Foto: Esio Mendes/ Sedec RO
Rondônia passou a contar com um novo marco legal voltado à ciência, tecnologia e inovação após a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 178/2026. A proposta foi aprovada por unanimidade durante sessão itinerante da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero), realizada no Parque Vandeci Rack, em Ji-Paraná, na 13ª Rondônia Rural Show Internacional.
O texto estabelece diretrizes para ampliar o apoio à pesquisa, ao desenvolvimento tecnológico e ao empreendedorismo inovador no estado. A expectativa é que a legislação contribua para fortalecer o ambiente de inovação, incentivar a criação de startups e aproximar instituições de ensino e pesquisa do setor produtivo.
A proposta foi elaborada pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (Sedec) em conjunto com universidades, centros de pesquisa, representantes do setor empresarial e outras entidades ligadas ao ecossistema de inovação.
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Segundo o governador Marcos Rocha, a nova legislação busca criar condições para que pesquisas desenvolvidas em universidades e centros de pesquisa tenham maior aplicação prática e possam gerar empregos, negócios e desenvolvimento econômico. Ele afirmou que a medida faz parte da estratégia do estado para estimular a modernização e a diversificação da economia.
Ciência, tecnologia e inovação
A aprovação unânime é resultado da mobilização conjunta entre o governo de Rondônia, Assembleia Legislativa, instituições de ensino, pesquisadores, empreendedores e representantes do ecossistema de inovação.
De acordo com o presidente da Fundação de Amparo ao Desenvolvimento das Ações Científicas e Tecnológicas e à Pesquisa do Estado de Rondônia (Fapero), Paulo Haddad, o novo marco legal fortalece a capacidade do estado de promover desenvolvimento econômico por meio do conhecimento.
“Rondônia agora tem uma base legal para exigir avanços que se tornam cada vez mais importantes no desenvolvimento econômico. Tão importante quanto a aprovação por unanimidade é a responsabilidade do Legislativo em apoiar as causas da ciência, tecnologia e inovação. Estudos que levaram ao Prêmio Nobel de Economia deixaram claro: só há desenvolvimento econômico nos tempos atuais se houver inovação”, enfatizou.
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Com a aprovação da matéria, a próxima etapa será a regulamentação da legislação. A coordenadora de Ciência, Tecnologia e Inovação da Sedec, Elizeth Mesquita, informou que os trabalhos terão início imediato. “Agora vamos para mais uma etapa: a regulamentação. Contaremos com a contribuição de todos. Iniciaremos já com a elaboração de uma minuta de decreto.”
Mais investimentos
Entre os principais avanços da nova lei está a alteração da Lei Complementar nº 283/2003, que institui o Fundo de Investimento e Desenvolvimento Industrial (Fider). A medida determina a destinação mínima de 10% do orçamento anual do fundo para ações e projetos de inovação, além de ampliar as possibilidades de captação de recursos para o financiamento de iniciativas estratégicas.
A legislação também estabelece prioridade para projetos de tecnologia social voltados à redução de vulnerabilidades e à melhoria da qualidade de vida da população, além de autorizar a utilização de áreas públicas para implantação de ambientes de inovação, como incubadoras, aceleradoras, centros tecnológicos e parques tecnológicos.
Outro destaque é a criação de mecanismos modernos para contratação de soluções inovadoras pelo poder público, fortalecendo o empreendedorismo tecnológico e reduzindo barreiras para o surgimento de novos negócios. A iniciativa amplia as oportunidades para startups e empresas de base tecnológica atuarem no desenvolvimento de soluções para demandas da administração pública.
O secretário-adjunto da Sedec, Felipe Biasoli, ressaltou que a legislação garante mais segurança e previsibilidade para os investimentos no setor. “O governo do estado tem trabalhado para realizar entregas que mudam para melhor a vida das pessoas. Foi aprovada uma lei que dá diretrizes e previsibilidade aos investimentos em ciência e inovação.”
*Com informações do Governo de Rondônia
