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Vistoria do STF faz parte de uma ação que discute a constitucionalidade de uma lei estadual criada para regularizar ocupações irregulares dentro da reserva e “perdoar” multas.

Corte federal determinou que gestão de florestas em áreas indigenas e comunidades tradicionais não podem ser cedidas à iniciativa privada.

De acordo com o Governo, balanço aponta que operações em nove territórios indígenas desde 2023 retiraram invasores e garantiram proteção a mais de 58 mil indígenas. Ações de manutenção seguem.

Carta, assinada por ao menos 40 lideranças, foi entregue em reunião com o ministro Luís Roberto Barroso na comunidade Palimiú, na Terra Yanomami.

O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, visitou a região de Palimiú, na Terra Yanomami, e afirmou que povos indígenas são ‘guardiões da floresta’.

'Índio do Buraco', último integrante de seu povo, morreu em 2022 na Terra Índigena Tanaru, onde viveu isolado e sozinho por quase 30 anos.

O entendimento do STF é de que só a União pode legislar sobre as obrigações principais relacionadas ao tema.