Vista aérea do Parque do Forte em Macapá, no Amapá. Foto: Divulgação
O governador no Amapá, Clécio Luís, apresentou em Belém (PA), durante a COP 30, o Plano Estadual de Apoio à Sociobioeconomia (Peas), uma estratégia pioneira que consolida o potencial da floresta amapaense como vetor de desenvolvimento econômico, social e ambiental.
O documento mapeia 11 cadeias produtivas estratégicas — entre elas, açaí, pescado, madeira manejada, castanha-do-Brasil, cacau, óleos vegetais e plantas medicinais — com diagnóstico detalhado sobre produção, consumo, renda dos produtores e potencial de expansão e de comercialização.
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“A expansão da bioeconomia representa a inserção do Estado em um modelo de economia moderna que alia sustentabilidade, desenvolvimento econômico e inclusão social, permitindo que a riqueza da floresta seja utilizada de forma responsável, inovadora e, sobretudo, gerando emprego e renda, especialmente para quem vive sob a copa das árvores”, afirmou o governador durante a apresentação do plano, no pavilhão do Amapá, na área verde da COP 30, em Belém.
Os dados do plano apontam que o Amapá conta com mais de 25 mil pessoas envolvidas na cadeia do açaí, cerca de 30 mil na pesca e aquicultura, e milhares de famílias dedicadas ao extrativismo da castanha-do-Brasil e à produção de óleos vegetais e manteigas naturais. Há também potencial crescente nas cadeias do cacau e da madeira manejada, com mecanismos já implementado de certificação e verticalização produtiva.
O Peas aponta que o consumo interno de produtos da sociobioeconomia (como açaí, óleos e castanha) já supera a oferta local, abrindo espaço para expansão da produção e formalização das cadeias. O plano prevê que, com incentivos adequados, o faturamento conjunto das cadeias poderá crescer até 50% até 2030.
Segundo o governador, o instrumento de gestão é uma política ambiental inovadora que fortalece o desenvolvimento sustentável da chamada economia verde, gerando novas oportunidades de trabalho e transformando indicadores sociais, com foco na melhoria da qualidade de vida da população.
“Precisamos trazer para o campo econômico e social os mesmos níveis de indicadores de desempenho que o Amapá já possui quando se fala de sustentabilidade. É preciso incluir as pessoas e melhorar a qualidade de vida e a oferta de oportunidades para quem vive na floresta”, afirma Clécio.
Com 73,5% do território sob áreas protegidas, o Amapá tem uma das menores taxas de desmatamento do país e aposta na bioeconomia inclusiva como caminho para gerar renda e manter a floresta em pé. Mais de 60% dos produtores mapeados pertencem à agricultura familiar e ao extrativismo tradicional.
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Metodologia do Peas
O Plano Estadual de Apoio à Sociobioeconomia (Peas) foi construído a partir de pesquisas e de uma escuta ativa com a população, realizadas em workshops e oficinas promovidos pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema). Ele consolida informações sobre consumo, produção e faturamento das principais cadeias, servindo como base técnica para políticas públicas, atração de investimentos e fortalecimento da economia de base florestal.
O processo de elaboração reuniu consultores especialistas, gestores, representantes de comunidades locais e diversos segmentos da sociedade — como cooperativas, extrativistas, empreendedores, povos tradicionais, ribeirinhos e quilombolas — que contribuíram com o debate e a construção coletiva do projeto voltado ao desenvolvimento sustentável, mantendo a floresta em pé.
Decreto Estadual
A base legal do Peas foi instituída pelo Decreto Estadual n.º 4.616 (5.jun.2024). O documento orienta políticas públicas e atração de investimentos voltados à transição ecológica e economia de baixo carbono e estrutura-se em cinco eixos estratégicos: 1) Governança e institucionalidade; 2) Capacitação e assistência técnica; 3) Infraestrutura e logística; 4) Acesso a crédito, mercado e 5) Pesquisa, inovação e certificação.
O plano também integra as metas estaduais de neutralidade de carbono até 2050, conectando as cadeias de valor a estratégias de mitigação climática, com destaque para projetos de incentivo ao manejo florestal sustentável e à certificação; recuperação de áreas degradadas e promoção da produção agroflorestal, e monitoramento socioambiental contínuo, vinculado ao Sistema Estadual de Mudanças Climáticas.
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O Peas também estabelece uma estrutura permanente de gestão intersetorial, com a criação do Comitê Estadual de Sociobioeconomia, responsável por articular secretarias, instituições de pesquisa, setor privado e comunidades. Entre as instituições parceiras estão Embrapa, Iepa (Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas do Estado do Amapá), Sebrae, Ifap (Instituto Federal do Amapá) e universidades locais, fortalecendo a base científica e técnica para o avanço das cadeias sustentáveis.
