O açaí é uma importante fonte de renda para produtores familiares em todo o Estado
A Associação dos Agricultores e Catadores de Açaí da Vila Nascimento, do Município de Chaves, localizado na Ilha do Marajó, já está comercializando o açaí regulamentado pela Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará). Na última terça-feira, (20), servidores da Adepará estiveram no município acompanhando a produção local.
“Consideramos muito importante esta conquista, pois antes pessoas compravam o nosso açaí aqui e diziam que era de outra localidade, mas agora a GTV nos dá essa garantia de que o produto é nosso”, avalia o produtor Albertino Moura, presidente da Associação da Vila Nascimento.
A implementação da GTV de Açaí fortalece toda a cadeia produtiva do fruto no Pará, proporcionando a abertura de novos mercados, a agregação de valor ao produto, a garantia da qualidade e a possibilidade de novos convênios com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Assim, a GTV Açaí significa ainda mais segurança para o consumidor e o produtor.
Agora, dez extrativistas desta Associação já estão cadastrados no Sistema de Integração Agropecuária – SIAPEC 3, sistema da Adepará. São 15 famílias que tem produção anual estimada de 1 tonelada.
“Para as associações de agricultores, a GTV vai possibilita acesso aos mercados interno e externo com segurança e melhores preços na comercialização do produto pois a GTV assegura a origem do produto. Além disso, os produtores terão dados concretos de produção na sua propriedade haja vista que ao se cadastrar é registrado uma estimativa de produção e ao final da safra poderá ser gerado relatório de saída do produto”, destaca Joselena Tavares, fiscal estadual agropecuário e responsável pela Unidade de Guia de Trânsito Vegetal.
Os tramites para cadastro até a emissão da Guia o foram realizados em parceria entre Adepará e a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará (Emater) e resultaram na emissão da Guia para a Associação.
Os agricultores são atendidos pelo escritório da Emater de Santa Cruz Do Arari e são acompanhados pelo Extensionista Rural Engenheiro Agrônomo Orlando Lameira, que falou sobre o trabalho: “Para nós, Extensionistas Rurais que trabalhamos no Marajó com extrativistas de açaí, a maior importância é a rastreabilidade do produto, onde até hoje sentimos dificuldades em mensurar a verdadeira produção de cada família, o que trava o fortalecimento da cadeia do açaí naquela região. A GTV vem para sanar esse gargalo.”
Cargas do fruto de Açaí precisam estar acompanhadas da Guia, em todo o território paraense, desde 4 de março deste ano. A Guia de Trânsito Vegetal (GTV) Açaí está temporariamente isenta da cobrança da taxa de emissão para qualquer volume de carga, informa a Adepará. No caso de o transporte do fruto não ser realizado pelo produtor, o portador deverá apresentar o documento de autorização para a emissão da Guia.
Fomento
O açaí é uma importante fonte de renda para produtores familiares em todo o Estado, que é considerado o maior produtor brasileiro, com uma produção, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de mais de 1 milhão e 300 toneladas do fruto ao ano.
“A organização da cadeia produtiva do açaí dá-se, também, com a implementação da rastreabilidade dos frutos, introduzida pela GTV, um instrumento que nos permite identificar o produto da origem ao destino, visualizando onde foi produzido, as tecnologias empregadas nos tratos culturais, questões sociais e ambientais envolvidas. E a Agência está colocando à disposição desta relevante cadeia esta ferramenta de rastreabilidade, que é a GTV, iniciada a partir do cadastro dos produtores e extrativistas nas unidades locais da Adepará”, explica a engenheira agrônoma Lucionila Pimentel, diretora de Defesa e Inspeção Vegetal da Adepará.
A GTV Guia de Trânsito Vegetal é um instrumento legal que foi instituída pela Lei de Defesa Sanitária Vegetal 7392/2010 .É uma importante ferramenta oficial que regulamenta o transporte e possibilita rastreamento e controle do trânsito de vegetais, produtos e subprodutos na busca de prevenção fitossanitária e condições sanitárias de produção, transporte e comercialização que foi instituída pela Lei de Defesa Sanitária Vegetal
Cadastro
O documento só pode ser emitido por produtores cadastrados na Adepará, que iniciou em setembro de 2020 uma série de campanhas educativas e de informação para a cadeia produtiva do açaí sobre a importância do cadastro e da emissão da guia. Assim, produtores, extrativistas, comerciantes, batedeiras e agroindústrias devem cadastrar-se na Agência.
Cada GTV é emitida para uma única origem, seja propriedade, estabelecimento, organização de pequenos produtores, destino e finalidade. Em caso de mudança do destino final é obrigatória a emissão de nova guia, constando o novo destino, desde que o documento esteja dentro do prazo de validade. O cadastro do produtor, do plantio e da propriedade deve ser atualizado a cada safra, e os dados relativos à produção vão necessitar de atualização toda vez que o fruto for transportado.
O produtor pode procurar a Unidade Local da Adepará mais próxima da sua propriedade ou fazer o cadastro acessando diretamente o Siapec (Sistema de Integração Agropecuária).
Além da possibilidade de emitir a Guia nos escritórios da Agência é possível a emissão pelos próprios produtores, em suas residências, sem burocracia. “Estamos orientando quanto à isenção da taxa de emissão da GTV, e colocamos à disposição nossos técnicos para irem para dentro das prefeituras e indústrias objetivando orientar, cadastrar e ensinar sobre a guia. O cadastro de produtores foi simplificado ao máximo, facilitando o processo”, informa o diretor-geral da Adepará, Jamir Macedo.
