Terra Indígena em Roraima deve ter demarcação iniciada até fevereiro de 2026, estabelece Funai
A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) estabeleceu o prazo de até 28 de fevereiro de 2026 para iniciar a regulamentação administrativa para a demarcação da Terra Indígena Arapuá, localizada no município de Alto Alegre, Norte de Roraima. O prazo foi firmado em um acordo com o Ministério Público Federal (MPF).
De acordo com o MPF, a Funai deve constituir, até 30 de abril de 2024, um grupo técnico especializado destinado à elaboração de um relatório com informações sobre o território e, em seguida, no dia 31 de agosto de 2024 deve ser iniciado o processo de demarcação física.
No território, vivem 54 indígenas dos povos Wapichana e Macuxi, divididos em 14 famílias que reivindicam a demarcação há mais de 50 anos. Segundo o MPF, o acordo foi alcançado por meio de ação civil pública proposta em 2022 para obrigar a União e a Funai a promoverem os atos de identificação, demarcação e homologação da TI Arapuá.
Com o acesso pela RR- 205 saindo de Boa Vista, a TI Arapuá é rodeada por fazendas de soja, milho e pastagem para gado. O Conselho Indígena de Roraima "afirma que a região é território resiste à expansão do agronegócio e vive intensa luta pela demarcação".O MPF destaca que desde que a ação civil pública foi proposta foram realizadas ao menos três audiências judiciais a fim de viabilizar o início do processo de demarcação, o que não ocorreu até então. O procedimento de demarcação na Funai será dividido em três etapas.
De acordo com o procurador da República Alisson Marugal, responsável pela ação, o acordo representa importante marco na garantia dos direitos originários dos povos indígenas Wapichana e Macuxi sobre as terras que tradicionalmente ocupam.
"O início do processo demarcatório é o primeiro passo no sentido do reconhecimento dos direitos territoriais dos indígenas de Arapuá e atende a uma reivindicação de mais de 50 anos dos seus povos. Em um contexto de intensa pressão fundiária, a demarcação do território é fundamental para garantir segurança jurídica aos indígenas e viabilizar o efetivo acesso a direitos, especialmente, à saúde e educação diferenciadas",
afirma.
Para garantir a transparência e facilitar a fiscalização, o MPF terá acesso "integral e permanente aos autos administrativos relativos ao procedimento de identificação, delimitação e demarcação da TI Arapuá".
Terra Indígena Arapuá
Durante visita à TI Arapuá, em agosto de 2022, o MPF constatou a presença de não indígenas no território, em sua grande maioria fazendeiros, que utilizam a área para o plantio de monoculturas como soja e milho, e também para a criação de gado.
Na ocasião, os indígenas denunciaram a contaminação do igarapé utilizado para consumo da comunidade, causada pelos agrotóxicos usados nessas plantações.
Diante da situação, renovaram o pedido de reconhecimento de suas terras e pediram providências ao MPF para dar celeridade ao processo de demarcação.
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