O mecanismo mundial de reconhecimento provém da Convenção sobre as Zonas Úmidas de Importância Internacional, conhecida como Convenção de Ramsar
A maior faixa contínua de manguezais do planeta, com mais de 7 mil quilômetros quadrados entre o Pará e o Maranhão, na costa amazônica brasileira, é reconhecida mundialmente ao compor um Sítio Ramsar. No dia 19 de março, o título completou quatro anos desde que conferido pela importância ecológica dessa área como zona úmida global.
O título faculta ao País o apoio da cooperação internacional para o desenvolvimento de pesquisas e acesso a recursos financeiros necessários à conservação e uso sustentável dos manguezais.
O mecanismo mundial de reconhecimento provém da Convenção sobre as Zonas Úmidas de Importância Internacional, conhecida como Convenção de Ramsar, um tratado ambiental da Organização das Nações Unidas que entrou em vigor em 1975 com uma lista de áreas de alta relevância como pântanos, charcos, várzeas, rios, estuários, manguezais e os recifes de coral, atualizada ao longo dos anos. No Brasil, são 27 sítios reconhecidos até hoje, com o compromisso nacional de manter a biodiversidade e as características ecológicas dessas áreas, priorizando a sua consolidação, conforme previsto no Plano Estratégico Nacional de Áreas Protegidas (PNAP), aprovado pelo Decreto 5.758/06.
Na lista brasileira, destaca-se o sítio Nº 2337 – “Estuário do Amazonas e seus Manguezais”, que abrange 3,8 milhões de hectares no Amapá, Pará e Maranhão, incluindo 23 unidades de conservação, principalmente reservas extrativistas, que reforçam a proteção como Sítio Ramsar. “O desafio é evoluir na organização do uso sustentável nessas áreas como estratégia de conservação, sabendo que na zona costeira amazônica os manguezais se encontram em bom estado de conservação – diferente de outras regiões do País – e é importante que se mantenham nessas condições”, aponta o pesquisador Marcus Fernandes, coordenador científico do Projeto Mangues da Amazônia.
A iniciativa, realizada pelo Instituto Peabiru e Associação Sarambuí, com patrocínio da Petrobras e apoio do Laboratório de Ecologia de Manguezal (LAMA), da Universidade Federal do Pará (UFPA), desenvolve pesquisas e mobiliza comunidades de reservas extrativistas da zona costeira paraense para conciliar produção e conservação. Junto a ações socioambientais, incluindo reflorestamento de áreas degradadas e atividades educativas, o projeto pretende contribuir com as práticas de manejo extrativista de recursos como caranguejo-uçá e madeira de mangue, com geração de renda.
Estudo coordenado pelo pesquisador Pedro Walfir, do Instituto de Geociências da UFPA, indica que 75% da cobertura florestal dos manguezais brasileiros permaneceu inalterada por duas décadas ou mais. O dado nacional reflete a conservação dos manguezais amazônicos, que representam cerca de 80% da área total desse ecossistema no País. De acordo com levantamento do MapBiomas, 89% dos manguezais da costa amazônica estavam protegidos em unidades de conservação, em 2020.
“A maior parte dos impactos da ação humana, ainda em baixos índices, ocorre fora das reservas”, atesta Sanae Hayashi, pesquisadora do LAMA e professora da Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA) que desenvolveu novos estudos sobre essa faixa contínua de manguezais que cobre do Pará ao Maranhão, contribuindo com futuras estratégias de áreas protegidas e ações para o uso sustentável. “Mais do que remediação, são necessárias ações preventivas para mantê-los conservados, com fortalecimento e legalização das associações comunitárias”, ressalta a pesquisadora, segundo a qual 92% da área mapeada é composta por florestas de mangue. Além de dimensionar o estado de conservação com o diferencial das imagens de satélite de alta resolução (RapidEye), entre 2011 e 2015, o trabalho mapeou os principais impactos aos manguezais do Pará e Maranhão, com destaque para os riscos da expansão urbana e construção de estradas. De acordo com o levantamento, a maior parte (56,1%) dos usos dos manguezais impactos pontuais identificados na região ocorreram fora das unidades de conservação, no período.
“Os manguezais já estão protegidos pelo Código Florestal como Área de Preservação Permanente (APP), mas a questão é como organizar o uso pelas comunidades”, enfatiza a pesquisadora. Em alguns casos, além de fazer as unidades de conservação funcionarem, a estratégia poderá estar na criação de novas reservas ou ampliação das já existentes. “O sinal vermelho está ligado no caso das obras de pavimentação e construção de novos trechos da BR-308, a Rodovia Transoceânica, entre o Pará e o Maranhão, porque o traçado é muito próximo aos manguezais”, alerta Hayashi.
