Foto: Gustavo Moreno/Supremo Tribunal Federal
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou no dia 14 de fevereiro a minuta de proposta de alteração legislativa que será avaliada na próxima audiência de conciliação sobre a Lei do Marco Temporal (Lei 14.701/2023) para demarcação de terras indígenas.
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O texto não é final e servirá de base para a análise pelos integrantes da comissão especial. Todos poderão fazer modificações e aprimoramentos no texto ao longo dos debates. A audiência está marcada para o dia 17, às 9h, na sala de sessões da Segunda Turma do STF.
A minuta foi construída a partir das sete sugestões recebidas pelo gabinete do ministro por diferentes integrantes da comissão especial na última segunda-feira (10) e busca racionalizar os trabalhos de deliberação, compatibilizando as diferentes posições e preocupações externadas durante as reuniões promovidas nos últimos seis meses.
Leia a íntegra da minuta.
Organização dos trabalhos
A audiência de segunda-feira (17) será destinada à análise e debate da minuta. O principal objetivo será a busca de consenso entre os membros da comissão em torno de uma proposta.
A depender da evolução do debate, será realizada votação em relação aos pontos em que houver divergência entre os integrantes. Será observada a regra da maioria com o registro pormenorizado de cada posição adotada.
*Com informações do STF
