Danos provocados pelo garimpo ilegal na região do rio Uraricoera, na Terra Indígena Yanomami. Foto: Funai/Via BBC
O Ministério Público Federal (MPF) em Roraima moveu uma ação contra o Facebook para que a empresa adote medidas que impeçam o uso da plataforma para promover o garimpo ilegal. O processo pede que plataforma previna e bloqueie a divulgação de postagens que façam apologia ou incentivem a atividade na Amazônia. A ação foi divulgada nesta quinta-feira (6).
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A ação abrange ainda o Instagram. O pedido à Justiça cita que essas plataformas são usadas, repetidas vezes, para incentivar o garimpo ilegal, o que causa problemas na região amazônica, aos povos indígenas e à saúde das populações expostas ao mercúrio. Em Roraima, ao menos dois territórios indígenas são impactados por garimpos: a Yanomami e a Raposa Serra do Sol.
A empresa foi procurada, mas até a publicação desta reportagem não houve resposta.
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O processo tramita na 1ª Vara Federal Cível da Justiça Federal em Boa Vista. O MPF também pediu que a aplicação de multa diária de R$ 10 mil caso o Facebook seja condenado e descumpra a decisão.
Um inquérito, segundo o MPF, revelou o uso frequente do Facebook para incentivar a exploração ilegal de ouro em Roraima, embora o estado não tenha garimpos legalmente autorizados, o que torna ilícita toda atividade desse tipo desenvolvida na região. O pedido é assinado pelo procurador federal André Porreca.
Conteúdos incentivam garimpo
O órgão identificou diversos perfis e grupos públicos que promoviam ou incentivavam o garimpo ilegal. Após ser notificada, a empresa Facebook informou ter feito a remoção dos conteúdos apontados e forneceu esclarecimentos sobre parte das providências adotadas.
Entretanto, novas pesquisas do MPF constataram que, mesmo após a retirada das postagens denunciadas, outros conteúdos semelhantes continuavam sendo publicados.
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Então, a instituição solicitou esclarecimentos sobre a existência de tecnologias capazes de impedir, de forma preventiva, a publicação de conteúdo desse tipo. Inclusive, com o monitoramento de palavras-chave e da origem geográfica das postagens.
De acordo com o procurador Porreca, que atua no enfrentamento da mineração ilegal, a empresa não cumpriu as obrigações que o órgão determinou.
“O histórico evidencia um ciclo que se repete há mais de dois anos, no qual o MPF identifica e notifica os conteúdos ilícitos. A empresa os remove e, em curto intervalo, novas publicações de idêntico teor reaparecem nas mesmas plataformas, por vezes nos mesmos perfis, sem que a empresa institua mecanismos preventivos minimamente eficazes ou assuma, em instrumento vinculante, as obrigações estruturais que lhe foram propostas”, afirmou.
Falta de prevenção
Embora a empresa tenha removido grande parte das publicações notificadas, a atuação permaneceu limitada à exclusão dos conteúdos após denúncia. Contudo, de acordo com o MPF, sem a adoção de mecanismos preventivos considerados eficazes.
Como alternativa ao ajuizamento da ação, o MPF chegou a propor outras medidas, como, por exemplo, o uso de ferramentas de inteligência artificial para impedir a divulgação de conteúdos relacionados ao garimpo ilegal.
Além disso, a inclusão de proibição expressa desse tipo de publicação nos termos de uso das plataformas, o fornecimento célere de dados cadastrais às autoridades e regras para advertência e bloqueio de usuários reincidentes. As propostas, porém, não resultaram em acordo.
Pedidos
Na ação, o MPF pede, no prazo de 60 dias, a implantação de avisos preventivos aos usuários quando forem publicados conteúdos relacionados à mineração ou ao garimpo, informando que é proibida a divulgação de material que incentive a extração ilegal de recursos minerais.
Também requer que a empresa apresente, em até 90 dias, um plano de aprimoramento dos sistemas de detecção de conteúdos relacionados ao garimpo ilegal, incluindo o treinamento de ferramentas de inteligência artificial, monitoramento de palavras-chave e reconhecimento de imagens características da atividade, como dragas, balsas de extração e pistas de pouso clandestinas.
Em caso de descumprimento, o órgão pede a aplicação de multa diária de R$ 10 mil por obrigação não cumprida. A medida solicita que a empresa seja obrigada a prevenir e coibir conteúdos de incitação ou apologia ao garimpo ilegal, aperfeiçoando continuamente seus mecanismos tecnológicos e de moderação.
Entre os pedidos estão a inclusão expressa da proibição desse tipo de conteúdo nos termos de uso das plataformas, a aplicação de advertências, suspensão e desativação de contas de usuários reincidentes.
Além disso, solicita a remoção de conteúdos ilícitos após notificação das autoridades, o fornecimento de dados cadastrais dos responsáveis pelas publicações, a preservação de registros de acesso e geolocalização quando houver determinação judicial e a proibição da veiculação de anúncios pagos que promovam ou incentivem o garimpo ilegal.
*Por Rede Amazônica Roraima.
