Idealizado pelo Tribunal de Justiça de Roraima em 2025, o projeto foi aprovado por 78 comunidades. A tradução já foi concluída e passa por revisão. Foto: Nalu Cardoso/Rede Amazônica RR

Papel, caneta e a Constituição Federal. O material e o uniforme laranja identificam os 12 detentos indígenas que trocam as celas por uma sala de aula da Cadeia Pública Masculina de Boa Vista (RR) onde fazem uma tarefa inédita: traduzir a lei mais importante do país para as línguas indígenas dos povos Macuxi e Wapichana.

Leia também: Constituição Federal ganha versão indígena em Nheengatu

A iniciativa garante aos internos o direito de reduzir um dia da pena a cada três dias trabalhados. Como participam do projeto de ressocialização, eles são chamados de reeducandos pela unidade prisional.

A Constituição Federal é o conjunto de leis que determina a organização do país, assim como os direitos e deveres dos cidadãos. Está acima de todas as outras leis e nenhuma outra lei pode estar acima da constituição. É a base de todo o sistema jurídico brasileiro.

📲 Confira o canal do Portal Amazônia no WhatsApp

“Nossa imagem não pode ser mostrada, mas nosso nome vai aparecer. Foi quando percebi que estávamos fazendo uma coisa muito grande aqui dentro”, afirmou um dos indígenas tradutores no projeto.

Idealizado pelo Tribunal de Justiça de Roraima em 2025, o projeto de tradução da Constituição Federal para duas línguas indígenas foi apresentado a 78 comunidades da região das Serras, no município de Uiramutã, ao Norte de Roraima, antes de ser colocado em prática dentro da cadeia.

A ideia era saber se os povos tinham interesse no material traduzido, e a proposta foi aprovada. Uiramutã fica localizado na Raposa Serra do Sol, a segunda maior terra indígena do Brasil em população, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

As línguas Macuxi e Wapichana foram escolhidas por serem as mais faladas entre os povos indígenas de Roraima. Além disso, são os com a maior população tradicional do estado.

Os Macuxi são o primeiro maior povo indígena do estado, com mais de 52 mil pessoas, enquanto os Wapichana ocupam a segunda posição, com cerca de 17 mil, segundo o IBGE.

‘Grande Lei da República Federativa do Brasil’

Antes de iniciar a tradução dos 250 artigos da Constituição Federal, os internos, mesmo já sendo indígenas, passaram por um processo de alfabetização em Wapichana e Macuxi dentro do presídio. A ideia era garantir que eles tivessem domínio da escrita nas duas línguas.

Ao colocar o projeto em prática, um dos primeiros trechos traduzidos foi o nome da Constituição da República Federativa do Brasil. No texto indígena, o título ficou ‘Manawyny’u Zanai Mixiu Kazuwaytpaura Wanumaz Na’ik Amazad Baukuptinkiz Karaiw Idiweira’ – em português significa “Grande Lei da República Federativa do Brasil“.

“O primeiro passo foi traduzir a palavra ‘Constituição’. Ela não existe na nossa língua, mas existe a palavra ‘lei’. Então, pegamos o dicionário e pensamos: a Constituição nada mais é do que a grande lei do Brasil, a maior lei do Brasil. Assim, chegamos à ideia de ‘grande lei’. A partir daí, fomos construindo a tradução de ‘República Federativa do Brasil'”, disse o indígena que integra o projeto.

Além das palavras, os internos também imprimiram uma identidade própria na capa da Constituição traduzida. A bandeira do Brasil, que na versão tradicional aparece parcialmente, foi representada por inteiro, com as cores verde, amarelo e azul. À frente dela, um indígena com pinturas corporais e arco e flecha ocupa o centro da composição. O brasão da República também foi ampliado.

A previsão é que Constituição completamente traduzida fique pronta até o primeiro trimestre de 2027. Depois, os exemplares serão levados às comunidades que aprovaram o projeto.

“A tradução foi concluída. Agora, estamos na fase de revisão. Temos um prazo para encerrar o processo de revisão. Esse trabalho será apresentado ao grupo de monitoramento e fiscalização do sistema prisional do Tribunal de Justiça”, explicou o diretor da Cadeia, João Paulo Passos.

“Nosso nome vai estar nesse projeto”

As atividades na unidade têm início às 6h, de segunda a sexta. Os participantes do projeto recebem o café e passam a manhã trabalhando na tradução. Após o intervalo para o almoço, retomam o trabalho e permanecem até 16h ou 17h, dependendo do dia.

Um dos reeducandos que participa do projeto é um homem de 37 anos, do povo Wapichana. Para preservar a identidade dos internos, a direção da unidade pediu que eles não fossem identificados na reportagem.

Nascido na comunidade indígena Nova Esperança, em Pacaraima, ao Norte de Roraima, ele lembra que a família falava a língua indígena em casa.

“Quando saí de lá, minha irmã falava a língua fluentemente. Eu, na época, entendia o que era falado, mas não falava”, conta.

A realidade dele também reflete um cenário mais amplo entre os povos indígenas que não fala a própria língua originária do estado.

Para se ter uma ideia, apenas 31% da população Wapichana fala a língua originária. Entre os Macuxi, esse percentual é de 14%, ainda segundo o IBGE.

“Me identifiquei muito com a língua Wapichana. Aprendi a ler, a falar e a escrever. Hoje estou aqui na tradução por conta disso, porque me empenhei bastante e procurei absorver do professor o máximo que pude de aprendizado na língua”.

Leia também: Portal Amazônia responde: quais leis garantem os direitos dos povos indígenas?

Inicialmente, eles tiveram dificuldades para traduzir palavras específicas, já que estudavam apenas palavras cotidianas. Por isso, recorreram aos indígenas mais velhos que eram fluentes. Mas, agora, a expectiva é pelo resultado final: “Nosso nome vai estar nesse projeto”.

Ele afirma que fazer parte da iniciativa dá um “sentimento de pertencimento”. A ideia é retornar à comunidade e manter a língua Wapichana viva.

“Tenho vontade de, quando sair daqui, pegar o material que produzimos e ver se a minha comunidade tem interesse em aprender a língua, para não deixar morrer. Muitas línguas indígenas no Brasil foram esquecidas ou extintas. A nossa língua é exclusiva e pertence ao tronco linguístico Aruak, que é muito raro. Saber que posso prolongar um pouco mais a existência dessa língua, para mim, é um privilégio”.

O Wapichana pertence à família linguística Aruak, um conjunto de línguas que têm uma origem histórica comum. Já o Macuxi pertence à família Karib.

Durante a reportagem, os reeducandos traduziram algumas palavras, como “virtude”, que também carrega o sentido de “o melhor potencial do ser humano”. Em Wapichana, a palavra é escrita como “Mauzkau”.

Acesso aos próprios direitos e ressocialização

A redução da pena por meio do trabalho, estudo ou leitura é um direito previsto na Lei de Execução Penal (LEP). A legislação permite que pessoas privadas de liberdade diminuam o tempo de cumprimento ao participar dessas atividades, desde que cumpram os requisitos previstos em lei.

A defensora pública que atua na Vara de Execução Penal em Roraima, Andreia Vilaça, vê o projeto como uma forma de aproximar os indígenas dos próprios direitos, ao permitir que a Constituição também seja compreendida nas línguas Macuxi e Wapichana.

Além disso, ela estaca o caráter educativo e cultural da atividade para os detentos que participam da tradução, assim como a possibilidade de remição da pena pelo trabalho.

“Roraima possui uma expressiva população indígena, realidade que também se reflete no sistema prisional. Nesse contexto, a igualdade perante a lei não pode ser apenas formal. Não basta que os direitos estejam previstos na Constituição; é preciso que as pessoas possam conhecê-los e compreendê-los. A tradução para as línguas Macuxi e Wapichana ajuda a superar a barreira linguística, amplia o acesso aos próprios direitos e, ao mesmo tempo, valoriza a identidade, a cultura e as línguas dos povos indígenas”.

Andreia Vilaça frisou ainda que a execução da pena não deve se limitar ao encarceramento e que a educação é um importante instrumento de ressocialização.

“A educação é um importante instrumento de ressocialização, tanto que a Lei de Execução Penal prevê a remição de parte da pena por meio do estudo. Nesse projeto, há ainda o protagonismo dos próprios internos, que utilizam seus conhecimentos para produzir algo que pode beneficiar outras pessoas e suas comunidades”, destacou.

Alfabetização dentro da prisão

No projeto, há histórias de indígenas que chegaram ao sistema prisional sem saber ler e escrever. Mas, durante o processo, aprenderam mais de seis línguas originárias, além do português e de uma base de inglês.

À frente desse trabalho está o professor e idealizador do projeto de alfabetização, também do povo Wapichana, de 54 anos. Ele também é um dos detentos. Fora da unidade, trabalhava ensinando a língua materna.

“Nunca gostei de estudar a língua Macuxi, porque dizia para mim mesmo: ‘Sou Wapichana, por que estudar outra língua?’. Achava que não precisava, porque já falava a minha língua. Mas me enganei. Eu era cego, surdo e mudo para muitas coisas. Achava que já sabia tudo e não precisava aprender mais”.

Como integrante do projeto, ele avalia que a presença de indígenas na unidade reforça a necessidade de oferecer a eles a oportunidade de aprender a ler e escrever na própria língua.

“Eles [os reeducandos de povos originários] falam melhor a língua indígena do que o português, mas não sabem ler nem escrever. Alguns não sabem nem escrever o próprio nome. O meu povo está aqui dentro. Essas pessoas também precisam ter a oportunidade de estudar a própria língua”.

Finalização do projeto

A tradução feita na Cadeia Pública ainda é uma primeira versão. O material será revisado por professores de Macuxi e Wapichana, além de antropólogos e especialistas em tradução, antes de chegar à versão final. A intenção é levar o conteúdo para escolas indígenas e não indígenas de Roraima.

O vice-presidente do Tribunal de Justiça de Roraima, desembargador Almir Padilha, disse que é importante que o texto respeite os usos e costumes, as tradições e a cultura das comunidades indígenas.

“Isso representa, para mim, a expressão maior dos direitos humanos, o direito das minorias e das pessoas que são segregadas”, destacou Padilha.

O projeto busca ampliar o acesso das comunidades indígenas a informações sobre direitos e garantias fundamentais, além de valorizar as línguas maternas e a diversidade cultural. A iniciativa visa o reconhecimento oficial dessas línguas em Roraima.

Por Nalu Cardoso e Arthur Chaves da Rede Amazônica RR