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O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu sete propostas de alteração da Lei do Marco Temporal (Lei 14.701/2023) para demarcação de terras indígenas. As sugestões de mudança no texto foram feitas pelos participantes da comissão especial durante audiência de conciliação realizada no dia 10 fevereiro.
As propostas foram apresentadas pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), pela deputada federal Célia Xakriabá (PSOL), que representa a Câmara dos Deputados, e pelos seguintes partidos: Partido Democrático Trabalhista (PDT), Partido dos Trabalhadores (PT), Partido Comunista do Brasil (PCdoB), Partido Verde (PV), Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), Partido Liberal (PL) e Partido Republicano (PR).
Os pontos de cada proposta foram discutidos na audiência, e cada participante pôde se inscrever para apresentar a sua contribuição ao debate.
As propostas e a ata da reunião podem ser consultadas AQUI.
No dia 17 de fevereiro, os participantes devem se reunir para buscar consensos nos pontos de divergência e debater eventuais ajustes textuais na proposta final de alteração legislativa.
Uma reunião extraordinária no dia 18 de fevereiro foi reservada para um esforço concentrado entre os participantes para avançar nos debates.
*Com informações do Supremo Tribunal Federal
