A Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) aprovou, durante sessão plenária realizada no dia 21 de outubro, 11 Projetos de Lei e 2 Projetos de Resolução Legislativa de autoria do deputado estadual Cabo Maciel, do Partido Liberal. As matérias abrangem áreas como educação, esporte, cultura, inclusão social e reconhecimento público, fortalecendo o compromisso do parlamentar com o desenvolvimento humano e institucional do Amazonas.
Um dos destaques da pauta foi o Projeto de Lei nº 135 de 2025, que cria o Selo Escolar de Proteção Integral à Criança e ao Adolescente, certificando escolas públicas e privadas que adotem ações efetivas de prevenção e enfrentamento ao assédio e crimes contra a dignidade sexual. A medida busca incentivar políticas permanentes de proteção e acolhimento no ambiente escolar.
“O Selo Escolar representa um passo importante na construção de uma cultura de respeito, segurança e cuidado com nossos alunos e profissionais da educação”, afirmou Cabo Maciel, que preside a Comissão de Educação da Aleam.
Outras propostas aprovadas incluem o Projeto de Lei nº 269 de 2025, que institui o Dia do Fisiculturista, reconhecendo a modalidade como instrumento de saúde, disciplina e incentivo ao esporte; e o Projeto de Lei nº 277 de 2025, que cria o Dia Estadual do Historiador Amazonense, valorizando o papel desses profissionais na preservação da memória e da identidade cultural do estado.
No campo da inclusão social, foi aprovado o Projeto de Lei nº 617 de 2025, que declara de utilidade pública o Instituto do Autismo Tefé, reconhecendo a instituição por sua atuação no acolhimento e atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista e suas famílias no interior do Amazonas.
A sessão também foi marcada pela aprovação de seis projetos de lei que concedem o Título de Cidadão Amazonense, homenageando personalidades de destaque em diferentes áreas de atuação. Receberão o título:
Naia Moreira Yamamura, procuradora federal e chefe da Procuradoria da Suframa, com atuação nacional na prevenção ao assédio e na defesa da integridade institucional (Projeto de Lei nº 648 de 2025);
Juline Rossendy Rosa Neres, servidora pública e referência em políticas de inclusão social (Projeto de Lei nº 649 de 2025);
Denis Alves Pinho, líder comunitário e colaborador em ações sociais e educacionais no interior (Projeto de Lei nº 650 de 2025);
Manoel Átila Araripe Autran Nunes, procurador e professor, com contribuição ao fortalecimento jurídico e educacional do estado (Projeto de Lei nº 651 de 2025);
Clésia Franciane de Oliveira, educadora e defensora de políticas públicas voltadas à infância e juventude (Projeto de Lei nº 696 de 2025)
e Àudiney Oliveira Ferreira Pinto, profissional com relevante serviço à segurança pública e à cidadania amazonense (Projeto de Lei nº 731 de 2025).
Além disso, o plenário aprovou dois projetos de resolução legislativa de autoria do parlamentar: Projeto de Resolução Legislativa nº 50 de 2025, que concede a Medalha de Mérito Jurídico ao Dr. Nicolau Libório dos Santos Filho, em reconhecimento à sua trajetória no Direito e à contribuição à Justiça amazonenses e Projeto de Resolução Legislativa nº 52 de 2025, que concede a Medalha Ruy Araújo a Kaleb Soares de Aguiar, personalidade de destaque na área da educação e cultura.
“Essas aprovações refletem o nosso compromisso com a valorização das pessoas que fazem a diferença, com a proteção das nossas crianças e com o fortalecimento de políticas públicas inclusivas no Amazonas”, destacou o deputado Cabo Maciel.
As proposições seguem agora para sanção do governador Wilson Lima ou promulgação pela Mesa Diretora da Aleam, e entrarão em vigor após publicação no Diário Oficial do Estado.
O deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), comandou nesta terça-feira (21/10) a votação que aprovou a redução de 50% no valor do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A medida, que entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026, fará do Amazonas o Estado com o IPVA médio mais barato do Brasil.
“A aprovação da redução do IPVA é importante porque alivia o bolso do contribuinte, favorece a adimplência e, consequentemente, beneficia a economia do Estado. Com essa aprovação, o Amazonas passa a ter, a partir de janeiro de 2026, o IPVA médio mais barato do país. Essa medida contribui para melhorar a vida dos amazonenses”, destacou o presidente Roberto Cidade.
Pela nova lei, veículos acima de 1.000 cilindradas, incluindo SUVs e picapes, terão a alíquota reduzida de 4% para 2%. Já os veículos de até 1.000 cilindradas, como carros populares 1.0 e motocicletas, passarão de 3% para 1,5%.
A redução também beneficia veículos elétricos e híbridos, que terão a taxa diminuída de 3% para 1,5%. Caminhões, tratores, ônibus, micro-ônibus e veículos de transporte escolar e coletivo terão a alíquota reduzida de 2% para 1%, sendo o benefício do transporte escolar restrito aos veículos registrados no Detran-AM.
Atualmente, o Amazonas possui 775 mil veículos registrados, incluindo motocicletas. Desses, 244 mil já são contemplados pelo programa IPVA Social, que isenta motocicletas de até R$ 420. Com a nova lei, outros 531 mil contribuintes serão beneficiados com redução direta no valor do imposto.
Além da redução do IPVA, foram aprovadas alterações no Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). A partir de 2026, heranças de até R$ 1 milhão estarão isentas do imposto, atualmente o limite é de R$ 400 mil.
As doações em vida também terão isenção ampliada: o valor passa de R$ 50 mil para R$ 150 mil por ano, por pessoa beneficiada. Além disso, imóveis de até R$ 1 milhão poderão ser doados em vida, sem cobrança de imposto, a cada cinco anos, também por pessoa beneficiada.
“Essas medidas tornam mais simples os processos de herança e doação, promovem maior equilíbrio na cobrança de tributos e aliviam o impacto financeiro para as famílias em momentos de reorganização dos bens. Estamos, com isso, protegendo o patrimônio das famílias”, afirmou Roberto Cidade.
Durante a sessão plenária desta terça-feira, também foi aprovado o Projeto de Lei nº 492/2025, que amplia o público beneficiado pelo programa CNH Social.
Foto: Divulgação
A iniciativa oferece gratuitamente a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) a pessoas de baixa renda, ampliando as oportunidades de inserção no mercado de trabalho e promovendo inclusão social.
Com a nova redação, passam a ser beneficiados também mototaxistas e motofretistas (10% das vagas em cada etapa); alunos egressos da rede pública de ensino, pelo programa CNH na Escola (5%); mulheres vítimas de violência doméstica e familiar (5%); e responsáveis por pessoas com deficiência física, visual, mental ou autista (10%).
A Embrapa e a startup de restauração ambiental Morfo Brasil firmaram uma parceria de pesquisa com o intuito de definir protocolos para o manejo de sementes florestais, insumo fundamental para o compromisso do Brasil de restaurar 12,5 milhões de hectares de áreas degradadas até 2030.
“O estudo vai pesquisar sementes de espécies nativas da Mata Atlântica, do Cerrado e da Amazônia com potencial para uso na técnica de semeadura direta voltada à recuperação de áreas degradadas. O uso racional desses recursos é essencial para acelerar a reabilitação desses três biomas”, afirma Emira Cherif, diretora científica da Morfo.
Com previsão de dois anos de duração, o estudo tem o potencial de alavancar a produção de sementes com qualidade e ganhos de produtividade. Segundo a pesquisadora Juliana Müller Freire, da Embrapa Agrobiologia (RJ), o projeto representa uma grande oportunidade para identificar lacunas de conhecimento e aprofundar a pesquisa em tecnologia de sementes de espécies florestais nativas. Isso permitirá melhorar os protocolos de germinação e conservação, aumentando a qualidade das sementes utilizadas na restauração.
A cientista revela que o principal desafio de trabalhar com sementes florestais, comparativamente às de culturas agrícolas, é a grande diversidade de espécies, e o desconhecimento em relação ao comportamento da maioria delas. Isso sem falar da dificuldade de obtenção de sementes em grande quantidade e do beneficiamento, processo trabalhoso para muitas espécies e que nem sempre conta com técnicas e equipamentos específicos. “A parceria com a Morfo será uma grande oportunidade para a Embrapa, pois teremos essas sementes limpas e coletadas, prontas para a pesquisa”, declara a pesquisadora.
Para a condução das pesquisas, a Morfo enviará mensalmente à Embrapa lotes de sementes adquiridas com coletores nos três biomas, em locais em que a empresa já atua em projetos de restauração. A qualidade dos lotes será avaliada por meio de peso de mil sementes, teste de germinação, teste de pureza e determinação do teor de água. “Vamos saber, por exemplo, o percentual de germinação da semente e o quantitativo por quilo”, cita Freire.
Paralelamente, será feita a revisão bibliográfica dos estudos já existentes sobre tecnologia de sementes para cada espécie, buscando entender como conservá-las por mais tempo, as melhores formas de secagem e armazenamento, se há dormência e se há métodos para superação de dormência. A cientista ainda verificará estudos existentes sobre a melhor temperatura e substrato de germinação.
A ausência de publicações sobre diversas espécies é um dos desafios com que a equipe de pesquisa deve se deparar.
“Há espécies sobre as quais não há absolutamente nada publicado ainda”, ressalta a cientista da Embrapa ao lembrar que há algumas que já têm normas de análise definidas (substrato, temperatura e método de superação de dormência) e outras já são bem pesquisadas. “Algumas até já têm muitas publicações relacionadas, mas nenhuma que tenha conseguido resolver o problema da baixa germinação. É o caso da Zanthoxylum rhoifolium (mamica-de-porca, no nome popular)”, conta.
Ela acrescenta ainda que a grande diversidade genética das sementes também requer atenção, já que as espécies apresentam variabilidade no comportamento.
Foto: Isabelly Sedano
“Porém, isso pode ser contornado com o aumento do número amostral para análise, sempre seguindo as recomendações da Regra de Análise de Sementes (RAS) e das Instruções para Análise de Sementes de Espécies Florestais, que indicam o número mínimo de repetições para reduzir a variação”, explica.
Cherif lembra que as sementes nativas utilizadas na recuperação ambiental são coletadas diretamente na natureza e comercializadas por redes de coletores. Entre o início e o fim do processo, há a etapa de armazenamento, que precisa ser criteriosa para evitar, ou minimizar, as perdas.
“O armazenamento adequado é peça-chave para a manutenção da viabilidade das sementes por mais tempo, permitindo sua disponibilidade ao longo de todo ano”, acrescenta. Para complicar, há espécies cujas sementes não toleram secagem, são as recalcitrantes. “Nesse caso, o armazenamento se torna difícil, pois é preciso manter a alta umidade da semente e controlar os fungos”, frisa Freire.
Qualidade maior permite reduzir quantidade de sementes em até cinco vezes
A escassez de sementes de qualidade é um dos principais gargalos para o Brasil atingir suas metas de restauração. É o que aponta um estudo da Universidade de Sidney, coordenado por Danilo Urzedo e publicado na revista científica Internacional Forests (leia aqui). De acordo com o documento, seriam necessárias de 3,6 mil a 15,6 mil toneladas de sementes para cobrir a área estipulada. Essa variação impressionante não se deve a um erro de cálculo, mas relaciona-se à qualidade dos lotes de sementes.
Em um cenário ideal, com sementes de alta qualidade, a necessidade seria de 3,6 mil toneladas. No entanto, se os lotes forem de baixa qualidade, a demanda pode aumentar quase cinco vezes, elevando os custos e a complexidade do reflorestamento. Ou seja, a melhoria da qualidade das sementes proporciona um efeito cascata positivo: eleva a taxa de germinação, reduz a quantidade necessária para alcançar um mesmo resultado e reduz os custos dos projetos de restauração, tornando-os mais viáveis e eficientes.
“O estudo mostra que, na técnica de semeadura direta, que demanda grande quantidade de sementes, são necessários cerca de 37 quilos de sementes de baixa qualidade por hectare, considerando a taxa de menos de 30% de germinação. Já com sementes de alta qualidade seriam suficientes apenas 17 quilos por hectare, com mais de 45% de germinação”, sintetiza Freire, evidenciando que investir nas pesquisas sobre tecnologia de sementes é essencial para o aproveitamento dos recursos e para projetos de restauração financeiramente mais viáveis.
Mas o que é uma semente de qualidade?
No laboratório, as sementes passam por um processo de avaliação da sua qualidade física e fisiológica, seguindo as Regras de Análise de Sementes, documento do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). Nessa avaliação, são contabilizadas as purezas e as impurezas do lote, a presença de pragas e danos causados na semente, o percentual de germinação e a velocidade de germinação (vigor). A semente possui qualidade quando apresenta alta germinação e vigor, baixa infecção por fungos no processo de germinação e lotes com alto grau de pureza.
Segundo a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO/ONU), a qualidade implica habilidade para produzir descendentes saudáveis adequados ao plantio. No caso das sementes florestais, Freire explica que, fisicamente, são considerados atributos como tamanho, peso, cor e teor de umidade. Fisiologicamente, é importante que as sementes germinem em quantidade e uniformidade adequadas, garantindo estabelecimento robusto. Por fim, outro fator a ser considerado é a aptidão genética: as matrizes de onde as sementes são coletadas devem ser apropriadas ao local de plantio.
O caminho da semente florestal
Frutos de Melnoxylon brauna. Foto: Nelson Barbosa
O processo de obtenção de sementes florestais para a restauração é uma complexa jornada que começa nas florestas e que envolve uma série de etapas:
Seleção das fontes de sementes: é importante certificar a rastreabilidade e a origem do material genético, de modo a atender ao Sistema Nacional de Sementes e Mudas, legislação que versa sobre o assunto.
Colheita e extração das sementes: geralmente, as sementes são extraídas a partir de frutos coletados. A escolha do método de extração depende da característica de cada planta e é crucial para preservar a integridade física, sanitária e fisiológica da semente. É fundamental colher as sementes na época certa e conhecer as necessidades de cada espécie para viabilizar a preservação da capacidade germinativa.
Secagem: pode ser natural, em terreiros ou lonas, ou artificial (em estufas). Trata-se de fase essencial para a viabilidade e armazenamento das sementes.
Beneficiamento: é a retirada de materiais indesejáveis, como sementes vazias, imaturas, pedaços de frutos e folhas, para aumentar a pureza física do lote. Para espécies nativas, o beneficiamento é frequentemente manual, utilizando peneiras de diversos tamanhos ou, em alguns casos, sopradores e mesas de gravidade.
Armazenamento, comercialização e plantio: o armazenamento eficiente permite a viabilidade das sementes por mais tempo, reduzindo a dependência da sazonalidade da coleta. O plantio para a produção de mudas pode ser feito em viveiro. Mas, no caso da semeadura direta, as sementes são dispersas diretamente na área a ser restaurada, o que é útil em projetos em grande escala, mas que requerem qualidade das sementes e conhecimento sobre o solo e o clima da área.
Impacto da pesquisa para as redes comunitárias e os desafios regulatórios
Foto: Juliana Freire
A colheita e a comercialização das sementes florestais no Brasil vêm ganhando mais visibilidade a partir dos compromissos assumidos pelo País, mas depende de uma cadeia de valor ainda incipiente no Brasil. Ao contrário das sementes agrícolas, as de espécies nativas são, em sua maioria, colhidas diretamente na natureza, o que é feito geralmente por redes de trabalhadores e comunidades locais, que desempenham papel crucial na conservação da biodiversidade. Esses coletores muitas vezes são agricultores familiares ou representantes de comunidades tradicionais ou indígenas, que preservam os saberes locais e tradicionais, mas enfrentam desafios logísticos e de conhecimento técnico.
O investimento em tecnologia e a disseminação do conhecimento sobre tecnologia de sementes podem beneficiar essas comunidades. Saber quanto tempo cada semente pode ficar armazenada, e como esse tempo varia de acordo com a embalagem ou o ambiente de armazenamento, pode ajudar as comunidades a programarem a comercialização.
“Algumas espécies, como a braúna, podem durar nove meses em ambiente não controlado. Já o ipê costuma durar apenas três meses. Então, já sabendo disso, o coletor pode preferir armazenar o ipê na geladeira, visto que também há limitação de espaço nos equipamentos. Ou já vai saber que não dá para comercializar o ipê que foi coletado há mais de três meses e que não foi armazenado em condições controladas de temperatura”, exemplifica Freire.
Além disso, o setor enfrenta outras barreiras: o atual marco regulatório, com o Registro Nacional de Sementes e Mudas (Renasem), foca em padrões típicos da agricultura comercial e não aborda efetivamente as especificidades das sementes florestais nativas e sua complexidade morfológica, perpetuando uma cadeia de produção quase invisível, com mais de mil coletores não registrados. O dado está no estudo publicado na revista científica Forests.
O documento sugere seis estratégias para impulsionar a oferta de sementes nativas em larga escala:
incentivos e subsídios governamentais para pequenos produtores e comunidades;
fiscalização da restauração florestal para estabilizar o mercado de restauração;
participação comunitária com geração de renda e integração dos conhecimentos locais;
adaptação das regulamentações de sementes nativas;
pesquisa e inovação para melhorar o conhecimento sobre espécies nativas;
e diversificação do mercado, de modo a explorar novos setores e usos comerciais das sementes.
O compromisso brasileiro: 12,5 milhões de hectares restaurados até 2030
A meta de restauração do Brasil é a materialização de compromissos internacionais assumidos pelo País para combater as mudanças climáticas e a degradação ambiental. Os dois principais pilares desse compromisso são o Desafio de Bonn e a Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC).
O Desafio de Bonn foi lançado em 2011 como uma iniciativa global para restaurar 350 milhões de hectares de paisagens florestais degradadas e desmatadas em todo o mundo. O Brasil se uniu oficialmente à iniciativa em 2015, quando anunciou, durante a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP21), em Paris, o compromisso de restaurar 12,5 milhões de hectares de vegetação nativa até 2030.
Sementes de angelim doce. Foto: Juliana Freire
Já a NDC é parte do Acordo de Paris, pacto global histórico assinado por quase todos os países do mundo com o objetivo de manter o aumento da temperatura média global abaixo de 2°C acima dos níveis pré-industriais. Cada país signatário do Acordo de Paris é obrigado a apresentar sua própria NDC, que detalha os esforços que fará para reduzir as emissões de gases de efeito estufa e se adaptar aos impactos das mudanças climáticas.
A primeira NDC do Brasil foi apresentada em 2015 e incluiu explicitamente a mesma meta de restauração indicada no Desafio de Bonn. Além disso, a NDC brasileira também estabeleceu objetivos para a redução da emissão de GEE, o aumento da participação de bioenergia na matriz energética e o fim do desmatamento ilegal.
Empresas unem suas expertises científicas
Foto: Isabelly Sedano
A Morfo Brasil é uma startup franco-brasileira que investe em pesquisa e inteligência artificial para viabilizar a restauração ambiental em larga escala em áreas tropicais. Ela desenvolveu e patenteou um método de recuperação florestal em grande escala que envolve três etapas:
inteligência florestal, com análise sistêmica da área, plano de biodiversidade e roteiro operacional;
implementação escalável, com integração da cadeia de suprimentos e plantio multimodal, que inclui o encapsulamento de sementes e dispersão por drones;
e análises de desempenho, com coleta de dados, monitoramento com inteligência artificial, ações corretivas e relatórios de conformidade.
Desde a sua fundação, em 2022, a equipe construiu um banco de dados com informações sobre mais de 360 espécies nativas. No entanto, para muitas dessas espécies, ainda faltam estudos sobre coleta, beneficiamento, germinação, secagem e armazenamento, o que gera grandes perdas no processo de produção e conservação das sementes.
Já a Embrapa Agrobiologia tem vasto know-how técnico e científico na área de restauração florestal, somando diversos estudos, ferramentas, elaboração de projetos, apoio à estruturação de políticas públicas e seus programas. A área de tecnologia de sementes e produção de mudas é uma importante vertente de atuação da Empresa, juntamente com a recuperação de áreas degradadas nos mais diversos biomas brasileiros.
*O conteúdo foi originalmente publicado pela Embrapa
A Amazônia brasileira, além de abrigar vasta biodiversidade, também guarda curiosidades urbanísticas que chamam a atenção até de quem as vê de cima – literalmente.
Algumas cidades se destacam por seus formatos curiosos, locais inusitados ou pela forma como foram construídas, refletindo tanto a geografia quanto a criatividade humana na adaptação ao meio amazônico. Conheça algumas:
Macapá (Amapá)
Cortada pela Linha do Equador, Macapá é a única capital brasileira dividida entre os hemisférios Norte e Sul. Essa peculiaridade faz com que a cidade esteja literalmente no “centro do mundo”. No Marco Zero do Equador, um monumento permite que os visitantes fiquem com um pé em cada hemisfério.
O traçado urbano da capital amapaense reflete essa divisão simbólica, transformando Macapá em um marco geográfico e cultural.
Mapa de Macapá. Foto: Reprodução/Google Maps
Afuá (Pará)
Conhecida como a “Veneza Marajoara”, Afuá é uma das cidades mais singulares do Pará, e talvez do Brasil. Construída sobre palafitas, ela se ergue sobre as águas da Ilha do Marajó e não possui ruas pavimentadas nem carros.
s bicicletas e motos adaptadas (bicimotos) são os principais meios de transporte, e as passarelas de madeira conectam casas, comércios e escolas. O acesso é feito principalmente por barco, com viagens de cerca de duas horas a partir de Macapá, no Amapá.
Mapa de Afuá. Foto: Reprodução/Google Maps
Boa Vista (Roraima)
Planejada para ser moderna e funcional, Boa Vista é a única capital brasileira totalmente situada ao norte da Linha do Equador. Seu traçado urbano é considerado um dos mais bonitos do país: visto de cima, a cidade tem formato radial, lembrando um leque aberto ou um sol se expandindo.
As avenidas largas e simétricas foram inspiradas no urbanismo parisiense, o que torna Boa Vista um exemplo de planejamento na Amazônia.
Mapa de Boa Vista. Foto: Reprodução/Google Maps
Palmas (Tocantins)
Criada em 1989 para ser a capital do Tocantins, Palmas é fruto do urbanismo planejado. Sua planta é marcada por traçados geométricos e perfeitamente alinhados, com setores e quadras organizados de forma quase matemática.
O resultado é uma cidade simétrica, com um formato curioso e uma das melhores infraestruturas urbanas da região Norte.
Mapa de Palmas. Foto: Reprodução/Google Maps
Marajá do Sena (Maranhão)
Entre as menores e peculiares cidades da Amazônia Legal, Marajá do Sena se destaca por um detalhe: ela tem praticamente uma única rua principal. Esse traçado simples e linear faz da cidade um exemplo de urbanização minimalista, mas também um símbolo da realidade de muitos pequenos municípios do interior amazônico, onde o essencial se resume a uma via que concentra comércio, moradia e convivência.
Mapa de Marajá do Sena. Foto: Reprodução/Google Maps
Paragominas (Pará)
Paragominas foi uma das poucas cidades do Pará criadas de forma planejada. Sua fundação começou em 23 de janeiro de 1965, idealizada por Célio Resende de Miranda, que desejava construir uma cidade modelo na Amazônia. Após estudar diversas áreas durante uma viagem ao Pará em 1958, Célio escolheu o local entre os rios Gurupi e Capim por suas condições favoráveis.
Com o apoio do presidente Juscelino Kubitschek, que viu no projeto uma forma de desenvolver e povoar a região, Célio recebeu autorização oficial e a cessão das terras pelo governo do Pará. Assim nasceu Paragominas, uma cidade planejada desde sua origem.
Além de receber a concessão da terra, Célio ainda foi presenteado com uma planta elaborada pelo urbanista Lúcio Costa, a qual havia concorrido, junto a outras, para o projeto de construção de Brasília, classificando-se em 4° lugar. Este projeto foi obtido por Célio Miranda através da doação por intermédio do geólogo Jofre Mozart Parada, que na época trabalhava em Brasília. A planta fora planejada em formato tri-hexagonal e como não havia a quantidade necessária de recursos, a planta original sofreu algumas modificações.
Mapa de Paragominas. Foto: Reprodução/Google Maps
Nova Iorque (Maranhão)
A cidade de Nova Iorque no Maranhão é um modelo de cidade planejada com um formato de estrela, com ruas que se irradiam de uma praça central. O planejamento foi uma resposta à necessidade de realocar a população quando a sede original foi inundada pela represa da barragem em 1968, sendo a nova sede construída com recursos do governo federal.
Cidade de Nova Iorque. Foto: Reprodução/Google Maps
Guajará-Mirim (Rondônia)
Vista do alto, Guajará-Mirim se assemelha a um imenso tabuleiro de xadrez incrustado na floresta amazônica. Suas ruas formam um traçado geometricamente regular, fruto de um planejamento urbano concebido no início do século XX, período em que a cidade se expandia impulsionada pela construção da lendária Estrada de Ferro Madeira-Mamoré.
Mapa de Guarajá-Mirim. Foto: Reprodução/Google Maps
Anamã (Amazonas)
Anamã, localizada a 161 km de Manaus, é conhecida por seus lagos, como o Membeca e o Patuá, ideais para banho e pesca esportiva. O município surgiu com a chegada de seringueiros e aventureiros que buscavam terras férteis e seringais, e hoje abriga pouco mais de dez mil habitantes distribuídos em 22 comunidades.
Situada às margens do lago de Anamã, conectado ao rio Solimões, a cidade está em uma região de várzea sujeita a inundações. Por esse motivo, é chamada de “cidade anfíbia”, já que durante parte do ano fica submersa, com toda a sua infraestrutura adaptada para conviver com as cheias dos rios.
Mapa de Anamã. Foto: Reprodução/Google Maps
Nhamundá (Amazonas)
Nhamundá, localizada a 375 km de Manaus, se destaca como uma joia insular sobre as águas escuras do rio Trombetas, parecendo ter sido cuidadosamente desenhada à mão. Cercada por igarapés sinuosos e densa vegetação amazônica, é reconhecida como a cidade mais oriental do Amazonas, e também uma das mais isoladas do estado. Por ter sido construída inteiramente em uma ilha, em uma área de 14.107 km², o acesso à cidade é basicamente de barco.
Mapa de Nhamundá. Foto: Reprodução/Google Maps
Sinop (Mato Grosso)
Em Sinop no Mato Grosso, a expressão ‘dois triângulos diamante’ provavelmente faz referência ao dispositivo em formato de diamante utilizado nos viadutos da passagem urbana da BR-163. Essa configuração viária, composta por dois triângulos opostos que formam um losango, foi projetada para otimizar o fluxo de veículos e garantir maior segurança no tráfego.
Mapa de Sinop. Foto: Reprodução/Prefeitura de Sinop
Vila Rica (Mato Grosso)
Vila Rica, também no Mato Grosso, foi planejada desde sua fundação, em 1978, para ter o formato de um sino. O traçado urbano foi idealizado pelo engenheiro e urbanista Cuno Roberto Maurício Lussy, professor da UFMG, que desenhou o centro dividido entre os setores Norte e Sul formando o contorno característico. Essa configuração planejada tornou-se uma das principais marcas da cidade.
Mapa de Vila Rica. Foto: Reprodução/Google Maps
Querência (Mato Grosso)
Outra cidade em Mato Grosso com uma história diferente é Querência. A cidade faz parte da Grande Bacia Amazônica e está situada a cerca de 927 km de Cuiabá. Com uma área de 17.799,99 km², o município abrange parte da Reserva Indígena do Xingu dentro de seus amplos limites territoriais. A cidade se destaca pelo traçado urbano regular, com quadras em formato de quadrados perfeitos, resultado de um planejamento que privilegia a organização e a simetria.
Biomassa de cupins na Terra é equivalente à dos humanos; na foto, um cupim Dentispicotermes (Amitermitinae), em Mato Grosso. Foto: Tiago Carrijo/CCNH-UFABC
Os cupins são mais conhecidos como pragas urbanas, mesmo que apenas cerca de 3% das espécies sejam as responsáveis pela má fama – no Brasil, as principais são exóticas. O que poucos sabem é que esses insetos sociais – que são mais aparentados das baratas do que das formigas – contam com quase 3 mil espécies, 623 apenas na região Neotropical, e exercem funções ecológicas importantes, como a ciclagem de nutrientes e o aumento da retenção de umidade no solo.
Ao compilar o conhecimento mais atual sobre os diversos aspectos desses animais, um grupo de 58 pesquisadores do Brasil, Chile, Colômbia, Venezuela, Bélgica, França e Estados Unidos deu origem a uma obra monumental, com 879 páginas. Dos 29 capítulos de Cupins da América do Sul, pelo menos oito são resultados de pesquisas apoiadas pela FAPESP.
“A ideia surgiu da necessidade de ter uma literatura que congregasse a biologia de cupins de forma geral, mas com foco na América do Sul, uma vez que o livro referência mais novo é de 2002, e ainda assim trata apenas dos cupins-praga. O objetivo era ter uma obra de fácil acesso à literatura internacional sobre o assunto, principalmente para graduandos e pós-graduandos”, conta Ives Haifig, professor do Centro de Ciências Naturais e Humanas da Universidade Federal do ABC (CCNH-UFABC), em Santo André.
Soldado de Cornitermes cumulans em São Paulo. Com cerca de 3 mil espécies no mundo e mais de 600 na região Neotropical, uma diminuta fração dos cupins é considerada praga. Foto: Tiago Carrijo/CCNH-UFABC
Haifig é um dos três editores da obra, juntamente com Alberto Arab e Tiago Carrijo, professores na mesma instituição.
O livro é resultado de um workshop ocorrido em 2019 durante o V Simpósio de Termitologia, ramo da biologia que estuda os cupins. No evento, ao constatar a necessidade de uma publicação do tipo, foram definidos os temas dos capítulos, autores e prazos.
“Então veio a pandemia de COVID-19, o que complicou bastante a produção da obra, com alguns capítulos ficando prontos antes de outros”, explica Haifig. O livro finalmente foi lançado neste ano, durante o VIII Simpósio de Termitologia, realizado em Campina Grande, no campus da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB).
Pragas são minoria
A biomassa de cupins na Terra é equivalente à dos humanos, o que por si só já seria digno de investir no conhecimento sobre esse grupo. Entre suas peculiaridades, são considerados engenheiros ecossistêmicos, uma vez que criam ou alteram hábitats para outras espécies ao causarem mudanças na estrutura física e química do ambiente.
“Os cupins são os principais decompositores de biomassa vegetal do solo, além de serem repositórios de carbono, uma vez que 40% do carbono que consomem como alimento fica no corpo, o que resolve uma parte da emissão de gases de efeito estufa. Por outro lado, emitem metano”, explica Arab, que coordenou o projeto “Efeito da dieta na diversidade bacteriana do trato digestivo de cupins (Termitidae)”, apoiado pela FAPESP.
A emissão de metano, por sua vez, é resolvida em parte por arqueias metanotróficas, microrganismos que consomem esse potente gás de efeito estufa e o transformam em CO2, menos perigoso.
“A atividade deles permite ainda a infiltração da água no solo em situações de enchentes. Por sua vez, na seca eles trazem umidade do solo mais profundo para mais perto da camada onde ficam as raízes das plantas”, completa.
À esquerda, ninhos de Cornitermes em pastagem (Tocantins): solos em áreas com cupinzeiros retêm mais umidade do que em outras sem essas formações; à direita, ciclo de vida da espécie Cornitermes cumulans (Syntermitinae). Imagens: Tiago Carrijo e Wikitermes
Os pesquisadores lembram que a imensa maioria das espécies não são pragas. No Brasil, estas são basicamente espécies urbanas consumidoras de madeira, trazidas do Chile, Peru e da Ásia. No seu ambiente de origem, a espécie asiática controla espécies arbóreas, aumentando a diversidade nas florestas. Aqui, se adaptaram ao ambiente urbano sem competidores e predadores, causando grandes prejuízos.
Para explicar esses conceitos e a importância do grupo de insetos, os pesquisadores acreditam na importância da comunicação sobre os cupins com o público leigo. Carrijo, o terceiro editor da obra, dedica um capítulo especial à divulgação científica. O professor da UFABC usa como caso de estudo o projeto Wikitermes, do qual é um dos fundadores e que disponibiliza materiais e informações sobre os mais diversos assuntos relacionados aos cupins, tanto em seu site quanto em redes sociais e atividades em escolas.
“Temos tido feedbacks muito positivos dos materiais produzidos pelos alunos e, veja, eles não são especialistas em cupim e não são jornalistas científicos.[…] A associação de teoria […] e uma constância de produção faz com que encontremos caminhos de comunicar determinada informação”, escreve Carrijo no capítulo assinado com Joice Paulo Constantini, do Museu de Zoologia da Universidade de São Paulo (MZ-USP).
No trajeto até a Terra Indígena (TI) Karipuna, em Rondônia, antes de ultrapassar o limite demarcado do território, há pastagem e gado. Ao cruzar a linha que marca a entrada da área protegida, a floresta é retomada.
O mapa de Rondônia mostra que o estado inteiro é assim. As áreas protegidas funcionam como um escudo para a floresta, uma linha invisível que impede – não totalmente, mas de forma significativa – o desmatamento que avança no restante do estado.
Os dados da plataforma MapBiomas mostram que, entre 1985 e 2024, a agropecuária avançou muito mais fora das terras indígenas (TIs) e das unidades de conservação (UCs) de Rondônia do que dentro delas.
Nas TIs, a área ocupada pela agropecuária aumentou 499 km² — menos de 0,8% da extensão total desses territórios. Fora das terras indígenas, o aumento foi de 76.492 km², o equivalente a 41% da área não indígena. Um avanço mais de 50 vezes maior.
No caso das UCs, o crescimento foi de 5.127 km² dentro das unidades de conservação (cerca de 6% da área total) e de 71.888 km² fora delas (aproximadamente 40%). Ou seja, a expansão da agropecuária foi mais de seis vezes maior fora das UCs do que dentro.
No caso das unidades de conservação, mesmo aquelas de proteção integral — que não permitem o uso direto dos recursos naturais, nem por populações tradicionais ou locais —, sofrem pressões crescentes, inclusive do próprio Estado. Desde pelo menos 2020, a InfoAmazonia registra tentativas do governo de Rondônia de reduzir duas das principais áreas protegidas do estado: a Reserva Extrativista (Resex) Jaci-Paraná e o Parque Estadual Guajará-Mirim.
De certa forma, esse cenário se repete em toda a Amazônia, em que as áreas protegidas funcionam como um escudo para a floresta — mesmo sob ataque constante. Por isso, os povos indígenas defendem que a demarcação de terras seja reconhecida como uma política climática e levam esse debate para a COP30. É também por isso que afirmam: “A resposta somos nós”.
COP em mapas
Este é um dos episódios da série COP em Mapas da InfoAmazonia que traz dados sobre a COP30. Veja mais mapas que explicam o clima e a COP aqui.
*O conteúdo foi originalmente publicado pela InfoAmazonia, produzido por Carolina Dantas, Carolina Passos e Renata Hirota
Agentes da GCM realizam patrulhamento preventivo, orientam comerciantes e coíbem furtos e vandalismo. Foto: Andrezza Mariot/PMBV
Presença constante em áreas comerciais de Boa Vista, a Guarda Civil Municipal (GCM), contribui diariamente para aumentar a segurança, garantir a ordem pública e fortalecer a parceria entre a instituição e a comunidade local. Durante as ações, os agentes fazem patrulhamento preventivo e comunitário, orientam comerciantes e a população, além de coibir práticas ilícitas, como furtos e vandalismo.
Com atuação desde outubro de 2024, com base situada no parque Germano Augusto Sampaio, localizado na zona oeste da cidade, a Ronda Comercial é composta por 22 guardas municipais e três viaturas, distribuídos em escalas. De acordo com o inspetor de área da Guarda Municipal, José Carlos, a patrulha trabalha para garantir a segurança e o bem-estar da população.
“A Ronda Comercial trabalha diariamente das 7h às 18h, nos principais centros comerciais de Boa Vista. A nossa função é trazer aos comerciantes, a maior segurança no comércio e aos consumidores. Fazemos patrulhamento preventivo e comunitário a pé e nas viaturas. Constantemente, temos viaturas nas áreas oeste e central de Boa Vista, trazendo aos centros comerciais mais segurança”, disse.
Ícaro Rian destaca a presença constante da Guarda Municipal nas áreas comerciais. Foto: Andrezza Mariot/PMBV
Comércio seguro
Equipada, a Ronda Comercial atua de forma proativa na cidade, com presença constante e visível da Guarda Municipal nas áreas comerciais. Vendedor há 5 anos em uma área comercial de Boa Vista, Ícaro Rian afirma que a Guarda Municipal é presença constante nas proximidades do comércio em que trabalha.
“Os guardas estão sempre passando por aqui, em contato com as pessoas e fazendo ronda. Com certeza, eu me sinto mais seguro, pois antigamente a incidência de roubos era um pouco maior e agora com a presença deles, as coisas ficaram mais tranquilas. É um serviço indispensável para o comerciante, para o trabalhador do comércio e para a população que passa por aqui diariamente”, apontou.
A GCM conta com Central de Monitoramento, acionada pelo (95) 98414-4413. Foto: Andrezza Mariot/PMBV
Contato com a população
Com o fim de ano se aproximando, as áreas comerciais tendem a aumentar de forma significativa a movimentação, pensando nisso, a Ronda Comercial também intensifica o patrulhamento preventivo e comunitário nesses ambientes para inibir a incidência de furtos, roubos e outros crimes. Vale lembrar que a Guarda Civil Municipal possui a Central de comunicação e Monitoramento que pode ser acionada pelo número de telefone (95) 98414-4413.
Ronda Comercial intensifica fiscalização contra cobrança irregular de estacionamento. Foto: Andrezza Mariot/PMBV
Cobrança irregular de estacionamento
Ainda, a Ronda Comercial tem intensificado a fiscalização de cobrança irregular de estacionamento em áreas públicas da capital, geralmente feita por guardadores de veículos e lavadores, conhecidos como “flanelinhas”. A ação segue ao longo de todo ano, com as equipes atuando de forma constante nos corredores comerciais da cidade.
Os agentes já recolheram diversos objetos usados para reserva irregular de vagas, dentre eles, baldes, papelões e até arma branca. A fiscalização também ocorre nos eventos de grande porte realizados na cidade.
Materiais utilizados para reservar vagas de estacionamento, como cones, fitas e caixas são removidos e recolhidos pelos guardas municipais. Os envolvidos são orientados a buscar formas legais e seguras de trabalho em locais apropriados.
Uma solução natural e acessível pode estar prestes a ganhar espaço no manejo da piscicultura brasileira. Pesquisadores da Embrapa Pesca e Aquicultura (TO), descobriram que cápsulas de alho (Allium sativum) vendidas em farmácias demonstraram eficácia no combate a parasitas que atacam alevinos de pirarucu (Arapaima gigas), peixe símbolo da Amazônia e de alto valor comercial. A alternativa pode reduzir perdas na produção, melhorar o bem-estar animal e diminuir a dependência de produtos químicos no setor.
O estudo, publicado na revista científica Veterinary Parasitology, mostrou que as cápsulas de alho foram capazes de reduzir significativamente a presença de dois inimigos comuns dos alevinos: os protozoários tricodinídeos e o verme das brânquias Dawestrema cycloancistrium. Esses parasitas podem causar mortalidade em larga escala nos criadouros de pirarucu, uma das espécies mais cultivadas no País. O tratamento pode ser utilizado de forma complementar ao uso do sal de cozinha, comumente utilizado nas criações de alevinos.
A pesquisa foi coordenada pela pesquisadora Patricia Oliveira Maciel Honda, da Embrapa, em parceria com a Universidade Federal do Tocantins (UFT) e a Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul (UEMS). O projeto recebeu financiamento do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).
Os tricodinídeos são protozoários de célula única, unicelular. Já os monogeneas são um helminto, conhecido como verme das brânquias. Ambos são comuns de serem encontrados nas brânquias e no corpo de alevinos de pirarucu e podem levar cardumes inteiros à morte.
A pesquisa utilizou diversas concentrações do alho para ao tratamento: 2,5 mg; 5 mg; 7,5mg e 10 mg por litro, expondo os peixes a 4 dias em banhos estáticos. No combate às monogeneas, houve uma redução de 33,5% a 42,9%, mesmo com a utilização de doses mais baixas – que, por sua vez, também não promoveram nenhum tipo de toxidade nos peixes.
“A intensidade de D. cycloancistrium nas brânquias foi significativamente reduzida nos peixes tratados em comparação ao controle (animais que não receberam tratamento), mas não foram observadas diferenças entre as concentrações testadas, indicando que as menores doses são eficazes”, destaca a pesquisadora.
No caso dos tricodinídeos, o experimento conseguiu uma eficácia de 77% para a dosagem de 5mg/L em 4 dias de tratamento, com redução dos protozoários nas brânquias.
Foto: Siglia Souza
A metodologia da pesquisa
As cápsulas de alho de farmácia têm duas apresentações. Cápsulas de mil miligramas (mg) e cápsulas de 500 mg de alho. A partir dessas apresentações, os pesquisadores testaram diferentes doses. “Colocamos, por exemplo, duas cápsulas de 1000 mg e uma cápsula de 500 mg em um litro de água, e fomos medindo para termos as concentrações de teste. Dessa forma, chegamos à dose de 2,5 mg por litro”, detalha Maciel.
Os peixes naturalmente infectados foram deixados em aquários com água e alho por 96 horas. Após esse período, foi coletado o sangue dos alevinos e foi raspado o muco dos animais para a verificação dos protozoários mortos. Os pesquisadores também verificaram as monogeneas presentes nas brânquias.
“Para a quantificação dos protozoários tricodinídeos no muco que estavam mortos após a exposição ao alho, utilizamos um corante que penetra nas células mortas. Então, levamos a amostra de muco ao microscópio e contamos as de coloração azul, indicadora da morte do organismo”, explica a cientista da Embrapa.
No caso, dos tricodinídeos, foi constatado que nas três maiores dosagens (5 mg/litro, 7,5 mg/litro e 10 mg/litro) houve uma quantidade maior de tricodinas mortos em comparação ao grupo controle. Para monogeneas, foi revelado que todas as concentrações utilizadas, desde a menor, com 2,5 mg/litro, até 10mg/litro provocaram uma redução significativa na carga de parasitos em relação ao grupo de controle.
Alternativa fitoterápica sem efeitos adversos registrados
“Não foram observadas mortalidade ou alterações comportamentais dos alevinos de pirarucu durante o experimento. Os resultados sugerem que o alho pode ser uma alternativa fitoterápica promissora para o manejo de ectoparasitas na piscicultura, particularmente na concentração de 5,0 mg/L por quatro dias de exposição”, sublinha a pesquisadora ao contar que, embora o alho tenha efeito imunoestimulante, não foi identificado esse benefício nos peixes analisados.
Momento ideal do tratamento
A pesquisadora lembra que a reprodução do pirarucu não é induzida; ou seja, os alevinos são coletados em viveiros após a reprodução natural do casal, o que acaba favorecendo com que os alevinos carreguem parasitos – e são geralmente os ectoparasitos monogeneas e os tricodinídeos e os parasitos internos nematóides os principais que são encontrados.
O momento ideal para a aplicação do tratamento com o alho é durante o treinamento alimentar dos pirarucus, quando os produtores colocam os alevinos em caixas d’água (foto à esquerda) ou estruturas similares para ensiná-los a comer ração. Nesse momento, é importante observar se os peixes apresentam alguma sintomatologia, algum sinal clínico da doença, tais como inapetência, flashing (ficar se raspando nas laterais do tanque, como estivesse se coçando), apatia, ficar isolado do grupo. As brânquias podem ficar pálidas porque o peixe está anêmico. Isso porque as monogeneas se alimentam de sangue e células epiteliais do seu hospedeiro. Os animais também podem apresentar melanose, um escurecimento da pele.
“Quando são identificados peixes nesse estado, o ideal é descartá-los e tratar o lote restante, de modo profilático, porque quando o animal apresenta esses sinais clínicos, dificilmente tem cura”, alerta a pesquisadora.
Foto: Eliane Tie Oba Yoshioka
É possível confirmar a presença dos parasitos em exames de microscópio ótico, e o ideal é realizar o diagnóstico precoce. Uma vez identificados os parasitos, já deve-se iniciar o tratamento com alho durante o treinamento alimentar.
Segundo a médica veterinária, outro momento adequado para realizar o tratamento com alho é quando os alevinos são recolhidos dos viveiros e vão ser transportados. Geralmente os peixes veem do viveiro com alguma carga parasitária. “Esse tipo de manejo geralmente estressa o peixe, diminuindo seu sistema imunológico. Nesse período de aclimatação e preparação para o transporte também seria indicado fazer o uso do alho de forma profilática”, diz ela.
“O óleo de alho demonstrou ser eficaz no controle desses parasitos, com destaque para a concentração de 5,0 mg/L, que também não induziu toxicidade significativa”, afirma. No entanto, mais pesquisas são necessárias para melhor compreensão de seu uso a campo. Maciel defende mais pesquisas nessa área e maior disponibilidade de produtos aprovados para a aquicultura, com a respectiva avaliação de custos.
A Embrapa está aberta a parcerias com indústrias para desenvolver esse e outros fitoterápicos para a aquicultura. Empresas interessadas podem entrar em contato pelo e-mail: cnpasa.spat@embrapa.br.
Estudos já comprovaram a eficácia do sal de cozinha
Segundo Patrícia Maciel, embora não tenha havido uma pesquisa específica avaliando a eficácia do uso do sal e do alho usados conjuntamente no tratamento de parasitos na aquicultura, ela coordenou um estudo anterior publicado no Journal of Fish Diseases que comprovou a eficácia do cloreto de sódio no combate do parasita monogenea Dawestrema cycloancistrium no pirarucu.
A pesquisa foi realizada em parceria com a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e contou com o financiamento do Sebrae.Na ocasião, foi testado o sal e o triclorfon, um produto químico muito utilizado em pisciculturas. Os testes avaliaram banhos curtos e longos.
Os banhos longos foram de 24 horas de exposição, 10g de sal por litro. Foram dois banhos com intervalo de 24 horas, com duração total do tratamento de três dias.Já nos banhos curtos, os peixes ficaram numa solução de 12 g de sal por litro durante 4 horas de banho, uma vez por dia durante 4 dias.
O triclorfon foi testado com a mesma posologia, ou seja, mesma forma de administração, mudando apenas a dose que foi de 5 mg do quimioterápico por litro.
“A nossa pesquisa constatou que a eficácia do sal foi de 91% nos banhos curtos. Nos banhos longos foi de 99%, porém houve maior mortandade de peixes. Já para o triclorfon a eficácia foi de 84% para os banhos curtos e de 97% para os banhos longos, também com maior mortalidade”, explica ela. “Nós concluímos que o banho longo não é indicado para o peixe que está muito parasitado, pois o animal está debilitado e não resiste ao tratamento”, conclui a pesquisadora.
Foto: Eliane Tie Oba Yoshioka
Outros estudos
O uso de fitoterápicos na aquicultura tem sido amplamente estudado como alternativa para o controle de ectoparasitas em peixes.Pesquisa recente da Embrapa Amapá revelou que óleos essenciais extraídos de plantas amazônicas se mostraram eficazes no controle de parasitas que atacam as brânquias (monogeneas) do tambaqui (Colossoma macropomum), espécie nativa mais cultivada no País.
A pesquisa aponta para uma alternativa natural ao uso de quimioterápicos, abrindo novas perspectivas para práticas mais sustentáveis na piscicultura brasileira (veja aqui).
O trabalho analisou óleos essenciais de três espécies do gênero Piper: P. callosum, P. hispidum e P. marginatum. Os dois primeiros apresentaram resultados positivos na redução da infestação por vermesmonogeneas, responsáveis por comprometer a saúde dos peixes. Já o terceiro não demonstrou a mesma efetividade no tratamento.
A investigação foi conduzida sob a coordenação do pesquisador Marcos Tavares Dias, da Embrapa Amapá, em colaboração com a Universidade Federal do Amapá (Unifap) e a Embrapa Amazônia Ocidental (AM). O estudo contou com financiamento do CNPq, por meio do Edital Universal.
*O conteúdo foi originalmente publicado pela Embrapa
Escola Pamaali: estudantes do ensino médio e professores indígenas em atividade de pesquisa. Foto: Antônio Fernandes Góes Neto/USP
Os Baniwa são um povo indígena que vive na região das fronteiras entre o Brasil, a Colômbia e a Venezuela, tendo como epicentro de sua distribuição geográfica o rio Içana, um dos tributários do Negro. Sua população em 2025 é estimada em cerca de 20 mil pessoas, distribuídas por várias aldeias e também por centros urbanos, como São Gabriel da Cachoeira, Santa Isabel e Barcelos.
Nos ambientes mais bem informados das grandes metrópoles brasileiras, os Baniwa são conhecidos principalmente por seu requintado artesanato, pela produção da pimenta jiquitaia, muito apreciada em gastronomia, e pela atuação cultural de alguns de seus integrantes, como o artista plástico Denilson Baniwa e o antropólogo, filósofo, professor universitário e ativista Gersem Baniwa, da Universidade de Brasília (UnB).
Como aconteceu com outros povos indígenas, os contatos dos Baniwa com a sociedade envolvente foram marcados pela extrema violência colonial, pela exploração econômica e por tentativas de apagamento cultural praticadas por missionários católicos (salesianos) e evangélicos.
Mas uma experiência educacional iniciada no final dos anos 1980 converteu-se em um instrumento de resgate cultural e inovação social. Um estudo recente, conduzido por Antônio Fernandes Góes Neto, investigou como as escolas indígenas plurilíngues baniwa e koripako (que falam um dialeto da língua baniwa e vivem na Colômbia e no Alto Içana, no Brasil) e as organizações comunitárias presentes no território baniwa articulam currículo, projetos de cadeias de valor e saberes tradicionais, promovendo a permanência estudantil, a obtenção de renda e a governança local. Os resultados foram apresentados em capítulo do livro Equalizing the three pillars of sustainability.
Doutor pela Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (FE-USP), Góes Neto é atualmente professor visitante na Universidad Andina Simón Bolívar, no Equador. Sua pesquisa de campo foi apoiada pela FAPESP por meio do projeto “Educação escolar indígena: saberes aprendidos e inovação”, coordenado pelo professor Elie Ghanem.
“Chamamos de ‘paradigma irresponsável’ da escolarização aquela lógica de internatos e vigilância moral, que afastava jovens de suas famílias e interditava conhecimentos indígenas. Nossa pesquisa mostra como as escolas indígenas baniwa e koripako, hoje, são vetores para a reapropriação do território, da língua e da economia pelas comunidades”, diz Góes Neto.
A virada começou com o movimento associativista indígena do final da década de 1980 e da década de 1990, em meio à crise do garimpo e à mobilização por direitos territoriais. Surgiram, nessa época, entidades como a Organização Indígena da Bacia do Içana (Oibi), a Associação dos Professores Indígenas do Alto Rio Negro (Apiarn), a Associação das Comunidades Indígenas de Putyra Kapuamo (ACIPK) [Putyra Kapuamo significa “Ilha das flores” na língua yẽgatu], que convergiram na formação da Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (Foirn).
Representando 23 povos do Alto e Médio Rio Negro (Baniwa, Tukano, Desana, Baré, Tariana, entre outros), a Foirn, com sede em São Gabriel da Cachoeira, é hoje uma das organizações indígenas mais importantes do Brasil, atuando em defesa de direitos territoriais, educação, saúde, valorização das línguas e culturas e fortalecimento político das associações de base.
Com a homologação de terras e a criação do Território Etnoeducacional do Rio Negro (Decreto 6.861/2009), emergiu uma escola de base territorial, com gestão e docentes escolhidos pela comunidade. “As associações e as escolas tornaram-se espaços de manobra para preservar e fortalecer os saberes, ao mesmo tempo em que criam alternativas econômicas para que o ato de estudar não afaste os jovens das comunidades. A radiofonia comunitária, implantada com assessoria do Instituto Socioambiental [ISA], foi peça-chave na coordenação entre as associações e escolas”, informa o pesquisador.
O estudo foca a comunidade Cabari, na microrregião Aí Waturá, no município de São Gabriel da Cachoeira, onde a escola municipal homônima, gerida pela ACIPK, organiza currículo e projetos a partir da noção de kupixá (roça ou floresta) e de temas geradores levantados pela própria comunidade (plantas úteis, pesca, cerâmica, resíduos, saúde, história local etc.). O modelo é baseado em escolas-piloto do rio Içana, como a Escola Indígena Baniwa e Coripaco Pamáali e, mais recentemente, a Escola Baniwa Eeno Hiepole.
“A sala de aula tem fluxo com o território. Os alunos trilham, roçam, pescam, entrevistam os mais velhos, registram seus achados em línguas como baniwa, koripako ou yẽgatu e os apresentam à comunidade. Isso vira material didático. É a escola que constrói seus recursos de apoio por meio da pesquisa”, relata Góes Neto.
A ideia de “educar pela pesquisa” está alicerçada na obra do sociólogo Pedro Demo, professor emérito da UnB e ex-presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), um autor referencial no campo da educação. Demo vê a pesquisa como princípio educativo por excelência, mobilizando aluno e professor, com base em critérios como autonomia e pensamento crítico. Sua abordagem foi profundamente absorvida pelos programas de Magistério Indígena no fim dos anos 1990 e início dos 2000.
A diversidade sociolinguística é um traço marcante: no Baixo Içana predomina o yẽgatu; do Médio para cima, o baniwa; no Alto Içana, o koripako. A grafia proposta pelo linguista franco-brasileiro Henri Ramirez, nascido na Argélia e chamado pelas associações baniwa para assessorá-las décadas atrás, vem sendo ajustada por professores indígenas. E há demanda para reconhecimento do baniwa e do koripako como patrimônio linguístico, dentro do Diagnóstico Sociolinguístico da Língua e Comunidade Medzeniako (Baniwa-Koripako), uma colaboração da Foirn com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), e no Projeto de Documentação Linguística Baniwa e Koripako do Endangered Languages Documentation Programme (ELDP).
O resgate dos saberes ancestrais é uma ênfase. Mas a incorporação crítica de novos saberes, capazes de subsidiar a inovação com vistas ao bem viver, é igualmente valorizada. Em Cabari e em muitas outras comunidades isso se dá em três frentes: produção de cestaria com motivos tradicionais; produção de pimenta jiquitaia, inclusive com parcerias, visando, por exemplo, a fabricação de cerveja artesanal com pimenta; e turismo étnico, integrando trilhas, leitura de paisagens e de plantas, culinária e narrativas.
“Na produção da pimenta, o desafio foi dominar todas as etapas do processo: cumprir normas sanitárias, padronizar as embalagens e vender com identidade própria. No turismo, a comunidade percebeu que essa atividade só se sustenta quando a escola melhora, com pesquisa e formação de docentes, que são os próprios gestores desse tipo de atividade econômica”, comenta Góes Neto.
Maloca da Comunidade Assunção do Içana, onde está em curso um movimento de recuperação do xamanismo tradicional. Foto: Antônio Fernandes Góes Neto/USP
A espiritualidade ancestral e as práticas xamânicas foram fortemente estigmatizadas e demonizadas pelas missões católicas e evangélicas. Hoje, a grande maioria dos baniwa se define como cristã, em uma vertente ou na outra. Mas também nesse campo, especialmente delicado, há uma recuperação em curso. Ucuqui-Cachoeira é reconhecida como uma das comunidades católicas que mantiveram práticas xamânicas vivas, mesmo diante da forte pressão evangelizadora no século 20.
Segundo o antropólogo Robin Wright, Ucuqui-Cachoeira foi um dos principais centros de resistência e revitalização do xamanismo baniwa. Pajés dessa comunidade participaram de iniciativas como a Escola de Xamãs, projeto conduzido por Wright nos anos 1990, com o objetivo de registrar, fortalecer e transmitir saberes xamânicos.
Assunção do Içana é outro exemplo. Marcada por ter sido um dos grandes internatos salesianos da região, tornou-se, a despeito disso, um novo polo de fortalecimento do xamanismo. Reflexo da convivência histórica com não indígenas e casamento com mulheres do povo Baré, a maioria dos moradores não fala baniwa, mas yẽgatu, que foi uma língua franca amazônica, principalmente nos séculos 18 e 19.
Em 2022-2023, foi criada, em Assunção do Içana, a Escola Viva, um projeto comunitário com a finalidade de ensinar e difundir saberes tradicionais, incluindo o xamanismo e o desejo de voltar a falar a língua baniwa, considerando que ainda há alguns falantes dessa língua na comunidade. A liderança intelectual desse processo vem de pesquisadores e professores baniwa, como Francy Baniwa e Francisco Fontes Baniwa, autores do livro Umbigo do Mundo https://dantes.com.br/produto/umbigo-do-mundo/ (2023), que articula cosmologia baniwa e perspectivas femininas do povo baniwa.
“A maloca tradicional vem sendo reconstruída, como recinto cerimonial e centro de convivência. Mas há um consenso crescente de que escola é uma coisa e maloca é outra. A aula pode acontecer na maloca, ou em uma sala de alvenaria, palhoça, roça, porto ou trilha. O essencial é não diluir o tempo escolar e não reduzir a maloca à sala de aula”, sublinha Góes Neto.
O capítulo escrito pelo pesquisador e fruto de trabalho colaborativo entre a FE-USP e a Foirn, e de oficinas realizadas no período 2018-2020, sustenta que escolas indígenas superam o “paradigma irresponsável” dos internatos, escolas bíblicas e antigas escolas agrotécnicas, quando significam a vida local, mobilizam saberes do território e reduzem o êxodo das comunidades indígenas, ao articular currículo, língua, economia e gestão.
“Escola é laboratório de invenção: livros, jogos, mapas, vídeos, brinquedos, artesanato, desenho de cadeias de valor. Inovação, aqui, não é engenhoca; é agência coletiva para resolver problemas reais”, enfatiza Góes Neto. Atualmente, a FE-USP assessora as escolas Baniwa e Koripako em conjunto com a Universidade de Brasília (UnB) no Diagnóstico Sociolinguístico da Língua e Comunidade Medzeniako.
De Rio Preto, região no município de Marabá, no sudeste do Pará, o manganês é extraído e vendido para diferentes países, como Estados Unidos, México, Noruega, China e Índia. O metal é cobiçado por ser visto como um mineral estratégico para a transição energética ─ a substituição dos combustíveis fósseis por outras fontes de energia que gerem menos emissões de gases do efeito estufa, que agravam as mudanças climáticas.
O manganês está presente, por exemplo, em baterias dos carros híbridos e elétricos. Um estudo das pesquisadoras Ailce Alves e Larissa Santos, no entanto, mostra que, por trás do discurso de sustentabilidade, existe um rastro de impactos ambientais e sociais para a população local.
Poeira, lama, riscos de acidentes e de rompimento de barragem de rejeitos, e conflitos internos fazem parte da lista de impactos da mineração em Rio Preto. O que, para as pesquisadoras, é sinal de que a transição energética pode ser usada apenas como uma camuflagem para que mineradoras continuem reproduzindo dinâmicas destruidoras da natureza e das relações socioambientais e aprofundando desigualdades.
O estudo é parte da coleção de livros ‘Politizando o Clima: poder, territórios e resistências‘. Os três primeiros volumes impressos foram lançados na noite da última segunda-feira (20), no Rio de Janeiro. O quarto volume está previsto para o fim do mês.
O trabalho é resultado da parceria entre a Fundação Rosa Luxemburgo, o Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (CPDA/UFRRJ), o Coletivo de Pesquisa Desigualdade Ambiental, Economia e Política e a Editora Funilaria.
A coletânea traz reflexões sobre as disputas em torno da política energética, sobre a gestão dos territórios e sobre mercantilização e financeirização da natureza. O objetivo é fortalecer articulações em defesa e promoção da justiça socioambiental, o enfrentamento ao racismo ambiental e ao colonialismo verde ─ a interferência de países ricos sobre as formas de preservação ambiental nos países em desenvolvimento.
“Buscamos analisar e problematizar as políticas, projetos e atores envolvidos nas discussões sobre as mudanças climáticas e as soluções propostas pelos agentes dominantes. Também destacamos as implicações territoriais, de classe, raça e gênero, e as assimetrias históricas entre o Norte e o Sul Global”, explica uma das organizadoras da coleção, a cientista social Elisangela Paim.
“Vale lembrar que essas políticas não operam sem resistência. Ao contrário: nos diversos contextos analisados e vividos, emergem múltiplas formas de luta. É com essas resistências que a coleção dialoga e se compromete, oferecendo subsídios teóricos e políticos para fortalecer proposições e reexistências”, complementa.
Os debates presentes nos livros pretendem ir além das narrativas hegemônicas sobre mudanças climáticas e transição energética. Temas fundamentais que estarão presentes na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), que vai ser realizada em Belém no próximo mês. Entre essas narrativas, apontam as autoras, destacam-se estratégias de governos e empresas que atuam no agronegócio, na mineração e na produção de combustíveis fósseis, que não promovem transformações estruturais e despolitizam o debate climático.
“Os textos da coleção mostram os impactos de uma pretensa transição verde, que resultou em um tipo de continuidade colonial no mundo. Criam-se duas condições, lideradas pelos países ricos: no próprio território, prioriza-se o verde, e os prejuízos ficam no exterior”, diz David Williams, diretor do Programa Global de Justiça Climática da Fundação Rosa Luxemburgo em Nova York.
“Os países industrializados, historicamente responsáveis pela maior parte das emissões, são obrigados a pagar pela mitigação, adaptação e reparação por perdas e danos no Sul Global. Mas essa promessa nunca foi cumprida. O que chamamos de ‘finanças climáticas’ continua baseado em empréstimos, e não em justiça”, complementa.
