Foto: Divulgação/Governo do Maranhão

Em um passo importante para a proteção ambiental, o Maranhão se comprometeu a eliminar o desmatamento ilegal até 2027. A meta estabelecida no Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas (PPCDQ) do Estado representa um marco para a proteção da Amazônia e do Cerrado. Principalmente na região do Matopiba – fronteira agrícola composta por áreas do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia –, que periodicamente observa aumentos nas taxas de desmatamento. Como resultado, o plano foi lançado neste 18 de setembro, em São Luís.

Em abril de 2023, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA) iniciou o processo de atualização do PPCDQ. A última vigência do Plano era relativa ao período de 2011 a 2015. Desta vez, o órgão contou com o apoio do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM). Portanto, desde 2016 havia uma lacuna de política pública para prevenção e combate ao desmatamento e queimada. Então, o plano atual (2024 a 2027), revisado e atualizado com o apoio técnico e científico do IPAM, destaca-se por sua abrangência e robustez.

Zerar desmatamento ilegal até 2027

“O plano é uma prioridade do governo do Estado para reduzir, de forma contínua, o desmatamento ilegal, as queimadas e criar condições de transição para um modelo de desenvolvimento sustentável no Maranhão, conciliando com a cadeia da produção familiar e das atividades agrossilvipastoris”, explicou Pedro Chagas, secretário de Meio Ambiente e Recursos Naturais.

O Maranhão compreende partes da Amazônia (35%), do Cerrado (64%) e da Caatinga (1%). A atualização traz, além das metas de redução do desmatamento, as de queimadas no Cerrado. Dessa maneira, foi incluída a estratégia de gestão e manejo integrado do fogo para o bioma assim como o eixo que trata de mecanismos econômicos e financeiros para dar viabilidade para o próprio PPCDQ.

“O Maranhão possui uma grande representatividade de diversidade, dos biomas, de sobreposição desses biomas e suas fitofisionomias. É uma riqueza cultural de povos e comunidades tradicionais. Riqueza produtiva agropecuária e da sociobiodiversidade. Este fator foi crucial para pensarmos a prevenção e controle de desmatamento e queimadas”, explica Isabela Pires, uma das pesquisadoras do IPAM envolvidas no trabalho junto à SEMA.

Expertise em pesquisa ambiental

O IPAM desempenhou um papel fundamental na elaboração do PPCDQ. De acordo com sua expertise em pesquisa ambiental, o instituto contribuiu para a definição de metas realistas e robustas, a identificação das áreas prioritárias para ações e a proposição de soluções eficazes de combate ao desmatamento e das queimadas. Ademais, o IPAM contribuiu para um processo participativo baseado em consultas públicas, oficinas e sensibilização de diferentes atores com o estado.

O apoio à SEMA/MA se deu em três frentes:

• Na criação e composição do Grupo de Trabalho Técnico para apoiar o Grupo Permanente de Trabalho Interinstitucional – responsável pelo monitoramento e atualização do PPCDQ. Assim, o Instituto promoveu oficinas entre as onze secretarias estaduais buscando facilitar a tomada de decisões no tema. Integrante do GT, o IPAM forneceu, ainda, dados científicos sobre queimada e desmatamento, uso e ocupação do solo, focos de calor, área de queimadas, degradação florestal por bioma;
• Na cooperação interinstitucional, fortalecendo a integração de diferentes órgãos públicos, entidades privadas e ONGs para a efetivação das ações previstas no plano. Como resultado, o grupo elaborou uma estratégica de consulta pública do Plano, ressaltando a importância em engajar a sociedade maranhense para contribuir diante da realidade local de cada território;
• Na promoção da participação social via consultas públicas, promovendo o diálogo e a construção conjunta de soluções para os desafios socioambientais do estado. Assim sendo, foi promovida uma oficina com atores-chave explicando o que é o PPCDQ, como o plano se relaciona com cada setor, colhendo contribuições e direcionando as demandas. Como resultado, a participação foi ampla e contou com representantes de povos indígenas, comunidades tradicionais, da agricultura familiar ao agronegócio. O processo de engajamento demonstrou a vontade da sociedade maranhense em contribuir com o plano.

Promovendo o engajamento

“A consulta pública é uma forma de implementarmos a gestão participativa, pois se trata de um documento que atinge todos os eixos da sociedade. Então, nada melhor do que ouvir o que as pessoas têm a acrescentar nessa construção que pode tornar o plano ainda mais eficiente para o meio ambiente e para todos os envolvidos”, acrescentou Chagas.

A SEMA e o IPAM conduziram o trabalho de forma a encontrar oportunidades de captação de recursos, a partir da redução do desmatamento, para incentivos econômicos às populações e comunidades tradicionais, povos indígenas e à agricultura familiar. Houve ainda o esforço na busca de soluções sustentáveis para as cadeias produtivas para fortalecimento de iniciativas de promoção de fluxos financeiros em prol de negócios livres de desmatamento ilegal e de uma economia de baixo carbono viabilizando zerar o desmatamento ilegal até 2027.

*Com informações do IPAM