Rio Acre na capital. Foto: Júnior Andrade/Rede Amazônica AC

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) e a Agência Nacional de Águas e Saneamento (ANA) decretaram, nesta segunda-feira (25), situação crítica de escassez hídrica nos Rios Juruá, Purus e seus afluentes, além do Rio Iaco e Rio Acre, que marcou 1,55 metro na medição das 6h. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado do Acre (DOE) e é válida até 31 de outubro deste ano.

Segundo o órgão, que acompanha a situação de seca no estado, o período de abrangência da declaração poderá ser prorrogado, caso persistam as condições críticas de escassez.

“A ANA irá acompanhar a situação hidrometeorológica da bacia visando identificar impactos sobre os usos da água e propor eventuais medidas de prevenção e mitigação por meio das reuniões de avaliação das Condições Hidrometeorológicas da Região Norte, com a participação dos órgãos gestores dos recursos hídricos dos Estados abrangidos”, disse o órgão.

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O governo federal havia reconhecido, no último dia 18 de agosto, a situação de emergência em 21 cidades do Acre por causa da seca nos rios que cortam o estado. O documento, assinado pelo secretário nacional de Proteção e Defesa Civil substituto, Paulo Roberto Farias Falcão, reconhece o decreto publicado pelo governo do Acre no último dia 6 de agosto.

Segundo o último relatório hidrometeorológico da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), a situação da última sexta (22) era a seguinte:

Rio Juruá – 4,20 metro (41 mm de chuvas em agosto)
Rio Purus – 1,85 metro (0 mm de chuvas em agosto)
Rio Iaco – 0,71 metro (53,40 mm de chuvas em agosto)

Dentre as demais medidas da Resolução nº 264 da ANA, destacam-se ainda:

• assegurar os processos de monitoramento hidrológico dos rios Juruá, Purus e seus afluentes, rio Acre e rio Iaco;
• promover a identificação de impactos sobre usos da água, e proposição medidas de mitigação em articulação com diversos setores usuários;
• possibilitar que processos de declaração de situação de calamidade ou emergência por seca pelos municípios ou estados visando reconhecimento e auxílio pelo Poder Executivo Federal sejam agilizados ou antecipados, a partir de articulação com o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil.

Assinado pelo governador Gladson Camelí, o documento do dia 6 de agosto, publicado em edição extra do Diário Oficial do Estado (DOE) e válido por 180 dias, destaca que o regime de chuvas no estado no 1º semestre de 2025 foi inferior ao esperado, o que contribuiu para o cenário de seca dos mananciais. Em julho, por exemplo, choveu somente 8 milímetros.

“Uma das consequências mais imediatas e críticas da drástica redução do volume de água em rios fundamentais para a captação é a crise no abastecimento de água, que compromete a operação das estações de tratamento e exige a implementação de medidas de racionamento e a mobilização de caminhões-pipa para atendimento da demanda em áreas urbanas e rurais”, justifica o decreto de nº 11.733, de 6 de agosto.

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Por conta desse cenário, é justificado também que o baixo nível de chuvas influencia na navegação de embarcações nos cursos d’água, comprometendo ‘a logística de transporte, isolando comunidades e dificultando o abastecimento de bens essenciais, como alimentos e combustíveis, para os municípios e aldeias indígenas de mais difícil acesso’.

Além disto, o governo apontou também, como consequências da estiagem:

• as altas temperaturas e baixo percentual de umidade relativa do ar
• a captação e abastecimento de água que tende a ficar comprometido
• os prejuízos em plantações e lavouras
• o consequente aumento de queimadas e incêndios florestais
• os riscos de prejuízo na alimentação de estudantes de zona rural, já que os insumos para refeições vêm por via fluvial

“Fica a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil [CEPDC] designada como unidade gestora orçamentária, podendo ordenar despesas atinentes a créditos abertos para atender atividades de apoio aos Municípios afetados pela emergência de que trata este Decreto”, ordena.

Preocupação

Sobre o decreto, o secretário de Meio Ambiente, Leonardo Carvalho, disse que esta é uma etapa importante para que haja ações de socorro mais rápidas e, consequentemente, que os recursos cheguem de forma mais célere.

“A gente sabe que tem municípios do interior que estão em situação muito delicada, Jordão, Marechal Thaumatugo, enfim, recebemos muitas informações, muitas imagens. É lamentável uma situação que está ficando recorrente. Agora é a união do poder público para se ajudar”, falou.

O gestor disse ainda que há um grupo de gestão de crise desses fenômenos climáticos para definir as ações mais importantes e eficazes diante dessa situação.

“A gente chama de gerenciamento de crise de recursos hídricos, que vai se reunir e assim veremos quais são as ações mais imediatas que têm de ser feitas para dar o socorro, e para prestar o apoio necessário para a população nesses momentos mais difíceis”, complementou.