Governo de Rondônia sanciona lei de incentivo à produção de cacau visando mercado de chocolates finos

Lei 5.729 estabelece diretrizes e metas para a cadeia produtiva de cacau de Rondônia. Saiba o que muda.

O Governo de Rondônia sancionou uma lei de incentivo à produção de cacau de qualidade no Estado. A lei 5.729, de 5 de janeiro de 2024, estabelece diretrizes e metas para a cadeia produtiva de cacau de Rondônia, com o objetivo de atender o mercado de chocolates finos.

Cacau de Rondônia. Foto: Khauane Farias

 A nova legislação prevê:


  • A sustentabilidade ambiental, social e econômica;
  • o desenvolvimento tecnológico;
  • o aproveitamento da diversidade cultural, ambiental, de solos e de clima;
  • adequação governamental às peculiaridades e diversidades regionais;
  • valorização do cacau e acesso a novos mercados.


Além disso, na lei, o Governo garante o fornecimento de tecnologias de produção e industrialização para melhoria do fruto, além do incentivo para criação de associações, cooperativas e entidades para reunir produtores de alta qualidade e fornecer suporte técnico.

Cacau premiado 

Rondônia foi destaque, pelo segundo ano consecutivo, no ‘Concurso Nacional de Cacau Especial do Brasil – Sustentabilidade e Qualidade’, realizado pelo Centro de Inovação do Cacau (CIC).

O produtor Deoclides Pires da Silva, de Jaru (RO), e o produtor Robson Tomaz, de Nova União (RO), foram campeões do Concurso Nacional, que aconteceu em 2023, em Ilhéus (BA).

Deoclides foi campeão pelo segundo ano consecutivo na categoria Varietal, com a variedade CCN51, e Robson foi campeão na categoria Mistura. 

Produtores de Rondônia são campeões em competição nacional de amêndoa de cacau. Foto: Divulgação

Identificação geográfica 

Em novembro de 2023, o cacau produzido em Rondônia recebeu o selo de Indicação Geográfica (IG) na espécie Indicação de Procedência (IP). O registro foi publicado pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi).

De acordo com o órgão, o cacau produzido em Rondônia “possui sabor inconfundível e uma gordura de qualidade diferenciada para a produção de alimentos achocolatados de consistências e sabores diversos”.

O pedido de reconhecimento do produto foi protocolado pela Associação dos Cacauicultores e Chocolateiros de Rondônia (Cacauron). O documento aponta que todos os municípios de Rondônia fazem parte da delimitação da área geográfica da Indicação Geográfica. 

Governo de Rondônia sanciona lei de incentivo ao cacau para produção de chocolates finos. Foto: Reprodução/Governo de Rondônia

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