Foto: Divulgação/Ipam

Um diagnóstico que sistematiza informações de 52 territórios foi apresentado durante a 16ª Mesa Quilombola Estadual, em Belém (PA), onde foram debatidas e encaminhadas demandas relacionadas à destinação de terras e à garantia de direitos territoriais. O espaço reuniu instituições como Instituto de Terras do Pará (Iterpa), Ministério Público (MP), Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE-PA) e universidades.

Dados produzidos por comunidades quilombolas no Pará, a partir de uma articulação entre o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), a Malungu (Coordenação das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Pará) e a iniciativa “Tô no Mapa”, estão orientando o encaminhamento de demandas por acesso à terra e a políticas públicas no Estado.

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Os números foram organizados em dois documentos complementares:

• o relatório “Cenário da segurança jurídica de comunidades quilombolas do estado do Pará: relatório analítico do automapeamento”, que apresenta uma análise estatística e jurídica da situação fundiária;
• e o material “Automapeamento de comunidades quilombolas no estado do Pará”, que reúne de forma visual a metodologia, o processo e os principais achados do levantamento.

São informações de 52 comunidades quilombolas distribuídas em diferentes regionais do estado, abrangendo municípios como Abaetetuba, Acará, Baião, Barcarena, Cametá, Moju, Oeiras do Pará, Salvaterra, Soure e Cachoeira do Arari, incluindo comunidades como São José, Trindade 1 e Trindade 3.

“Estamos identificando áreas que já são ocupadas por comunidades quilombolas, mas que ainda não entraram em nenhuma base oficial de cadastro e não possuem nenhuma camada de proteção, seja por certificação, processos fundiários ou mesmo cadastro ambiental”, explicou Raquel Poça, pesquisadora de Políticas Públicas do IPAM.

“A partir da qualificação desses dados, conseguimos não só dar visibilidade a esses territórios, mas direcionar essas informações para espaços institucionais como a Mesa Quilombola, que encaminham as demandas por acesso à terra. Isso permite que comunidades que antes não eram identificadas pelo Estado passem a ser reconhecidas e possam integrar estratégias de garantia de direitos e de proteção territorial no estado do Pará”, finaliza a pesquisadora.

Análise da segurança jurídica

O diagnóstico aponta um cenário marcado por fragilidades no processo de regularização fundiária. Parte significativa das comunidades analisadas ainda não possui titulação ou não está inserida em instrumentos formais de reconhecimento territorial, como o CAR (Cadastro Ambiental Rural). Em muitos casos, também foram identificadas situações de sobreposição de direitos, conflitos territoriais e ausência de informações consolidadas sobre a dominialidade das áreas.

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Ao todo, 19 comunidades foram identificadas sem processo de regularização fundiária iniciado ou sem informações sobre sua tramitação, o que indica a necessidade de encaminhamentos prioritários junto aos órgãos responsáveis. Dessas, oito estão localizadas em áreas de competência estadual, três em áreas federais e outras oito ainda apresentam indefinição fundiária, o que exige etapas adicionais de verificação para definição do órgão responsável.

A análise também evidencia diferenças entre as regionais. Na região da Guajarina, comunidades como São José, Trindade 1 e Trindade 3 foram classificadas em situação de maior vulnerabilidade por não apresentarem certificação, titulação ou inscrição no CAR, o que indica ausência total de mecanismos formais de proteção territorial. Em outras regiões, como Nordeste e Marajó, foram identificados casos de conflitos, indefinição fundiária e processos de regularização ainda não iniciados.

“Os materiais demonstram que a pauta territorial quilombola é conduzida de forma compartilhada entre comunidades e instituições, com responsabilidades divididas para acelerar a regularização fundiária”, afirmou o presidente do Iterpa, Bruno Kono.

Construção de diagnóstico 

O processo que resultou no diagnóstico foi desenvolvido a partir da articulação entre o projeto de Governança Fundiária do IPAM e a iniciativa Tô no Mapa. As equipes da Malungu foram capacitadas para realizar o levantamento de informações diretamente nos territórios, utilizando ferramentas digitais para registro dos dados.

Para a Malungu, o processo iniciado em 2025 representou um avanço no fortalecimento institucional e na atuação junto aos territórios. A organização destacou que a execução do projeto permitiu ampliar a presença nas comunidades e apoiar o automapeamento a partir do conhecimento adquirido.

“Esse processo foi muito benéfico para a Malungu. Conseguimos chegar aos territórios, escutar as comunidades e realizar o automapeamento a partir do olhar de quem vive nesses espaços. Isso fortalece não só o reconhecimento dos territórios, mas também a autonomia das próprias comunidades, que passam a ter referências para dialogar com os órgãos fundiários e avançar na regularização. Além disso, os dados coletados ajudam a entender conflitos, áreas de uso e o perfil das comunidades, contribuindo para a nossa atuação enquanto instituição”, explicou Érika Thaís, Coordenadora de Juventude da Malungu.

O levantamento também incorporou informações sobre conflitos territoriais e situações específicas de cada comunidade, ampliando a capacidade de análise para além do reconhecimento formal dos territórios. Com isso, o material passa a apoiar não apenas processos de regularização, mas também a gestão territorial das comunidades quilombolas no estado.

A partir desse processo, foi realizando o cruzamento dos dados territoriais com informações sobre políticas públicas, situação fundiária e instrumentos de regularização. Esse trabalho permitiu transformar o conjunto de dados em um diagnóstico estruturado, capaz de subsidiar o encaminhamento de demandas de forma mais precisa.

Mapeamento independente

O “Tô no Mapa” é uma iniciativa que permite que povos e comunidades tradicionais realizem o automapeamento de seus territórios, por meio da autodeclaração e da delimitação das áreas que ocupam, garantindo visibilidade e uma camada de proteção enquanto aguardam o reconhecimento formal pelo Estado.

Para Isabel Castro, pesquisadora do IPAM, o processo é essencial por reduzir a invisibilidade desses povos, mesmo estando há anos em seus territórios.

“O grande diferencial é que os próprios comunitários se autodeclaram como comunidades tradicionais e também delimitam os limites da sua terra. Isso traz uma camada a mais de proteção para as áreas ainda não tituladas”, explica. “Com essa ferramenta, o Estado precisa reconhecer essa autodeclaração, que é legítima, e isso gera repercussões jurídicas e extrajurídicas, garantindo proteção enquanto a titulação não acontece”, finaliza Castro.

A organização das informações permite identificar de forma objetiva quais comunidades precisam iniciar processos de regularização, as que possuem encaminhamentos em curso e as que enfrentam situações mais complexas, como conflitos ou indefinição fundiária. Dessa forma, o diagnóstico contribui para orientar a atuação dos órgãos responsáveis e qualificar o debate institucional.

*O conteúdo foi originalmente publicado pelo Ipam Amazoônia, escrito por Suellen Nunes