A Petrobras, por meio da PIB-COL, Sucursal Colômbia da estatal brasileira, e a Ecopetrol, empresa petrolífera colombiana, informaram, no dia 5 de dezembro, a maior descoberta de gás da história da Colômbia. O feito ocorreu com a perfuração do poço Sirius-2, que fica a 77 quilômetros de Santa Marta, no norte do país.
Segundo a Petrobras, com a avaliação dos resultados do poço Sirius-2, foram confirmados volumes de gás no local superiores a 6 trilhões de pés cúbicos, o que pode aumentar em 200% as reservas atuais da Colômbia.
O consórcio formado pela PIB-COL e a Ecopetrol estima investir US$ 1,2 bilhão para a fase exploratória e US$ 2,9 bilhões na fase de desenvolvimento da produção.
Os investimentos da parcela da PIB-COL estão contemplados no Plano de Negócios 2025-2029 da Petrobras. A expectativa, segundo a companhia, é começar a produção de gás natural em três anos após recebimento de todas as licenças ambientais. A produção esperada é de cerca de 13 milhões de m³/dia durante 10 anos.
Unir a tecnologia blockchain e a sustentabilidade são as propostas da startup Btracer apoiada pelo Governo do Amazonas, por meio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado (Fapeam) e em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).
A iniciativa, fomentada pelo Programa Inova Amazônia-Módulo Tração, desenvolveu um token não-fungível (NFT), direcionado para identificar mudas de árvores nativas e produtivas na Amazônia, mantidas por pequenos agricultores.
Batizado de NFT Hope Green, a tecnologia usada para representar a propriedade de um item exclusivo permite que cada árvore tenha uma ficha de dados, que acompanha seu crescimento e impacto ambiental. As corporações que adquirem o aditivo digital financiam o cultivo e o cuidado dessas árvores, gerando renda sustentável para o agricultor e ajudando a restaurar a floresta.
O coordenador da Btracer, Marcio dos Santos Pessoa, destaca que o objetivo é ajudar o pequeno produtor que precisa plantar vários tipos, tanto de mudas florestais quanto produtivas. E que, muitas vezes, por causa do ciclo de uma produção, precisa eliminá-la para poder plantar uma outra, que tem um ciclo mais curto, e aí não há uma manutenção da floresta.
“Por meio dos NFTs, o produtor tem condições de esperar a produção, o que trará benefício de reflorestamento florestal e potencialização do comércio do pequeno produtor rural”, explicou.
Ele argumenta que o apoio da Fapeam foi fundamental no desenvolvimento do projeto por ser referência em Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I).
“A Fapeam sempre foi uma fundação na linha de frente em relação à inovação, em trazer coisas novas para o mercado e dar condições para que as pesquisas pudessem se transformar em algo prático. Para nós, esse apoio nos ajudou muito em fazer validações, em explorar possibilidades de aplicações, utilizando uma tecnologia relativamente nova, que é o blockchain”, comentou Marcio Pessoa.
De acordo com dados da Btracer, já foram plantadas 6.152 mudas, de 30 espécies diferentes, entre mudas florestais e mudas frutíferas. São 75 pessoas impactadas diretamente e 51 acres restaurados.
Na plataforma, ao adquirir o NFT, é possível ver o nome e o endereço do produtor rural, as mudas florestais e frutíferas plantadas e o histórico da família. A startup está em expansão com uma filial em Portugal para conseguir mais apoio através da compra do ativo digital na Europa.
Pela primeira vez uma marca amapaense de moda afro vai representar o estado em um desfile nacional. Ela é uma das quatro representantes da Região Norte. O Brasil Eco Fashion Week é considerado o maior evento de moda sustentável do país. A edição deste ano vai destacar a temática de ‘Bioeconomia e Cooperação’ com 25 desfiles.
A amapaense Rejane Soares, estilista da coleção Afroamapalidade vai levar aos palcos a essência, ancestralidade e a periferia.
“Somos a primeira marca de moda afro do estado a alcançar esse feito, levando a essência, a ancestralidade e a força das mulheres negras amapaenses para os holofotes do Brasil. Este é mais que um desfile: é a celebração de nossas raízes, do trabalho coletivo, da resistência e do talento que floresce nas periferias, quilombos e comunidades do nosso território”, destacou Rejane.
A marca utiliza retalhos para criar peças que celebram a ancestralidade africana e a inclusão. Seguindo a ideia da marca, esta coleção é produzida por meio de retalhos das últimas três coleções.
A coleção visa unir estilos modernos e culturais africanos que celebram a inclusão e a sustentabilidade, reafirmando a força das mulheres da periferia.
Foto: Divulgação/Zwanga
Segundo a estilista, Rejane Soares, o grande objetivo é que esse desfile abra espaços para que mais mulheres negras estejam nesses espaços, além de homenagear a ancestralidade de mulheres negras.
“Que cada passo na passarela seja um tributo às mulheres que vieram antes de nós, que abriram caminhos com coragem e resiliência. E que nossa jornada inspire outras mulheres negras a conquistarem seus espaços, sempre”, disse a estilista.
O evento será realizado entre os dias 13 e 15 de dezembro de 2024 no Centro de Convenções Frei Caneca, na cidade de São Paulo.
O Amazonas bateu um recorde no número de importações, até novembro de 2024, com US$ 14,9 bilhões registrados, conforme dados da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti). O valor supera o total de US$ 12,6 bilhões do ano anterior.
Ainda de acordo com o órgão, a previsão é de que o estado alcance US$ 16 bilhões até o fim do ano, tornando este o melhor resultado dos últimos sete anos.
O secretário da Sedecti, Serafim Corrêa, destacou que o desempenho reflete a força da economia regional, impulsionada pela Zona Franca de Manaus (ZFM).
“Em apenas 11 meses, ultrapassamos em US$ 2,3 bilhões o volume total de importações de 2023. Este resultado representa matéria-prima para o Distrito Industrial, que transforma componentes nacionais e regionais, agregando valor e qualidade ao mercado interno do Brasil”, afirmou.
Corrêa atribui o crescimento à recuperação da economia brasileira e à competitividade dos produtos oriundos da ZFM, que oferecem preços mais atrativos e substituem importações.
“Estamos vivendo um momento muito positivo para a economia do Amazonas, com reflexos diretos no desenvolvimento industrial e na geração de empregos”, completou.
Nos últimos anos, o Amazonas já vinha demonstrando avanços no comércio exterior. Em 2022, o estado importou US$ 14,1 bilhões, seguido de US$ 13,2 bilhões em 2021, US$ 9,7 bilhões em 2020 e US$ 10,1 bilhões em 2019.
Exportações
Além disso, as exportações do Amazonas também apresentam crescimento. Até novembro deste ano, foram registrados US$ 909,6 milhões em exportações, com projeções de fechar o ano em alta em relação a 2023, que somou US$ 922,6 milhões. Desde 2019, quando as exportações atingiram US$ 731 milhões, o Amazonas vem ampliando a presença no mercado internacional.
Com olhar inovador e pensamento sustentável, estudantes da Escola Estadual de Tempo Integral Professor Gerson Peres, no município de Breves, Região de Integração do Marajó, confeccionaram um filtro de carvão ativado, feito a partir do caroço de açaí, para coletar água da chuva e transformá-la em água potável.
O projeto sustentável para água limpa é um dos selecionados para a 1ª Conferência Internacional Infantojuvenil sobre Educação e Mudanças do Clima (CYC), que será realizada pela Secretaria de Estado de Educação do Pará (Seduc), entre os dias 17 e 21 de março de 2025, em Belém.
“O projeto procura levar uma solução sustentável para água limpa na comunidade brevense através da confecção de um filtro de carvão ativado feito a partir do caroço de açaí, encontrado em ambulância por toda cidade. Fomos selecionados para a CYC e a escola vive um momento de felicidade e aprendizado intenso, além de uma melhora significativa dos alunos no interesse em levar soluções sustentáveis com uso de ciências para as demandas da comunidade”, afirmou o professor orientador da iniciativa, Edson Ferreira.
A estudante da 2ª série do Ensino Médio e integrante do projeto, Cláudia Praia, conta o que tem aprendido a partir da iniciativa.
“O projeto do filtro de carvão ativado traz consigo benefícios sociais, ambientais e econômicos, já que utiliza o caroço do fruto que é fonte de renda do povo marajoara, ou seja, utiliza o caroço de açaí para a criação do carvão ativado, que vai funcionar no filtro. Tenho aprendido exponencialmente sobre componentes curriculares com esse projeto e o tema é de suma importância para as comunidades marajoaras, que muitas vezes não têm água potável para o próprio consumo e este projeto procura contribuir ambientalmente para a nossa região e para o mundo. Não é apenas teoria, mas a prática de como ajudar as comunidades ribeirinhas, não só em Breves como outras cidades. Me sinto honrada em fazer parte desse projeto de poder ir à Conferência. Quero muito aprender novas coisas e trazer mais conhecimento para a população da minha região”, comentou.
Para o estudante da 2ª série do Ensino Médio, Alisson Gabriel Cardoso, que faz parte do projeto e também é um dos selecionados para ser embaixador da 1ª Conferência Internacional Infantojuvenil sobre Educação e Mudanças do Clima (CYC), “o tema é essencial para um futuro sustentável, rico em biodiversidade e é de suma importância que todas as pessoas saibam o valor da sustentabilidade para que assim possamos pensar em um mundo melhor”, disse.
Ainda segundo Alisson, estar dentro do projeto e poder representar a comunidade escolar em um evento internacional é uma grande responsabilidade.
“Tenho ampliado muito meu conhecimento nos componentes curriculares de Química, Física, Geografia, Educação Ambiental, e também tenho buscado saber mais sobre a importância da preservação do meio ambiente. O projeto do filtro de caroço de açaí inclui muitas coisas, desde a reutilização do caroço de açaí, a purificação da água, a questão científica, que é a química e a física, dentre outros aspectos. Para mim, é uma grande responsabilidade, pretendo contribuir bastante com o projeto e também aumentar o meu conhecimento sobre o meio ambiente, e mostrar a capacidade desse projeto para o mundo, além de compartilhar os ensinamentos e experiências vividas na Conferência Internacional Infantojuvenil”, destacou o estudante embaixador.
Foto: Divulgação
Além da coleta de água da chuva para transformação em água limpa, o projeto integra outras ações sustentáveis como a produção de sabão ecológico, mosquitoeiras em garrafas pet e a horta ecológica. “As ações têm impactos positivos no processo de ensino, aprendizagem das Ciências da Natureza e suas Tecnologias (CNT) e educação ambiental, além de despertar o pensamento científico e investigativo dos alunos em levar soluções para as demandas sociais como a falta de água, desperdício de sementes de açaí e despejo de garrafas pets na natureza”, ressaltou o professor Edson.
A 1ª Conferência Internacional Infantojuvenil sobre educação e mudança do clima é uma iniciativa inovadora do Governo do Pará, executada pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc), que visa fortalecer o engajamento dos jovens nas questões ambientais e garantir sua participação ativa na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30), marcada para novembro de 2025 na capital paraense.
O evento está alicerçado em um dos objetivos da Política Pública de Educação para o Meio Ambiente, Sustentabilidade e Clima do Pará, que garante a formação de cidadãos conscientes e comprometidos com a preservação do meio ambiente. Ao proporcionar um intercâmbio de experiências entre estudantes amazônidas e jovens de diferentes regiões, a CYC busca estimular a criação de projetos que contribuam para a proteção do planeta. O evento representa um marco histórico, que enfatiza a importância da educação ambiental e reafirma o Pará como protagonista nas discussões globais sobre mudanças climáticas.
O professor universitário, escritor, poeta, contista e dramaturgo Francisco Alves lança neste sábado (7) o livro ‘Pássaro Poesia‘, que trata sobre desejo e liberdade em 107 poemas. O lançamento da obra ocorre em Boa Vista (RR).
‘Pássaro Poesia’ é o sétimo livro de Francisco Alves. O trabalho inclui 42 poemas inéditos e outros publicados nos livros ‘Poemas a meia carne’, ‘Ruídos noturnos’, ‘Poemas urbanoides’, ‘Poemas do esquecimento vivo’, ‘Coração Quilombo’, ‘Inéditos ou espantos com a banalidade’ e ‘Atitudes Poéticas na política da vida’.
O novo livro da caminhada literária do autor representa um momento importante, “como se fosse um voo”.
“Essa imagem do pássaro que sobrevoa si mesmo, contemplando as paisagens sentimentais que constroem o todo orgânico e complexo de ser artista da palavra. Esse é um pássaro, mas ele é poesia porque suas asas são palavras, sons e ritmos”, explica o autor.
Foto: Nilzete Franco
A poética de Francisco se estrutura em temas sociais, existenciais e eróticos. Os textos falam do desejo e da liberdade de ser. Além disso, temas raciais também estruturam o pensamento estético do autor, que vê na literatura um território de reflexão para os temas insurgentes.
‘Pássaro Poesia’ já foi lançado em Manaus no Festival Literário do Amazonas, realizado em novembro deste ano. A obra é um livro de travessia, tendo em vista que o escritor está escrevendo o primeiro romance da carreira, mas mesmo imerso na prosa, sentiu a necessidade de celebrar a vocação para a poesia.
Francisco Alves, além da poesia, já publicou livros nos gêneros conto e dramaturgia: ‘Fotografias desmemoriadas de mim, de ti, de outrem’ (2018) e ‘Na mesma praça hoje sempre até o amor acabar’ (2020).
Francisco Alves
Professor da Universidade Federal de Roraima (UFRR), Francisco Alves é formado em Letras-Literatura também pela UFRR, especialista em Direção Teatral pela Faculdade de Artes Dulcina de Moraes (FADM), e mestre e doutor em Literatura pela Universidade de Brasília (UnB).
É autor dos livros de poesia: Poemas a meia carne (2008), Ruídos noturnos ou pequenas putarias literárias (2013), Poemas urbanoides (2017), Poemas do esquecimento vivo (2017), o livro de contos Fotografias desmemoriadas de mim, de ti, de outrem (2018), ganhou o Prêmio Peixes, da Editora Kazuá. Também é autor da peça “Na mesma rua hoje sempre até o amor acabar” (2020), dramaturgia escrita no ano de 2005.
Francisco também atua como orientador no mestrado Programa de Pós-Graduação em Letras, da UFRR. Desenvolve o projeto de pesquisa “Cartografias do Teatro em Roraima”, e em 2010 fundou, junto com outros amigos, a Cia do Pé Torto.
Além disso, é apresentador dos programas “Pássaro Poesia Literatura de Roraima”, disponível na internet; “Cruviana Universitária”, transmitido na TV da UFRR e no canal AmazonSat. Em 2023 representou Roraima no circuito nacional do projeto Arte da Palavra-Rede SESC de Leituras. Também foi Superintendente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) em Roraima.
A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) solicita o apoio de todos os órgãos e entidades envolvidos na formulação e execução das políticas de promoção do acesso à educação, para que sejam garantidos os meios próprios de autodeclaração e de heteroidentificação pelas comunidades indígenas para comprovação de pertencimento étnico. A medida visa promover a autonomia dos povos indígenas.
O apoio foi solicitado na forma do Ofício nº 1381/2024/PRES/FUNAI pela presidenta Joenia Wapichana, na segunda-feira (2), encaminhado à Secretaria de Educação Superior (Sesu) e à Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), ambas do Ministério da Educação (MEC); à Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (Abruem); e à Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes).
No documento, a Funai também solicita que as instituições deixem de exigir que a Funai emita documentos — como atestados, carteiras, declarações e afins, incluído o Registro Administrativo de Nascimento de Indígenas (RANI) — para acesso de indígenas ao ensino.
A autarquia indigenista explica que, rotineiramente, são publicados editais que vinculam o acesso de indígenas a algum tipo de manifestação da Funai, o que configura de forma errônea, uma espécie de papel de agente tutelar.
“Destacamos que não cabe à Funai o papel de retirar dos povos originários o direito ao exercício pleno de sua autonomia. Nesse sentido, cumpre esclarecer que não é atribuição da Funai ou de qualquer outro órgão estatal emitir documentos, tais como atestados, carteiras, declarações e afins com o objetivo de confirmação de pertencimento étnico. Essa atribuição confunde-se com a lógica da antiga política estatal tutelar, adotada pelo Estado Brasileiro em 1916 (Código Civil) e, posteriormente em 1973, pelo Estatuto do Índio”, diz o documento.
Em outro trecho do ofício, a Funai esclarece que a Constituição Federal Cidadã de 1988 trouxe novo entendimento sobre os processos individuais e sociais a respeito de construção e formação de identidades étnicas ou de pertencimento a povos, com base na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre Povos Indígenas e Tribais, promulgada integralmente no Brasil pelo Decreto nº 5.051/2004 e consolidada pelo Decreto n. 10.088/2019.
Nesse sentido, conforme reforça a Funai, considerando que o Estado brasileiro não exerce mais a tutela sobre essas populações, cabe ao Estado garantir o respeito à autonomia desses povos.
“Em outras palavras, quem pode validar a autodeclaração da pessoa enquanto indígena é a própria comunidade indígena a qual o indivíduo pertence. Esse processo deve ser baseado nos usos, costumes e tradições internos definidos pelas próprias coletividades indígenas”, reitera a autarquia indigenista.
Além da Abruem e Andifes e de instâncias do MEC, a Funai também oficiou todas as suas unidades descentralizadas a não emitirem declarações como documento necessário para acesso a direitos diferenciados garantidos aos povos indígenas. O documento é assinado pela diretora de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável, Lucia Alberta.
Para a Funai, esse tipo de exigência tutelar indevida de reconhecimento étnico se configura como barreira institucional para a garantia do acesso de indígenas a direitos básicos como todo cidadão brasileiro.
Com frequência, as unidades descentralizadas da Funai também se deparam com a exigência de documentos emitidos pela instituição para que os indígenas possam acessar vagas reservadas em concursos públicos; matrícula em escola ou universidade; abertura de conta bancária; contratação de serviços de internet, telefone e energia; processos judiciais; cadastro em programas sociais; entre outros.
Essa exigência de agentes estatais, contudo, não tem respaldo legal e estimula práticas tutelares e discriminatórias contra os povos indígenas, de acordo com o entendimento da Funai.
Por essa razão, o Ofício nº 2649/2024/DPDS/Funai orienta que as unidades descentralizadas não devem emitir declarações de pertencimento étnico e similares; declarações de residência/endereço/domicílio e similares; e declarações para acesso ao Registro Civil de Nascimento. E, também, que os servidores promovam constante diálogo com as instituições que exigem tais documentos a fim de que mudem sua postura e aceitem as autodeclarações dos próprios indígenas.
No Bailique, ribeirinhos cavam leito de canal que secou durante estiagem no Amapá. Foto: Reprodução
Após chamar a atenção, o registro de moradores cavando o leito do canal de um rio do Bailique, distrito de Macapá, outra imagem que é reflexo da seca na região foi capturada. Dessa vez, alunos de uma escola pública tiveram que caminhar cerca de 1h para chegar até a instituição de ensino.
O vídeo, feito na semana passada na comunidade Eluzay, mostra uma fila de crianças caminhando sob um rio onde anteriormente passavam os ‘barcos rabetas’.
Esses barcos faziam o transporte dos alunos até a Escola Estadual Prof Nair Cordeiro Marques, localizada na comunidade do Livramento do Bailique. De acordo com os moradores, crianças de diferentes regiões do distrito estudam nesta instituição.
“Em meio às dificuldades, buscamos nos unir e tirar forças de onde não temos. É muito triste ver nossas crianças nesta situação, ver os pais vendo seus filhos sair de madrugada e ter que caminhar praticamente durante 1h30[…]” disse o líder comunitário, Otoniel Braga.
Estiagem severa
O distrito, que fica a cerca de 12 horas navegando de barco da capital, sofre anualmente com os graves efeitos da estiagem. Neste ano, a gestão estadual chegou a decretar emergência nos 16 municípios em razão do fenômeno.
Outros vídeos registrados também na última semana mostram uma área por onde passava um rio, completamente seca. A imagem chama a atenção pela imensidão do espaço atingido. (veja vídeo acima).
A gravação continua e mostra ribeirinhos empurrando um barco em cima de pedaços de madeira colocados na lama. O material foi espalhado para deslizar a embarcação de forma mais fácil.
Foto: Márcio do Carmo/GEA
No arquipélago onde fica localizado o Bailique, há pelo menos 52 ilhas. Com a seca, além da questão da locomoção, o acesso aos alimentos que vêm da capital também fica comprometido.
“A maré seca totalmente e não tem como a rabeta passar. Quando ela volta a encher, isso na 3ª lançante, a gente começa a conseguir passar com nossos alimentos, seguir viagem ou até pegar um barco grande para ir para Macapá. Nossos depósitos de comida estão secando também […] além da questão da água que não é potável”, detalhou o líder comunitário, Otoniel Braga.
No conjunto de ilhas, o problema soma-se ao da salinização das águas e do fenômeno das “Terras Caídas”, assoreamento que vem alterando a paisagem e afetando as comunidades ribeirinhas.
Entre as comunidades mais afetadas estão: Ponta da Esperança, Capinal, Arraio, Livramento, Ilha das Marrequinhas, Equador, Campos do Jordão, Maranata, Igaçaba, Ponta do Bailique, Igarapé do Meio, Franquinho, Macedônia, Progresso e Freguesia.
Ação emergencial
No início deste mês, uma ação humanitária foi enviada aos moradores do Arquipélago do Bailique. A ação buscava atender 250 famílias e 34 comunidades atingidas pela salinização das águas, erosão do solo e o intenso período de estiagem.
As ações incluem a entrega de 120 mil litros de água potável, 250 galões de água mineral de 20 litros e 250 kits de alimentos. Além disso, uma equipe de saúde composta por profissionais de saúde realizará atendimentos médicos.
Secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marcello Lelis, atuará ao lado do presidente eleito Pedro Chagas, do Maranhão. Foto: Marcel de Paula/Governo do Tocantins
O estado do Tocantins assumiu no dia 5 de dezembro a vice-presidência da Força-Tarefa dos Governadores para o Clima e Florestas (GCF Task Force). Eleito de forma unânime, o titular da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Marcello Lelis, também assumirá a vice-liderança do Fórum de Secretários de Meio Ambiente da Amazônia Legal e da Câmara Técnica de Meio Ambiente do Consórcio dos Governadores da Amazônia Legal. O secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais do Maranhão, Pedro Chagas, eleito presidente, exercerá funções equivalentes.
O GCF é uma coalizão composta por 43 estados e províncias, de 11 países e cinco continentes. O Brasil, com os nove estados da Amazônia Legal, tem uma participação central no esforço global. Além do Brasil, a força-tarefa conta com a participação de estados e províncias de países como Bolívia, Colômbia, Costa do Marfim, Equador, Espanha, Estados Unidos, Indonésia, México, Nigéria e Peru. Criado em novembro de 2008, o GCF tem se expandido ao longo dos anos, focando em estratégias para combater as mudanças climáticas e promover a proteção das florestas.
A eleição do secretário Marcello Lelis para o cargo de vice-presidente da força-tarefa é uma importante vitória para o Tocantins que, além de assumir uma posição de destaque, reforça o compromisso com as questões ambientais e climáticas.
“O GCF é um ambiente muito importante para todos nós. Nós, secretários da Amazônia Legal, somos todos companheiros. Para mim, é uma honra e uma alegria poder assumir a vice-presidência ao lado de grandes parceiros, como o secretário Pedro Chagas. Juntos, conseguiremos avançar ainda mais na preservação das nossas florestas e na busca por soluções dos desafios climáticos que afetam a nossa região”, pontuou o titular da Semarh.
Um estudo da Feira Internacional para Água, Esgoto, Drenagem e Soluções em Recuperação de Resíduos (IFAT Brasil) mostrou que 89,5% dos moradores do Acre não têm acesso à rede de esgoto, em mais uma pesquisa que revela dados preocupantes sobre o saneamento básico do estado.
Segundo o levantamento, outros 52% dos moradores não são atendidos pela rede de água, ou seja, pouco mais da metade dos mais de 880 mil habitantes do estado.
A IFAT é um evento que reúne investidores e estudiosos do mercado de saneamento básico em todo o mundo. No Brasil, ela acontecerá em junho de 2025.
Cenário preocupa
Em 2023, a capital acreana perdeu três posições no Ranking do Saneamento, elaborado pelo Instituto Trata Brasil. Nesse levantamento, maior cidade do Acre ocupa a 97ª posição entre as 100 maiores cidades do país, com apenas 20,6% da população contemplada pelos serviços de esgoto, e outros 53,5% de moradores da capital com acesso à rede de água.
A diretora de planejamento e projetos do Serviço de Água e Esgoto do Estado do Acre (Saneacre), Daniela Tamwing, ressalta que, apesar de o órgão atuar nos serviços prestados no interior do estado, o governo reconhece a complexidade e importância do saneamento básico na capital. Por isso, foi assinado um termo de cooperação entre os executivos municipal e estadual em 2023.
Com isso, o estado aposta na revitalização da Estação de Tratamento de Esgoto Redenção (ETE Redenção), em Rio Branco e outros cinco elevatórios próximos. De acordo com o Saneacre, 40 mil moradores da região do Igarapé Rendenção serão beneficiados pelas obras.
“A previsão é que se conclua a obra agora no final do ano, mais tardar em janeiro de 2025. E no interior do estado do Acre, como não tem sistema ainda implantado nos municípios, o primeiro passo é fazer um estudo. Quando a gente vai implantar o sistema de esgotamento sanitário, é necessário um estudo bem mais aprofundado”, acrescentou a diretora.
Ainda segundo Daniela, os estudos que já estão sendo elaborados incluem o esgotamento sanitário do segundo maior município do Acre, Cruzeiro do Sul. O projeto deverá ser executado em parceria com o governo federal, com a estimativa de R$ 2 milhões em recursos. O estado também garantiu, dentro do Novo PAC, R$ 72 milhões para projetos de abastecimento de água.
“E em relação ao interior, é necessário investimento primeiramente para a parte de projetos e depois para a execução desses projetos”, completou.
Perda de água e pavimentação
Outro ponto abordado pelo Ranking do Saneamento e que foi ampliado pelo IFAT Brasil, é a perda de água em toda a rede do estado. No estudo de 2023, Rio Branco apareceu com taxa de 56,5% de volume perdido na distribuição ao consumidor. Em todo o estado, o índice é ainda maior, com 66% de perda.
Rede de tratamento de esgoto de Rio Branco atende 22,6% da população, aponta Trata Brasil. Foto: Alcinete Gadelha/g1 AC
De todo o esgoto gerado, ainda segundo a IFAT Brasil, apenas 0,7% é tratado. Dentro do volume que é coletado, 8,6% são tratados. A coleta de lixo chega a 74% dos domicílios do Acre.
Entre as vias que percorrem as áreas urbanas do estado, 68% contam com pavimentação e meio fio. No mesmo recorte, apenas 13,6% da área urbana tem cobertura de vias públicas com redes ou canais pluviais subterrâneos.
Municípios foram cobrados
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-AC) notificou 20 cidades do interior do Acre e cobrou planos para o saneamento básico e resíduos sólidos. A decisão deu 180 dias para que prefeituras de 19 cidades apresentem diretrizes e cumpram as leis e decretos federais que instituem a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), e consta na edição de 25 de novembro do Diário Eletrônico de Contas.
Ainda conforme o tribunal, os administradores dos seguintes municípios devem apresentar projetos para a gestão de resíduos sólidos:
Acrelândia; Assis Brasil; Brasiléia; Bujari; Capixaba; Cruzeiro do Sul; Epitaciolândia; Feijó; Jordão; Mâncio Lima; Manoel Urbano; Marechal Thaumaturgo; Porto Acre; Porto Walter; Plácido de Castro; Rodrigues Alves; Senador Guiomard; Sena Madureira; Santa Rosa do Purus e Tarauacá.
A decisão afirma que o objetivo é notificar os municípios “para que apresentem, no prazo de até 180 dias contados a partir da notificação, Plano de Ação para implementação do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PMGIRS, com definição de prazos, atividades e responsáveis, de forma a atender os dispositivos da Lei nº 12.305/2010 e Decreto Federal nº 10.936/2020, sob pena de aplicação de multa por descumprimento do art. 89, inciso IV, da LCE 39/93”.
Além disso, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) também foi notificada, ainda no âmbito da lei estadual, para que apresente um plano de ação com medidas que garantam o cumprimento do Plano Estadual de Gerenciamento integrado de Resíduos Sólidos (PEGIRS), em conjunto com os municípios. O Grupo Rede Amazônica entrou em contato com a pasta, e aguarda retorno até a última atualização desta reportagem.
Só a capital possui sistema
Foto: Aleksandro Soares/Saneacre
Uma pesquisa feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostra que apenas Rio Branco, Bujari e Brasileia possuíam serviço de esgotamento sanitário em 2021. A pesquisa que leva em consideração essas informações analisa a qualidade de vida no estado.
Porém, o Grupo Rede Amazônica conversou com o professor do Instituto Federal do Acre (Ifac), o engenheiro Florestal, mestre em ciências ambientais e especialista em direito ambiental, Clautevir Lima, que explicou que, apesar do estudo apontar três cidades com esse serviço, na verdade, apenas a capital tem esse sistema.
“De acordo com o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), em 2019, somente o município de Rio Branco apresentou dados sobre o serviço de coleta de esgoto acompanhada de tratamento. Nesse sentido, o estado do Acre possui um enorme deficit no atendimento da população com rede de esgoto”, pontua.
Ele diz ainda que falta, por parte dos gestores públicos, investimentos nesses empreendimentos que não têm muita visibilidade.
“Para os municípios, o principal empecilho é a indisponibilidade de recursos financeiros para custear a indústria do saneamento básico que, diga-se de passagem, é muito onerosa. Ora, os municípios acreanos são extremamente dependentes de recursos financeiros repassados pelos governos federal e estadual. De acordo com a Política Nacional de Saneamento Básico (Lei nº 14.026/2020), possuir o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) seria uma forma que o município tem de acessar recursos oriundos do governo federal para o referido setor”, destaca.
