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Tag: Lei

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Carreira indigenista agora é lei, anuncia Funai

Publicada no dia 31 de maio, em edição extra do Diário Oficial da União, a Lei nº 14.875 é resultado de um acordo negociado entre representantes dos servidores e o Governo Federal.

Governo de Mato Grosso propõe flexibilizar lei e liberar pesca de mais de 100 espécies

Conforme a proposta, a atividade pesqueira continuará permitida aos povos indígenas, originários e quilombolas, que a utilizarem para subsistência. O Governo de Mato Grosso finalizou a...

Governo de Rondônia sanciona lei de incentivo à produção de cacau visando mercado de chocolates finos

Lei 5.729 estabelece diretrizes e metas para a cadeia produtiva de cacau de Rondônia. Saiba o que muda. O Governo de Rondônia sancionou uma lei de...

Lei proíbe pesca comercial por cinco anos no Mato Grosso

A lei pretende assegurar a renovação dos estoques pesqueiros, além de estimular a pesca esportiva, atrair turistas e gerar empregos. A Assembleia Legislativa do Mato...

Rio Laje, em Rondônia, é o primeiro a ter direitos reconhecidos por lei

Lei estabelece que seja criado um comitê de guardiões do rio, localizado em Guajará-Mirim, com a finalidade de preservação e manutenção de direitos. O rio...

Lei estadual institui o combate ao cyberbullying nas escolas públicas do Amazonas

A ação visa combater a prática de comportamentos hostis no meio virtual, além de conscientizar os estudantes sobre os danos causados pelo bullying O governador...

Lei de Roberto Cidade propõe realização de campanhas de combate ao racismo em escolas e eventos culturais

"Nosso objetivo é, sobretudo, o enfrentamento do racismo nas escolas públicas e privadas, eventos esportivos e culturais, propondo aos alunos atividades que enalteçam o...

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