barris por dia, a partir de 2029.

Outros estudos apontam que a estimativa total de reservas na região pode alcançar 10 bilhões de barris – atualmente, o Brasil 16,8 bilhões de barris comprovados).

Para o ministério, a exploração na região da Foz do Amazonas tiraria o Brasil da dependência petrolífera estrangeira a partir de 2030.

Vazamento

No dia 4 de janeiro de 2026, cerca de 15 mil litros de fluido sintético vazaram para o oceano durante as atividades exploratórias da Petrobras no bloco 59 da Foz do Amazonas. O vazamento aconteceu em duas tubulações de apoio que ligam a sonda de perfuração ao poço Morpho.

Em nota, a Petrobras informou a atividade foi interrompida logo após a identificação do vazamento e reforçou que o líquido não oferece perigo ao meio ambiente.

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“A perda do fluido de perfuração foi imediatamente contida e isolada. As linhas serão trazidas à superfície para avaliação e reparo. Não há problemas com a sonda ou com o poço, que permanecem em total condição de segurança. A Petrobras adotou todas as medidas de controle e notificou os órgãos competentes. O fluido utilizado atende aos limites de toxicidade permitidos e é biodegradável, portanto não há dano ao meio ambiente ou às pessoas”, cita a empresa.

Fiscalização, multa e retomada

A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) chegou a suspender as atividades na plataforma e anunciou a realização de duas auditorias, uma de 2 a 7 de fevereiro e outra nos dias 9 a 13 do mesmo mês. No entanto, após a primeira fase de inspeção, a ANP autorizou a retomada da perfuração exploratória.

“Considerando as análises técnicas realizadas e as medidas mitigadoras propostas pela Petrobras, concluiu-se não haver óbice (empecilho) ao retorno das atividades de perfuração no referido poço, a partir do recebimento deste ofício”, afirmou, em nota, a ANP.

Porém, a volta da operação ficou condicionada à alguns obrigações por parte da Petrobras como “a troca de todos os elementos de vedação usados nas conexões da tubulação por onde passam os fluidos e treinamento de todos os trabalhadores envolvidos no procedimento”.

Além disso, o Ibama aplicou uma multa de R$ 2,5 milhões à Petrobras após o vazamento do fluido no mar. O órgão alegou que a substância contém componentes classificados como de risco médio para a saúde humana e deu um prazo de 20 dias para o pagamento da multa ou apresentação de defesa administrativa.

O que dizem?

Ibama:

“A emissão da licença ocorre após rigoroso processo de licenciamento ambiental, que contou com elaboração de Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), realização de três audiências públicas, 65 reuniões técnicas setoriais em mais de 20 municípios dos estados do Pará e do Amapá, vistorias em todas as estruturas de resposta à emergência e unidade marítima de perfuração, além da realização de uma Avaliação Pré-Operacional, que envolveu mais de 400 pessoas, incluindo funcionários e colaboradores da Petrobras e equipe técnica do Ibama“.

Petrobras:

“A Petrobras atendeu a todos os requisitos estabelecidos pelo Ibama, cumprindo integralmente o processo de licenciamento ambiental. Como última etapa de avaliação, a companhia realizou, em agosto, um simulado in loco, denominado Avaliação Pré-Operacional (APO), por meio do qual o Ibama comprovou a capacidade da Petrobras e a eficácia do plano de resposta à emergência. A companhia segue comprometida com o desenvolvimento da Margem Equatorial brasileira, reconhecendo a importância de novas fronteiras para assegurar a segurança energética do país e os recursos necessários para a transição energética justa”.

Alexandre Silveira, ministro de Minas e Energia:

“A Margem Equatorial representa o futuro da nossa soberania energética. O Brasil não pode abrir mão de conhecer seu potencial. Fizemos uma defesa firme e técnica para garantir que a exploração seja feita com total responsabilidade ambiental, dentro dos mais altos padrões internacionais, e com benefícios concretos para brasileiras e brasileiros“.

Cacique Edmilson, da aldeia Galibi, em Oiapoque (AP):

“A gente tá muito preocupado, desde quando começamos a ouvir sobre a exploração de petróleo, tirou nosso sossego, porque nosso território fica muito próximo da costa do Amapá, e nosso território é a nossa mãe, daqui que a gente tira nossa sobrevivência, do nosso território“.

Angela Barbarulo, gerente jurídica do Greenpeace Brasil:

“O licenciamento do Bloco FZA-M-59 atropelou requisitos fundamentais previstos na legislação ambiental brasileira e em tratados internacionais dos quais o país é signatário. A anulação da licença de operação é urgente, uma vez que ela foi concedida sem estudos que identifiquem e mitiguem adequadamente os riscos e impactos socioambientais“.

Toya Manchineri, coordenador-geral da Coordenção das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab):

“Nenhuma decisão que impacte a vida e os territórios indígenas pode ser tomada sem ouvir quem há milênios cuida da Amazônia. Autorizar a exploração de petróleo na Foz do Amazonas sem esse diálogo é mais um ato de violação e desrespeito aos povos indígenas, que pagam a conta pelas ações do Estado e da iniciativa privada, que só estão preocupados com o lucro acima da vida“.

*Com informações do Greenpeace Brasil, MME e Petrobras