A decisão foi resultado de uma ação civil pública promovida pelo Ministério Público Federal do Amazonas (MPF-AM) durante o desdobramento da Operação “Vorax”
Nova data para publicação dos editais ainda será definida. Com a decisão, foi retomada a tramitação dos pregões eletrônicos que preveem serviços no chamado "trecho do meio" da BR-319.