Titular da Pesca e Aquicultura, Edipo Araujo informou que o consumo de pescados está praticamente concentrado em lugares que têm a cultura de pescar, como a Região Amazônica. Foto: Diego Campos/Secom-PR

Edipo Araujo, ministro da Pesca e Aquicultura, foi categórico nesta quinta-feira (16/4), durante participação no programa ‘Bom Dia, Ministro’, ao afirmar que é preciso que o Brasil mude seus hábitos alimentares e passe a adotar mais o consumo de pescado.

“A gente precisa mudar uma cultura no nosso país de consumir pescado. Comer peixe significa ter uma vida melhor. E o consumo de pescado no Brasil ainda é muito baixo quando comparado ao resto do mundo”, declarou.

Formado em Engenharia de Pesca pela Universidade Federal Rural da Amazônia, mestre em Aquicultura e Recursos Aquáticos Tropicais, e doutor em Ecologia Aquática e Pesca pela Universidade Federal do Pará, Edipo Araujo atuou como professor e pesquisador em diversas instituições de ensino e também na gestão de órgãos públicos.

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Ele apresentou dados que mostram como o consumo de pescados no Brasil ainda é limitado. “A taxa mundial é de 20 quilos por ano, por pessoa. No Brasil, nós estamos em 12 quilos. Esse dado é muito mais preocupante quando a gente traz para um recorte regional”, explica.

A gente precisa mudar uma cultura no nosso país de consumir pescado. Comer peixe significa ter uma vida melhor. E o consumo de pescado no Brasil ainda é muito baixo quando comparado ao resto do mundo”.

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Segundo o ministro, o consumo está praticamente concentrado em lugares que têm a cultura de pescar, como a Região Amazônica, por exemplo, onde a taxa chega a 30, 40 quilos por ano, por pessoa.

“Quando a gente vai para comunidades totalmente pesqueiras tradicionais, a gente pode chegar a 120 quilos. Mas um dado preocupante é o consumo nas regiões Centro-Oeste, Sul e Sudeste, por exemplo, onde esses dados podem chegar a cinco quilos por ano. É muito pouco quando a gente está falando de uma proteína nutritiva, de qualidade, que tem menor impacto no meio ambiente”, frisou Edipo Araujo.

Venda direta

O ministro também deixou claro que sua pasta está atenta e trabalha para que a exigência da nota fiscal como o documento oficial de comprovação de origem do pescado proveniente da pesca e da aquicultura não prejudique os pescadores de pequeno porte, que praticam a pesca artesanal, e que vendem diretamente para a população, principalmente nas praias.

“Quanto à questão da venda direta, esse é um tema que a gente precisa encarar. Hoje, está posto na lei que precisa passar no sistema de inspeção. Mas nós também sabemos que hoje nós já nos alimentamos de grande parte de pescado, quando nós estamos numa praia, de compra direta com o pescador. Será que esse pescado não tem qualidade? Por que ele precisa parar no sistema de inspeção? A gente precisa encarar esse diálogo”, afirmou Edipo Araujo.

“Todo pescado, toda matéria-prima de origem animal, precisa passar por sistemas de inspeção. A abrangência desse sistema de inspeção pode ter um sistema de inspeção federal, estadual ou municipal. Isso já está posto em lei. Nós, recentemente, publicamos a Portaria Interministerial 54, junto com o Ministério da Agricultura e Pecuária, que trouxe uma desburocratização para o setor que não estava conseguindo desembarcar e colocar o seu pescado dentro da indústria pesqueira. A gente sabe que tem um gargalo da venda direta do nosso pescado. E isso não é só na atividade pesqueira, está dentro de toda a agricultura familiar”, prosseguiu o ministro.

Documento Fiscal

O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) definiram a nota fiscal como o documento oficial de comprovação de origem do pescado proveniente da pesca e da aquicultura. O objetivo é fortalecer a rastreabilidade ao longo de toda a cadeia produtiva.

A medida amplia a transparência nas operações comerciais, melhora os mecanismos de fiscalização e valoriza o pescado brasileiro, trazendo segurança jurídica ao alinhar a comprovação às práticas atuais do setor.

Além disso, a norma institui uma autodeclaração para proteger os produtores que solicitaram a atualização de dados no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) e aguardam análise administrativa, evitando prejuízos às suas atividades econômicas.

Bacia do Rio Doce

Outro ponto destacado pelo ministro foi como o Ministério da Pesca e Aquicultura atua em relação aos impactos aos pescadores na recuperação da Bacia do Rio Doce. Em 5 de novembro de 2015 ocorreu o rompimento da barragem de Fundão, da mineradora Samarco, em Mariana (MG), considerado o maior desastre socioambiental do país no setor de mineração, com o lançamento de cerca de 45 milhões de metros cúbicos de rejeitos no meio ambiente.

Os poluentes ultrapassaram a barragem de Santarém, percorrendo 55 km no rio Gualaxo do Norte até o rio do Carmo, e outros 22 km até o rio Doce. A onda de rejeitos, composta principalmente por óxido de ferro e sílica, soterrou o subdistrito de Bento Rodrigues e deixou um rastro de destruição até o litoral do Espírito Santo, percorrendo 663,2 km de cursos d’água.

“A gente precisa falar do Acordo do Rio Doce. A gente não pode deixar essa história morrer do desastre que aconteceu com o rompimento da barragem de Fundão e que prejudicou não só o estado do Espírito Santo, mas boa parte do Estado de Minas Gerais”, ressaltou o ministro.

R$ 500 milhões

Edipo Araujo lembrou a importância do Programa de Transferência de Renda (PTR), firmado no âmbito do acordo judicial para reparação integral e definitiva relativa ao rompimento da Barragem de Fundão. O programa busca atender indivíduos que tiveram suas atividades impedidas devido ao desastre, destinando auxílio mensal por até quatro anos, no valor inicial de 1,5 salário-mínimo, nos três primeiros anos e de um salário nos últimos 12 meses.

A gestão do PTR Pesca cabe ao Ministério da Pesca e Aquicultura e está sendo articulada juntamente ao Ministério de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, responsável pelo PTR Rural.

“Dentro da discussão do Acordo do Rio Doce, o anexo 4, que trata do PTR Pesca, contempla 48 municípios, sendo 38 municípios de Minas Gerais e 10 do Espírito Santo. Quando a gente fala do impacto dos pescadores, o Espírito Santo tem o maior número de pescadores impactados, em torno de 20 mil pescadores. O Programa de Transferência de Renda já está na décima parcela. São mais de R$ 500 milhões de investimento dentro desse anexo 4, chegando na mão do pescador do Espírito Santo e de Minas Gerais, entendendo que esses pescadores precisavam ser reparados pelo dano dessa tragédia”, detalhou o ministro.

Quem participou

O “Bom Dia, Ministro” é uma coprodução da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR) e da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Participaram do programa desta quinta-feira o Portal A Crítica, de Manaus (AM); a Rádio Guarany, de Santarém (PA); o Portal A Tarde, de Salvador (BA); o Portal ES 365, de Vitória (ES); o Diário de Pernambuco, de Recife (PE); e o Portal Imperatriz Online, de Imperatriz (MA).

*O texto foi publicado originalmente na página da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República do Governo Federal