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STF retomou nesta sexta-feira (7) a análise dos recursos apresentados contra a decisão que considerou inconstitucional o marco temporal para a demarcação de terras indígenas.

Proposta de Emenda à Constituição aprovada no Senado na última semana estabelece 1988 como ano limite para reconhecimento territorial do marco temporal, e pode afetar processos abertos e homologações posteriores no estado.

O STF encerrou a fase de sustentações das partes envolvidas nos processos que tratam do marco temporal para terras indígenas.

Organizações que representam os povos indígenas comemoraram a decisão do STF de remarcar o início do julgamento do marco temporal.

Após articulação da União e posicionamento de representantes indígenas, tema foi excluído a pedido do ministro Gilmar Mendes do texto em discussão e será tratado em processo separado.

Audiência de conciliação buscou mapear pontos de consenso e divergência em relação à minuta elaborada pelo gabinete do ministro Gilmar Mendes.

Texto foi elaborado pelo ministro Gilmar Mendes a partir de sugestões recebidas pelos integrantes da comissão e poderá ser modificado durante debates na próxima audiência.