Foto: Divulgação/PF
Nos últimos seis anos, políticas ambientais flexíveis, aliadas à fiscalização ineficaz, têm acelerado a degradação ambiental em Rondônia. É o que aponta um estudo conduzido na Universidade Federal de Rondônia (UNIR) e publicado na “Revista da Emeron” nesta sexta (20). A pesquisa identifica novas regulamentações nocivas à natureza e às populações locais, como uma lei estadual de 2021 que reduz os limites da Reserva Extrativista Jaci-Paraná e do Parque Estadual de Guajará-Mirim e outra de 2020 que flexibiliza regras para licenciamento ambiental de empreendimentos agrícolas.
Essas medidas podem ter contribuído para resultados como a perda de cerca de dois mil quilômetros quadrados de áreas protegidas em Rondônia entre 2018 e 2022, conforme dados do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), enquanto o desmatamento em unidades de conservação do estado cresceu 20% no período. Também houve aumento de 37% nas queimadas, totalizando mais de 12 mil focos de incêndio somente em 2022, segundo o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM). Como agravante, a capacidade de fiscalização dos órgãos públicos minguou nesse meio tempo. A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental conta com quase 500 servidores, mas mais de 60% são comissionados. O último concurso público foi realizado em 2014.
Para entender os efeitos das políticas ambientais adotadas em Rondônia, o artigo analisou leis, decretos e regulamentos implementados entre 2018 e 2024 e comparou os registros com o ciclo imediatamente anterior, de 2012 a 2018. O trabalho avaliou seus possíveis impactos sobre o meio ambiente e as comunidades locais a partir de dados quantitativos e qualitativos relativos ao período analisado. Os dados quantitativos foram obtidos de instituições como o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), o IPAM e o Imazon. Já os dados qualitativos sobre conflitos agrários e invasões de terras indígenas foram acessados em documentos da Comissão Pastoral da Terra (CPT) e do Instituto Socioambiental (ISA).
O crescimento de 35% nas atividades de garimpo ao longo do Rio Madeira, um dos afluentes do Rio Amazonas, elevou os níveis de contaminação por mercúrio na região, com 92% das amostras de água analisadas excedendo os limites considerados seguros. Essas mesmas águas ainda podem ter recebido parte das mais de 350 mil toneladas de agrotóxicos utilizadas no estado em 2022, um aumento de 23% em relação a 2018 – que pode ter sido impulsionado pela aprovação da pulverização via drones a partir de 2021.
“A pesquisa evidencia o processo acelerado de depredação ambiental na Amazônia, com dinâmicas de destruição e ocupação que impedem os processos de regeneração florestal, recuperação de águas e territórios”, alerta Vinicius Valentin Raduan Miguel, professor da UNIR e autor do estudo.
Além da degradação ambiental, o estudo ressalta impactos na saúde e no bem-estar social das comunidades em Rondônia. Entre 2018 e 2022, por exemplo, a incidência de malária cresceu 20%, possivelmente relacionada à maior proliferação de mosquitos devido à destruição de habitats naturais. A pesquisa constatou ainda mais de 180 invasões a terras indígenas, a remoção de mais de 300 famílias de comunidades tradicionais e cerca de 18% de todos os assassinatos relacionados a conflitos agrários na Amazônia Legal. “Um ponto importante para lidar com esse cenário é a efetiva responsabilização administrativa, civil e penal daqueles que vêm promovendo a destruição ambiental e contribuído para seu financiamento”, afirma o autor.
Segundo Miguel, é urgente interromper o atual modelo de degradação. “Um dos principais desafios é a estruturação do Estado e de mecanismos de governança focados na fiscalização e no monitoramento das redes e atores envolvidos na criminalidade ambiental”, diz.
“O poder público tem a responsabilidade de revisar as formas de financiamento que incentivam a destruição ambiental, reconhecendo a possibilidade de desastres climáticos, enquanto a sociedade deve cobrar ações dos agentes públicos e acompanhar a cadeia de consumo dos produtos”, complementa o autor, indicando que seu grupo de pesquisa pretende seguir contribuindo para o monitoramento e a avaliação de políticas públicas no estado.
*O conteúdo foi originalmente publicado pela Agência Bori
