O texto altera a lei de crimes contra a ordem econômica e prevê pena de reclusão e multa para o crime contra o patrimônio da União, em caso de exploração ilegal de matérias-primas em terras indígenas.
Segundo estudo divulgado pelo Imazon, os impactos do desmatamento comprometem a biodiversidade e ameaçam diretamente modos de vida dos povos originários nessas terras.
Com esses atos, agora nove territórios possuem delimitação da gestão da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) em 2025 e constituem a primeira etapa do processo de regularização fundiária.
Edital vai selecionar até quatro iniciativas que serão desenvolvidas nos estados de Mato Grosso, do Tocantins e Maranhão. Propostas podem ser enviadas até 27 de fevereiro.
Proposta de Emenda à Constituição aprovada no Senado na última semana estabelece 1988 como ano limite para reconhecimento territorial do marco temporal, e pode afetar processos abertos e homologações posteriores no estado.
