Porto do futuro em Belém. Foto: Carlos Tavares/Agencia Pará
Os portos públicos do Norte do Brasil registraram, em março de 2025, um salto na movimentação de praticamente 7%, na comparação com o mesmo período do ano passado. O resultado foi impulsionado pelo aumento nas cargas gerais, que ultrapassaram 200% de crescimento.
Os dados foram divulgados pelo Ministério de Portos e Aeroportos. De acordo com a Pasta, o destaque foi para a exportação de soja, com mais de 2 milhões de toneladas movimentadas.
Movimentação dos portos cresce quase 7% na Região Norte. Foto: Divulgação
Na avaliação do ministro Silvio Costa Filho, esse desempenho positivo está relacionado à política de investimentos no setor, que tem contribuído para melhorias na logística e no aumento da capacidade dos portos brasileiros.
“Estamos falando de investimentos bilionários, voltados à modernização e ao futuro do setor portuário nacional. São obras estruturantes, que aumentam a eficiência dos terminais, atraem novos negócios e tornam nossos portos cada vez mais competitivos no cenário global. É a maior carteira de investimentos da história do setor e ela está abrindo caminho para um novo ciclo de crescimento sustentável da nossa economia”, destaca.
Mercado de peixe junto a terminal de soja da Cargill em Santarém (PA), próximo ao encontro dos rios Amazonas e Tapajós. Foto: Thaís Borges/Mongabay
Portos do Arco Norte
O secretário Nacional de Portos, Alex Ávila, afirma que o crescimento expressivo nas movimentações portuárias na região se deve, sobretudo, à participação dos portos do Arco Norte, que têm papel fundamental no escoamento da safra agrícola.
“Já vínhamos sinalizando essa tendência, principalmente no que se refere às cargas de graneis vegetais, e estamos vendo a concretização de uma transformação logística. Até o fim desta década, os portos das regiões Norte e Nordeste devem responder por quase 50% do escoamento de graneis vegetais do país — um cenário condizente com o fato de que essas regiões já produzem quase metade da nossa safra”, pontua.
Escoamento da safra agrícola nos portos. Foto: Wesley Pontes
O Arco Norte compreende um plano estratégico que inclui portos ou estações de transbordo de alguns estados, como Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia e Maranhão. A área é considerada essencial para escoamento dos grãos, principalmente os produzidos no Centro-Oeste.
O levantamento mostra que, no estado do Amapá, por exemplo, o desempenho portuário contou com um avanço de 47,33% nas movimentações em março deste ano, em relação ao mesmo mês de 2024. O resultado foi puxado, entre outros fatores, pelo fluxo de graneis sólidos. Esse tipo de carga responde por 51,34% do total movimentado. Na unidade da federação, o destaque vai para o Porto de Santana, que teve o melhor desempenho.
Já no Pará, foi registrado um aumento de 2,76%. O salto foi impulsionado, principalmente, pelas cargas gerais, que contaram com expressiva elevação de 271,32%. Os portos de Santarém e Vila do Conde foram os protagonistas desse avanço. Enquanto o primeiro movimentou 1,7 milhão de toneladas, o segundo somou 1,4 milhão de toneladas no período analisado.
Foto: Reprodução/Acervo rede INCT-SinBiAm e PPBio Amazônia Oriental
Silenciosa e perigosa, a Doença de Chagas é uma infecção crônica causada pelo protozoário Trypanosoma cruzi, transmitido principalmente por insetos conhecidos como barbeiros. Embora muitas pessoas permaneçam sem sintomas por anos, cerca de 30% dos infectados desenvolvem complicações graves, como insuficiência cardíaca e arritmias. No Brasil, a doença segue como um grave problema de saúde pública, afetando milhares de pessoas, principalmente em regiões com moradias precárias.
Além do impacto na saúde individual, os prejuízos sociais e econômicos são significativos: a doença reduz a qualidade de vida, afasta trabalhadores de suas atividades, gera custos ao sistema de saúde e compromete o desenvolvimento de comunidades vulneráveis. Com os avanços no controle do vetor, novos desafios como as mudanças climáticas representam uma ameaça concreta, podendo reverter conquistas e ampliar a área de risco no país.
Segundo um estudo publicado na revista científica Medical and Veterinary Entomology, as mudanças climáticas podem provocar o deslocamento de insetos transmissores da Doença de Chagas, como os barbeiros, para novas áreas da Amazônia hoje consideradas de baixo risco. O estudo analisou mais de 11 mil registros únicos de ocorrência de 55 espécies de barbeiros.
Para prever como esses vetores podem se deslocar futuramente, os cientistas utilizaram modelagem de nicho ecológico, técnica que cruza dados de ocorrência com variáveis ambientais como clima, vegetação e relevo. A partir disso, o modelo estima onde os insetos vivem atualmente e onde poderão se estabelecer até 2080, com base em diferentes cenários de aquecimento global.
As projeções revelam uma tendência de expansão dos barbeiros para áreas da Amazônia, especialmente em cenários climáticos mais extremos, aumentando o risco para regiões já vulneráveis e com infraestrutura de saúde limitada.
“Essas projeções são um alerta claro. O avanço dos vetores para novas regiões pode surpreender os sistemas de saúde despreparados, afetando populações já marcadas por desigualdades e condições precárias de moradia”, afirma Leandro Schlemmer Brasil, autor principal do estudo.
Foto: Divulgação/Governo do Tocantins
Para o professor Leandro Juen (UFPA), coautor do artigo, os dados reforçam a urgência de estratégias integradas: “É fundamental unir vigilância em saúde, políticas ambientais e ações adaptativas às mudanças climáticas. Este estudo mostra como a ciência pode antecipar riscos e orientar políticas públicas eficazes”.
A pesquisa também sugere caminhos para a prevenção, como o fortalecimento da vigilância entomológica, campanhas educativas e melhorias nas condições de moradia em áreas de risco. Como contribuição principal, o estudo oferece um modelo que pode ser adaptado para outras doenças transmitidas por vetores, como malária, dengue e leishmaniose.
A pesquisa reforça a importância de integrar dados ambientais, históricos e de biodiversidade para compreender e antecipar riscos à saúde pública em um cenário de mudanças climáticas.
O trabalho integra duas grandes redes de pesquisa: o Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia – Síntese em Biodiversidade Amazônica (INCT-SinBiAm) e o PPBio Amazônia Oriental, que reúnem especialistas de diferentes áreas e instituições para ampliar a produção científica sobre biodiversidade e saúde pública na região.
Essas redes têm papel essencial na geração de dados robustos, com abrangência territorial e integração entre diferentes instituições e áreas do conhecimento. Além da Universidade Federal do Pará e da Universidade Federal do Mato Grosso, participam do estudo pesquisadores de instituições como o Instituto Evandro Chagas, Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA) e Universidade de Bristol.
Se você é brasileiro, é bem possível que já tenha ouvido falar do bairro do Jaçanã, na zona norte de São Paulo — eternizado na clássica canção ‘Trem das Onze’, de Adoniran Barbosa. Mas poucos sabem que, antes de dar nome a um bairro e à música, Jaçanã é, na verdade, o nome de uma ave de hábitos tão curiosos quanto seu próprio nome.
Conhecida também como aguapeaçoca, cafezinho, casaca-de-couro, marrequinha, menininho-do-banhado, piaçoca, entre outros apelidos regionais, essa ave é uma velha conhecida dos brejos, banhados e margens de rios do Brasil e de outros países da América do Sul.
Nativa da América do Sul, a Jacana jacana (Linnaeus, 1766) tem um apelido internacional: em regiões da África e da Austrália, espécies semelhantes são conhecidas como ‘Jesus bird‘ — literalmente, “ave de Jesus”, pela incrível capacidade de caminhar sobre as águas, que ela também possui.
Na verdade, ela não realiza nenhum milagre, mas conta com uma adaptação surpreendente: seus pés enormes, com dedos longos e unhas desproporcionais, que permitem distribuir seu peso sobre plantas aquáticas, como a vitória-régia. E assim, desliza por cima das águas como se estivesse sobre o chão.
O visual da jaçanã é facilmente reconhecível. Mede cerca de 23 centímetros, com corpo de plumagem negra e manto castanho, além de um vistoso bico amarelo com escudo frontal vermelho. As penas das asas se destacam por um tom verde-amarelado, e nos ombros surge um esporão vermelho, usado em disputas territoriais.
Filhote de jaçanã. Foto: Divulgação/Agência Ambiental Pick-upau
Os filhotes, no entanto, parecem pertencer a outra espécie. Nascem com o ventre branco, as costas marrom-acinzentadas e uma faixa branca que percorre desde os olhos até a nuca.
A jaçanã também surpreende no comportamento. Ao contrário de muitas espécies, a fêmea é maior e domina o território. Em alguns casos, ela forma verdadeiros haréns de machos, cada um responsável por cuidar dos ovos e dos filhotes.
Sim, é isso mesmo: a mãe põe os ovos e sai em busca de novos parceiros, enquanto o pai assume sozinho a incubação por 28 dias e a criação dos filhotes.
O ninho é uma frágil estrutura flutuante, feita de talos de plantas, e a vida das crias começa com aventura: assim que nascem, já saem caminhando sobre a vegetação aquática, como seus pais.
Mas nem tudo é paz. Fêmeas rivais são implacáveis. Se encontram ovos de outra, não hesitam em destruí-los para abrir espaço para seus próprios descendentes. E o mais curioso: o macho, vítima dessa sabotagem, logo esquece a perda e, muitas vezes, aceita a nova parceira sem cerimônia.
Logo, apesar de sociáveis em alguns períodos, as jaçanãs são bastante territoriais. Quando se sentem ameaçadas, principalmente as fêmeas, abrem as asas, revelando as penas amarelas e os esporões, enquanto soltam um chamado agudo que soa como uma risada fina e prolongada. Em situações mais tensas, chegam até às vias de fato, trocando bicadas e esporadas com as intrusas.
É uma espécie de ampla distribuição nas Américas e são reconhecidas seis subespécies:
Jacana jacana jacana (Linnaeus, 1766) – do Sudeste da Colômbia até as Guianas, Brasil, Uruguai e Norte da Argentina;
Jacana jacana hypomelaena (G. R. Gray, 1846) – do Centro e Oeste do Panamá até o Norte da Colômbia;
Jacana jacana melanopygia (P. L. Sclater, 1857) – do Oeste da Colômbia até o Oeste da Venezuela;
Jacana jacana intermedia (P. L. Sclater, 1857) – na Venezuela;
Jacana jacana scapularis (Chapman, 1922) – em terras baixas do Oeste do Equador e no Noroeste do Peru;
e Jacana jacana peruviana (Zimmer, 1930) – do Nordeste do Peru e na região adjacente no Noroeste do Brasil.
O povo indígena Makurap promoveu, entre os dias 7 e 13 de maio, um encontro cultural histórico na Aldeia Barranco Alto, localizada na Terra Indígena Rio Branco, em Alta Floresta D’Oeste (RO). O evento marcou o início das gravações do curta documental ‘Ki Mõyen – Nossa Língua Makurap’, iniciativa que visa registrar e fortalecer a riqueza da língua e da cultura Makurap por meio da linguagem audiovisual.
O projeto é resultado da parceria entre a Universidade Federal de Rondônia (UNIR), por meio do Departamento de Educação Intercultural Indígena (Deinter), a Universidade Federal da Paraíba (UFPB), a Associação Indígena Awandá, o Coletivo Lakapoy, a produtora Elaborado Filmes e diversas instituições apoiadoras, como a FUNAI, Forest Trends e a Prefeitura de Alta Floresta D’Oeste. O curta conta ainda com financiamento da Lei Paulo Gustavo (Edital n° 01/2024-SEJUCEL).
Segundo a pesquisadora Roseline Mezacasa, professora do Deinter/UNIR, que atua junto ao povo Makurap desde 2013, o documentário nasceu de demandas da própria comunidade e tem como objetivo registrar a luta pela preservação do idioma e da cultura, além de evidenciar o protagonismo de professores indígenas, lideranças e jovens.
“O estado de Rondônia abriga mais de 30 povos indígenas e é considerado o mais diverso linguisticamente do Brasil. No entanto, essa riqueza cultural ainda é pouco reconhecida fora dos territórios indígenas. O projeto visa preencher essa lacuna, promovendo maior visibilidade às línguas nativas”, afirma a professora.
Foto: Divulgação/UNIRFoto: Divulgação/UNIR
Valorização cultural
Durante o encontro – que reuniu membros das Terras Indígenas Rio Branco e Rio Guaporé – rituais tradicionais, cantos sagrados e histórias ancestrais foram compartilhados por anciãos e anciãs Makurap.
Muitas dessas lideranças retornaram pela primeira vez ao território ancestral desde que foram removidos por órgãos indigenistas nos anos 1970, explicou a professora Roseline. E essa volta simbólica foi considerada um marco espiritual e cultural para a comunidade, fortalecendo o elo com a terra e reafirmando o compromisso coletivo com a preservação da língua Makurap.
Além do valor cultural, a produção tem caráter formativo e educativo. O projeto envolve professores indígenas, lideranças e jovens Makurap, que participam ativamente da equipe técnica do filme, adquirindo experiência profissional, fortalecendo redes locais de comunicação e ampliando suas oportunidades de geração de renda.
O curta também se articula com políticas públicas como o Inventário Nacional da Diversidade Linguística (IPHAN), a Década Internacional das Línguas Indígenas (UNESCO) e a Lei 11.645/2008, que determina o ensino da história e da cultura indígena nas escolas brasileiras, além de dialogar com as Diretrizes Curriculares da Educação Escolar Indígena.
Com previsão de lançamento para novembro de 2025, ‘Ki Mõyen – Nossa Língua Makurap’ será exibido em escolas, universidades e festivais culturais de Rondônia, Paraíba, Santa Catarina e até em instituições internacionais. A proposta é contribuir para a valorização da diversidade linguística e fortalecer relações interculturais no Brasil e no mundo.
Reitoria da Ufam, em Manaus. Foto: Reprodução/Rede AmazônicaAM
A Universidade Federal do Amazonas (Ufam) informou que celebra a formação da primeira turma de mestrandos indígenas do Programa de Pós-Graduação em Sociedade e Cultura na Amazônia (PPGSCA), no município de São Gabriel da Cachoeira (SGC). No total, 16 pesquisadores indígenas, representantes de seis etnias distintas do Alto Rio Negro, concluem sua formação acadêmica levando os saberes tradicionais de seus povos para os espaços da ciência, da educação e da formulação de políticas públicas.
Esta conquista é celebrada no ‘II Seminário de Direitos Humanos, Estado e Cidadania: Formação Indígena e Desafios da/para Cidadania’, que ocorre entre os dias 26 e 30 de maio, reunindo lideranças indígenas, autoridades governamentais, representantes acadêmicos, militares e de órgãos federais.
O evento reconhece e valoriza o protagonismo dos povos originários na produção de conhecimento, reafirmando que o território também é espaço de ciência, resistência e futuro.
A Mesa de Abertura contará com a presença de Joênia Wapichana, presidenta da FUNAI e primeira mulher indígena eleita deputada federal no Brasil, além de Dadá Baniwa, coordenadora regional da FUNAI no Rio Negro.
Também participam o prefeito de São Gabriel da Cachoeira, Egmar Saldanha, representantes das Forças Armadas, do Ministério da Educação, da FOIRN e da CAPES, além de acadêmicos e cientistas indígenas reconhecidos internacionalmente, como Prof. Dr. Altair Seabra de Farias (Kambeba), o Prof. Dr. João Paulo Barreto (Tukano) e Prof. Dr. Silvio Sanches Barreto (Bará), os últimos vinculados ao BRAZIL-LAB de Princeton University, nos Estados Unidos.
O seminário também conta com a presença do Prof. Dr. Pedro Diaz Peralta, pesquisador internacional da Universidad Complutense de Madrid, especialista em saúde pública e em políticas de proteção dos conhecimentos tradicionais, que introduziu no Brasil os debates sobre o Protocolo de Nagoya, fundamental para assegurar os direitos dos povos sobre seus saberes relacionados a plantas medicinais, práticas de cuidado e biodiversidade, temas que estão diretamente presentes em diversas dissertações desta turma de mestrandos indígenas.
A universidade também destaca a autorização federal para a implantação do novo campus da Ufam em São Gabriel da Cachoeira. O novo campus representará, segundo a instituição de ensino, “uma mudança estrutural na educação superior da região, promovendo acesso, desenvolvimento, inclusão e soberania intelectual para os povos do Alto Rio Negro e de toda a Amazônia”.
O projeto Amazônia 2030 reúne diversos pesquisadores com o objetivo de produzir um plano de desenvolvimento sustentável para a Amazônia, para que “a região tenha condições de alcançar um patamar maior de desenvolvimento econômico e humano e atingir o uso sustentável dos recursos naturais em 2030”.
Trata-se de uma iniciativa conjunta do Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) e do Centro de Empreendedorismo da Amazônia, ambos situados em Belém (PA), com a Climate Policy Initiative (CPI) e o Departamento de Economia da PUC-Rio, localizados no Rio de Janeiro (RJ).
Iniciado em 2020, o projeto realiza coletas e sintetização de informações produzidas sobre a região para que as recomendações feitas a partir das análises “possam ser adotadas por tomadores de decisão privados (como empresários, empreendedores, investidores e bancos), tomadores de decisão públicos (como dos poderes Executivo e Legislativo, assim como órgãos das esferas municipal, estadual e federal) e agentes de cooperação e investimento internacional”.
Neste contexto, o grupo publicou no fim de abril o estudo ‘Fatos da Amazônia – 2025‘, que define como “um retrato abrangente e atualizado da Amazônia Legal“.
A Amazônia Legal é definida pela área que corresponde ao território total dos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins (estados da região Norte), Mato Grosso (região Centro-Oeste) e parte da área oeste do estado do Maranhão (região Nordeste).
Amazônia Legal em 2023. Imagem: Reprodução/Fatos da Amazônia 2025
A publicação mostra as informações mais atuais sobre a região, seu potencial e características que podem ajudar seu desenvolvimento sustentável.
Entre elas está o destaque para a “divisão” da região em ‘cinco Amazônias’: macrozonas com base na cobertura vegetal. O conceito divide a Amazônia Legal desta forma:
florestal: ocupa 39% do território da Amazônia Legal e corresponde às áreas mais conservadas;
florestal sob pressão: abrange 29% da região e corresponde aos municípios com extensa cobertura florestal, mas que sofrem com desmatamento crescente, extração ilegal de madeira, garimpo de ouro e grilagem de terras;
desmatada: municípios que somam 11% da área da região, onde a maior parte das áreas desmatadas está subutilizada ou abandonada;
não florestal (Cerrado e Pantanal): corresponde a 21% da Amazônia Legal, coberta principalmente pela vegetação de cerrado (inclui também campinaranas e campos naturais), com cobertura florestal inferior a 50%, onde concentram-se no Mato Grosso, Tocantins e Roraima;
e urbana: onde a maioria da população (76%) reside.
As cinco Amazônias. Imagem: Reprodução/Fatos da Amazônia 2025
A proposta desta forma de leitura, baseada na cobertura vegetal, é para levar em consideração sua diversidade e complexidade, e como os diferentes níveis de conservação e uso da terra tem transformado a vida da população que habita essa região do país.
Com o objetivo de propor cenários sustentáveis para localização otimizada de aterros sanitários no Maranhão, o professor da Universidade Estadual do Maranhão (Uema), Moisés dos Santos Rocha, realiza desde 2021, junto aos acadêmicos do curso de Engenharia de Produção, um estudo sobre a ‘Otimização da Localização de Aterros Sanitários nas Microrregiões de Saneamento do Maranhão’.
A pesquisa, que envolve um contexto amplo no sentido acadêmico e social, já consegue mostrar importantes resultados, quanto às consequências da destinação correta dos resíduos sólidos urbanos, que deve ocorrer de modo sustentável, visto que estão sendo aplicadas técnicas sofisticadas de otimização com metodologias próprias para resolver problemas que envolvem diretamente a sociedade.
O estudo sugere que a destinação inadequada desses resíduos constitui um desafio global que afeta o meio ambiente e a saúde pública.
A análise incluiu dados sobre geração de resíduos, infraestrutura viária e restrições ambientais. A metodologia aplicada foi dividida em etapas que abrangeram revisão bibliográfica, levantamento de dados, modelagem computacional e análise de soluções. Os resultados indicam a viabilidade de aterros para cenários estrategicamente localizados, reduzindo custos logísticos e impactos ambientais.
Foto: Reprodução/UEMA
O professor Moisés informa que a situação, é, de certa forma, preocupante no Maranhão, onde a falta de instalações adequadas para o descarte de resíduos sólidos tem gerado impactos negativos no meio ambiente, na saúde pública e na qualidade de vida das comunidades locais, além de possuir restrição de áreas recomendadas para instalação de aterros sanitários.
“A inexistência desses espaços sanitários e a ausência de políticas eficazes de gestão de resíduos têm contribuído para a contaminação do solo, dos recursos hídricos e do ar, bem como para aumentar o risco de proliferação de doenças e agravar os problemas sociais e econômicos da região”, destaca.
Segundo aponta o pesquisador, a utilização de modelos de otimização para estabelecer locais estratégicos para implantar aterros sanitários, quando há escassez de áreas apropriadas para a sua instalação, como ocorre no Maranhão, pode contribuir com a viabilidade da instalação dessas facilidades contemplando a redução de custos logísticos e possibilitando a formação de consórcios municipais para tratar desse tema tão sensível para a sociedade. Ele ressalta que o aterro sanitário deve ser construído longe de centros urbanos, evitando com isso, o contato com a população, em virtude, principalmente, do odor causado ao ambiente.
Usando uma linha de pensamento da ECO 92, o documento que está sendo preparado pela equipe de pesquisadores, mostra que a destinação final dos resíduos sólidos tornou-se um problema social, ambiental e de saúde pública, mas propostas estão sendo desenvolvidas, visando o manejo de desenvolvimento sustentável para o gerenciamento de lixo em algumas regiões do Maranhão.
Segundo os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), 65% dos municípios maranhenses têm como destinação final dos resíduos sólidos, os lixões, 4% em aterros sanitários e 3% em aterros controlados, os demais municípios não possuem informações sobre a destinação final do lixo.
Foto: Reprodução/UEMA
Segundo relata a aluna do curso de Engenharia de Produção, Natiene Marinho, bolsista de iniciação científica da Uema, a pesquisa está concentrada nas regiões norte e noroeste do Maranhão, analisando dados populacionais, localização dos municípios e áreas com potencial para instalação de aterros que possam atender aos municípios dessa região de forma eficiente.
“Tenho aprendido bastante com essa experiência e espero que os resultados contribuam para a melhoria das condições ambientais e da qualidade de vida da população maranhense”, disse.
Participam da pesquisa os alunos do curso de Engenharia de Produção da Uema e Bolsistas de Iniciação Científica, Maria Eduarda da Cruz Silva; Bruna Letícia da Cruz Lima; Lunna Kalinda Sousa Santos; Natiene Marinho Nunes; e Cláudio Alves de Azevedo Júnior – acadêmico do curso Superior de Tecnologia em Logística (Profitec-Campus Santa Inês) e a professora e pesquisadora Rossane Cardoso Carvalho.
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Ministério da Igualdade Racial (MIR) e o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) anunciaram, no dia 22 de maio, o parceiro gestor do Naturezas Quilombolas, projeto voltado ao fortalecimento da gestão territorial e ambiental de comunidades quilombolas da Amazônia Legal.
O anúncio foi realizado durante cerimônia no Jardim Botânico do Rio de Janeiro, em comemoração ao Dia Nacional da Biodiversidade.
O Instituto Centro de Vida (ICV), em parceria com a Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Mato Grosso (Conaq/MT), foi selecionado por meio de seleção pública para conduzir a execução do projeto, que prevê a destinação de até R$ 33 milhões em recursos não reembolsáveis do Fundo Amazônia para apoiar iniciativas em 40 territórios quilombolas da região amazônica.
O objetivo é garantir a sustentabilidade dos modos de vida, das atividades produtivas e do manejo dos bens ambientais nesses territórios, promovendo a implementação da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola (PNGTAQ).
Lançada em novembro de 2024, a iniciativa será operacionalizada pelo ICV e Conaq/MT por meio de duas chamadas públicas. A primeira, “Sementes”, apoiará até dez projetos locais apresentados por organizações quilombolas, com foco no fortalecimento institucional por meio de cursos de formação. Cada proposta poderá receber até R$ 100 mil para a elaboração do PGTAQ e até R$ 200 mil para sua implementação, com um total de R$ 3 milhões destinados a essa modalidade.
A segunda chamada, “Raízes”, contemplará até seis iniciativas em rede, com atuação mais abrangente e possibilidade de apoio a múltiplos territórios por projeto. Os valores de financiamento variam entre R$ 2 milhões e R$ 5 milhões por proposta, totalizando R$ 30 milhões para essa modalidade, com expectativa de alcançar aproximadamente 30 territórios.
As organizações contempladas também receberão apoio técnico, jurídico, gerencial e formação por meio de oficinas. Um comitê de seleção composto por especialistas com atuação na pauta quilombola será responsável por avaliar tecnicamente as propostas, com base em critérios de relevância, efetividade e sustentabilidade. A previsão é que as atividades da iniciativa se iniciem no segundo semestre de 2025.
Demografia e contexto ambiental
Dados do Censo 2022 do IBGE indicam que o Brasil possui 1,3 milhão de quilombolas distribuídos em 1.696 municípios. A região da Amazônia Legal concentra 32% desse total, o equivalente a 426 mil pessoas em 201 territórios, com maior presença nos estados do Maranhão e Pará.
Estudo do MapBiomas, divulgado em agosto de 2023, reforça o papel estratégico dos povos quilombolas na conservação ambiental. O trabalho analisou 494 territórios com delimitação oficial e concluiu que, entre 1985 e 2022, essas áreas perderam apenas 4,7% de sua vegetação nativa, enquanto as propriedades privadas registraram uma perda de 17% no mesmo período.
O estudo também revela que os territórios quilombolas já titulados tiveram desempenho ainda mais positivo, com perda de apenas 3,2% da cobertura vegetal desde 1985, enquanto os que ainda aguardam titulação registraram perda de 5,5%. Esses dados indicam que a titulação de terras fortalece a proteção ambiental, ao garantir segurança jurídica e estimular práticas sustentáveis mantidas por gerações.
O Instituto Centro de Vida (ICV), sediado no Mato Grosso, atua desde 1991 em iniciativas voltadas à conservação ambiental, agroecologia e desenvolvimento sustentável junto a comunidades rurais e tradicionais. Já a Conaq/MT representa 134 comunidades quilombolas no estado e integra redes estaduais e nacionais que atuam em defesa dos direitos territoriais e ambientais do povo quilombola.
“Nós do Instituto Centro de Vida estamos honrados em poder trabalhar juntos à Conaq/MT. Acreditamos que só com o protagonismo de comunidades tradicionais será possível preservar nossas florestas. Os territórios quilombolas regularizados e protegidos são parte da solução”, defendeu a coordenadora do Programa de Transparência e Justiça Climática do ICV, Deroní Mendes.
Mais informações sobre cada um dos projetos apoiados estão disponíveis no site do Fundo Amazônia aqui.
Imagem aérea da floresta amazonica. Foto: Pedro Devani/Secom Acre
O Projeto de Lei (PL PL 2.159/2021) que cria a Lei Geral do Licenciamento Ambiental (LGLA) foi aprovado pelo Senado Federal no dia 21 de maio deste ano. A proposta vem sendo discutida no Congresso desde 2004, quando foi apresentada na Câmara, e traz normas gerais e diretrizes sobre o licenciamento. A ideia é uniformizar procedimentos para emissão de licenças ambientais e simplificar a concessão delicenças para empreendimentos de menor impacto.
A proposta teve o relatório unificado na Comissão de Meio Ambiente (CMA) e na Comissão de Agricultura (CRA), com aprovação nos dois colegiados no dia 20 de maio. Os relatores foram os senadores Confúcio Moura (MDB-RO), na CMA, e Tereza Cristina (PP-MS), na CRA. No total, foram apresentadas 141 emendas nas comissões e mais 56 em Plenário.
A relatora de Plenário, senadora Tereza Cristina (PP-MS), afirmou que o período de mais de duas décadas sem um marco legal de licenciamento e com milhares de normas trouxe consequências negativas para os empreendimentos e para a proteção ambiental.
“Esse vácuo de 21 anos sem o marco legal de licenciamento causou todo tipo de transtorno. Foram duas décadas de inação, marcadas por insegurança jurídica, morosidade e contradições, que prejudicam tanto a proteção ambiental, quanto o interesse público. Existem hoje, acreditem, mais de 27 mil normas ambientais”, ressaltou.
O licenciamento ambiental garante uniformizar procedimentos e simplificar a concessão de licenças. Foto: Leonardo Milano/ICMBio
Para a senadora, a proposta visa dar mais eficiência e clareza aos procedimentos de licenciamento ambiental. Segundo Tereza Cristina (PP-MS), a legislação atual demonstra um verdadeiro cipoal normativo.
“O que nós estamos fazendo agora, com essa nova lei, é dar consequência jurídica à legislação de 2011. Basicamente, nós pretendemos licenciar com mais clareza, eficiência e justiça. O atual cipoal normativo, com mais clareza, com regras sobrepostas entre os diversos órgãos e esferas do Poder, trava iniciativas importantes, gera litígios desnecessários e desestimula investimentos responsáveis”, disse a relatora.
O projeto foi aprovado no Senado com 54 votos a favor e 13 contrários. Agora, texto retorna à Câmara – já que foi alterado pelos senadores.
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) considera a proposta prioridade e defende que o texto moderniza e padroniza o sistema de licenciamento ambiental no país “sem comprometer os instrumentos de proteção à biodiversidade, aos recursos hídricos e às florestas”, diz a FPA.
O licenciamento ambiental garante uniformizar procedimentos e simplificar a concessão de licenças. Foto: Amanda Lelis
Além disso, a FPA também afirma que o texto evita sobreposições de competência e extingue entraves administrativos sem diminuir a proteção efetiva dessas áreas.
Licenças
Uma das alterações feitas pelo Senado é a criação de um novo tipo de licença – a Licença Ambiental Especial (LAE). O procedimento deve ter um rito simplificado, com dispensa de etapas para projetos considerados prioritários pelo governo. A expectativa de alguns senadores é de que a LAE viabilize a liberação da exploração de petróleo na Amazônia. A emenda foi apresentada pelo presidente do Senado, senador Davi Alcolumbre.
O PL aprovado cria outros seis tipos de licenças, confira:
Licença Prévia (LP);
Licença de Instalação (LI);
Licença de Operação (LO);
Licença Ambiental Única (LAU);
Licença de Operação Corretiva (LOC);
Licença por Adesão e Compromisso (LAC).
A proposta prevê que a LAC dispense estudos técnicos detalhados na fase inicial do licenciamento. Nessa modalidade, portanto, o licenciamento será emitido a partir de uma autodeclaração de adesão do responsável pela obra de que a atividade é de baixo ou médio risco. A licença não será autorizada em caso de desmatamento de vegetação nativa, tendo em vista que neste caso há necessidade de autorização específica.
O advogado ambiental Alessandro Azzoni, de São Paulo, explica que a autodeclaração pode trazer riscos tanto ao ambiente quanto ao empreendedorresponsável, tendo em vista que em casos de irregularidades a responsabilidade recairá apenas sobre esse cidadão, já que há ausência de técnico para analisar esses espaços.
O licenciamento ambiental garante uniformizar procedimentos e simplificar a concessão de licenças. Foto: Ricardo Oliveira
“Quando você tem um desastre ambiental, o primeiro a ser acionado pelo Ministério Público é o técnico que liberou a licença e, em segundamente, o proprietário. Então aqui, na verdade, você está colocando o proprietário que vai ter que fazer e vai assumir duplamente a responsabilidade, é um risco muito grande de cometer um erro ambiental muito grande”, afirma Azzoni.
O projeto também isenta alguns empreendimentos, como de os caráter militar e de quatro tipos de atividade agropecuária, como cultivos agrícolas e pecuária extensiva, além de obras de manutenção e melhoramento de infraestrutura em rodovias já pavimentadas. A proposta permite, ainda, a regularização de empreendimentos sem licença válida e a extinção de processos e multas. O prazo para a concessão será de três a 10 meses.
Os senadores também aumentaram a pena para o crime de construir ou reformar obras ou serviços poluidores sem licença ambiental. Hoje, a pena prevista na Lei 9.605/1998 vai de um a seis meses de prisão. No Senado, a pena mudou para seis meses a dois anos.
Caso a norma entre em vigor, o advogado ambiental Alessandro Azzoni aponta como principal desafio o desgaste da autonomia dos entes federativos. Ele explica que a norma não pode extinguir as legislações existentes e praticadas nos estados e municípios.
“Então, as normas de licenciamento dos municípios e dos estados, elas ocorrem de forma autônomas. Por mais que você tenha uma lei federal flexibilizando, as leis já impostas no licenciamento municipal ou estadual já estão impostas e simplesmente você não pode, da noite para o dia, suprimi-las ou tirar elas de certos comprimentos porque houve uma modificação na normativa federal. Eu vejo com muita preocupação nesse sentido, a confusão que vai acontecer na qual norma aplicarem”, aponta Azzoni.
É por meio do licenciamento ambiental que o poder público autoriza a instalação, a ampliação e a operação de empreendimentos que utilizam recursos naturais ou podem impactar o meio ambiente. Por exemplo, a construção e ampliação de rodovias, aeroportos, indústrias têxteis, postos de gasolina, hidrelétricas, entre outros.
O projeto da LGLA abarca o licenciamento realizado nos órgãos e entidades dos entes federados integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama).
Agricultura familiar do Acre. Foto: Agência de Notícias do Acre
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) anunciaram no dia 23 de maio a aprovação do primeiro projeto da chamada pública Amazônia na Escola: Comida Saudável e Sustentável, fruto de parceria com os ministérios do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Intitulado Nosso Paneiro, o projeto receberá R$ 24 milhões do Fundo Amazônia e será implementado no Acre, ponto de partida do lançamento de uma série de ações do Banco na Amazônia para além da COP30.
Cacau produzido pela agricultura familiar e indígena. Foto: cedida
A proposta apoiada é uma das 10 selecionadas pela iniciativa na Amazônia Legal para fortalecer de forma integrada a produção sustentável e o consumo de alimentos da agricultura familiar na alimentação escolar — inclusive os produzidos por povos indígenas, quilombolas e demais comunidades tradicionais.
O apoio se dá em duas frentes: fortalecendo a estrutura produtiva e as organizações dessas populações; e impulsionando a aquisição e o consumo de alimentos que elas produzem na alimentação escolar das redes públicas de ensino da região.
Neste primeiro projeto, populações indígenas, famílias rurais, assentados, extrativistas e ribeirinhos do Acre terão sua produção fortalecida. Na frente de aquisição e consumo, o Nosso Paneiro atuará com escolas municipais principalmente nas áreas rurais de Capixaba, Xapuri, Mâncio Lima e Marechal Thaumaturgo, e com escolas estaduais indígenas emFeijó, Tarauacá, Mâncio Lima e Marechal Thaumaturgo.
Batata doce produzida pela agricultura familiar. Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil
“Este é mais um projeto que promove inclusão produtiva, segurança alimentar e desenvolvimento sustentável na floresta, áreas em que o governo do presidente Lula vem promovendo incontáveis avanços, e o BNDES tem sido ator fundamental dessas conquistas”, observou o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante.
A entidade executora é a Associação SOS Amazônia, de Rio Branco, com quase 40 anos de atuação em projetos de conservação ambiental, sustentabilidade e fortalecimento de comunidades tradicionais e povos indígenas na região. Como organização parceira, a Comissão Pró-Indígenas do Acre (CPI-Acre) será responsável por implementar ações voltadas ao apoio aos povos indígenas.
Dentre os resultados esperados, destacam-se a ampliação da capacidade produtiva de agricultores familiares, povos indígenas e demais comunidades tradicionais, o fortalecimento de organizações locais e o aumento da comercialização de produtos e da aquisição de alimentos saudáveis da agricultura familiar, com impacto direto na qualidade da alimentação escolar.
Agricultura familiar indígena na Amazônia. Foto: Mário Vilela/Funai
O projeto também busca contribuir para a sensibilização da rede escolar e a aplicação de conhecimentos sobre os procedimentos de compra desses alimentos, o fortalecimento do ambiente institucional para a operacionalização do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), o desenvolvimento da consciência cidadã e alimentar nos fóruns de segurança alimentar e nas escolas, além da ampliação e valorização da participação de mulheres e jovens no Pnae.
Fundo Amazônia
Gerido pelo BNDES, sob coordenação do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), o Fundo Amazônia é o principal instrumento de captação e aplicação de recursos voltados à preservação da floresta e ao desenvolvimento sustentável da região amazônica. Criado em 2008, o fundo apoia, com recursos não reembolsáveis, ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento, de promoção da conservação e do uso sustentável da Amazônia Legal.
Atuação do Fundo Amazônia no Brasil. Imagem: Reprodução/site
“O Fundo Amazônia ficou quatro anos parado e, desde que nós assumimos o presidente Lula por orientação dele, nós estamos a pleno vapor. Nós estamos com um recorde histórico, tanto de aprovação, quanto de execução, quanto pela primeira vez na história, no trimestre, nós estamos com um recorde de desembolso. Então, é uma alegria enorme poder estar fazendo mais essa entrega e o primeiro aqui, no nosso no Acre”, afirmou a Ministra Marina Silva.
O Fundo Amazônia tem apoiado ações no Acre desde 2010. Foram 10 projetos implantados exclusivamente em território acreano, no total de R$ 236 milhões, dos quais R$ 131 milhões apenas na atual gestão. Desses 10 projetos, quatro foram diretamente contratados com o estado, somando R$ 179 milhões (75% do total) e seis com o terceiro setor, no valor de R$ 57 milhões (25% do total).
Com uma carteira de 124 projetos apoiados, no valor total de R$ 3,12 bilhões, o Fundo Amazônia já aprovou recursos para projetos em todos os eixos de execução do Plano de Prevenção e Combate ao Desmatamento da Amazônia Legal, (PPCdam), desde de projetos de promoção da produção sustentável, gerando renda para os povos e comunidades tradicionais que mantêm a floresta em pé, atingindo mais de 500 organizações comunitárias e mais de 200 mil pessoas, a projetos de ordenamento territorial que já beneficiaram povos indígenas em mais de 120 terras indígenas.
O Fundo Amazônia apoia também ações de monitoramento, comando e controle e, recentemente, aprovou projetos dos Corpos de Bombeiros dos nove estados da Amazônia Legal para combate e prevenção de combates florestais. Mais informações sobre cada um dos projetos apoiados estão disponíveis no site do Fundo Amazônia.
Agenda no Acre
A missão do BNDES chegou ao Acre na quarta-feira, 21, com o BNDES Mais Perto de Você. Realizado no auditório da Federação das Indústrias do Estado do Acre (Fieac), em Rio Branco, o evento – gratuito – apresentou as principais linhas de financiamento do Banco para micro, pequenas e médias empresas.
A partir do Acre, o Banco vai percorrer diversos estados da Amazônia Legal para apresentar ações de apoio ao desenvolvimento sustentável para além da edição 2025 da Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), que será realizada em novembro, em Belém (PA).
